Execução Fiscal 8003024-70.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.424,56

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA

CNPJ

Autor

CARINE BARBOSA SAMPAIO

Terceiro

ANDRE VENANCIO DOS SANTOS

Terceiro

ANDRE VENANCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDRE VENANCIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

YURI SILVA SOLEDADE

OAB/BA 56020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 25/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 25/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:30

Publicado Intimação em 05/06/2025.

25/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 14/06/2023 23:59.

15/10/2025, 23:06

Decorrido prazo de ANDRE VENANCIO DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

14/10/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:02

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:01

Mandado devolvido Positivamente

15/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499629714

03/06/2025, 15:27

Expedição de mandado.

03/06/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 07/02/2025 23:59.

31/03/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:24

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 25/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 25/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:30

Publicado Intimação em 05/06/2025.

25/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 10:34

Despacho

•22/11/2024, 12:11

15/10/2025, 23:06

Decorrido prazo de ANDRE VENANCIO DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

14/10/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:02

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:01

Mandado devolvido Positivamente

15/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499629714

03/06/2025, 15:27

Expedição de mandado.

03/06/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 07/02/2025 23:59.

31/03/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:24

Juntada de informação

31/03/2025, 09:24

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:24

Publicado Intimação em 27/11/2024.

19/12/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

19/12/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8003024-70.2022.8.05.0176. Exequente: Municipio De Muniz Ferreira Advogado: Yuri Silva Soledade (OAB:BA56020) Executado: Andre Venancio Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ PROCESSO:8003024-70.2022.8.05.0176 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA EXECUTADO: ANDRE VENANCIO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8003024-70.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o comprovante de parcelamento apresentado pela parte executada. Assinalo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Muniz Ferreira Advogado: Yuri Silva Soledade (OAB:BA56020) Executado: Andre Venancio Dos Santos Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8003024-70.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se o autor/exequente para se manifestar acerca da certidão retro exarada pelo Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez)dias. Dado e passado nesta cidade de Nazaré-BA, 7 de dezembro de 2023. Eu, THAMIRES LEANDRO SANTOS, Estagiário(a) de Direito que o digitei. Eu, Carlos Moura Santos Júnior, Diretor de Secretaria, que o conferi e assino.

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de YURI SILVA SOLEDADE em 12/02/2024 23:59.

26/02/2024, 18:03

Publicado Intimação em 11/12/2023.

23/12/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de certidão

13/11/2023, 16:38

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 23:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 15:29

Expedição de mandado.

29/08/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 14:36

Publicado Intimação em 17/05/2023.

23/05/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 11:02

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:07

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:26

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 06:52

Expedição de mandado.

24/01/2023, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/12/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 09:00

Conclusos para decisão

30/12/2022, 09:00

Despacho

•11/01/2023, 12:07