Procedimento Comum Cível 0553064-20.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0553064-20.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SEIXAS OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SEIXAS OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:41

Publicado Sentença em 26/11/2024.

03/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:46

Baixa Definitiva

06/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jose Antonio Seixas Oliveira Advogado: Marcelo Azevedo Palma (OAB:BA14207) Interessado: Marivaldo Teixeira Dos Santos Interessado: Sônia Maria Cunha Teixeira Terceiro Interessado: Jose Augusto Santos Das Merces Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0553064-20.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTERESSADO: JOSE ANTONIO SEIXAS OLIVEIRA Advogado(s): MARCELO AZEVEDO PALMA (OAB:BA14207) INTERESSADO: MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 0553064-20.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos. As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id 459006678 Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas. Trata-se de acordo sobre adjudicação compulsória, sobre cláusula do contrato não cumprida. Ficou estipulado uma multa de 10% sobre o valor do imóvel, se não fossem atendida a cláusula do contrato, ID 448895926. O feito durou anos, passou por um grande lapso temporal, mudança de foro acontecimentos diversos que prejudicaram o devido andamento do processo. As partes então convencionaram sobre o litígio e optaram pela autocomposição. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios, na forma pactuada. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica Milene Cantalice Salomão Traverso Juíza Substituta

27/11/2024, 00:00

Homologada a Transação

21/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:32

Remetido ao PJE

13/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 10:09

Sentença

•21/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jose Antonio Seixas Oliveira Advogado: Marcelo Azevedo Palma (OAB:BA14207) Interessado: Marivaldo Teixeira Dos Santos Interessado: Sônia Maria Cunha Teixeira Terceiro Interessado: Jose Augusto Santos Das Merces Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0553064-20.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTERESSADO: JOSE ANTONIO SEIXAS OLIVEIRA Advogado(s): MARCELO AZEVEDO PALMA (OAB:BA14207) INTERESSADO: MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 0553064-20.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos. As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id 459006678 Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas. Trata-se de acordo sobre adjudicação compulsória, sobre cláusula do contrato não cumprida. Ficou estipulado uma multa de 10% sobre o valor do imóvel, se não fossem atendida a cláusula do contrato, ID 448895926. O feito durou anos, passou por um grande lapso temporal, mudança de foro acontecimentos diversos que prejudicaram o devido andamento do processo. As partes então convencionaram sobre o litígio e optaram pela autocomposição. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios, na forma pactuada. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica Milene Cantalice Salomão Traverso Juíza Substituta

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SEIXAS OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SEIXAS OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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