Execução Fiscal 8025933-06.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8025933-06.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:28

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/12/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/12/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Fiel Falcao Incorporacoes E Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8025933-06.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8025933-06.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 8 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 09:51

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:08

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:00

Expedição de carta via ar digital.

22/06/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:27

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 09:57

Decisão

•08/10/2024, 09:51

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Distribuído por sorteio

Conclusos para despacho