8000468-98.2022.8.05.0078

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

SENTENÇA 8000468-98.2022.8.05.0078 Busca E Apreensão Infância E Juventude Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Gabriel Jesus Pimenta Advogado: Williano Nogueira Flor Dias (OAB:SP435592) Requerido: Emilly Beatriz Santana Nascimento Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000468-98.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: GABRIEL JESUS PIMENTA Advogado(s): WILLIANO NOGUEIRA FLOR DIAS (OAB:SP435592) REQUERIDO: EMILLY BEATRIZ SANTANA NASCIMENTO Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos e etc. Cuidam os autos de “ação de cautelar de de busca e apreensão de pessoa c/c guarda unilateral paterna e pedido de liminar" ajuizada por GABRIEL JESUS PIMENTA em face de BEATRIZ SANTANA NASCIMENTO, qualificados na inicial. Com a inicial vieram os documentos ID 182881075. A ação inicialmente foi proposta em SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, havendo declínio de competência posteriormente.

Impusionou-se o feito, designando audiência de conciliação, nos termos do parecer ministerial. Designada a audiência, em duas oportunidades, a parte autora não compareceu, IDs 362512398 e 393440542. Expediu-se intimação pessoal para a parte Autora, com fins de cumprir as diligências processuais de sua responsabilidade, quedando-se inerte o requerente, que devidamente intimada não se manifestou, conforme IDs 420891238, 421661805 e 434646013.

O M. Público pugnou pela extinção do feito, ID 435157775.

É o relatório.

Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". No caso vertente, verifico que a parte autora regularmente intimada pessoalmente, conforme certidões de IDs 420891238, 421661805 e 434646013, deixou de manifestar-se para dar prosseguimento no feito.

Assim, foi cumprida a exigência do §1º, do dispositivo acima referido, pois determina que, antes de extinguir a demanda, deve ser o autor intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito, o que ocorreu no presente caso. Isto posto, acolho o parecer ministerial e, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, ante a gratuidade que defiro em definitivo.

Sem sucumbência. P.R.I. Arquivando-se, após. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito