Execução Fiscal 8001499-44.2023.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.274,76

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

Autor

MARCOS JOSE FERREIRA LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

PEDRO NICACIO NEVES

OAB/BA 81282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARCOS JOSE FERREIRA LIMA - ME em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:44

Publicado Edital em 26/03/2026.

26/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 19:25

Juntada de informação

25/03/2026, 15:51

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:42

Expedição de Edital.

23/03/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 16:45

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARCOS JOSE FERREIRA LIMA - ME em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:44

Publicado Edital em 26/03/2026.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:34

Decisão

•27/02/2026, 16:45

26/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 19:25

Juntada de informação

25/03/2026, 15:51

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:42

Expedição de Edital.

23/03/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 16:45

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:56

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:55

Expedição de decisão.

24/09/2025, 15:49

Juntada de informação

16/09/2025, 09:30

Juntada de informação

15/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/05/2025, 18:31

Desentranhado o documento

25/05/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Marcos Jose Ferreira Lima - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001499-44.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (OAB:BA17788) EXECUTADO: MARCOS JOSE FERREIRA LIMA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001499-44.2023.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE POJUCA em face de MARCOS JOSÉ FERREIRA LIMA - ME, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial. Citação inócua, ID 439511589. Fizeram-me conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Compulsando os autos, considerando que a parte executada não foi localizada no endereço indicado na peça inaugural, intime-se a parte exequente, pelo DJE/advogado, para, no prazo de até 30 (trinta) dias, aduzir se possui interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, façam-me conclusos para decisão. Cumpra-se. Intime-se. Expedientes necessários. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 11:09

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 21:05

Expedição de intimação.

19/07/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 09/05/2024 23:59.

29/05/2024, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 13:51

Expedição de decisão.

13/03/2024, 09:56

Expedição de decisão.

13/03/2024, 09:56

Outras Decisões

12/01/2024, 00:45

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão

27/12/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:55

Decisão

•24/09/2025, 15:49

Decisão

•21/01/2025, 11:02

Decisão

•22/11/2024, 14:38

Decisão

•25/09/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:11

Decisão

•13/03/2024, 09:56

Decisão

•12/01/2024, 00:45