Agravo em Recurso Especial 0167269-08.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
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Partes do Processo
ADAURI LIMA DE SOUZA
CPF
519.***.***-20
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Autor
CARLOS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS
CPF
296.***.***-53
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Autor
CIZINA DOS SANTOS RODRIGUES
CPF
241.***.***-15
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Autor
DELMO PEDREIRA MARTINS DA SILVA
CPF
707.***.***-34
Mostrar
Autor
FABIO MOTA MUNIZ
CPF
492.***.***-04
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Autor
Advogados / Representantes
JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR
OAB/BA 10690
·
CPF
407.***.***-06
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ADAURI LIMA DE SOUZA
CPF
519.***.***-20
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Autor
CARLOS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS
CPF
296.***.***-53
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Autor
CIZINA DOS SANTOS RODRIGUES
CPF
241.***.***-15
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Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:07
Autor
DELMO PEDREIRA MARTINS DA SILVA
CPF
707.***.***-34
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Autor
FABIO MOTA MUNIZ
CPF
492.***.***-04
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Autor
EDSON FLAVIO DE ALMEIDA PESSOA
CPF
028.***.***-90
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Autor
ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA
CPF
396.***.***-87
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Autor
LAERCIO VITORIO DA SILVA
CPF
263.***.***-43
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Autor
LAINE COSTA CORREIA LIMA
CPF
777.***.***-68
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Autor
LEILA ROSANA PASSOS DA SILVA
CPF
873.***.***-91
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Autor
LIDIANE SANTOS XAVIER
CPF
668.***.***-72
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Autor
LUIGI CAMARDELLI CESARINO
CPF
877.***.***-72
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Autor
MARCO AURELIO DA SILVA DOURADO
CPF
354.***.***-00
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Autor
MARIA DAS GRACAS DA CUNHA LIMA ALMADA
CPF
482.***.***-06
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Autor
SERGIO BOTELHO DE SOUZA REGO
CPF
505.***.***-72
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Autor
SIZENANDO GONZAGA DA CUNHA FILHO
CPF
355.***.***-53
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Autor
RICARDO BARROS OSTERNE
CPF
507.***.***-72
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Autor
TATIANA PORTELA LIBERATO
CPF
964.***.***-49
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00092540/2026 - AgInt no AREsp 3083621/BA
28/04/2026, 17:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.
19/03/2026, 18:22
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
19/03/2026, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/03/2026, 16:50
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/03/2026, 16:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 92540/2026 - AgInt
19/03/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 02:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0092540 - AgInt no AREsp 3083621 - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 17:50
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00092540 - AgInt no AREsp 3083621
17/03/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
04/03/2026, 15:32
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 182125/2026
04/03/2026, 11:51
Protocolizada Petição 182125/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2026
04/03/2026, 11:39
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:07
Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00092540/2026 - AgInt no AREsp 3083621/BA
28/04/2026, 17:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.
19/03/2026, 18:22
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
19/03/2026, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/03/2026, 16:50
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/03/2026, 16:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 92540/2026 - AgInt
19/03/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 02:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0092540 - AgInt no AREsp 3083621 - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 17:50
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00092540 - AgInt no AREsp 3083621
17/03/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
04/03/2026, 15:32
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 182125/2026
04/03/2026, 11:51
Protocolizada Petição 182125/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2026
04/03/2026, 11:39
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/02/2026 Petição Nº 92540/2026 -
11/02/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 92540/2026. Publicação prevista para 11/02/2026)
09/02/2026, 16:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 92540/2026
09/02/2026, 16:21
Protocolizada Petição 92540/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2026
09/02/2026, 16:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 01:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
02/02/2026, 21:00
Conheço do agravo de ADAURI LIMA DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS, CIZINA DOS SANTOS RODRIGUES, DELMO PEDREIRA MARTINS DA SILVA, EDSON FLAVIO DE ALMEIDA PESSOA, ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA, FABIO MOTA MUNIZ, LAERCIO VITORIO DA SILVA, LAINE COSTA CORREIA LIMA, LEILA ROSANA PASSOS DA SILVA, LIDIANE SANTOS XAVIER, LUIGI CAMARDELLI CESARINO, MARCO AURELIO DA SILVA DOURADO, MARIA DAS GRACAS DA CUNHA LIMA ALMADA, RICARDO BARROS OSTERNE, SERGIO BOTELHO DE SOUZA REGO, SIZENANDO GONZAGA DA CUNHA FILHO e TATIANA PORTELA LIBERATO para não conhecer do Recurso Especial
02/02/2026, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
05/11/2025, 15:42
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/11/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
08/10/2025, 09:57
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/03/2026, 17:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/02/2026, 21:00
-
•
08/10/2025, 09:57
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
08/10/2025, 09:57
-
•
08/10/2025, 09:57
Acórdão/Decisão Monocrática
•
08/10/2025, 09:57
-
•
08/10/2025, 09:56
-
•
08/10/2025, 09:56
Sentença
•
08/10/2025, 09:56