Procedimento Comum Cível 8010384-80.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.882,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO

CPF

Autor

BANCO C6 S.A.

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S A

Terceiro

C6 BANK

ALCUNHA

Advogados / Representantes

BARBARA REGINA LEMOS OLIVEIRA

OAB/BA 42623·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 44124·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO

CPF

Autor

BANCO C6 S.A.

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S A

Terceiro

C6 BANK

ALCUNHA

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

06/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

06/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:45

Publicado Despacho em 13/02/2025.

25/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:27

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 10:31

Sentença

•05/05/2025, 15:40

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

06/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

06/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 13/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:45

Publicado Despacho em 13/02/2025.

25/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:22

Publicado Sentença em 08/05/2025.

13/02/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 20:10

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:25

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:25

Juntada de certidão

25/06/2025, 13:25

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:31

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:03

Juntada de certidão

10/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:00

Expedição de citação.

12/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de contestação

11/12/2024, 18:23

Expedição de citação.

27/11/2024, 14:50

Juntada de acesso aos autos

27/11/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Julio Cesar Ribeiro Jacobina De Britto Advogado: Barbara Regina Lemos Oliveira (OAB:BA42623) Advogado: Marcos Vinicius Nascimento Dos Santos (OAB:BA44124) Reu: Banco C6 S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8010384-80.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: JULIO CESAR RIBEIRO JACOBINA DE BRITTO Requerido: REU: BANCO C6 S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DECISÃO 8010384-80.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. O artigo 300, do Código de Processo Civil, dispõe que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", sendo que a ausência de um deles já inviabiliza a concessão da liminar. Analisando-se os fatos descritos no presente processo, constata-se que o autor afirma que o contrato existente entre as partes fora firmado em janeiro de 2023, portanto, há mais de 1 (um) ano, o que, flagrantemente, afasta a presença do requisito do perigo da demora. Por tais motivos, INDEFIRO a liminar requerida. CITE-SE para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, sob a advertência da revelia. Itabuna (Ba), 21 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito Substituto VC

27/11/2024, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

21/11/2024, 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 11:36

Despacho

•17/03/2025, 14:30

Despacho

•14/03/2025, 16:03

Despacho

•11/02/2025, 09:50

Despacho

•10/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:00

Decisão

•22/11/2024, 09:14

Decisão

•21/11/2024, 17:45