Agravo Interno Cível 8030448-62.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

LUCAS SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

MADSON MARINHO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO SANTOS SENA

CPF

Autor

MARCIO FILIPE CARVALHO CEDRAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

LUCAS SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

MADSON MARINHO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO SANTOS SENA

CPF

Autor

MARCIO FILIPE CARVALHO CEDRAZ

CPF

Autor

MARCONE CARNEIRO PEREIRA

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARLON DE JESUS SANTANA

CPF

Autor

MATIAS DE JESUS SILVA

CPF

Autor

PABLO VENTURA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA,

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:11

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:11

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:56

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MADSON MARINHO ALVES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SENA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCONE CARNEIRO PEREIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCIO FILIPE CARVALHO CEDRAZ em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MATIAS DE JESUS SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARLON DE JESUS SANTANA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de PABLO VENTURA GOMES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:25

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:11

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:11

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:56

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/11/2024, 19:59

Despacho

•06/06/2024, 17:38

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MADSON MARINHO ALVES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SENA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCONE CARNEIRO PEREIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARCIO FILIPE CARVALHO CEDRAZ em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MATIAS DE JESUS SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARLON DE JESUS SANTANA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de PABLO VENTURA GOMES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:42

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:24

Conhecido o recurso de LUCAS SOUZA OLIVEIRA - CPF: 029.173.495-22 (ESPÓLIO) e não-provido

19/11/2024, 14:43

Conhecido o recurso de LUCAS SOUZA OLIVEIRA - CPF: 029.173.495-22 (ESPÓLIO) e não-provido

18/11/2024, 19:59

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:29

Incluído em pauta para 24/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

14/10/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:08

Incluído em pauta para 10/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/09/2024, 15:08

Retirado de pauta

27/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:13

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:42

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 20:29

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:25

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 13:23

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de MADSON MARINHO ALVES DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SENA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARCONE CARNEIRO PEREIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO FILIPE CARVALHO CEDRAZ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARLON DE JESUS SANTANA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de PABLO VENTURA GOMES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de MATIAS DE JESUS SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de MADSON MARINHO ALVES DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCIO FILIPE CARVALHO CEDRAZ em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SENA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCONE CARNEIRO PEREIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de PABLO VENTURA GOMES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de MATIAS DE JESUS SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARLON DE JESUS SANTANA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:10

Publicado Despacho em 10/06/2024.

08/06/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:55

Distribuído por dependência

03/06/2024, 21:03

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 21:03

Despacho

•06/06/2024, 16:55