Execução Fiscal 8001573-29.2021.8.05.0181 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 855,84

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Nova Soure

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

CNPJ

Autor

NOVA SOURE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADILSON OLIVEIRA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO VIEIRA ALVES

OAB/BA 29208·CPF·Representa: Autor

RUAN GOES DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 46670·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:08

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:08

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.

01/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de certidão

05/11/2025, 12:28

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:08

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:08

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 09:56

Despacho

•15/08/2023, 10:04

01/04/2026, 02:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.

01/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:28

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de certidão

05/11/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 15:01

Expedição de intimação.

13/10/2025, 12:34

Expedição de intimação.

13/10/2025, 12:34

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Nova Soure Advogado: Gustavo Vieira Alves (OAB:BA29208) Advogado: Ruan Goes De Oliveira Silva (OAB:BA46670) Executado: Adilson Oliveira Dos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001573-29.2021.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA SOURE Advogado(s): GUSTAVO VIEIRA ALVES (OAB:BA29208), RUAN GOES DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA46670) EXECUTADO: ADILSON OLIVEIRA DOS REIS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8001573-29.2021.8.05.0181 Execução Fiscal Jurisdição: Nova Soure Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE NOVA SOURE, em desfavor de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS. Em petição de id. 440527938 a exequente pugnou pela extinção do feito, pontuando que a quitação do débito fiscal. Vieram-me conclusos. É o que importava relatar. Decido O Código de Processo Civil prevê no seu art. 924, III, como causa de extinção da execução, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. É, justamente, o caso dos autos, visto que a exequente informa a remissão do débito objeto da lide e requer a extinção da execução. Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, face à extinção do débito, com base nos arts. 924, III, e 925, todos do CPC. Sem custas. Considerada a aplicação do art. 1.000 do CPC, promova o cartório a imediata baixa dos autos. P.R.I. Nova Soure – BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Nova Soure Advogado: Gustavo Vieira Alves (OAB:BA29208) Advogado: Ruan Goes De Oliveira Silva (OAB:BA46670) Executado: Adilson Oliveira Dos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001573-29.2021.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA SOURE Advogado(s): GUSTAVO VIEIRA ALVES (OAB:BA29208), RUAN GOES DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA46670) EXECUTADO: ADILSON OLIVEIRA DOS REIS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8001573-29.2021.8.05.0181 Execução Fiscal Jurisdição: Nova Soure Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE NOVA SOURE, em desfavor de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS. Em petição de id. 440527938 a exequente pugnou pela extinção do feito, pontuando que a quitação do débito fiscal. Vieram-me conclusos. É o que importava relatar. Decido O Código de Processo Civil prevê no seu art. 924, III, como causa de extinção da execução, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. É, justamente, o caso dos autos, visto que a exequente informa a remissão do débito objeto da lide e requer a extinção da execução. Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, face à extinção do débito, com base nos arts. 924, III, e 925, todos do CPC. Sem custas. Considerada a aplicação do art. 1.000 do CPC, promova o cartório a imediata baixa dos autos. P.R.I. Nova Soure – BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de informação de pagamento

18/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de ADILSON OLIVEIRA DOS REIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 13:45

Expedição de citação.

29/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:04

Conclusos para decisão

29/12/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 11:28