Processo judicial

8002459-97.2023.8.05.0006

Tribunal de Justiça - Bahia

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exoneração
TJBA
1º Grau
Em andamento

Data de Distribuição: 23/08/2023

Valor da Causa

Não informado

Órgão Julgador

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

Partes do Processo(6)

F. O. M.
Polo ativo
I. G. B.
Polo ativo
V. A. D. J.
Polo ativo
VALTER ANDRADE DE JESUS
Polo ativo
M. B. S. A.
Polo passivo
MARIA BEATRIZ SOUZA ANDRADE
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ISABELA GOMES BENEVIDES
OAB/BA 53399cpf017.***.***-21
FILIPE OLIVEIRA MUNIZ
OAB/BA 37028cpf017.***.***-11

Movimentações

Movimentos: 62
Período: 2023 - 2026
Publicações: 9
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

15 eventos

Abril 202611 eventos

8 abr 202600:00 · há 5 meses
Decurso de Prazo
5 abr 202600:00 · há 5 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
5 abr 202600:00 · há 5 meses
Publicação
5 abr 202600:00 · há 5 meses
Decurso de Prazo
5 abr 202600:00 · há 5 meses
Decurso de Prazo
5 abr 202600:00 · há 5 meses
Decurso de Prazo
5 abr 202600:00 · há 5 meses
Decurso de Prazo
3 abr 202600:00 · há 6 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
3 abr 202600:00 · há 6 meses
Decurso de Prazo
3 abr 202600:00 · há 6 meses
Decurso de Prazo
3 abr 202600:00 · há 6 meses
Publicação

Março 20264 eventos

6 mar 202600:00 · há 6 meses
Decurso de Prazo
6 mar 202600:00 · há 6 meses
Decurso de Prazo

Documentos(2)

6 mar 202600:00 · há 6 meses

Publicação

6 mar 202600:00 · há 6 meses

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

2025

22 eventos

Novembro 20251 evento

13 nov 202500:00 · há 10 meses
Petição

Outubro 20252 eventos

22 out 202500:00 · há 11 meses
Expedição de documento
15 out 202500:00 · há 11 meses
Decurso de Prazo

Julho 20257 eventos

22 jul 202500:00 · há 1 ano
Petição
18 jul 202500:00 · há 1 ano

Junho 20253 eventos

6 jun 202500:00 · há 1 ano
Documento
6 jun 202500:00 · há 1 ano
Conclusão

Março 20251 evento

10 mar 202500:00 · há 1 ano
Documento

Janeiro 20258 eventos

29 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

20 eventos

Dezembro 20241 evento

3 dez 202400:00 · há 1 ano
Petição

Novembro 20249 eventos

22 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
20 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
20 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 nov 202400:00 · há 1 ano
Expedição de documento
18 nov 202400:00 · há 1 ano
Gratuidade da Justiça
14 nov 202400:00 · há 1 ano
Conclusão
1 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
1 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
1 nov 202400:00 · há 1 ano
Petição

Outubro 20243 eventos

30 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Setembro 20242 eventos

17 set 202400:00 · há 2 anos
Petição
12 set 202400:00 · há 2 anos
Conclusão

Julho 20241 evento

12 jul 202400:00 · há 2 anos
Decurso de Prazo

Junho 20242 eventos

8 jun 202400:00 · há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
8 jun 202400:00 · há 2 anos

Maio 20241 evento

21 mai 202400:00 · há 2 anos
Ato ordinatório

Fevereiro 20241 evento

6 fev 202400:00 · há 2 anos
Petição

2023

12 eventos

Novembro 20235 eventos

20 nov 202300:00 · há 2 anos
Petição
20 nov 202300:00 · há 2 anos
Mandado
6 nov 202300:00 · há 2 anos
Expedição de documento
6 nov 202300:00 · há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
6 nov 202300:00 · há 2 anos
Mandado

Setembro 20235 eventos

28 set 202300:00 · há 3 anos
Petição
14 set 202300:00 · há 3 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Agosto 20232 eventos

23 ago 202300:00 · há 3 anos
Distribuição
23 ago 202300:00 · há 3 anos

Ver todas as movimentações (71)Mostrar menos

Intimação

D

Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: F. O. M., I. G. B., V. A. D. J., M. B. S. A.
Advogados: FILIPE OLIVEIRA MUNIZ (OAB 37028/BA), ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB 53399/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA ID do Documento No PJE: 474147816 Processo N° : 8002459-97.2023.8.05.0006 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB:BA53399) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24111814114573700000455961597 Salvador/BA, 19 de novembro de 2024.

18 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: F. O. M., I. G. B., V. A. D. J., M. B. S. A.
Advogados: FILIPE OLIVEIRA MUNIZ (OAB 37028/BA), ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB 53399/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA ID do Documento No PJE: 509315860 Processo N° : 8002459-97.2023.8.05.0006 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB:BA53399), FILIPE OLIVEIRA MUNIZ (OAB:BA37028) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071809371842400000487701668 Salvador/BA, 18 de julho de 2025.

18 jul 202500:00 · há 1 ano

Expedição de documento

18 jul 202500:00 · há 1 ano

Mero expediente

18 jul 202500:00 · há 1 ano

Expedida/Certificada

18 jul 202500:00 · há 1 ano

Expedida/Certificada

6 jun 202500:00 · há 1 ano

Documento

Órgão: AMARGOSA > VARA CÍVEL
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: VALTER ANDRADE DE JESUS, MARIA BEATRIZ SOUZA ANDRADE
Advogado: ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB 53399/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002459-97.2023.8.05.0006 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Amargosa Advogado: Isabela Gomes Benevides (OAB:BA53399) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA ID do Documento No PJE: 474147816 Processo N° : 8002459-97.2023.8.05.0006 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB:BA53399) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24111814114573700000455961597 Salvador/BA, 19 de novembro de 2024.

27 jan 202500:00 · há 1 ano

Expedição de documento

27 jan 202500:00 · há 1 ano

Mero expediente

22 jan 202500:00 · há 1 ano

Petição

22 jan 202500:00 · há 1 ano

Petição

15 jan 202500:00 · há 1 ano

Conclusão

15 jan 202500:00 · há 1 ano

Documento

15 jan 202500:00 · há 1 ano

Decurso de Prazo

Órgão: AMARGOSA > VARA CÍVEL
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: VALTER ANDRADE DE JESUS, MARIA BEATRIZ SOUZA ANDRADE
Advogado: ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB 53399/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002459-97.2023.8.05.0006 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Amargosa Advogado: Isabela Gomes Benevides (OAB:BA53399) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA ID do Documento No PJE: 474147816 Processo N° : 8002459-97.2023.8.05.0006 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB:BA53399) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24111814114573700000455961597 Salvador/BA, 19 de novembro de 2024.

Órgão: AMARGOSA > VARA CÍVEL
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: VALTER ANDRADE DE JESUS, MARIA BEATRIZ SOUZA ANDRADE
Advogado: ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB 53399/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002459-97.2023.8.05.0006 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Amargosa Advogado: Isabela Gomes Benevides (OAB:BA53399) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA ID do Documento No PJE: 466274570 Processo N° : 8002459-97.2023.8.05.0006 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB:BA53399) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100116524247200000448889466 Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Órgão: AMARGOSA > VARA CÍVEL
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: VALTER ANDRADE DE JESUS, MARIA BEATRIZ SOUZA ANDRADE
Advogado: ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB 53399/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002459-97.2023.8.05.0006 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Amargosa Advogado: Isabela Gomes Benevides (OAB:BA53399) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA ID do Documento No PJE: 466274570 Processo N° : 8002459-97.2023.8.05.0006 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB:BA53399) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100116524247200000448889466 Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Órgão: AMARGOSA > VARA CÍVEL
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: VALTER ANDRADE DE JESUS, MARIA BEATRIZ SOUZA ANDRADE
Advogado: ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB 53399/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002459-97.2023.8.05.0006 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Amargosa Advogado: Isabela Gomes Benevides (OAB:BA53399) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA ID do Documento No PJE: 466274570 Processo N° : 8002459-97.2023.8.05.0006 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB:BA53399) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100116524247200000448889466 Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Órgão: AMARGOSA > VARA CÍVEL
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: VALTER ANDRADE DE JESUS, MARIA BEATRIZ SOUZA ANDRADE
Advogado: ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB 53399/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002459-97.2023.8.05.0006 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Amargosa Advogado: Isabela Gomes Benevides (OAB:BA53399) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA ID do Documento No PJE: 466274570 Processo N° : 8002459-97.2023.8.05.0006 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB:BA53399) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100116524247200000448889466 Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Órgão: AMARGOSA > VARA CÍVEL
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: VALTER ANDRADE DE JESUS, MARIA BEATRIZ SOUZA ANDRADE
Advogado: ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB 53399/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002459-97.2023.8.05.0006 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Amargosa Advogado: Isabela Gomes Benevides (OAB:BA53399) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA ID do Documento No PJE: 466274570 Processo N° : 8002459-97.2023.8.05.0006 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ISABELA GOMES BENEVIDES (OAB:BA53399) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100116524247200000448889466 Salvador/BA, 25 de outubro de 2024.

3 out 202400:00 · há 2 anos

Documento

1 out 202400:00 · há 2 anos

Outras Decisões

Publicação

14 set 202300:00 · há 3 anos

Publicação

12 set 202300:00 · há 3 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

1 set 202300:00 · há 3 anos

Antecipação de tutela

Conclusão

8002459-97.2023.8.05.0006

Suporte

Legal

Abril 202611 eventos

Março 20264 eventos

Janeiro 20262 eventos

Novembro 20251 evento

Outubro 20252 eventos

Julho 20257 eventos

Junho 20253 eventos

Março 20251 evento

Janeiro 20258 eventos

Dezembro 20241 evento

Novembro 20249 eventos

Outubro 20243 eventos

Setembro 20242 eventos

Julho 20241 evento

Junho 20242 eventos

Maio 20241 evento

Fevereiro 20241 evento

Novembro 20235 eventos

Setembro 20235 eventos

Agosto 20232 eventos

Intimação