8000019-78.2016.8.05.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000019-78.2016.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO REQUERENTE: BRUNO PRACHEDE BOREL Advogado(s): ROSA DE SOUZA CHAVES GOMES (OAB:BA17252), ELIANE SOARES NEVES (OAB:BA43506) INTERESSADO: MARIA APARECIDA MARTINS PRACHEDE Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

Cuida-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, proposta por BRUNO PRACHED BOREL em favor de MARIA APARECIDA, em face de JOSÉ RAIMUNDO PRACHEDE. Petição inicial (ID 1419946) em que o Autor afirma ser primo da interditada, cuja curatela é exercida atualmente pelo pai dela, José Raimundo Prachede, que, por estar idoso e doente, não tem mais condições de cuidar da interditada. Alega que reside com Maria Aparecida e é quem efetivamente a assiste.

Diante disso requer a curatela definitiva para administrar o benefício previdenciário dela, essencial para sua subsistência, além de pleitear justiça, com pedido para que o INSS reconheça o novo curador. Realizaram-se alguns atos judiciais. Instado a se manifestar (ID 180220867), pugnou o parquet pela realização de audiência para verificar se o atual curador deseja continuar no cargo e se tem condições mínimas para cuidar da filha Maria Aparecida Martins Prachede.

Despacho (ID 236533544) que determinou a intimação da parte autora para indicação de meios de contato com o requerido para intimação e demais providências. É o que importa relatar. Pois bem. Considerando que o processo fora protocolado em 18 de janeiro de 2016 e ainda em tramite, bem como a necessidade de salvaguardar as necessidades da interditada, que precisa de terceiros para gerir os atos da sua vida civil e subsistência.

Nos termos do art. 370 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar certidões negativas de antecedentes criminais e de protestos, bem como, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, fornecer o endereço completo do requerido. Torno sem efeito o constante em ID 412195560, DETERMINANDO que o Oficial de Justiça, em visita ao Sr. JOSÉ RAIMUNDO, esclareça se ele pretende continuar como curador e verifique se possui condições mínimas para exercer a função, devendo elaborar relatório detalhado da diligência, no prazo de 10 dias.

Oficie-se o INSS para que informe, no prazo de 24 horas, o status do benefício previdenciário de Maria Aparecida Martins Prachede. A fim de garantir celeridade processual, confiro à presente força de mandado.

Cumpra-se com máxima urgência. Ciência ao MP. Prado, data da assinatura eletrônica. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito Designado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000019-78.2016.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO REQUERENTE: BRUNO PRACHEDE BOREL Advogado(s): ROSA DE SOUZA CHAVES GOMES (OAB:BA17252), ELIANE SOARES NEVES (OAB:BA43506) INTERESSADO: MARIA APARECIDA MARTINS PRACHEDE Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

Cuida-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, proposta por BRUNO PRACHED BOREL em favor de MARIA APARECIDA, em face de JOSÉ RAIMUNDO PRACHEDE. Petição inicial (ID 1419946) em que o Autor afirma ser primo da interditada, cuja curatela é exercida atualmente pelo pai dela, José Raimundo Prachede, que, por estar idoso e doente, não tem mais condições de cuidar da interditada. Alega que reside com Maria Aparecida e é quem efetivamente a assiste.

Diante disso requer a curatela definitiva para administrar o benefício previdenciário dela, essencial para sua subsistência, além de pleitear justiça, com pedido para que o INSS reconheça o novo curador. Realizaram-se alguns atos judiciais. Instado a se manifestar (ID 180220867), pugnou o parquet pela realização de audiência para verificar se o atual curador deseja continuar no cargo e se tem condições mínimas para cuidar da filha Maria Aparecida Martins Prachede.

Despacho (ID 236533544) que determinou a intimação da parte autora para indicação de meios de contato com o requerido para intimação e demais providências. É o que importa relatar. Pois bem. Considerando que o processo fora protocolado em 18 de janeiro de 2016 e ainda em tramite, bem como a necessidade de salvaguardar as necessidades da interditada, que precisa de terceiros para gerir os atos da sua vida civil e subsistência.

Nos termos do art. 370 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar certidões negativas de antecedentes criminais e de protestos, bem como, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, fornecer o endereço completo do requerido. Torno sem efeito o constante em ID 412195560, DETERMINANDO que o Oficial de Justiça, em visita ao Sr. JOSÉ RAIMUNDO, esclareça se ele pretende continuar como curador e verifique se possui condições mínimas para exercer a função, devendo elaborar relatório detalhado da diligência, no prazo de 10 dias.

Oficie-se o INSS para que informe, no prazo de 24 horas, o status do benefício previdenciário de Maria Aparecida Martins Prachede. A fim de garantir celeridade processual, confiro à presente força de mandado.

Cumpra-se com máxima urgência. Ciência ao MP. Prado, data da assinatura eletrônica. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito Designado