8000116-63.2018.8.05.0052

Decurso de Prazo

Decido.

3. O falecimento de uma das partes no curso do processo suspende a marcha processual até a habilitação dos sucessores art. 313, I, do CPC. Inexistindo notícia de abertura de inventário e de inventariante compromissado, a representação passiva do espólio recai sobre o administrador provisório, conforme dispõem os artigos 613 e 614 do Código de Processo Civil.

4. Sendo a Sra. ISABEL DIAS VIEIRA cônjuge supérstite, casada sob regime de comunhão parcial de bens e residente no único imóvel conhecido do acervo, detém ela a posse direta e a administração de fato dos bens do falecido. Tal condição a legitima para figurar como administradora provisória, evitando-se a paralisia indefinida do feito executivo (REsp 1.987.061/DF).

5.

Ante o exposto, NOMEIO a Sra. ISABEL DIAS VIEIRA como ADMINISTRADORA PROVISÓRIA do Espólio de Grigorio Gomes Vieira, para que represente os interesses do acervo hereditário nestes autos até que ocorra a abertura do inventário e a nomeação de inventariante definitivo.

6. A execução corre no interesse do exequente art. 797 do CPC e a penhora em dinheiro possui prioridade legal art. 835, I, do CPC. A ferramenta de reiteração automática "teimosinha" mostra-se ferramenta eficaz para a satisfação do crédito, racionalizando os serviços judiciários.

7. No que tange ao prazo de reiteração, entendo que a fixação em 60 dias extrapola os limites da razoabilidade e proporcionalidade comumente adotados por este Tribunal, razão pela qual reduzo o intervalo para 30 dias, prazo suficiente para o monitoramento diário das contas bancárias sem configurar excesso de execução.

8. Pelo exposto, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em desfavor de ISABEL DIAS VIEIRA (CPF: 108.***.***-32) e do ESPÓLIO DE GRIGORIO GOMES VIEIRA (CPF: 239.***.***-49), até o limite do débito exequendo atualizado. DETERMINO que a Secretaria proceda à configuração da ferramenta "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias.

9. Verifica-se pendente a análise da arguição de impenhorabilidade de pequena propriedade rural ID 107571671. Considerando que o imóvel Sítio Miroró possui dimensão inferior ao módulo fiscal local e havendo indícios de exploração familiar, a alienação judicial deve permanecer suspensa para evitar nulidades insanáveis e prejuízos irreparáveis.

10. Desta sorte, MANTENHO A SUSPENSÃO DO LEILÃO designado no ID 493881462 até o saneamento definitivo desta questão.

11. INTIME-SE a Sra. ISABEL DIAS VIEIRA, por meio de seus advogados já habilitados, para que no prazo de 15 (quinze) dias: a) Tome ciência da nomeação como administradora provisória; b) Colacione aos autos prova documental que atestem que o imóvel penhorado é a fonte de subsistência e trabalho da família, para fins de apreciação da impenhorabilidade arguida; c) Informe a qualificação e endereço de eventuais outros herdeiros necessários.

12. Proceda o Cartório à retificação do polo passivo no sistema para constar o ESPÓLIO DE GRIGORIO GOMES VIEIRA, representado pela administradora provisória.

13. Comunique-se à leiloeira nomeada sobre a manutenção da suspensão dos atos expropriatórios.

14. Vindo aos autos o resultado da pesquisa SISBAJUD, se positivo, intimem-se os executados nos termos do Art. 854, §3º, do CPC.

15.

Cumpra-se com urgência.

16.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito em substituição

Decido.

3. O falecimento de uma das partes no curso do processo suspende a marcha processual até a habilitação dos sucessores art. 313, I, do CPC. Inexistindo notícia de abertura de inventário e de inventariante compromissado, a representação passiva do espólio recai sobre o administrador provisório, conforme dispõem os artigos 613 e 614 do Código de Processo Civil.

4. Sendo a Sra. ISABEL DIAS VIEIRA cônjuge supérstite, casada sob regime de comunhão parcial de bens e residente no único imóvel conhecido do acervo, detém ela a posse direta e a administração de fato dos bens do falecido. Tal condição a legitima para figurar como administradora provisória, evitando-se a paralisia indefinida do feito executivo (REsp 1.987.061/DF).

5.

Ante o exposto, NOMEIO a Sra. ISABEL DIAS VIEIRA como ADMINISTRADORA PROVISÓRIA do Espólio de Grigorio Gomes Vieira, para que represente os interesses do acervo hereditário nestes autos até que ocorra a abertura do inventário e a nomeação de inventariante definitivo.

6. A execução corre no interesse do exequente art. 797 do CPC e a penhora em dinheiro possui prioridade legal art. 835, I, do CPC. A ferramenta de reiteração automática "teimosinha" mostra-se ferramenta eficaz para a satisfação do crédito, racionalizando os serviços judiciários.

7. No que tange ao prazo de reiteração, entendo que a fixação em 60 dias extrapola os limites da razoabilidade e proporcionalidade comumente adotados por este Tribunal, razão pela qual reduzo o intervalo para 30 dias, prazo suficiente para o monitoramento diário das contas bancárias sem configurar excesso de execução.

8. Pelo exposto, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em desfavor de ISABEL DIAS VIEIRA (CPF: 108.***.***-32) e do ESPÓLIO DE GRIGORIO GOMES VIEIRA (CPF: 239.***.***-49), até o limite do débito exequendo atualizado. DETERMINO que a Secretaria proceda à configuração da ferramenta "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias.

9. Verifica-se pendente a análise da arguição de impenhorabilidade de pequena propriedade rural ID 107571671. Considerando que o imóvel Sítio Miroró possui dimensão inferior ao módulo fiscal local e havendo indícios de exploração familiar, a alienação judicial deve permanecer suspensa para evitar nulidades insanáveis e prejuízos irreparáveis.

10. Desta sorte, MANTENHO A SUSPENSÃO DO LEILÃO designado no ID 493881462 até o saneamento definitivo desta questão.

11. INTIME-SE a Sra. ISABEL DIAS VIEIRA, por meio de seus advogados já habilitados, para que no prazo de 15 (quinze) dias: a) Tome ciência da nomeação como administradora provisória; b) Colacione aos autos prova documental que atestem que o imóvel penhorado é a fonte de subsistência e trabalho da família, para fins de apreciação da impenhorabilidade arguida; c) Informe a qualificação e endereço de eventuais outros herdeiros necessários.

12. Proceda o Cartório à retificação do polo passivo no sistema para constar o ESPÓLIO DE GRIGORIO GOMES VIEIRA, representado pela administradora provisória.

13. Comunique-se à leiloeira nomeada sobre a manutenção da suspensão dos atos expropriatórios.

14. Vindo aos autos o resultado da pesquisa SISBAJUD, se positivo, intimem-se os executados nos termos do Art. 854, §3º, do CPC.

15.

Cumpra-se com urgência.

16.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito em substituição

Publicação