Execução Fiscal 8006322-30.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 508,24

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA

OAB/BA 17685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Publicado Decisão em 14/03/2023.

09/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:38

Publicado Despacho em 26/11/2024.

31/03/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:08

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:47

Baixa Definitiva

12/01/2026, 11:47

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Publicado Decisão em 14/03/2023.

09/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 08:45

Sentença

•10/06/2025, 17:23

31/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:38

Publicado Despacho em 26/11/2024.

31/03/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:08

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:47

Baixa Definitiva

12/01/2026, 11:47

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 12/01/2026

12/01/2026, 11:40

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:35

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

22/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/03/2025, 18:47

Expedição de Carta.

12/03/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Maria Do Carmo Valentim Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006322-30.2019.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DESPACHO 8006322-30.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Diga a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação interposta, nos termos do art. 1003, §5º do CPC. Ressalto que estando a parte representada pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público, o prazo será em dobro, nos termos do parágrafo 1o do art. 183 e caput do art. 186, ambos do CPC. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 22 de novembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITO

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:41

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de apelação

15/08/2024, 11:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/07/2024, 15:09

Expedição de sentença.

04/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:38

Expedição de despacho.

14/03/2024, 17:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/03/2024, 17:14

Desentranhado o documento

14/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALENTIM NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:40

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 11:14

Declarada incompetência

10/03/2023, 11:14

Mandado devolvido Negativamente

16/06/2022, 01:31

Expedição de mandado.

23/05/2022, 17:33

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 17:31

Desentranhado o documento

23/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 11:12

Mandado devolvido Negativamente

14/04/2021, 20:05

Expedição de mandado.

15/03/2021, 13:35

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 07/10/2020 23:59:59.

07/01/2021, 09:12

Publicado Intimação em 24/08/2020.

12/10/2020, 06:20

Juntada de aviso de recebimento

08/10/2020, 10:48

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

21/08/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 12:40

Juntada de ato ordinatório

21/08/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 14:28

Conclusos para decisão

22/12/2019, 19:41

Distribuído por sorteio

22/12/2019, 19:41

Sentença

•10/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:09

Despacho

•22/11/2024, 14:41

Despacho

•22/11/2024, 14:41

Sentença

•04/07/2024, 15:09

Sentença

•04/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:48

Despacho

•14/03/2024, 17:15

Despacho

•02/10/2023, 15:01

Decisão

•10/03/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 12:38

Despacho

•13/08/2020, 14:28