Execução Fiscal 8013453-64.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8013453-64.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 26/11/2024.

04/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: J R J Oficina Mecanica E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8013453-64.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8013453-64.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 7 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 16:35

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 22:55

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 15:05

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

18/01/2021, 19:40

Juntada de carta via ar digital

18/01/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 08:04

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 13:08

Decisão

•07/11/2024, 16:35

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para despacho

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 03/10/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

Juntada de carta via ar digital

Proferido despacho de mero expediente

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