Procedimento Comum Cível 8000195-92.2020.8.05.0239 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000195-92.2020.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jose Carlos Freitas Dos Santos Advogado: Andrea Brito Climaco Santana (OAB:BA35870) Advogado: Evandro De Carvalho Santos (OAB:BA32690) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000195-92.2020.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: JOSE CARLOS FREITAS DOS SANTOS Advogado(s): ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA registrado(a) civilmente como ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA (OAB:BA35870), EVANDRO DE CARVALHO SANTOS (OAB:BA32690) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000195-92.2020.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Vistos, etc. Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de JOSE CARLOS FREITAS DOS SANTOS, autor da presente ação, em razão de seu falecimento no curso do processo. O pedido vem instruído com documentação comprobatória da condição de herdeiros dos requerentes CARLA GABRIELA COSTA DOS SANTOS, JEAN CARLOS SILVA DOS SANTOS, JEANE CARLA SILVA DOS SANTOS e RIAN CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS. A habilitação encontra amparo no art. 687 do CPC, que prevê sua ocorrência quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação dos requerentes nos autos, na qualidade de herdeiros do autor falecido. Procedam-se às anotações necessárias. Cite-se o INSS para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Intimem-se. Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA CITAÇÃO. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO DE CARVALHO SANTOS em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO DE CARVALHO SANTOS em 09/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido Positivamente

Decorrido prazo de ISABELA RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO DE CARVALHO SANTOS em 26/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Negativamente

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Todas as movimentações(99)