Procedimento Comum Cível 0313403-62.2011.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0313403-62.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0313403-62.2011.8.05.0001. Interessado: Unimed Salvador Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Interessado: Amalia Maria Araujo De Vasconcelos Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Ana Lucia Reboucas Pinheiro Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Amelia Laura Carneiro De Lima Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Aloysio Caldas Junior Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Adalgisa Lima De Abreu Angelini Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Ana Luiza Andrea Pereira Barbosa Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Ana Luiza Moura Fontes Advogado: Gilberto Almeida Couto De Castro (OAB:BA5379) Interessado: Ana Rita Ribeiro Goncalves Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Angela Maria De Castro Campos Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Angela Cristina Lima Odwyer Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Annibal Miguel Santos Abreu Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Antonio Carlos Fonseca De Queiroz Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Augusto Jesuino Lacerda Santos Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Avelina Villar Leiro Barreto Interessado: Almir Neves Dos Santos Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Alvaro Favila Da Silva Interessado: Ana Angelica Queiroz De Castro Advogado: Carolina Queiroz De Castro (OAB:BA52298) Interessado: Ana Maria Carneiro Estevez Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Antonio Ney Silva Oliveira Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Araken Taiguara Cabral Brito Interessado: Betania Maria Martins De Oliveira Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Carlos Augusto Santos De Menezes Interessado: Carlos Cezar De Castro Moraes Interessado: Carlos Mauricio Cardoso Pimentel Interessado: Celeste Soares Guimaraes Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Celia Maria Jesuino Lacerda Santos Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Cesar Amorim Pacheco Neves Interessado: Cesar Alberto Avila Interessado: Cristiane Sentelhas De Oliva Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Davi Manoel Da Silva Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Denise Sales Moreira Interessado: Denise Matos Do Amparo Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Dinalva Consuelo Guedes De Souza Alves Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Earate Goes Marins Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Edson Carvalho Da Silveira Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Edson O Dwyer Junior Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Eduardo Goncalves De Oliveira Interessado: Eduardo Barbosa De Souza Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Eliana Contreiras Lembranca Pinheiro Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Eliane Menezes Flores Santos Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Erasmo Mota Carteado Interessado: Eduardo Marques De Souza Interessado: Eduardo Augusto Valverde De Morais Interessado: Fernanda Maria Valente Monteiro Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Gilberto De Lima E Silva Filho Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Heitor Carvalho Guimaraes Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Henrique Cunha Pimentel Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Idelfina Costa Vieira Interessado: Ione Andrade Oliveira Interessado: Isaias Moura Dos Santos Filho Interessado: Ivan De Carvalho Mascarenhas Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Iracema Santos Oliveira Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Irene Spinola Chaves Pinto Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Ivana Daria Marchesini Andrade Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Iara Maria Dantas Cardoso Neiva Lemos Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Jarbas Santos Dultra Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Jesus Ovidio Roberto Gomez Cordero Interessado: Jose Arlindo Pinheiro Interessado: Jose Galdino Silveira Da Silva Interessado: Julio Jose Cerqueira De Almeida Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Interessado: Joao Alberto Batista Medina Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Joao Carlos Teixeira Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Jorge Antonio Cyrne Lopes Interessado: Jose Walter Leite Filho Interessado: Josilene Falcao De Almeida Alves Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Lilia Maria Contreiras Correa Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Luiz Carlos Santos Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Luiz Humberto De Magalhaes Ribeiro Coelho Interessado: Luis Roque Queiroz Nogueira Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Libia Elsa Avila Interessado: Luzia Cabus Oitaven Mazzafera Interessado: Marcelo Brandao Da Silva Interessado: Marco Antonio Da Silva Uchoa Interessado: Maria Celeste Miranda Costa De Abreu Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Maria Das Gracas Costa Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Maria De Fatima Jende Interessado: Maria Do Socorro Mendonca De Campos Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Maria Emilia Pinto Teixeira Interessado: Maria Jose Andrade De Carvalho Interessado: Marina Tourinho Braga Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Mariana Coelho De Souza Lima Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Marilena Pereira Nunes De Souza Interessado: Marta Conceicao Lima Oliveira Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Mary Stella Ribeiro Rosier Da Silva Interessado: Miriam De Souza Protasio Mota Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Magali Faro Dantas Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Marcia Maria Lobo Garcia Interessado: Margarida Santos Matos Interessado: Maria Auxiliadora Monteiro De Souza Interessado: Maria De Fatima Magalhaes Castro Interessado: Maria Eugenia Barbosa De Souza Tapioca Interessado: Maria Jose Amorim Nascimento Interessado: Marlene Da Costa Salles Interessado: Miguel Da Purificacao De Carvalho Correia Interessado: Nadilza Couceiros De Matos Favila Da Silva Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Naira Carvalho Machado Villar Interessado: Nereide Afonso De Oliveira Da Rocha Reis Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Natercio Fernandes De Souza Interessado: Neide Costa Dos Reis Interessado: Odyr Chrysostomo De Oliveira Interessado: Onira Devay Torres Gomes Interessado: Patricia Lins Da Palma Interessado: Paulo Adolfo Miranda De Souza Interessado: Paulo Roberto Mendonca Interessado: Rita Oliveira Ferreira Da Silva Interessado: Rita De Cassia Ramos De Souza Aquino Interessado: Rita Lavinia Pimenta De Almeida Interessado: Robyson Uzeda Pedreira Interessado: Rosangela Santana De Sousa Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Rita De Cassia Correia Nogueira Lima Interessado: Rui Cezar Silva Oliveira Interessado: Sandra Maria Portela Leal Interessado: Sandra Regina Garrido Souza Franco Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Silvana Carolina Rego De Burgos Interessado: Silvana Carvalho Calmon Silva Interessado: Simone Lima Dos Santos Interessado: Sonia Maria Neves Souza Interessado: Sonia Marly Coelho Nogueira Interessado: Tania Monteiro Matos Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Tania Penalva Correia Interessado: Teresa Vidal Cendon D Almeida Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Thelma Lopes Menezes Passos Interessado: Tania Maria Santos Paranhos Interessado: Wigberto Cunha Azevedo Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Interessado: Wladmyr De Carvalho Machado Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 0313403-62.2011.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTERESSADO: AMALIA MARIA ARAUJO DE VASCONCELOS, ANA LUCIA REBOUCAS PINHEIRO, AMELIA LAURA CARNEIRO DE LIMA, ALOYSIO CALDAS JUNIOR, ADALGISA LIMA DE ABREU ANGELINI, ANA LUIZA ANDREA PEREIRA BARBOSA, ANA LUIZA MOURA FONTES, ANA RITA RIBEIRO GONCALVES, ANGELA MARIA DE CASTRO CAMPOS, ANGELA CRISTINA LIMA ODWYER, ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREU, ANTONIO CARLOS FONSECA DE QUEIROZ, AUGUSTO JESUINO LACERDA SANTOS, AVELINA VILLAR LEIRO BARRETO, ALMIR NEVES DOS SANTOS, ALVARO FAVILA DA SILVA, ANA ANGELICA QUEIROZ DE CASTRO, ANA MARIA CARNEIRO ESTEVEZ, ANTONIO NEY SILVA OLIVEIRA, ARAKEN TAIGUARA CABRAL BRITO, BETANIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO SANTOS DE MENEZES, CARLOS CEZAR DE CASTRO MORAES, CARLOS MAURICIO CARDOSO PIMENTEL, CELESTE SOARES GUIMARAES, CELIA MARIA JESUINO LACERDA SANTOS, CESAR AMORIM PACHECO NEVES, CESAR ALBERTO AVILA, CRISTIANE SENTELHAS DE OLIVA, DAVI MANOEL DA SILVA, DENISE SALES MOREIRA, DENISE MATOS DO AMPARO, DINALVA CONSUELO GUEDES DE SOUZA ALVES, EARATE GOES MARINS, EDSON CARVALHO DA SILVEIRA, EDSON O DWYER JUNIOR, EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA, EDUARDO BARBOSA DE SOUZA, ELIANA CONTREIRAS LEMBRANCA PINHEIRO, ELIANE MENEZES FLORES SANTOS, ERASMO MOTA CARTEADO, EDUARDO MARQUES DE SOUZA, EDUARDO AUGUSTO VALVERDE DE MORAIS, FERNANDA MARIA VALENTE MONTEIRO, GILBERTO DE LIMA E SILVA FILHO, HEITOR CARVALHO GUIMARAES, HENRIQUE CUNHA PIMENTEL, IDELFINA COSTA VIEIRA, IONE ANDRADE OLIVEIRA, ISAIAS MOURA DOS SANTOS FILHO, IVAN DE CARVALHO MASCARENHAS, IRACEMA SANTOS OLIVEIRA, IRENE SPINOLA CHAVES PINTO, IVANA DARIA MARCHESINI ANDRADE, IARA MARIA DANTAS CARDOSO NEIVA LEMOS, JARBAS SANTOS DULTRA, JESUS OVIDIO ROBERTO GOMEZ CORDERO, JOSE ARLINDO PINHEIRO, JOSE GALDINO SILVEIRA DA SILVA, JULIO JOSE CERQUEIRA DE ALMEIDA, JOAO ALBERTO BATISTA MEDINA, JOAO CARLOS TEIXEIRA, JORGE ANTONIO CYRNE LOPES, JOSE WALTER LEITE FILHO, JOSILENE FALCAO DE ALMEIDA ALVES, LILIA MARIA CONTREIRAS CORREA, LUIZ CARLOS SANTOS, LUIZ HUMBERTO DE MAGALHAES RIBEIRO COELHO, LUIS ROQUE QUEIROZ NOGUEIRA, LIBIA ELSA AVILA, LUZIA CABUS OITAVEN MAZZAFERA, MARCELO BRANDAO DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA UCHOA, MARIA CELESTE MIRANDA COSTA DE ABREU, MARIA DAS GRACAS COSTA, MARIA DE FATIMA JENDE, MARIA DO SOCORRO MENDONCA DE CAMPOS, MARIA EMILIA PINTO TEIXEIRA, MARIA JOSE ANDRADE DE CARVALHO, MARINA TOURINHO BRAGA, MARIANA COELHO DE SOUZA LIMA, MARILENA PEREIRA NUNES DE SOUZA, MARTA CONCEICAO LIMA OLIVEIRA, MARY STELLA RIBEIRO ROSIER DA SILVA, MIRIAM DE SOUZA PROTASIO MOTA, MAGALI FARO DANTAS, MARCIA MARIA LOBO GARCIA, MARGARIDA SANTOS MATOS, MARIA AUXILIADORA MONTEIRO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA MAGALHAES CASTRO, MARIA EUGENIA BARBOSA DE SOUZA TAPIOCA, MARIA JOSE AMORIM NASCIMENTO, MARLENE DA COSTA SALLES, MIGUEL DA PURIFICACAO DE CARVALHO CORREIA, NADILZA COUCEIROS DE MATOS FAVILA DA SILVA, NAIRA CARVALHO MACHADO VILLAR, NEREIDE AFONSO DE OLIVEIRA DA ROCHA REIS, NATERCIO FERNANDES DE SOUZA, NEIDE COSTA DOS REIS, ODYR CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA, ONIRA DEVAY TORRES GOMES, PATRICIA LINS DA PALMA, PAULO ADOLFO MIRANDA DE SOUZA, PAULO ROBERTO MENDONCA, RITA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA RAMOS DE SOUZA AQUINO, RITA LAVINIA PIMENTA DE ALMEIDA, ROBYSON UZEDA PEDREIRA, ROSANGELA SANTANA DE SOUSA, RITA DE CASSIA CORREIA NOGUEIRA LIMA, RUI CEZAR SILVA OLIVEIRA, SANDRA MARIA PORTELA LEAL, SANDRA REGINA GARRIDO SOUZA FRANCO, SILVANA CAROLINA REGO DE BURGOS, SILVANA CARVALHO CALMON SILVA, SIMONE LIMA DOS SANTOS, SONIA MARIA NEVES SOUZA, SONIA MARLY COELHO NOGUEIRA, TANIA MONTEIRO MATOS, TANIA PENALVA CORREIA, TERESA VIDAL CENDON D ALMEIDA, THELMA LOPES MENEZES PASSOS, TANIA MARIA SANTOS PARANHOS, WIGBERTO CUNHA AZEVEDO, WLADMYR DE CARVALHO MACHADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0313403-62.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tratam os autos de uma Ação Ordinária de Cobrança movida por UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em face de AMALIA MARIA ARAUJO DE VASCONCELOS e outros. Em petição de ID 473163373 a parte ré reitera os termos do acordo (ID 461623815), pleiteando sua homologação. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda. O NOVO Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso sub examinem enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE Ana Luiza Moura Fontes (ré) e a UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, ID 461623815, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC, dando prosseguimento à demanda em face dos demais. Partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º do NCPC. Honorários advocatícios na forma do acordo. Para fins de organização processual, CHAMO O FEITO Á ORDEM determinando ao Cartório que: a) Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda com a retirada de Ana Luiza Moura Fontes do polo passivo da demanda. b) De imediato: Proceda-se com a exclusão de ANA ANGÉLICA QUEIROZ DE CASTRO do polo passivo, considerando que, conforme alegado na petição de ID 460542138, já foi homologada a desistência do autor em relação à referida parte, conforme registrado no ID 247411180. c) Considerando o número de Avisos de Recebimento (ARs) e a apresentação de uma única Contestação em nome de diversos réus (ID 468019692), certifique-se quanto à ocorrência ou não de manifestação por parte de todos os réus devidamente citados e aqueles que por ventura, ainda não foram. d) Por fim, intime-se o autor para apresentar manifestação a contestação de ID 468019692, no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 21 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC05

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(127)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO VALVERDE DE MORAIS em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO MARQUES DE SOUZA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERASMO MOTA CARTEADO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE MENEZES FLORES SANTOS em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE CUNHA PIMENTEL em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HEITOR CARVALHO GUIMARAES em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA E SILVA FILHO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA VALENTE MONTEIRO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IARA MARIA DANTAS CARDOSO NEIVA LEMOS em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANA DARIA MARCHESINI ANDRADE em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRENE SPINOLA CHAVES PINTO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRACEMA SANTOS OLIVEIRA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVAN DE CARVALHO MASCARENHAS em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISAIAS MOURA DOS SANTOS FILHO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IONE ANDRADE OLIVEIRA em 15/05/2026 23:59.

Todas as movimentações(1718)

Todos os documentos(52)