Execução Fiscal 8003998-88.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.186,31

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 19/04/2023 23:59.

07/05/2026, 09:26

Publicado Decisão em 27/03/2023.

07/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 04:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.

28/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:26

Juntada de certidão

04/12/2025, 08:35

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 19/04/2023 23:59.

07/05/2026, 09:26

Publicado Decisão em 27/03/2023.

07/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 10:55

Decisão

•15/10/2025, 10:55

28/04/2026, 04:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.

28/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:26

Juntada de certidão

04/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:50

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 23:55

Expedição de decisão.

15/10/2025, 13:35

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:55

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão

14/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Melchiades Martins Dos Santos Filho Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003998-88.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003998-88.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Melchiades Martins Dos Santos Filho Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003998-88.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MELCHIADES MARTINS DOS SANTOS FILHO DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003998-88.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:27

Juntada de certidão

18/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:58

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:16

Expedição de carta via ar digital.

25/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:39

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

05/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:45

Expedição de decisão.

28/08/2023, 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:42

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:32

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2023, 01:41

Expedição de mandado.

13/04/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 07:50

Expedição de decisão.

23/03/2023, 07:50

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2023, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão

16/11/2022, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2022 23:59.

21/09/2022, 12:23

Expedição de ato ordinatório.

17/08/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:57

Expedição de carta via ar digital.

28/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:45

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:07

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 12:13

Decisão

•15/10/2025, 10:55

Decisão

•22/11/2024, 17:47

Decisão

•22/11/2024, 10:37

Decisão

•22/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:39

Despacho

•28/08/2024, 13:52

Decisão

•28/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:56

Decisão

•23/03/2023, 07:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/10/2025, 10:55

Decisão

•15/10/2025, 10:55

Decisão

•15/10/2025, 10:55

Decisão

•22/11/2024, 17:47

Decisão

•22/11/2024, 10:37

Decisão

•22/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:39

Despacho

•28/08/2024, 13:52

Decisão

•28/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:56

Decisão

•23/03/2023, 07:50

Decisão

•02/02/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:45

Despacho de citação por AR Digital

•26/05/2022, 10:07