Execução Fiscal 0300056-05.2015.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0300056-05.2015.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Advogado: Claudio Dos Santos Queiroz (OAB:BA13893) Executado: Aloisio Abade S Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300056-05.2015.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (OAB:BA20150) EXECUTADO: ALOISIO ABADE S FILHO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0300056-05.2015.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de Execução fiscal ajuizada pelo ente público com o objetivo de receber o crédito devido. O exequente requereu a suspensão do feito diante do parcelamento da dívida mediante acordo com o executado. Decorreu o prazo de suspensão do feito e as partes permaneceram inertes. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o período de parcelamento já se encerrou e o exequente nada requereu, é imperativa a extinção do feito. Diante do exposto, na forma do art. 487, I e 924, II do CPC, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, diante do pagamento da dívida. Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Providencie as baixas devidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Advogado: Claudio Dos Santos Queiroz (OAB:BA13893) Executado: Aloisio Abade S Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300056-05.2015.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (OAB:BA20150) EXECUTADO: ALOISIO ABADE S FILHO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0300056-05.2015.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de Execução fiscal ajuizada pelo ente público com o objetivo de receber o crédito devido. O exequente requereu a suspensão do feito diante do parcelamento da dívida mediante acordo com o executado. Decorreu o prazo de suspensão do feito e as partes permaneceram inertes. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o período de parcelamento já se encerrou e o exequente nada requereu, é imperativa a extinção do feito. Diante do exposto, na forma do art. 487, I e 924, II do CPC, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, diante do pagamento da dívida. Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Providencie as baixas devidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

27/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/09/2021, 10:08

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/08/2021, 00:00

Publicação

17/09/2018, 00:00

Mero expediente

11/09/2018, 00:00

Petição

15/04/2016, 00:00

Documento

15/04/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:56