Execução Fiscal 0750651-79.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.061,67

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

GILDETE DA SILVA ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 12:27

Expedição de intimação.

28/04/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 02:17

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

14/02/2026, 02:17

Expedição de E-Carta.

19/01/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:58

Publicado Despacho em 09/07/2025.

15/07/2025, 20:22

Todas as movimentações(73)

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 12:27

Expedição de intimação.

28/04/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 12:27

Despacho

•16/03/2026, 17:48

16/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 02:17

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

14/02/2026, 02:17

Expedição de E-Carta.

19/01/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:58

Publicado Despacho em 09/07/2025.

15/07/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

15/07/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:55

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 16:31

Expedição de despacho.

18/06/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de documentação

28/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Gildete Da Silva Assis Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0750651-79.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: GILDETE DA SILVA ASSIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0750651-79.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

14/02/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 17:15

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:48

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2020, 00:00

Petição

28/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2020, 00:00

Publicação

14/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/08/2020, 00:00

de pré-executividade

03/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2018, 00:00

Publicação

27/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2018, 00:00

Mero expediente

16/04/2018, 00:00

Petição

01/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2017, 00:00

Mero expediente

25/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:46

Despacho

•07/07/2025, 15:55

Despacho

•18/06/2025, 16:31

Petição

•28/04/2025, 09:10

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:09

Despacho

•04/10/2022, 15:34

Decisão

•16/08/2021, 14:03

Decisão

•03/08/2020, 16:01

Despacho

•16/04/2018, 14:57

Despacho

•25/10/2017, 15:26