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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

ELIOMAR MANOEL PINTO DE ALELUIA

CPF 616.***.***-53

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI PIRES BARBOSA

OAB/BA 59747•Representa: ATIVO

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS

OAB/BA 62745•Representa: ATIVO

CARLOS SANTIAGO SANTOS

OAB/BA 59098•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIOMAR MANOEL PINTO DE ALELUIA em 10/04/2023 23:59.

12/05/2026, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

12/05/2026, 07:51

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Decorrido prazo de ELIOMAR MANOEL PINTO DE ALELUIA em 10/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal