Petição Cível 8054619-80.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.638,26

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ALECXANDRO SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI

Terceiro

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CEOLIM HALASI

OAB/SP 390097·CPF·Representa: Autor

GEORGE VIEIRA DANTAS

OAB/BA 19695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALECXANDRO SOUZA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ALECXANDRO SOUZA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:37

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de ALECXANDRO SOUZA SANTOS em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de ALECXANDRO SOUZA SANTOS em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:56

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ALECXANDRO SOUZA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ALECXANDRO SOUZA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Publicado Despacho em 09/03/2026.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 14:41

Decisão

•05/03/2026, 14:41

09/03/2026, 11:37

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de ALECXANDRO SOUZA SANTOS em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de ALECXANDRO SOUZA SANTOS em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

22/02/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

22/02/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 15/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de ALECXANDRO SOUZA SANTOS em 15/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:33

Publicado Despacho em 07/08/2025.

19/01/2026, 16:55

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 16:55

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:41

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 16:59

Decorrido prazo de ALECXANDRO SOUZA SANTOS em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 03:17

Publicado Despacho em 26/11/2024.

27/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

27/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alecxandro Souza Santos Advogado: Ana Paula Ceolim Halasi (OAB:SP390097) Requerido: Associacao De Protecao Veicular Martoli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8054619-80.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ALECXANDRO SOUZA SANTOS Advogado(s): ANA PAULA CEOLIM HALASI (OAB:SP390097) REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8054619-80.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulado, vez que presentes seus requisitos legais, estando a parte autora sujeita a contraprova. Tem-se configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório. Considerando a possibilidade do feito ser incluído em pauta a qualquer tempo (desde que as partes manifestem a qualquer momento o real interesse em transigir), determino, de plano, a citação da parte ré para contestar o feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Caso o réu possua domicilio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio. Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 21 de novembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:26

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.

17/08/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 12:09

Determinada a emenda à inicial

12/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

11/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:47

Publicado Despacho em 03/05/2024.

04/05/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:12

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 16:13

Despacho

•09/02/2026, 09:09

Decisão

•19/12/2025, 14:00

Despacho

•05/08/2025, 07:59

Despacho

•04/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 20:40

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 20:40

Despacho

•22/11/2024, 09:28

Despacho

•21/11/2024, 15:26

Decisão

•15/08/2024, 06:48

Decisão

•12/08/2024, 15:50

Despacho

•30/04/2024, 07:39

Despacho

•29/04/2024, 09:12