8002807-14.2025.8.05.0211

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de uma manifestação sobre laudo pericial cumulada com pedido de tutela de urgência interposta por Carlos Alberto Rios contra Instituto Nacional do Seguro Social, já qualificados nos autos. Com a inicial, vieram os documentos.

É o relatório.

Decido. Consoante dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...);

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" No caso em espécie, ocorre a perda do objeto do processo, por ter decorrido o plantão, momento em que foi ajuizada a presente petição avulsa, bem como há processo em curso tratando da mesma matéria, resvalando em duplicidade. Sendo assim, com fundamento no supracitado dispositivo legal, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas, face à gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, e feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos oportunamente.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Riachão do Jacuípe (BA), data da assinatura eletrônica. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito