Execução Fiscal 8020407-29.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020407-29.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.

03/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Maria De Fatima Ribeiro Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020407-29.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020407-29.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 7 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 13:10

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 18:27

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:52

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:47

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 13:32

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 13:10

Decisão

•07/11/2024, 16:37

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio