Execução Fiscal 0500216-95.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.497.431,66

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 19405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANTONIO BRITO TRABUCO

CPF

Reu

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

TRACOL SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO TRABUCO em 19/07/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 26/06/2024.

29/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:14

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 20:32

Baixa Definitiva

04/03/2026, 20:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

03/03/2026, 16:56

Desentranhado o documento

03/03/2026, 16:56

Juntada de informação

03/03/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 21/02/2026

02/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO TRABUCO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:21

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 18:06

Expedição de sentença.

25/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 16:14

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO TRABUCO em 19/07/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 26/06/2024.

29/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:14

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 20:32

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 16:14

Sentença

•11/11/2025, 18:47

04/03/2026, 20:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

03/03/2026, 16:56

Desentranhado o documento

03/03/2026, 16:56

Juntada de informação

03/03/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 21/02/2026

02/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO TRABUCO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:21

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 18:06

Expedição de sentença.

25/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2025, 18:47

Expedição de decisão.

11/11/2025, 18:47

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:20

Expedição de decisão.

24/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0500216-95.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tracol Servicos Eletricos Ltda Executado: Joao Henrique Dos Santos Executado: Antonio Brito Trabuco Advogado: Ulisses Lopes De Souza Junior (OAB:BA19405) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0500216-95.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: TRACOL SERVICOS ELETRICOS LTDA, JOAO HENRIQUE DOS SANTOS, ANTONIO BRITO TRABUCO (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Diante da ausência de manifestação estatal e considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III e §1º, do CPC e 40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, deverão os autos serem arquivados, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução se localizados bens passíveis de penhora. Inclua-se em tarefa própria. Ao arquivo provisório. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0500216-95.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

27/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 22:35

Expedição de decisão.

21/11/2024, 22:35

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:17

Processo Desarquivado

16/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:14

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 16:25

Expedição de decisão.

19/06/2024, 16:24

Expedição de despacho.

19/06/2024, 16:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 15:41

Expedição de despacho.

03/04/2024, 11:57

Expedição de despacho.

01/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

25/03/2024, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:09

Expedição de despacho.

23/02/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/10/2023, 09:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:38

Juntada de recibo (sisbajud)

17/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 04:54

Expedição de decisão.

30/05/2023, 13:46

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2023, 18:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão

15/05/2023, 20:29

Juntada de certidão

15/05/2023, 20:28

Juntada de outros documentos

11/04/2023, 13:19

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2023, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 15:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 11:31

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:21

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2022, 00:00

Mero expediente

31/08/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/05/2022, 00:00

Expedição de documento

26/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2022, 00:00

Petição

03/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2021, 00:00

Petição

01/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2021, 00:00

Força maior

11/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2021, 00:00

Petição

13/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2021, 00:00

Documento

31/03/2021, 00:00

Documento

31/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2021, 00:00

Petição

05/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2020, 00:00

Mero expediente

20/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2020, 00:00

Petição

18/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2020, 00:00

Mero expediente

28/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Petição

24/07/2020, 00:00

Mero expediente

13/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2020, 00:00

Publicação

06/03/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2020, 00:00

Petição

07/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2019, 00:00

Petição

24/10/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2019, 00:00

Mero expediente

23/09/2019, 00:00

Documento

05/07/2019, 00:00

Expedição de documento

05/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2019, 00:00

Petição

24/03/2019, 00:00

Reativação

22/03/2019, 00:00

Expedição de Alvará

26/02/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Documento

21/02/2019, 00:00

Documento

06/02/2019, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2019, 00:00

de pré-executividade

31/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2018, 00:00

Petição

08/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2018, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2018, 00:00

Mero expediente

20/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

17/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

17/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2018, 00:00

Petição

16/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/06/2018, 00:00

Documento

25/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2018, 00:00

Documento

21/06/2018, 00:00

Petição

26/10/2017, 00:00

Mero expediente

24/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2017, 00:00

Mero expediente

13/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2017, 00:00

Petição

07/09/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2017, 00:00

Documento

15/12/2016, 00:00

Expedição de documento

15/12/2016, 00:00

Expedição de Edital

19/09/2016, 00:00

Mero expediente

02/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2016, 00:00

Petição

27/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2016, 00:00

Mero expediente

18/07/2016, 00:00

Expedição de documento

11/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2015, 00:00

Reativação

08/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado

18/11/2014, 00:00

Petição

04/11/2014, 00:00

Mero expediente

04/11/2014, 00:00

Expedição de documento

30/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2014, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2014, 00:00

Mero expediente

22/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2014, 00:00

Petição

22/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2014, 00:00

Expedição de Ofício

18/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2014, 00:00

Por decisão judicial

14/03/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/03/2014, 00:00

Mero expediente

05/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

05/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/02/2014, 00:00

Decisão

•24/03/2025, 15:24

Decisão

•21/11/2024, 22:35

Decisão

•19/06/2024, 16:24

Decisão

•19/06/2024, 16:21

Despacho

•03/04/2024, 11:57

Despacho

•01/04/2024, 15:07

Despacho

•23/02/2024, 18:00

Despacho

•18/12/2023, 15:09

Despacho

•16/06/2023, 10:28

Decisão

•30/05/2023, 13:46

Decisão

•17/05/2023, 18:14

Decisão

•27/02/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:05

Todos os documentos(41)

Sentença

•25/11/2025, 16:14

Sentença

•11/11/2025, 18:47

Decisão

•24/03/2025, 15:24

Decisão

•21/11/2024, 22:35

Decisão

•19/06/2024, 16:24

Decisão

•19/06/2024, 16:21

Despacho

•03/04/2024, 11:57

Despacho

•01/04/2024, 15:07

Despacho

•23/02/2024, 18:00

Despacho

•18/12/2023, 15:09

Despacho

•16/06/2023, 10:28

Decisão

•30/05/2023, 13:46

Decisão

•17/05/2023, 18:14

Decisão

•27/02/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:04

Despacho

•31/08/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:42

Decisão

•13/05/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 09:04

Decisão

•21/07/2021, 20:58

Decisão

•11/06/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 20:03

Despacho

•20/11/2020, 07:04

Despacho

•28/10/2020, 19:01

Despacho

•13/04/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:54

Despacho

•23/09/2019, 17:35

Decisão

•31/01/2019, 16:52

Despacho

•20/08/2018, 13:51

Despacho

•27/06/2018, 09:18

Despacho

•24/10/2017, 12:02

Despacho

•13/09/2017, 09:40

Decisão

•13/07/2017, 14:21

Despacho

•02/08/2016, 14:42

Despacho

•18/07/2016, 13:17

Decisão

•02/09/2015, 14:50

Despacho

•04/11/2014, 18:14

Despacho

•22/09/2014, 16:25

Decisão

•14/03/2014, 16:58

Despacho

•05/02/2014, 11:12