Procedimento Comum Cível 0000445-66.1997.8.05.0112 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000445-66.1997.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Vama Veiculos E Pecas Ltda - Me Advogado: Iracema Brandao De Lima Marques (OAB:BA75180) Reu: Banco Bradesco Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Reu: Banco Sistema S.a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Advogado: Camilla Barbosa Pessoa De Melo (OAB:PE30701) Terceiro Interessado: Vanni Rebonato Sentença: PROCESSO N.º 0000445-66.1997.8.05.0112 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: VAMA VEICULOS E PECAS LTDA - ME REU: BANCO BRADESCO, BANCO SISTEMA S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0000445-66.1997.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba Trata-se de ação de exigir contas proposta pela VAMA VEICULOS E PECAS LTDA – ME em face de Banco Bradesco e Banco Sistema S.A. Em decisão de ID 78833259, foi determinada a prestação de contas. As contas foram prestadas em ID 78833278 com pedido de extinção do feito por reconhecimento da procedência do pedido do autor (art. 269, II, do CPC-73). Conforme despacho de ID 78833349, a parte autora foi intimada para se manifestar sobre as contas prestadas (ID 78833353), se mantendo inerte. Decido. A ação de exigir de contas, de procedimento especial, compete a quem tiver o direito de exigi-las ou a obrigação de prestá-las, nos termos do que dispõe o art. 550 do CPC/2015. Nesse contexto, a ação de exigir contas prevista no art. 550 do CPC/2015 – que é proposta por aquele que pretende a prestação de contas – se desenvolve em duas etapas distintas: na primeira, verifica-se a obrigação de prestar contas; na segunda, caso existente a obrigação, analisam-se as contas, propriamente ditas. No caso concreto, após a apresentação das contas, foi determinada a intimação do autor, que não se manifestou no prazo legal, a se concluir pela concordância com as contas apresentadas. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 487, I, do CPC para considerar como prestadas as contas de acordo com o memorial de débito de ID 78833286 e seguintes. Custas e honorários de 10% pelo réu, considerando-se o princípio da causalidade e a necessidade de propositura da demanda para obtenção das contas requeridas. P. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaberaba, 6 de agosto de 2024. PATRICIA NOGUEIRA RODRIGUES Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de VAMA VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 19/08/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 19/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(25)