8000525-91.2018.8.05.0164

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000525-91.2018.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO REQUERENTE: LUCIENE ALVES DA SILVA Advogado(s): ANA CELESTE DE JESUS (OAB:BA17105), MICHELLE DOS SANTOS CARDOSO (OAB:BA39673), CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:BA48507) REQUERIDO: J.

V. D. S. Advogado(s):

DECISÃO

Vistos etc., Processe-se o feito em segredo de justiça, art. 189, II, CPC. Defiro à requerente o benefício da isenção de custas processuais. Trata-se de AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por LUCIENE ALVES DA SILVA em favor de J.

V. D. S., através da qual se pretende regularizar a guarda do neto, tendo em vista não haver outro parente mais próximo que o faça. Em breve síntese, afirma a Requerente que é avó materna da criança, que com ela convive desde o seu nascimento. A genitora do menor, Jaqueline Silva dos Santos faleceu em 27 de março de 2014 e o genitor da criança nunca foi reconhecido pela mãe. Manifestação do Ministério Público requerendo a apreciação do pleito inicial (ID 54482626).

É o suficiente a relatar.

Decido. O pedido da Requerente importa na concessão da tutela de urgência, medida que prevista no art. 300, CPC. Ressalta-se que, pelos fatos narrados na exordial, é notório que não há outro parente que apresente condições de cuidar da criança. À vista da necessidade de regularização da representação legal da criança, conforme exposto na exordial, sobretudo considerando o óbito de sua mãe e o desconhecimento de seu genitor, defiro a guarda provisória à Requerente LUCIENE ALVES DA SILVA, devendo esta ser intimada a comparecer ao Cartório, para assinar o respectivo Termo.

Proceda-se a realização do estudo social, mediante visita domiciliar, pelo Conselho Tutelar, na residência da Requerente, oficiando-se;

Intime-se a autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, atestado de saúde física e mental e certidão de antecedentes criminais. Intimem-se as partes, para audiência por videoconferência, nos termos da art. 6º, §3º, da Resolução n. 314 do CNJ, de 20/04/2020, c/c o Decreto Judiciário n° 276, de 30/04/2020, bem como o art. 8º do Ato Normativo Conjunto n. 20, de 29/09/2020. À Secretaria, para providências e intimações necessárias.

Intimem-se. Cópia da presente servirá como mandado/carta de citação/intimação. Intimem-se e

Cumpra-se. MATA DE SÃO JOÃO/BA, 4 de março de 2022. Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito em Saneamento DECRETO JUDICIÁRIO Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (Decreto Judiciário nº 307/2020)