Execução Fiscal 8001523-72.2023.8.05.0200 - TJBA

Execução Fiscal 8001523-72.2023.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 21:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.

31/03/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Elza Dias De Santana Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001523-72.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (OAB:BA17788) EXECUTADO: ELZA DIAS DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001523-72.2023.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE POJUCA em face de ELZA DIAS DE SANTANA, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial (ID 425823439). A Fazenda Pública manifestou-se no ID 474682889, pugnando pela suspensão do processo, em razão do parcelamento do débito administrativamente. É a síntese do necessário. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, torno sem efeito a decisão de ID 453662582 e ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 48 meses, entabulado na transação (até a data de 29/02/2028 – ID 474682891). Ao cartório, proceda-se ao desbloqueio dos valores existentes em nome da executada. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me conclusos. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pojuca, data registrada eletronicamente. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

27/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 12:27

Processo Desarquivado

25/11/2024, 12:26

Juntada de informação

25/11/2024, 12:24

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 15:05

Expedição de decisão.

22/11/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/11/2024, 15:59

Juntada de informação

12/11/2024, 20:06

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 15:04

Decisão

•22/11/2024, 14:23

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 09/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Juntada de informação

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Juntada de informação

Todas as movimentações(29)