Arrolamento Comum 8000318-45.2018.8.05.0212 - TJBA

Arrolamento Comum 8000318-45.2018.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria Luzia Reis Neves Advogado: Fabio De Oliveira Souza Araujo (OAB:BA21795) Requerido: Joaquim Alves Farias Requerido: Joaquim F. Nolêto Advogado: Tamires Farias Lopes (OAB:SP345613) Requerente: Alecides Farias De Brito Pereira Advogado: Tamires Farias Lopes (OAB:SP345613) Advogado: Josue Lopes De Oliveira (OAB:SP108468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 8000318-45.2018.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA REQUERENTE: ALECIDES FARIAS DE BRITO PEREIRA e outros Advogado(s): FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (OAB:BA21795), TAMIRES FARIAS LOPES (OAB:SP345613), JOSUE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:SP108468) REQUERIDO: JOAQUIM ALVES FARIAS Advogado(s): DECISÃO 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DECISÃO 8000318-45.2018.8.05.0212 Arrolamento Comum Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de ID. 410493422, que revogou a nomeação da Autora ao cargo de inventariante em razão da ausência de comprovação inequívoca da condição de companheira do de cujus à época de seu falecimento, bem como o fato de que a parte Autora ajuizou a Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, conforme comprovante anexado nos autos, verifico que a referida ação tramita em dependência ao presente inventário, sob o nº 8000840-96.2023.8.05.0212. Diante disso, entendo que está atendida a condição prevista na decisão anterior para a manutenção da medida liminar anteriormente concedida. Ademais, considerando a necessidade de que o reconhecimento ou não da união estável seja previamente decidido na ação própria, suspendo o presente processo de inventário até o deslinde da referida ação de reconhecimento de união estável, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, a intimação das partes para ciência desta decisão. Atribua-se à presente decisão força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprido com a maior brevidade possível. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se RIACHO DE SANTANA/BA, 21 de novembro de 2024. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de TAMIRES FARIAS LOPES em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE LOPES DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE LOPES DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRES FARIAS LOPES em 05/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA LUZIA REIS NEVES em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALECIDES FARIAS DE BRITO PEREIRA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM F. NOLÊTO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES FARIAS em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM F. NOLÊTO em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALECIDES FARIAS DE BRITO PEREIRA em 11/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(16)