Execução Fiscal 0503060-63.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.870,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

EDGAR DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDGAR DA CRUZ em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de EDGAR DA CRUZ em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:21

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de EDGAR DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de EDGAR DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:45

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 05:45

Expedição de intimação.

19/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 11:30

Expedição de intimação.

05/12/2025, 17:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2025, 17:28

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de EDGAR DA CRUZ em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de EDGAR DA CRUZ em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 11:30

Sentença

•05/12/2025, 17:28

26/03/2026, 11:21

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de EDGAR DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de EDGAR DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:45

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 05:45

Expedição de intimação.

19/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 11:30

Expedição de intimação.

05/12/2025, 17:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

03/11/2025, 10:01

Expedição de intimação.

02/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:13

Expedição de decisão.

25/06/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Edgar Da Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0503060-63.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: EDGAR DA CRUZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0503060-63.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Verifica-se que o presente processo foi Sentenciado por equívoco, certamente ante o grande volume de Execuções Fiscais analisadas e o número de pessoas envolvidas no mutirão para julgar os processos que se enquadraram na Resolução 547 do CNJ. Ante o exposto, revogo a Sentença ID 444816962. Desentranhe-se o referido documento, e dê-se seguimento ao presente cumprindo a Petição ID 332962063, a qual defiro neste Ato. Proceda o Cartório com os cumprimentos necessários. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 24 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 09:00

Expedição de sentença.

26/08/2024, 08:59

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:16

Expedição de sentença.

15/05/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 21:05

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:22

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

28/07/2022, 00:00

Mero expediente

19/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2022, 00:00

Mero expediente

16/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2021, 00:00

Petição

02/11/2021, 00:00

Mero expediente

21/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento

06/05/2021, 00:00

Expedição de documento

06/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/12/2020, 00:00

Mero expediente

05/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2020, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2019, 00:00

Mero expediente

14/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2019, 00:00

Petição

21/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2018, 00:00

Mero expediente

10/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2018, 00:00

Mero expediente

21/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2017, 00:00

Documento

04/08/2017, 00:00

Mandado

19/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

19/06/2017, 00:00

Expedição de Mandado

09/06/2017, 00:00

Audiência Designada

09/06/2017, 00:00

Publicação

08/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2017, 00:00

Mero expediente

05/06/2017, 00:00

Expedição de documento

01/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/05/2017, 00:00

Despacho

•02/10/2025, 18:40

Despacho

•25/06/2025, 18:13

Decisão

•22/11/2024, 17:54

Decisão

•26/08/2024, 08:59

Sentença

•15/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:56

Despacho

•19/04/2022, 08:51

Despacho

•16/12/2021, 18:42

Despacho

•21/09/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:10

Despacho

•05/10/2020, 14:36

Despacho

•14/03/2019, 14:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/01/2026, 11:30

Sentença

•05/12/2025, 17:28

Despacho

•02/10/2025, 18:40

Despacho

•25/06/2025, 18:13

Decisão

•22/11/2024, 17:54

Decisão

•26/08/2024, 08:59

Sentença

•15/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:56

Despacho

•19/04/2022, 08:51

Despacho

•16/12/2021, 18:42

Despacho

•21/09/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:10

Despacho

•05/10/2020, 14:36

Despacho

•14/03/2019, 14:00

Despacho

•10/10/2018, 14:48

Despacho

•21/05/2018, 16:27

Despacho

•05/06/2017, 09:26