Execução Fiscal 0502394-12.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.907,81

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

MARCOS SILVA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2026, 18:41

Expedição de intimação.

07/05/2026, 18:41

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:27

Expedição de intimação.

23/03/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:13

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:19

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:05

Expedição de intimação.

19/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:49

Todas as movimentações(79)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2026, 18:41

Expedição de intimação.

07/05/2026, 18:41

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 18:41

Sentença

•07/05/2026, 18:41

29/04/2026, 01:27

Expedição de intimação.

23/03/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:13

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:19

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:05

Expedição de intimação.

19/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de documentação

10/04/2025, 10:49

Expedição de despacho.

01/04/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Marcos Silva Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0502394-12.2014.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: MARCOS SILVA ALVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0502394-12.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

10/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:07

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:41

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Documento

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento

10/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2022, 00:00

Petição

09/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2022, 00:00

Mero expediente

24/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2022, 00:00

Documento

08/04/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2022, 00:00

Petição

06/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2021, 00:00

Mero expediente

27/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2021, 00:00

Expedição de documento

15/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2020, 00:00

Expedição de documento

20/08/2020, 00:00

Documento

20/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/07/2020, 00:00

Expedição de Edital

19/12/2018, 00:00

Petição

14/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2018, 00:00

Mero expediente

26/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Petição

18/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2018, 00:00

Mero expediente

31/10/2018, 00:00

Mandado

23/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2015, 00:00

Expedição de Mandado

18/12/2015, 00:00

Expedição de Carta

21/05/2015, 00:00

Mero expediente

04/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2014, 00:00

Despacho

•23/03/2026, 19:19

Despacho

•23/03/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:08

Despacho

•01/04/2025, 10:38

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:07

Despacho

•24/05/2022, 15:26

Decisão

•31/03/2022, 15:57

Despacho

•27/09/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 14:09

Despacho

•26/11/2018, 08:44

Despacho

•31/10/2018, 17:51

Todos os documentos(17)

Sentença

•07/05/2026, 18:41

Sentença

•07/05/2026, 18:41

Despacho

•23/03/2026, 19:19

Despacho

•23/03/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:08

Despacho

•01/04/2025, 10:38

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:07

Despacho

•24/05/2022, 15:26

Decisão

•31/03/2022, 15:57

Despacho

•27/09/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 14:09

Despacho

•26/11/2018, 08:44

Despacho

•31/10/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•18/12/2015, 10:45

Despacho

•04/03/2015, 16:54