8001616-63.2020.8.05.0063

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001616-63.2020.8.05.0063INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [Curatela] Parte Requerente: ERONICE OLIVEIRA DA SILVA Parte Requerida: REQUERIDO: ESPOLIO registrado(a) civilmente como JOVINA OLIVEIRA DA SILVA Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório.

Intime-se a parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 561612277 ) juntado aos autos. Conceição do Coité, 28 de maio de 2026. MARIA AMELIA MOTA MASCARENHASDiretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001616-63.2020.8.05.0063INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [Curatela] Parte Requerente: ERONICE OLIVEIRA DA SILVA Parte Requerida: REQUERIDO: ESPOLIO registrado(a) civilmente como JOVINA OLIVEIRA DA SILVA Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório.

Intime-se a parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 561612277 ) juntado aos autos Conceição do Coité, 28 de maio de 2026. MARIA AMELIA MOTA MASCARENHASDiretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Conceição do Coité (BA) Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 E-mail: [email protected] Processo nº: 8001616-63.2020.8.05.0063 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Curatela] REQUERENTE: ERONICE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: JOVINA OLIVEIRA DA SILVA

SENTENÇA

O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de 01 ano. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável e superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.