Agravo em Recurso Especial 0001222-22.2008.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LIGIA MARGARIDA DOS SANTOS HONORATO

CPF

Autor

CICERO HONORATO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUMERIANO GILSON DE SOUZA

OAB/BA 931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/05/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449157/2025

20/05/2025, 17:36

Protocolizada Petição 449157/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de CICERO HONORATO DA SILVA e LIGIA MARGARIDA DOS SANTOS HONORATO

14/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 15:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/04/2025, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 22:30

-

•14/04/2025, 11:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 11:20

-

•14/04/2025, 11:20

-

•14/04/2025, 11:20

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•14/04/2025, 11:20

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•14/04/2025, 11:20

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•14/04/2025, 11:20

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•14/04/2025, 11:20

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•14/04/2025, 11:20

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•14/04/2025, 11:19

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•14/04/2025, 11:19