8009818-75.2020.8.05.0274

SENTENÇA

Vistos etc. S.

C. A. C., representado por sua genitora, Edsiane Freitas Antunes Quaresma, ajuizou a presente ação de investigação de paternidade c/c prestação alimentícia com pedido de alimentos provisórios em face de KLENNER BORGES COSTA. Requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita, o Autor aduziu que sua representante legal e o Requerido mantiveram relacionamento amoroso em dezembro/2007; que nasceu em 27.08.2008, tendo o Requerido efetuado o registro de nascimento e mantendo o pagamento regular da obrigação alimentar até meados de 2016, quando suspendeu o pagamento, "sob a alegação de não ser o pai da criança"; que há coincidência entre a data da relação exclusiva entre sua genitora e o Requerido e o nascimento da criança, bem como há semelhanças fisionômicas com o suposto pai; que após o ano de 2016, o Suplicado "abandonou a criança, a, tanto no que se refere ao aspecto financeiro como também o afeto paterno, apesar do apego afetivo da criança com seu alegado pai".

Ao final, requereu a procedência dos pedidos, no sentido de ser declarada a paternidade, e, caso seja negativo o resultado do exame para averiguação de paternidade, seja decretada a paternidade socioafetiva, em ambos os casos, com a condenação do Demandado ao pagamento de alimentos. À inicial ID 71710340, anexou a procuração ID 71710365 e os documentos IDs 71710370/71710452. Ouvido o Ministério Público (ID 72904883), o feito foi recepcionado pela decisão ID 73682258, na qual foram deferidos os benefícios da gratuidade e indeferidos os alimentos provisórios.

Citado (ID 118928641 - Pág. 20/21 ou 190137946 - Pág. 3), o Demandado apresentou a contestação ID 99206898, em sede da qual afirmou que "a representante do Autor afirmou que tem certeza da paternidade atribuída ao Réu, mesmo tendo ela confessado a este, que, além de já ter ido atrás de outros homens para aferir a paternidade do Autor, tendo os exames resultado negativo, a mesma já sabia quem era o pai do Autor, embora não tenha revelado, para o Requerido, quem era"; que é pessoa idônea e cumpridos de suas obrigações; que registou o Autor porque foi levado a erro pela genitora deste; que já foram realizados dois exames de DNA, sendo em ambos o resultado negativo para paternidade; que nunca morou na mesma cidade que o Autor, "tendo, inclusive, em suas vidas, se visto pouquíssimas vezes, fato que acarretou a completa ausência de vínculo afetivo entre eles", sendo indevida a condenação ao pagamento de alimentos.

Em contraposição, requereu a declaração de inexistência de vínculo de parentesco entre as partes, bem como a condenação da parte autora à penalidade por litigância de má-fé. Colacionou a procuração ID 99209962 e os documentos IDs 99206900/99211220. Sobre a contestação, manifestou-se o Autor, ID 222727115, seguindo-se a decisão saneadora ID 385828720 a audiência de instrução ID 404041384, oportunidade em que foram ouvidas as partes e uma declarante e colhido material para exame genético.

Sobre o resultado do exame de DNA apresentado no ID 419009576, intimadas as partes (ID 420124063), o Autor quedou-se inerte (ID 431624677), manifestando-se o Requerido no ID 434605395. O Ministério Público, ouvido, emitiu o parecer ID 435156687, opinando pela improcedência do pedido autoral e acolhimento do pedido contraposto.

É o relatório.

Decido. Os pedidos autorais devem ser rejeitados. Como se sabe, o exame de DNA constitui, atualmente, o meio mais eficaz na confirmação da paternidade, atingindo a quase absoluta certeza: "RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO EXAME DE DNA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE CONTRAPROVA - RECURSO DESPROVIDO. - Ausente qualquer prova de falha no procedimento pericial, é desnecessária a realização de contraprova em exame de investigação de DNA com precisão de 99,999915%, cujo resultado é aceito de forma mansa e pacífica no pretório.

Precedente" (TJ-MG - Apelação Cível: 5002460-55.2021.8.13.0112, Relator: Des.(a) Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado), Data de Julgamento: 08/03/2024, Câmara Justiça 4.0 - Especiali, Data de Publicação: 11/03/2024) "APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. EXAME DE DNA NEGATIVO. Diante a ausência de provas hábeis a demonstrar qualquer ligação parental entre o réu e a menor, o exame de DNA realizado deve ser interpretado de maneira conclusiva, diante do resultado de exclusão da possível paternidade.

A prova testemunhal se mostra desnecessária diante da perícia feita. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME." (TJ-RS - AC: 700.***.***-92 RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Data de Julgamento: 09/11/2017, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/11/2017) No caso dos autos, o resultado do exame genético foi conclusivo, no sentido de que "o Suposto Pai KLENNER BORGES COSTA NÃO É O PAI BIOLÓGICO do (a) filho (a) investigante S.

C. A. C.." (ID 419009576) Quanto à paternidade socioafetiva, esta não restou configurada nos autos. Com efeito. É certo que hoje, para fins de proteção pelo Direito, o conceito de família abarca, além do vínculo biológico, a ligação afetiva, decorrente do desejo de convivência entre seus membros: "A filiação sócio-afetiva não está lastreada no nascimento (fato biológico), mas em ato de vontade, […] colocando em xeque, a um só tempo, a verdade biológica e as presunções jurídicas.

Sócio-afetiva é aquela filiação que se constrói a partir de um respeito recíproco, de um tratamento em mão-dupla como pai e filho, inabalável na certeza de que aquelas pessoas, de fato, são pai e filho. Apresenta-se, desse modo, o critério sócio-afetivo de determinação do estado de filho como um tempero ao império da genética, representando uma verdadeira desbiologização da filiação, fazendo com que o vínculo paterno-filial não esteja aprisionado somente na transmissão de gens. […] É marcada por um conjunto de atos de afeição e solidariedade, que explicitam, com clareza, a existência de uma relação entre pai/mãe e filho.

Enfim, não é qualquer dedicação afetiva que se torna capaz de estabelecer um vínculo paterno-filial, alterando o estado filiatório de alguém. Para tanto, é preciso que o afeto sobrepuje, seja o fator marcante, decisivo, daquela relação. É o afeto representando, rotineiramente, por dividir conversas e projetos de vida, repartir carinho, conquistas, esperanças e preocupações, mostrar caminhos, ensinar e aprender, concomitantemente" (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, "Direito das Famílias, ed.

Lumen Juris, págs. 517/518) "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILIAÇÃO REGISTRAL E SOCIOAFETIVA. (...). Tanto a jurisprudência quanto a doutrina brasileira consagram a possibilidade e importância do reconhecimento da socioafetividade como relação de efetivo parentesco. A própria Carta Magna e o Código Civil prevêem hipóteses de consolidação do vínculo parental, distintas da usual vinculação genética, encontrando a filiação socioafetiva respaldo no art. 227, § 6º, da Constituição Federal e no art. 1.593 do Código Civil, que envolvem não somente a adoção, mas também "parentescos de outra origem", de modo a abarcar a socioafetividade..." (TJRS, 2ª CC, APC nº 700.***.***-69, Relator: Laura Louzada Jaccottet, j. 30/08/2016)" Ocorre que para o reconhecimento da filiação/paternidade socioafetiva, exige-se prova cabal da posse do estado de filho, ou seja, o tratamento de filho dispensado ao Requerente pelo Requerido e o conhecimento público dessa condição.

Do material probatório constante dos autos, vislumbra-se a inexistência de vínculo filho-pai entre Autor e Requerido: "... disse à genitora de Klener que havia se arrependido de tê-lo deixado registrar Samuel, porque ele era um péssimo pai, não dava nenhuma assistência ao menino; então, a mãe de Klener aproveitou essa deixa, "foi lá e fez um exame de DNA"; que ficou surpresa com o resultado do DNA; fizeram outro, também deu negativo; que continuou insistindo, porque Samuel tem traços de Klener, da família dele; que Samuel teve convivência com a família de Klener, morou um ano e mais uns meses; que Klener nunca deu atenção a Samuel, ele pagava pensão; que nunca foi questão de dinheiro, sempre quis que ele desse atenção ao filho, mas ele nunca deu; na formatura de alfabetização da Samuel, embora estivesse em Salinas, Klener não foi ao local da cerimônia; "ele não sente que fosse pai"; que a mãe de Klener e a família tinham muito apego a Samuel; que Klener fez a mãe se afastar de Samuel, o que o fez sofrer muito, levando-o a tentar suicídio; por conta de sua opção sexual e "disso tudo", Samuel toma Ritalina; que depois de pagar pensão por oito anos, a primeira coisa que Klener fez depois do exame foi deixar de pagar a pensão; nunca foi questão de dinheiro, nunca foi; o pior de tudo, foi afastar Samuel da mãe dele; o contato foi interrompido desde o resultado do exame de DNA; a figura paterna que Samuel teve a vida toda foi a de Klener; imediatamente após o DNA, ele deixou de reconhecer Samuel como filho, o ignorou, e logo suspendeu a pensão, que nem era lá essas coisas, porque a questão dele é financeira; sempre tiveram contato; Klener quando ia a Salinas, passava em Conquista para ver Samuel, ligava também; que nunca imaginou em sua vida que Samuel não fosse filho de Klener; que seu ex-marido Caio realizou também exame de DNA com Samuel, assim como outra pessoa de prenome Ricardo, mas não porque tivesse dúvidas da paternidade; que Caio sempre teve muito carinho por Samuel e o acompanhou quando pequeno, porque Klener nunca estava presente e quando ele não podia atender, Caio o atendia, porque também é médico; que na época não teve nada com Caio e nem com Ricardo, fez o exame com eles para justificar para sua família; que continua afirmando que Klener é o pai de Samuel; que não queria que fosse, porque ele sempre foi um péssimo pai; que o relacionamento com a família de Klener foi rompido porque ele proibiu, para não caracterizar vínculo; que Samuel ainda considera a mãe de Klener como avó; que a tia de Klener pediu para ver Samuel quando esteve em Conquista no Festival de Inverno; que ele pode não ser pai biológico, mas foi pai de Samuel por 7 anos; o descaso de pai com Samuel foi desde criança; que Klener encontrava com Samuel em Salinas, na casa da mãe, quando ambos estavam lá; que Klener nunca teve dúvida da paternidade; que ele se apresentava publicamente como pai de Samuel; que a desconfiança só veio depois do DNA; que apenas uma fala infeliz da depoente, que estava com raiva, levou a mãe de Klener a fazer o exame de DNA" (depoimento de Edsiane Freitas Antunes Quaresma, genitora do Autor) "… acha que é filho de Klener; que tem características físicas dele; mesmo que não fosse próximo, Klener foi uma pessoa importante para ele, assim como os avós, mesmo que por pouco tempo; que acredita que houve afetividade; que seu relacionamento com os "avós paternos" sempre foi bom, principalmente com a mãe de Klener; não se recorda qual a última vez que teve contato com Klener; que Klener ia vê-lo cerca de duas vezes por ano; que teve contato com o outro filho de Klener uma vez, em uma viagem para Porto Seguro, mas no dia a dia, não; que foi morar com os pais de Klener para estudar; que há muito tempo não tem contato com Klener, acha que teve quando criança; não tinha costume de ir para a casa de Klener nem foi a nenhuma cidade em que ele morava" (depoimento do Requerente) "... teve contato com Samuel pouquíssimas vezes; que o depoente não tem afetividade com Samuel; que sua família mora em Salinas e atualmente não mantém contato com Samuel; que os encontros com a mãe de Samuel eram esporádicos, em Barra do Choça; (...) que não tinha costume de viajar com Samuel; que o tempo maior em que estiveram juntos foi quando deu uma carona para Samuel até Salinas, cerca de 5 horas de viagem; que nunca apresentou Samuel como seu filho: que não se sente pai socioafetivo de Samuel; que não gostaria de continuar a figurar como pai no registro de nascimento de Samuel; toda vez que via Samuel, o depoente procurava alguma semelhança entre eles e não encontrava" (depoimento do Acionado) "… o relacionamento entre o filho e Samuel era praticamente quase nada, se viam uma vez ou outra; que levou Samuel, quando este tinha 6 anos, para morar em sua casa durante 6 meses para tentar alfabetizá-lo; que foi o convívio que eles tiveram; que em 2016, como o filho estivesse fazendo residência, para facilitar os gastos, propôs trazer Samuel para sua casa, porque a mãe da criança só cobrava, só pensava em dinheiro e, com ela, o menor teria suas despesas satisfeitas; (...) que antes do resultado do DNA, só teve contato com Samuel por um ano; depois, não teve mais contato com ele; que mesmo antes do resultado do DNA, Klener não era presente na vida de Samuel; que Klener tem outro filho e a este ele dá um pouco mais de atenção; que o período maior em que Klener esteve junto de Samuel foi quando a depoente pediu para trazê-lo de carro de Montes Claros para Salinas, onde mora, cerca de 2,5 a 3h de viagem; (...) Klener nunca viajou com Samuel, nem o levou para sua casa, nem passou férias com ele; Samuel nunca foi apresentado como filho por Klener" (depoimento de Marinez Borges Costa, genitora do Requerido) Ausente a posse do estado filial, descabida a pretensão autoral de reconhecimento de paternidade socioafetiva.

E, ausente vínculo sanguíneo e/ou afetivo entre Demandante e Demandado, há que ser rejeitado o pedido de alimentos por aquele formulado; por outro lado, impõe-se o acolhimento do pedido contraposto formulado pelo Suplicado, no sentido de desconstituir a paternidade registral em relação ao Requerente. Desta forma, julgo improcedentes os pedidos autorais, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade, em razão do benefício da gratuidade já deferido em seu favor (ID 73682258).

Julgo procedente o pedido contraposto, para declarar, com de fato fica declarado, não ser o Sr. KLENNER BORGES COSTA genitor de S.

C. A. C., determinando a exclusão do nome do Demandado e do seu patronímico, bem como os nomes dos avós paternos do assento de nascimento do Demandante, o qual passará a chamar-se SAMUEL CIELO ANTUNES. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro das Pessoas Naturais da Comarca de Barra do Choça/BA, para que promova a reforma no assento de nascimento do Autor, o qual passa a chamar-se SAMUEL CIELO ANTUNES, assim como proceda as exclusões determinadas no parágrafo anterior.

A fim de evitar a oposição de embargos de declaração com propósito apenas prequestionário, tenho por expressamente prequestionada toda a matéria infraconstitucional e constitucional, registrando não ter havido violação a qualquer dispositivo a ela relacionado. P. R.

I. e arquive-se cópia da presente em pasta própria. Vitória da Conquista (BA), 19 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009818-75.2020.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: S.

C. A.

C. Advogado: Daniel Charles Ferreira De Almeida (OAB:BA27423) Requerido: Klenner Borges Costa Registrado(a) Civilmente Como Klenner Borges Costa Advogado: Walter Diogo Correia Da Silva (OAB:BA44211) Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Advogado: Edilson Muniz Ferreira Filho (OAB:BA55014) Advogado: Mateus Santos Souza (OAB:BA25659) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representante: Edsiane Freitas Antunes Quaresma Intimação:

SENTENÇA

Vistos etc. S.

C. A. C., representado por sua genitora, Edsiane Freitas Antunes Quaresma, ajuizou a presente ação de investigação de paternidade c/c prestação alimentícia com pedido de alimentos provisórios em face de KLENNER BORGES COSTA. Requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita, o Autor aduziu que sua representante legal e o Requerido mantiveram relacionamento amoroso em dezembro/2007; que nasceu em 27.08.2008, tendo o Requerido efetuado o registro de nascimento e mantendo o pagamento regular da obrigação alimentar até meados de 2016, quando suspendeu o pagamento, “sob a alegação de não ser o pai da criança”; que há coincidência entre a data da relação exclusiva entre sua genitora e o Requerido e o nascimento da criança, bem como há semelhanças fisionômicas com o suposto pai; que após o ano de 2016, o Suplicado “abandonou a criança, a, tanto no que se refere ao aspecto financeiro como também o afeto paterno, apesar do apego afetivo da criança com seu alegado pai”.

Ao final, requereu a procedência dos pedidos, no sentido de ser declarada a paternidade, e, caso seja negativo o resultado do exame para averiguação de paternidade, seja decretada a paternidade socioafetiva, em ambos os casos, com a condenação do Demandado ao pagamento de alimentos. À inicial ID 71710340, anexou a procuração ID 71710365 e os documentos IDs 71710370/71710452. Ouvido o Ministério Público (ID 72904883), o feito foi recepcionado pela decisão ID 73682258, na qual foram deferidos os benefícios da gratuidade e indeferidos os alimentos provisórios.

Citado (ID 118928641 - Pág. 20/21 ou 190137946 - Pág. 3), o Demandado apresentou a contestação ID 99206898, em sede da qual afirmou que “a representante do Autor afirmou que tem certeza da paternidade atribuída ao Réu, mesmo tendo ela confessado a este, que, além de já ter ido atrás de outros homens para aferir a paternidade do Autor, tendo os exames resultado negativo, a mesma já sabia quem era o pai do Autor, embora não tenha revelado, para o Requerido, quem era”; que é pessoa idônea e cumpridos de suas obrigações; que registou o Autor porque foi levado a erro pela genitora deste; que já foram realizados dois exames de DNA, sendo em ambos o resultado negativo para paternidade; que nunca morou na mesma cidade que o Autor, “tendo, inclusive, em suas vidas, se visto pouquíssimas vezes, fato que acarretou a completa ausência de vínculo afetivo entre eles”, sendo indevida a condenação ao pagamento de alimentos.

Em contraposição, requereu a declaração de inexistência de vínculo de parentesco entre as partes, bem como a condenação da parte autora à penalidade por litigância de má-fé. Colacionou a procuração ID 99209962 e os documentos IDs 99206900/99211220. Sobre a contestação, manifestou-se o Autor, ID 222727115, seguindo-se a decisão saneadora ID 385828720 a audiência de instrução ID 404041384, oportunidade em que foram ouvidas as partes e uma declarante e colhido material para exame genético.

Sobre o resultado do exame de DNA apresentado no ID 419009576, intimadas as partes (ID 420124063), o Autor quedou-se inerte (ID 431624677), manifestando-se o Requerido no ID 434605395. O Ministério Público, ouvido, emitiu o parecer ID 435156687, opinando pela improcedência do pedido autoral e acolhimento do pedido contraposto.

É o relatório.

Decido. Os pedidos autorais devem ser rejeitados. Como se sabe, o exame de DNA constitui, atualmente, o meio mais eficaz na confirmação da paternidade, atingindo a quase absoluta certeza: “RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO EXAME DE DNA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE CONTRAPROVA - RECURSO DESPROVIDO. - Ausente qualquer prova de falha no procedimento pericial, é desnecessária a realização de contraprova em exame de investigação de DNA com precisão de 99,999915%, cujo resultado é aceito de forma mansa e pacífica no pretório.

Precedente” (TJ-MG - Apelação Cível: 5002460-55.2021.8.13.0112, Relator: Des.(a) Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado), Data de Julgamento: 08/03/2024, Câmara Justiça 4.0 - Especiali, Data de Publicação: 11/03/2024) “APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. EXAME DE DNA NEGATIVO. Diante a ausência de provas hábeis a demonstrar qualquer ligação parental entre o réu e a menor, o exame de DNA realizado deve ser interpretado de maneira conclusiva, diante do resultado de exclusão da possível paternidade.

A prova testemunhal se mostra desnecessária diante da perícia feita. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.” (TJ-RS - AC: 700.***.***-92 RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Data de Julgamento: 09/11/2017, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/11/2017) No caso dos autos, o resultado do exame genético foi conclusivo, no sentido de que “o Suposto Pai KLENNER BORGES COSTA NÃO É O PAI BIOLÓGICO do (a) filho (a) investigante SAMUEL CIELO ANTUNES COSTA.” (ID 419009576) Quanto à paternidade socioafetiva, esta não restou configurada nos autos.

Com efeito. É certo que hoje, para fins de proteção pelo Direito, o conceito de família abarca, além do vínculo biológico, a ligação afetiva, decorrente do desejo de convivência entre seus membros: “A filiação sócio-afetiva não está lastreada no nascimento (fato biológico), mas em ato de vontade, […] colocando em xeque, a um só tempo, a verdade biológica e as presunções jurídicas. Sócio-afetiva é aquela filiação que se constrói a partir de um respeito recíproco, de um tratamento em mão-dupla como pai e filho, inabalável na certeza de que aquelas pessoas, de fato, são pai e filho.

Apresenta-se, desse modo, o critério sócio-afetivo de determinação do estado de filho como um tempero ao império da genética, representando uma verdadeira desbiologização da filiação, fazendo com que o vínculo paterno-filial não esteja aprisionado somente na transmissão de gens. […] É marcada por um conjunto de atos de afeição e solidariedade, que explicitam, com clareza, a existência de uma relação entre pai/mãe e filho.

Enfim, não é qualquer dedicação afetiva que se torna capaz de estabelecer um vínculo paterno-filial, alterando o estado filiatório de alguém. Para tanto, é preciso que o afeto sobrepuje, seja o fator marcante, decisivo, daquela relação. É o afeto representando, rotineiramente, por dividir conversas e projetos de vida, repartir carinho, conquistas, esperanças e preocupações, mostrar caminhos, ensinar e aprender, concomitantemente” (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, “Direito das Famílias, ed.

Lumen Juris, págs. 517/518) “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILIAÇÃO REGISTRAL E SOCIOAFETIVA. (...). Tanto a jurisprudência quanto a doutrina brasileira consagram a possibilidade e importância do reconhecimento da socioafetividade como relação de efetivo parentesco. A própria Carta Magna e o Código Civil prevêem hipóteses de consolidação do vínculo parental, distintas da usual vinculação genética, encontrando a filiação socioafetiva respaldo no art. 227, § 6º, da Constituição Federal e no art. 1.593 do Código Civil, que envolvem não somente a adoção, mas também "parentescos de outra origem", de modo a abarcar a socioafetividade...” (TJRS, 2ª CC, APC nº 700.***.***-69, Relator: Laura Louzada Jaccottet, j. 30/08/2016)” Ocorre que para o reconhecimento da filiação/paternidade socioafetiva, exige-se prova cabal da posse do estado de filho, ou seja, o tratamento de filho dispensado ao Requerente pelo Requerido e o conhecimento público dessa condição.

Do material probatório constante dos autos, vislumbra-se a inexistência de vínculo filho-pai entre Autor e Requerido: “... disse à genitora de Klener que havia se arrependido de tê-lo deixado registrar Samuel, porque ele era um péssimo pai, não dava nenhuma assistência ao menino; então, a mãe de Klener aproveitou essa deixa, “foi lá e fez um exame de DNA”; que ficou surpresa com o resultado do DNA; fizeram outro, também deu negativo; que continuou insistindo, porque Samuel tem traços de Klener, da família dele; que Samuel teve convivência com a família de Klener, morou um ano e mais uns meses; que Klener nunca deu atenção a Samuel, ele pagava pensão; que nunca foi questão de dinheiro, sempre quis que ele desse atenção ao filho, mas ele nunca deu; na formatura de alfabetização da Samuel, embora estivesse em Salinas, Klener não foi ao local da cerimônia; “ele não sente que fosse pai”; que a mãe de Klener e a família tinham muito apego a Samuel; que Klener fez a mãe se afastar de Samuel, o que o fez sofrer muito, levando-o a tentar suicídio; por conta de sua opção sexual e “disso tudo”, Samuel toma Ritalina; que depois de pagar pensão por oito anos, a primeira coisa que Klener fez depois do exame foi deixar de pagar a pensão; nunca foi questão de dinheiro, nunca foi; o pior de tudo, foi afastar Samuel da mãe dele; o contato foi interrompido desde o resultado do exame de DNA; a figura paterna que Samuel teve a vida toda foi a de Klener; imediatamente após o DNA, ele deixou de reconhecer Samuel como filho, o ignorou, e logo suspendeu a pensão, que nem era lá essas coisas, porque a questão dele é financeira; sempre tiveram contato; Klener quando ia a Salinas, passava em Conquista para ver Samuel, ligava também; que nunca imaginou em sua vida que Samuel não fosse filho de Klener; que seu ex-marido Caio realizou também exame de DNA com Samuel, assim como outra pessoa de prenome Ricardo, mas não porque tivesse dúvidas da paternidade; que Caio sempre teve muito carinho por Samuel e o acompanhou quando pequeno, porque Klener nunca estava presente e quando ele não podia atender, Caio o atendia, porque também é médico; que na época não teve nada com Caio e nem com Ricardo, fez o exame com eles para justificar para sua família; que continua afirmando que Klener é o pai de Samuel; que não queria que fosse, porque ele sempre foi um péssimo pai; que o relacionamento com a família de Klener foi rompido porque ele proibiu, para não caracterizar vínculo; que Samuel ainda considera a mãe de Klener como avó; que a tia de Klener pediu para ver Samuel quando esteve em Conquista no Festival de Inverno; que ele pode não ser pai biológico, mas foi pai de Samuel por 7 anos; o descaso de pai com Samuel foi desde criança; que Klener encontrava com Samuel em Salinas, na casa da mãe, quando ambos estavam lá; que Klener nunca teve dúvida da paternidade; que ele se apresentava publicamente como pai de Samuel; que a desconfiança só veio depois do DNA; que apenas uma fala infeliz da depoente, que estava com raiva, levou a mãe de Klener a fazer o exame de DNA” (depoimento de Edsiane Freitas Antunes Quaresma, genitora do Autor) “… acha que é filho de Klener; que tem características físicas dele; mesmo que não fosse próximo, Klener foi uma pessoa importante para ele, assim como os avós, mesmo que por pouco tempo; que acredita que houve afetividade; que seu relacionamento com os “avós paternos” sempre foi bom, principalmente com a mãe de Klener; não se recorda qual a última vez que teve contato com Klener; que Klener ia vê-lo cerca de duas vezes por ano; que teve contato com o outro filho de Klener uma vez, em uma viagem para Porto Seguro, mas no dia a dia, não; que foi morar com os pais de Klener para estudar; que há muito tempo não tem contato com Klener, acha que teve quando criança; não tinha costume de ir para a casa de Klener nem foi a nenhuma cidade em que ele morava” (depoimento do Requerente) “... teve contato com Samuel pouquíssimas vezes; que o depoente não tem afetividade com Samuel; que sua família mora em Salinas e atualmente não mantém contato com Samuel; que os encontros com a mãe de Samuel eram esporádicos, em Barra do Choça; (...) que não tinha costume de viajar com Samuel; que o tempo maior em que estiveram juntos foi quando deu uma carona para Samuel até Salinas, cerca de 5 horas de viagem; que nunca apresentou Samuel como seu filho: que não se sente pai socioafetivo de Samuel; que não gostaria de continuar a figurar como pai no registro de nascimento de Samuel; toda vez que via Samuel, o depoente procurava alguma semelhança entre eles e não encontrava” (depoimento do Acionado) “… o relacionamento entre o filho e Samuel era praticamente quase nada, se viam uma vez ou outra; que levou Samuel, quando este tinha 6 anos, para morar em sua casa durante 6 meses para tentar alfabetizá-lo; que foi o convívio que eles tiveram; que em 2016, como o filho estivesse fazendo residência, para facilitar os gastos, propôs trazer Samuel para sua casa, porque a mãe da criança só cobrava, só pensava em dinheiro e, com ela, o menor teria suas despesas satisfeitas; (...) que antes do resultado do DNA, só teve contato com Samuel por um ano; depois, não teve mais contato com ele; que mesmo antes do resultado do DNA, Klener não era presente na vida de Samuel; que Klener tem outro filho e a este ele dá um pouco mais de atenção; que o período maior em que Klener esteve junto de Samuel foi quando a depoente pediu para trazê-lo de carro de Montes Claros para Salinas, onde mora, cerca de 2,5 a 3h de viagem; (...) Klener nunca viajou com Samuel, nem o levou para sua casa, nem passou férias com ele; Samuel nunca foi apresentado como filho por Klener” (depoimento de Marinez Borges Costa, genitora do Requerido) Ausente a posse do estado filial, descabida a pretensão autoral de reconhecimento de paternidade socioafetiva.

E, ausente vínculo sanguíneo e/ou afetivo entre Demandante e Demandado, há que ser rejeitado o pedido de alimentos por aquele formulado; por outro lado, impõe-se o acolhimento do pedido contraposto formulado pelo Suplicado, no sentido de desconstituir a paternidade registral em relação ao Requerente. Desta forma, julgo improcedentes os pedidos autorais, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade, em razão do benefício da gratuidade já deferido em seu favor (ID 73682258).

Julgo procedente o pedido contraposto, para declarar, com de fato fica declarado, não ser o Sr. KLENNER BORGES COSTA genitor de SAMUEL CIELO ANTUNES COSTA, determinando a exclusão do nome do Demandado e do seu patronímico, bem como os nomes dos avós paternos do assento de nascimento do Demandante, o qual passará a chamar-se SAMUEL CIELO ANTUNES. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro das Pessoas Naturais da Comarca de Barra do Choça/BA, para que promova a reforma no assento de nascimento do Autor, o qual passa a chamar-se SAMUEL CIELO ANTUNES, assim como proceda as exclusões determinadas no parágrafo anterior.

A fim de evitar a oposição de embargos de declaração com propósito apenas prequestionário, tenho por expressamente prequestionada toda a matéria infraconstitucional e constitucional, registrando não ter havido violação a qualquer dispositivo a ela relacionado. P. R.

I. e arquive-se cópia da presente em pasta própria. Vitória da Conquista (BA), 19 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009818-75.2020.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: S.

C. A.

C. Advogado: Daniel Charles Ferreira De Almeida (OAB:BA27423) Requerido: Klenner Borges Costa Registrado(a) Civilmente Como Klenner Borges Costa Advogado: Walter Diogo Correia Da Silva (OAB:BA44211) Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Advogado: Edilson Muniz Ferreira Filho (OAB:BA55014) Advogado: Mateus Santos Souza (OAB:BA25659) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representante: Edsiane Freitas Antunes Quaresma Intimação:

SENTENÇA

Vistos etc. S.

C. A. C., representado por sua genitora, Edsiane Freitas Antunes Quaresma, ajuizou a presente ação de investigação de paternidade c/c prestação alimentícia com pedido de alimentos provisórios em face de KLENNER BORGES COSTA. Requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita, o Autor aduziu que sua representante legal e o Requerido mantiveram relacionamento amoroso em dezembro/2007; que nasceu em 27.08.2008, tendo o Requerido efetuado o registro de nascimento e mantendo o pagamento regular da obrigação alimentar até meados de 2016, quando suspendeu o pagamento, “sob a alegação de não ser o pai da criança”; que há coincidência entre a data da relação exclusiva entre sua genitora e o Requerido e o nascimento da criança, bem como há semelhanças fisionômicas com o suposto pai; que após o ano de 2016, o Suplicado “abandonou a criança, a, tanto no que se refere ao aspecto financeiro como também o afeto paterno, apesar do apego afetivo da criança com seu alegado pai”.

Ao final, requereu a procedência dos pedidos, no sentido de ser declarada a paternidade, e, caso seja negativo o resultado do exame para averiguação de paternidade, seja decretada a paternidade socioafetiva, em ambos os casos, com a condenação do Demandado ao pagamento de alimentos. À inicial ID 71710340, anexou a procuração ID 71710365 e os documentos IDs 71710370/71710452. Ouvido o Ministério Público (ID 72904883), o feito foi recepcionado pela decisão ID 73682258, na qual foram deferidos os benefícios da gratuidade e indeferidos os alimentos provisórios.

Citado (ID 118928641 - Pág. 20/21 ou 190137946 - Pág. 3), o Demandado apresentou a contestação ID 99206898, em sede da qual afirmou que “a representante do Autor afirmou que tem certeza da paternidade atribuída ao Réu, mesmo tendo ela confessado a este, que, além de já ter ido atrás de outros homens para aferir a paternidade do Autor, tendo os exames resultado negativo, a mesma já sabia quem era o pai do Autor, embora não tenha revelado, para o Requerido, quem era”; que é pessoa idônea e cumpridos de suas obrigações; que registou o Autor porque foi levado a erro pela genitora deste; que já foram realizados dois exames de DNA, sendo em ambos o resultado negativo para paternidade; que nunca morou na mesma cidade que o Autor, “tendo, inclusive, em suas vidas, se visto pouquíssimas vezes, fato que acarretou a completa ausência de vínculo afetivo entre eles”, sendo indevida a condenação ao pagamento de alimentos.

Em contraposição, requereu a declaração de inexistência de vínculo de parentesco entre as partes, bem como a condenação da parte autora à penalidade por litigância de má-fé. Colacionou a procuração ID 99209962 e os documentos IDs 99206900/99211220. Sobre a contestação, manifestou-se o Autor, ID 222727115, seguindo-se a decisão saneadora ID 385828720 a audiência de instrução ID 404041384, oportunidade em que foram ouvidas as partes e uma declarante e colhido material para exame genético.

Sobre o resultado do exame de DNA apresentado no ID 419009576, intimadas as partes (ID 420124063), o Autor quedou-se inerte (ID 431624677), manifestando-se o Requerido no ID 434605395. O Ministério Público, ouvido, emitiu o parecer ID 435156687, opinando pela improcedência do pedido autoral e acolhimento do pedido contraposto.

É o relatório.

Decido. Os pedidos autorais devem ser rejeitados. Como se sabe, o exame de DNA constitui, atualmente, o meio mais eficaz na confirmação da paternidade, atingindo a quase absoluta certeza: “RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO EXAME DE DNA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE CONTRAPROVA - RECURSO DESPROVIDO. - Ausente qualquer prova de falha no procedimento pericial, é desnecessária a realização de contraprova em exame de investigação de DNA com precisão de 99,999915%, cujo resultado é aceito de forma mansa e pacífica no pretório.

Precedente” (TJ-MG - Apelação Cível: 5002460-55.2021.8.13.0112, Relator: Des.(a) Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado), Data de Julgamento: 08/03/2024, Câmara Justiça 4.0 - Especiali, Data de Publicação: 11/03/2024) “APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. EXAME DE DNA NEGATIVO. Diante a ausência de provas hábeis a demonstrar qualquer ligação parental entre o réu e a menor, o exame de DNA realizado deve ser interpretado de maneira conclusiva, diante do resultado de exclusão da possível paternidade.

A prova testemunhal se mostra desnecessária diante da perícia feita. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.” (TJ-RS - AC: 700.***.***-92 RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Data de Julgamento: 09/11/2017, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/11/2017) No caso dos autos, o resultado do exame genético foi conclusivo, no sentido de que “o Suposto Pai KLENNER BORGES COSTA NÃO É O PAI BIOLÓGICO do (a) filho (a) investigante SAMUEL CIELO ANTUNES COSTA.” (ID 419009576) Quanto à paternidade socioafetiva, esta não restou configurada nos autos.

Com efeito. É certo que hoje, para fins de proteção pelo Direito, o conceito de família abarca, além do vínculo biológico, a ligação afetiva, decorrente do desejo de convivência entre seus membros: “A filiação sócio-afetiva não está lastreada no nascimento (fato biológico), mas em ato de vontade, […] colocando em xeque, a um só tempo, a verdade biológica e as presunções jurídicas. Sócio-afetiva é aquela filiação que se constrói a partir de um respeito recíproco, de um tratamento em mão-dupla como pai e filho, inabalável na certeza de que aquelas pessoas, de fato, são pai e filho.

Apresenta-se, desse modo, o critério sócio-afetivo de determinação do estado de filho como um tempero ao império da genética, representando uma verdadeira desbiologização da filiação, fazendo com que o vínculo paterno-filial não esteja aprisionado somente na transmissão de gens. […] É marcada por um conjunto de atos de afeição e solidariedade, que explicitam, com clareza, a existência de uma relação entre pai/mãe e filho.

Enfim, não é qualquer dedicação afetiva que se torna capaz de estabelecer um vínculo paterno-filial, alterando o estado filiatório de alguém. Para tanto, é preciso que o afeto sobrepuje, seja o fator marcante, decisivo, daquela relação. É o afeto representando, rotineiramente, por dividir conversas e projetos de vida, repartir carinho, conquistas, esperanças e preocupações, mostrar caminhos, ensinar e aprender, concomitantemente” (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, “Direito das Famílias, ed.

Lumen Juris, págs. 517/518) “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILIAÇÃO REGISTRAL E SOCIOAFETIVA. (...). Tanto a jurisprudência quanto a doutrina brasileira consagram a possibilidade e importância do reconhecimento da socioafetividade como relação de efetivo parentesco. A própria Carta Magna e o Código Civil prevêem hipóteses de consolidação do vínculo parental, distintas da usual vinculação genética, encontrando a filiação socioafetiva respaldo no art. 227, § 6º, da Constituição Federal e no art. 1.593 do Código Civil, que envolvem não somente a adoção, mas também "parentescos de outra origem", de modo a abarcar a socioafetividade...” (TJRS, 2ª CC, APC nº 700.***.***-69, Relator: Laura Louzada Jaccottet, j. 30/08/2016)” Ocorre que para o reconhecimento da filiação/paternidade socioafetiva, exige-se prova cabal da posse do estado de filho, ou seja, o tratamento de filho dispensado ao Requerente pelo Requerido e o conhecimento público dessa condição.

Do material probatório constante dos autos, vislumbra-se a inexistência de vínculo filho-pai entre Autor e Requerido: “... disse à genitora de Klener que havia se arrependido de tê-lo deixado registrar Samuel, porque ele era um péssimo pai, não dava nenhuma assistência ao menino; então, a mãe de Klener aproveitou essa deixa, “foi lá e fez um exame de DNA”; que ficou surpresa com o resultado do DNA; fizeram outro, também deu negativo; que continuou insistindo, porque Samuel tem traços de Klener, da família dele; que Samuel teve convivência com a família de Klener, morou um ano e mais uns meses; que Klener nunca deu atenção a Samuel, ele pagava pensão; que nunca foi questão de dinheiro, sempre quis que ele desse atenção ao filho, mas ele nunca deu; na formatura de alfabetização da Samuel, embora estivesse em Salinas, Klener não foi ao local da cerimônia; “ele não sente que fosse pai”; que a mãe de Klener e a família tinham muito apego a Samuel; que Klener fez a mãe se afastar de Samuel, o que o fez sofrer muito, levando-o a tentar suicídio; por conta de sua opção sexual e “disso tudo”, Samuel toma Ritalina; que depois de pagar pensão por oito anos, a primeira coisa que Klener fez depois do exame foi deixar de pagar a pensão; nunca foi questão de dinheiro, nunca foi; o pior de tudo, foi afastar Samuel da mãe dele; o contato foi interrompido desde o resultado do exame de DNA; a figura paterna que Samuel teve a vida toda foi a de Klener; imediatamente após o DNA, ele deixou de reconhecer Samuel como filho, o ignorou, e logo suspendeu a pensão, que nem era lá essas coisas, porque a questão dele é financeira; sempre tiveram contato; Klener quando ia a Salinas, passava em Conquista para ver Samuel, ligava também; que nunca imaginou em sua vida que Samuel não fosse filho de Klener; que seu ex-marido Caio realizou também exame de DNA com Samuel, assim como outra pessoa de prenome Ricardo, mas não porque tivesse dúvidas da paternidade; que Caio sempre teve muito carinho por Samuel e o acompanhou quando pequeno, porque Klener nunca estava presente e quando ele não podia atender, Caio o atendia, porque também é médico; que na época não teve nada com Caio e nem com Ricardo, fez o exame com eles para justificar para sua família; que continua afirmando que Klener é o pai de Samuel; que não queria que fosse, porque ele sempre foi um péssimo pai; que o relacionamento com a família de Klener foi rompido porque ele proibiu, para não caracterizar vínculo; que Samuel ainda considera a mãe de Klener como avó; que a tia de Klener pediu para ver Samuel quando esteve em Conquista no Festival de Inverno; que ele pode não ser pai biológico, mas foi pai de Samuel por 7 anos; o descaso de pai com Samuel foi desde criança; que Klener encontrava com Samuel em Salinas, na casa da mãe, quando ambos estavam lá; que Klener nunca teve dúvida da paternidade; que ele se apresentava publicamente como pai de Samuel; que a desconfiança só veio depois do DNA; que apenas uma fala infeliz da depoente, que estava com raiva, levou a mãe de Klener a fazer o exame de DNA” (depoimento de Edsiane Freitas Antunes Quaresma, genitora do Autor) “… acha que é filho de Klener; que tem características físicas dele; mesmo que não fosse próximo, Klener foi uma pessoa importante para ele, assim como os avós, mesmo que por pouco tempo; que acredita que houve afetividade; que seu relacionamento com os “avós paternos” sempre foi bom, principalmente com a mãe de Klener; não se recorda qual a última vez que teve contato com Klener; que Klener ia vê-lo cerca de duas vezes por ano; que teve contato com o outro filho de Klener uma vez, em uma viagem para Porto Seguro, mas no dia a dia, não; que foi morar com os pais de Klener para estudar; que há muito tempo não tem contato com Klener, acha que teve quando criança; não tinha costume de ir para a casa de Klener nem foi a nenhuma cidade em que ele morava” (depoimento do Requerente) “... teve contato com Samuel pouquíssimas vezes; que o depoente não tem afetividade com Samuel; que sua família mora em Salinas e atualmente não mantém contato com Samuel; que os encontros com a mãe de Samuel eram esporádicos, em Barra do Choça; (...) que não tinha costume de viajar com Samuel; que o tempo maior em que estiveram juntos foi quando deu uma carona para Samuel até Salinas, cerca de 5 horas de viagem; que nunca apresentou Samuel como seu filho: que não se sente pai socioafetivo de Samuel; que não gostaria de continuar a figurar como pai no registro de nascimento de Samuel; toda vez que via Samuel, o depoente procurava alguma semelhança entre eles e não encontrava” (depoimento do Acionado) “… o relacionamento entre o filho e Samuel era praticamente quase nada, se viam uma vez ou outra; que levou Samuel, quando este tinha 6 anos, para morar em sua casa durante 6 meses para tentar alfabetizá-lo; que foi o convívio que eles tiveram; que em 2016, como o filho estivesse fazendo residência, para facilitar os gastos, propôs trazer Samuel para sua casa, porque a mãe da criança só cobrava, só pensava em dinheiro e, com ela, o menor teria suas despesas satisfeitas; (...) que antes do resultado do DNA, só teve contato com Samuel por um ano; depois, não teve mais contato com ele; que mesmo antes do resultado do DNA, Klener não era presente na vida de Samuel; que Klener tem outro filho e a este ele dá um pouco mais de atenção; que o período maior em que Klener esteve junto de Samuel foi quando a depoente pediu para trazê-lo de carro de Montes Claros para Salinas, onde mora, cerca de 2,5 a 3h de viagem; (...) Klener nunca viajou com Samuel, nem o levou para sua casa, nem passou férias com ele; Samuel nunca foi apresentado como filho por Klener” (depoimento de Marinez Borges Costa, genitora do Requerido) Ausente a posse do estado filial, descabida a pretensão autoral de reconhecimento de paternidade socioafetiva.

E, ausente vínculo sanguíneo e/ou afetivo entre Demandante e Demandado, há que ser rejeitado o pedido de alimentos por aquele formulado; por outro lado, impõe-se o acolhimento do pedido contraposto formulado pelo Suplicado, no sentido de desconstituir a paternidade registral em relação ao Requerente. Desta forma, julgo improcedentes os pedidos autorais, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade, em razão do benefício da gratuidade já deferido em seu favor (ID 73682258).

Julgo procedente o pedido contraposto, para declarar, com de fato fica declarado, não ser o Sr. KLENNER BORGES COSTA genitor de SAMUEL CIELO ANTUNES COSTA, determinando a exclusão do nome do Demandado e do seu patronímico, bem como os nomes dos avós paternos do assento de nascimento do Demandante, o qual passará a chamar-se SAMUEL CIELO ANTUNES. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro das Pessoas Naturais da Comarca de Barra do Choça/BA, para que promova a reforma no assento de nascimento do Autor, o qual passa a chamar-se SAMUEL CIELO ANTUNES, assim como proceda as exclusões determinadas no parágrafo anterior.

A fim de evitar a oposição de embargos de declaração com propósito apenas prequestionário, tenho por expressamente prequestionada toda a matéria infraconstitucional e constitucional, registrando não ter havido violação a qualquer dispositivo a ela relacionado. P. R.

I. e arquive-se cópia da presente em pasta própria. Vitória da Conquista (BA), 19 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009818-75.2020.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: S.

C. A.

C. Advogado: Daniel Charles Ferreira De Almeida (OAB:BA27423) Requerido: Klenner Borges Costa Registrado(a) Civilmente Como Klenner Borges Costa Advogado: Walter Diogo Correia Da Silva (OAB:BA44211) Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Advogado: Edilson Muniz Ferreira Filho (OAB:BA55014) Advogado: Mateus Santos Souza (OAB:BA25659) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representante: Edsiane Freitas Antunes Quaresma Intimação:

SENTENÇA

Vistos etc. S.

C. A. C., representado por sua genitora, Edsiane Freitas Antunes Quaresma, ajuizou a presente ação de investigação de paternidade c/c prestação alimentícia com pedido de alimentos provisórios em face de KLENNER BORGES COSTA. Requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita, o Autor aduziu que sua representante legal e o Requerido mantiveram relacionamento amoroso em dezembro/2007; que nasceu em 27.08.2008, tendo o Requerido efetuado o registro de nascimento e mantendo o pagamento regular da obrigação alimentar até meados de 2016, quando suspendeu o pagamento, “sob a alegação de não ser o pai da criança”; que há coincidência entre a data da relação exclusiva entre sua genitora e o Requerido e o nascimento da criança, bem como há semelhanças fisionômicas com o suposto pai; que após o ano de 2016, o Suplicado “abandonou a criança, a, tanto no que se refere ao aspecto financeiro como também o afeto paterno, apesar do apego afetivo da criança com seu alegado pai”.

Ao final, requereu a procedência dos pedidos, no sentido de ser declarada a paternidade, e, caso seja negativo o resultado do exame para averiguação de paternidade, seja decretada a paternidade socioafetiva, em ambos os casos, com a condenação do Demandado ao pagamento de alimentos. À inicial ID 71710340, anexou a procuração ID 71710365 e os documentos IDs 71710370/71710452. Ouvido o Ministério Público (ID 72904883), o feito foi recepcionado pela decisão ID 73682258, na qual foram deferidos os benefícios da gratuidade e indeferidos os alimentos provisórios.

Citado (ID 118928641 - Pág. 20/21 ou 190137946 - Pág. 3), o Demandado apresentou a contestação ID 99206898, em sede da qual afirmou que “a representante do Autor afirmou que tem certeza da paternidade atribuída ao Réu, mesmo tendo ela confessado a este, que, além de já ter ido atrás de outros homens para aferir a paternidade do Autor, tendo os exames resultado negativo, a mesma já sabia quem era o pai do Autor, embora não tenha revelado, para o Requerido, quem era”; que é pessoa idônea e cumpridos de suas obrigações; que registou o Autor porque foi levado a erro pela genitora deste; que já foram realizados dois exames de DNA, sendo em ambos o resultado negativo para paternidade; que nunca morou na mesma cidade que o Autor, “tendo, inclusive, em suas vidas, se visto pouquíssimas vezes, fato que acarretou a completa ausência de vínculo afetivo entre eles”, sendo indevida a condenação ao pagamento de alimentos.

Em contraposição, requereu a declaração de inexistência de vínculo de parentesco entre as partes, bem como a condenação da parte autora à penalidade por litigância de má-fé. Colacionou a procuração ID 99209962 e os documentos IDs 99206900/99211220. Sobre a contestação, manifestou-se o Autor, ID 222727115, seguindo-se a decisão saneadora ID 385828720 a audiência de instrução ID 404041384, oportunidade em que foram ouvidas as partes e uma declarante e colhido material para exame genético.

Sobre o resultado do exame de DNA apresentado no ID 419009576, intimadas as partes (ID 420124063), o Autor quedou-se inerte (ID 431624677), manifestando-se o Requerido no ID 434605395. O Ministério Público, ouvido, emitiu o parecer ID 435156687, opinando pela improcedência do pedido autoral e acolhimento do pedido contraposto.

É o relatório.

Decido. Os pedidos autorais devem ser rejeitados. Como se sabe, o exame de DNA constitui, atualmente, o meio mais eficaz na confirmação da paternidade, atingindo a quase absoluta certeza: “RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO EXAME DE DNA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE CONTRAPROVA - RECURSO DESPROVIDO. - Ausente qualquer prova de falha no procedimento pericial, é desnecessária a realização de contraprova em exame de investigação de DNA com precisão de 99,999915%, cujo resultado é aceito de forma mansa e pacífica no pretório.

Precedente” (TJ-MG - Apelação Cível: 5002460-55.2021.8.13.0112, Relator: Des.(a) Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado), Data de Julgamento: 08/03/2024, Câmara Justiça 4.0 - Especiali, Data de Publicação: 11/03/2024) “APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. EXAME DE DNA NEGATIVO. Diante a ausência de provas hábeis a demonstrar qualquer ligação parental entre o réu e a menor, o exame de DNA realizado deve ser interpretado de maneira conclusiva, diante do resultado de exclusão da possível paternidade.

A prova testemunhal se mostra desnecessária diante da perícia feita. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.” (TJ-RS - AC: 700.***.***-92 RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Data de Julgamento: 09/11/2017, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/11/2017) No caso dos autos, o resultado do exame genético foi conclusivo, no sentido de que “o Suposto Pai KLENNER BORGES COSTA NÃO É O PAI BIOLÓGICO do (a) filho (a) investigante SAMUEL CIELO ANTUNES COSTA.” (ID 419009576) Quanto à paternidade socioafetiva, esta não restou configurada nos autos.

Com efeito. É certo que hoje, para fins de proteção pelo Direito, o conceito de família abarca, além do vínculo biológico, a ligação afetiva, decorrente do desejo de convivência entre seus membros: “A filiação sócio-afetiva não está lastreada no nascimento (fato biológico), mas em ato de vontade, […] colocando em xeque, a um só tempo, a verdade biológica e as presunções jurídicas. Sócio-afetiva é aquela filiação que se constrói a partir de um respeito recíproco, de um tratamento em mão-dupla como pai e filho, inabalável na certeza de que aquelas pessoas, de fato, são pai e filho.

Apresenta-se, desse modo, o critério sócio-afetivo de determinação do estado de filho como um tempero ao império da genética, representando uma verdadeira desbiologização da filiação, fazendo com que o vínculo paterno-filial não esteja aprisionado somente na transmissão de gens. […] É marcada por um conjunto de atos de afeição e solidariedade, que explicitam, com clareza, a existência de uma relação entre pai/mãe e filho.

Enfim, não é qualquer dedicação afetiva que se torna capaz de estabelecer um vínculo paterno-filial, alterando o estado filiatório de alguém. Para tanto, é preciso que o afeto sobrepuje, seja o fator marcante, decisivo, daquela relação. É o afeto representando, rotineiramente, por dividir conversas e projetos de vida, repartir carinho, conquistas, esperanças e preocupações, mostrar caminhos, ensinar e aprender, concomitantemente” (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, “Direito das Famílias, ed.

Lumen Juris, págs. 517/518) “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILIAÇÃO REGISTRAL E SOCIOAFETIVA. (...). Tanto a jurisprudência quanto a doutrina brasileira consagram a possibilidade e importância do reconhecimento da socioafetividade como relação de efetivo parentesco. A própria Carta Magna e o Código Civil prevêem hipóteses de consolidação do vínculo parental, distintas da usual vinculação genética, encontrando a filiação socioafetiva respaldo no art. 227, § 6º, da Constituição Federal e no art. 1.593 do Código Civil, que envolvem não somente a adoção, mas também "parentescos de outra origem", de modo a abarcar a socioafetividade...” (TJRS, 2ª CC, APC nº 700.***.***-69, Relator: Laura Louzada Jaccottet, j. 30/08/2016)” Ocorre que para o reconhecimento da filiação/paternidade socioafetiva, exige-se prova cabal da posse do estado de filho, ou seja, o tratamento de filho dispensado ao Requerente pelo Requerido e o conhecimento público dessa condição.

Do material probatório constante dos autos, vislumbra-se a inexistência de vínculo filho-pai entre Autor e Requerido: “... disse à genitora de Klener que havia se arrependido de tê-lo deixado registrar Samuel, porque ele era um péssimo pai, não dava nenhuma assistência ao menino; então, a mãe de Klener aproveitou essa deixa, “foi lá e fez um exame de DNA”; que ficou surpresa com o resultado do DNA; fizeram outro, também deu negativo; que continuou insistindo, porque Samuel tem traços de Klener, da família dele; que Samuel teve convivência com a família de Klener, morou um ano e mais uns meses; que Klener nunca deu atenção a Samuel, ele pagava pensão; que nunca foi questão de dinheiro, sempre quis que ele desse atenção ao filho, mas ele nunca deu; na formatura de alfabetização da Samuel, embora estivesse em Salinas, Klener não foi ao local da cerimônia; “ele não sente que fosse pai”; que a mãe de Klener e a família tinham muito apego a Samuel; que Klener fez a mãe se afastar de Samuel, o que o fez sofrer muito, levando-o a tentar suicídio; por conta de sua opção sexual e “disso tudo”, Samuel toma Ritalina; que depois de pagar pensão por oito anos, a primeira coisa que Klener fez depois do exame foi deixar de pagar a pensão; nunca foi questão de dinheiro, nunca foi; o pior de tudo, foi afastar Samuel da mãe dele; o contato foi interrompido desde o resultado do exame de DNA; a figura paterna que Samuel teve a vida toda foi a de Klener; imediatamente após o DNA, ele deixou de reconhecer Samuel como filho, o ignorou, e logo suspendeu a pensão, que nem era lá essas coisas, porque a questão dele é financeira; sempre tiveram contato; Klener quando ia a Salinas, passava em Conquista para ver Samuel, ligava também; que nunca imaginou em sua vida que Samuel não fosse filho de Klener; que seu ex-marido Caio realizou também exame de DNA com Samuel, assim como outra pessoa de prenome Ricardo, mas não porque tivesse dúvidas da paternidade; que Caio sempre teve muito carinho por Samuel e o acompanhou quando pequeno, porque Klener nunca estava presente e quando ele não podia atender, Caio o atendia, porque também é médico; que na época não teve nada com Caio e nem com Ricardo, fez o exame com eles para justificar para sua família; que continua afirmando que Klener é o pai de Samuel; que não queria que fosse, porque ele sempre foi um péssimo pai; que o relacionamento com a família de Klener foi rompido porque ele proibiu, para não caracterizar vínculo; que Samuel ainda considera a mãe de Klener como avó; que a tia de Klener pediu para ver Samuel quando esteve em Conquista no Festival de Inverno; que ele pode não ser pai biológico, mas foi pai de Samuel por 7 anos; o descaso de pai com Samuel foi desde criança; que Klener encontrava com Samuel em Salinas, na casa da mãe, quando ambos estavam lá; que Klener nunca teve dúvida da paternidade; que ele se apresentava publicamente como pai de Samuel; que a desconfiança só veio depois do DNA; que apenas uma fala infeliz da depoente, que estava com raiva, levou a mãe de Klener a fazer o exame de DNA” (depoimento de Edsiane Freitas Antunes Quaresma, genitora do Autor) “… acha que é filho de Klener; que tem características físicas dele; mesmo que não fosse próximo, Klener foi uma pessoa importante para ele, assim como os avós, mesmo que por pouco tempo; que acredita que houve afetividade; que seu relacionamento com os “avós paternos” sempre foi bom, principalmente com a mãe de Klener; não se recorda qual a última vez que teve contato com Klener; que Klener ia vê-lo cerca de duas vezes por ano; que teve contato com o outro filho de Klener uma vez, em uma viagem para Porto Seguro, mas no dia a dia, não; que foi morar com os pais de Klener para estudar; que há muito tempo não tem contato com Klener, acha que teve quando criança; não tinha costume de ir para a casa de Klener nem foi a nenhuma cidade em que ele morava” (depoimento do Requerente) “... teve contato com Samuel pouquíssimas vezes; que o depoente não tem afetividade com Samuel; que sua família mora em Salinas e atualmente não mantém contato com Samuel; que os encontros com a mãe de Samuel eram esporádicos, em Barra do Choça; (...) que não tinha costume de viajar com Samuel; que o tempo maior em que estiveram juntos foi quando deu uma carona para Samuel até Salinas, cerca de 5 horas de viagem; que nunca apresentou Samuel como seu filho: que não se sente pai socioafetivo de Samuel; que não gostaria de continuar a figurar como pai no registro de nascimento de Samuel; toda vez que via Samuel, o depoente procurava alguma semelhança entre eles e não encontrava” (depoimento do Acionado) “… o relacionamento entre o filho e Samuel era praticamente quase nada, se viam uma vez ou outra; que levou Samuel, quando este tinha 6 anos, para morar em sua casa durante 6 meses para tentar alfabetizá-lo; que foi o convívio que eles tiveram; que em 2016, como o filho estivesse fazendo residência, para facilitar os gastos, propôs trazer Samuel para sua casa, porque a mãe da criança só cobrava, só pensava em dinheiro e, com ela, o menor teria suas despesas satisfeitas; (...) que antes do resultado do DNA, só teve contato com Samuel por um ano; depois, não teve mais contato com ele; que mesmo antes do resultado do DNA, Klener não era presente na vida de Samuel; que Klener tem outro filho e a este ele dá um pouco mais de atenção; que o período maior em que Klener esteve junto de Samuel foi quando a depoente pediu para trazê-lo de carro de Montes Claros para Salinas, onde mora, cerca de 2,5 a 3h de viagem; (...) Klener nunca viajou com Samuel, nem o levou para sua casa, nem passou férias com ele; Samuel nunca foi apresentado como filho por Klener” (depoimento de Marinez Borges Costa, genitora do Requerido) Ausente a posse do estado filial, descabida a pretensão autoral de reconhecimento de paternidade socioafetiva.

E, ausente vínculo sanguíneo e/ou afetivo entre Demandante e Demandado, há que ser rejeitado o pedido de alimentos por aquele formulado; por outro lado, impõe-se o acolhimento do pedido contraposto formulado pelo Suplicado, no sentido de desconstituir a paternidade registral em relação ao Requerente. Desta forma, julgo improcedentes os pedidos autorais, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade, em razão do benefício da gratuidade já deferido em seu favor (ID 73682258).

Julgo procedente o pedido contraposto, para declarar, com de fato fica declarado, não ser o Sr. KLENNER BORGES COSTA genitor de SAMUEL CIELO ANTUNES COSTA, determinando a exclusão do nome do Demandado e do seu patronímico, bem como os nomes dos avós paternos do assento de nascimento do Demandante, o qual passará a chamar-se SAMUEL CIELO ANTUNES. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro das Pessoas Naturais da Comarca de Barra do Choça/BA, para que promova a reforma no assento de nascimento do Autor, o qual passa a chamar-se SAMUEL CIELO ANTUNES, assim como proceda as exclusões determinadas no parágrafo anterior.

A fim de evitar a oposição de embargos de declaração com propósito apenas prequestionário, tenho por expressamente prequestionada toda a matéria infraconstitucional e constitucional, registrando não ter havido violação a qualquer dispositivo a ela relacionado. P. R.

I. e arquive-se cópia da presente em pasta própria. Vitória da Conquista (BA), 19 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009818-75.2020.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: S.

C. A.

C. Advogado: Daniel Charles Ferreira De Almeida (OAB:BA27423) Requerido: Klenner Borges Costa Registrado(a) Civilmente Como Klenner Borges Costa Advogado: Walter Diogo Correia Da Silva (OAB:BA44211) Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Advogado: Edilson Muniz Ferreira Filho (OAB:BA55014) Advogado: Mateus Santos Souza (OAB:BA25659) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representante: Edsiane Freitas Antunes Quaresma Intimação:

SENTENÇA

Vistos etc. S.

C. A. C., representado por sua genitora, Edsiane Freitas Antunes Quaresma, ajuizou a presente ação de investigação de paternidade c/c prestação alimentícia com pedido de alimentos provisórios em face de KLENNER BORGES COSTA. Requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita, o Autor aduziu que sua representante legal e o Requerido mantiveram relacionamento amoroso em dezembro/2007; que nasceu em 27.08.2008, tendo o Requerido efetuado o registro de nascimento e mantendo o pagamento regular da obrigação alimentar até meados de 2016, quando suspendeu o pagamento, “sob a alegação de não ser o pai da criança”; que há coincidência entre a data da relação exclusiva entre sua genitora e o Requerido e o nascimento da criança, bem como há semelhanças fisionômicas com o suposto pai; que após o ano de 2016, o Suplicado “abandonou a criança, a, tanto no que se refere ao aspecto financeiro como também o afeto paterno, apesar do apego afetivo da criança com seu alegado pai”.

Ao final, requereu a procedência dos pedidos, no sentido de ser declarada a paternidade, e, caso seja negativo o resultado do exame para averiguação de paternidade, seja decretada a paternidade socioafetiva, em ambos os casos, com a condenação do Demandado ao pagamento de alimentos. À inicial ID 71710340, anexou a procuração ID 71710365 e os documentos IDs 71710370/71710452. Ouvido o Ministério Público (ID 72904883), o feito foi recepcionado pela decisão ID 73682258, na qual foram deferidos os benefícios da gratuidade e indeferidos os alimentos provisórios.

Citado (ID 118928641 - Pág. 20/21 ou 190137946 - Pág. 3), o Demandado apresentou a contestação ID 99206898, em sede da qual afirmou que “a representante do Autor afirmou que tem certeza da paternidade atribuída ao Réu, mesmo tendo ela confessado a este, que, além de já ter ido atrás de outros homens para aferir a paternidade do Autor, tendo os exames resultado negativo, a mesma já sabia quem era o pai do Autor, embora não tenha revelado, para o Requerido, quem era”; que é pessoa idônea e cumpridos de suas obrigações; que registou o Autor porque foi levado a erro pela genitora deste; que já foram realizados dois exames de DNA, sendo em ambos o resultado negativo para paternidade; que nunca morou na mesma cidade que o Autor, “tendo, inclusive, em suas vidas, se visto pouquíssimas vezes, fato que acarretou a completa ausência de vínculo afetivo entre eles”, sendo indevida a condenação ao pagamento de alimentos.

Em contraposição, requereu a declaração de inexistência de vínculo de parentesco entre as partes, bem como a condenação da parte autora à penalidade por litigância de má-fé. Colacionou a procuração ID 99209962 e os documentos IDs 99206900/99211220. Sobre a contestação, manifestou-se o Autor, ID 222727115, seguindo-se a decisão saneadora ID 385828720 a audiência de instrução ID 404041384, oportunidade em que foram ouvidas as partes e uma declarante e colhido material para exame genético.

Sobre o resultado do exame de DNA apresentado no ID 419009576, intimadas as partes (ID 420124063), o Autor quedou-se inerte (ID 431624677), manifestando-se o Requerido no ID 434605395. O Ministério Público, ouvido, emitiu o parecer ID 435156687, opinando pela improcedência do pedido autoral e acolhimento do pedido contraposto.

É o relatório.

Decido. Os pedidos autorais devem ser rejeitados. Como se sabe, o exame de DNA constitui, atualmente, o meio mais eficaz na confirmação da paternidade, atingindo a quase absoluta certeza: “RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO EXAME DE DNA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE CONTRAPROVA - RECURSO DESPROVIDO. - Ausente qualquer prova de falha no procedimento pericial, é desnecessária a realização de contraprova em exame de investigação de DNA com precisão de 99,999915%, cujo resultado é aceito de forma mansa e pacífica no pretório.

Precedente” (TJ-MG - Apelação Cível: 5002460-55.2021.8.13.0112, Relator: Des.(a) Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado), Data de Julgamento: 08/03/2024, Câmara Justiça 4.0 - Especiali, Data de Publicação: 11/03/2024) “APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. EXAME DE DNA NEGATIVO. Diante a ausência de provas hábeis a demonstrar qualquer ligação parental entre o réu e a menor, o exame de DNA realizado deve ser interpretado de maneira conclusiva, diante do resultado de exclusão da possível paternidade.

A prova testemunhal se mostra desnecessária diante da perícia feita. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.” (TJ-RS - AC: 700.***.***-92 RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Data de Julgamento: 09/11/2017, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/11/2017) No caso dos autos, o resultado do exame genético foi conclusivo, no sentido de que “o Suposto Pai KLENNER BORGES COSTA NÃO É O PAI BIOLÓGICO do (a) filho (a) investigante SAMUEL CIELO ANTUNES COSTA.” (ID 419009576) Quanto à paternidade socioafetiva, esta não restou configurada nos autos.

Com efeito. É certo que hoje, para fins de proteção pelo Direito, o conceito de família abarca, além do vínculo biológico, a ligação afetiva, decorrente do desejo de convivência entre seus membros: “A filiação sócio-afetiva não está lastreada no nascimento (fato biológico), mas em ato de vontade, […] colocando em xeque, a um só tempo, a verdade biológica e as presunções jurídicas. Sócio-afetiva é aquela filiação que se constrói a partir de um respeito recíproco, de um tratamento em mão-dupla como pai e filho, inabalável na certeza de que aquelas pessoas, de fato, são pai e filho.

Apresenta-se, desse modo, o critério sócio-afetivo de determinação do estado de filho como um tempero ao império da genética, representando uma verdadeira desbiologização da filiação, fazendo com que o vínculo paterno-filial não esteja aprisionado somente na transmissão de gens. […] É marcada por um conjunto de atos de afeição e solidariedade, que explicitam, com clareza, a existência de uma relação entre pai/mãe e filho.

Enfim, não é qualquer dedicação afetiva que se torna capaz de estabelecer um vínculo paterno-filial, alterando o estado filiatório de alguém. Para tanto, é preciso que o afeto sobrepuje, seja o fator marcante, decisivo, daquela relação. É o afeto representando, rotineiramente, por dividir conversas e projetos de vida, repartir carinho, conquistas, esperanças e preocupações, mostrar caminhos, ensinar e aprender, concomitantemente” (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, “Direito das Famílias, ed.

Lumen Juris, págs. 517/518) “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILIAÇÃO REGISTRAL E SOCIOAFETIVA. (...). Tanto a jurisprudência quanto a doutrina brasileira consagram a possibilidade e importância do reconhecimento da socioafetividade como relação de efetivo parentesco. A própria Carta Magna e o Código Civil prevêem hipóteses de consolidação do vínculo parental, distintas da usual vinculação genética, encontrando a filiação socioafetiva respaldo no art. 227, § 6º, da Constituição Federal e no art. 1.593 do Código Civil, que envolvem não somente a adoção, mas também "parentescos de outra origem", de modo a abarcar a socioafetividade...” (TJRS, 2ª CC, APC nº 700.***.***-69, Relator: Laura Louzada Jaccottet, j. 30/08/2016)” Ocorre que para o reconhecimento da filiação/paternidade socioafetiva, exige-se prova cabal da posse do estado de filho, ou seja, o tratamento de filho dispensado ao Requerente pelo Requerido e o conhecimento público dessa condição.

Do material probatório constante dos autos, vislumbra-se a inexistência de vínculo filho-pai entre Autor e Requerido: “... disse à genitora de Klener que havia se arrependido de tê-lo deixado registrar Samuel, porque ele era um péssimo pai, não dava nenhuma assistência ao menino; então, a mãe de Klener aproveitou essa deixa, “foi lá e fez um exame de DNA”; que ficou surpresa com o resultado do DNA; fizeram outro, também deu negativo; que continuou insistindo, porque Samuel tem traços de Klener, da família dele; que Samuel teve convivência com a família de Klener, morou um ano e mais uns meses; que Klener nunca deu atenção a Samuel, ele pagava pensão; que nunca foi questão de dinheiro, sempre quis que ele desse atenção ao filho, mas ele nunca deu; na formatura de alfabetização da Samuel, embora estivesse em Salinas, Klener não foi ao local da cerimônia; “ele não sente que fosse pai”; que a mãe de Klener e a família tinham muito apego a Samuel; que Klener fez a mãe se afastar de Samuel, o que o fez sofrer muito, levando-o a tentar suicídio; por conta de sua opção sexual e “disso tudo”, Samuel toma Ritalina; que depois de pagar pensão por oito anos, a primeira coisa que Klener fez depois do exame foi deixar de pagar a pensão; nunca foi questão de dinheiro, nunca foi; o pior de tudo, foi afastar Samuel da mãe dele; o contato foi interrompido desde o resultado do exame de DNA; a figura paterna que Samuel teve a vida toda foi a de Klener; imediatamente após o DNA, ele deixou de reconhecer Samuel como filho, o ignorou, e logo suspendeu a pensão, que nem era lá essas coisas, porque a questão dele é financeira; sempre tiveram contato; Klener quando ia a Salinas, passava em Conquista para ver Samuel, ligava também; que nunca imaginou em sua vida que Samuel não fosse filho de Klener; que seu ex-marido Caio realizou também exame de DNA com Samuel, assim como outra pessoa de prenome Ricardo, mas não porque tivesse dúvidas da paternidade; que Caio sempre teve muito carinho por Samuel e o acompanhou quando pequeno, porque Klener nunca estava presente e quando ele não podia atender, Caio o atendia, porque também é médico; que na época não teve nada com Caio e nem com Ricardo, fez o exame com eles para justificar para sua família; que continua afirmando que Klener é o pai de Samuel; que não queria que fosse, porque ele sempre foi um péssimo pai; que o relacionamento com a família de Klener foi rompido porque ele proibiu, para não caracterizar vínculo; que Samuel ainda considera a mãe de Klener como avó; que a tia de Klener pediu para ver Samuel quando esteve em Conquista no Festival de Inverno; que ele pode não ser pai biológico, mas foi pai de Samuel por 7 anos; o descaso de pai com Samuel foi desde criança; que Klener encontrava com Samuel em Salinas, na casa da mãe, quando ambos estavam lá; que Klener nunca teve dúvida da paternidade; que ele se apresentava publicamente como pai de Samuel; que a desconfiança só veio depois do DNA; que apenas uma fala infeliz da depoente, que estava com raiva, levou a mãe de Klener a fazer o exame de DNA” (depoimento de Edsiane Freitas Antunes Quaresma, genitora do Autor) “… acha que é filho de Klener; que tem características físicas dele; mesmo que não fosse próximo, Klener foi uma pessoa importante para ele, assim como os avós, mesmo que por pouco tempo; que acredita que houve afetividade; que seu relacionamento com os “avós paternos” sempre foi bom, principalmente com a mãe de Klener; não se recorda qual a última vez que teve contato com Klener; que Klener ia vê-lo cerca de duas vezes por ano; que teve contato com o outro filho de Klener uma vez, em uma viagem para Porto Seguro, mas no dia a dia, não; que foi morar com os pais de Klener para estudar; que há muito tempo não tem contato com Klener, acha que teve quando criança; não tinha costume de ir para a casa de Klener nem foi a nenhuma cidade em que ele morava” (depoimento do Requerente) “... teve contato com Samuel pouquíssimas vezes; que o depoente não tem afetividade com Samuel; que sua família mora em Salinas e atualmente não mantém contato com Samuel; que os encontros com a mãe de Samuel eram esporádicos, em Barra do Choça; (...) que não tinha costume de viajar com Samuel; que o tempo maior em que estiveram juntos foi quando deu uma carona para Samuel até Salinas, cerca de 5 horas de viagem; que nunca apresentou Samuel como seu filho: que não se sente pai socioafetivo de Samuel; que não gostaria de continuar a figurar como pai no registro de nascimento de Samuel; toda vez que via Samuel, o depoente procurava alguma semelhança entre eles e não encontrava” (depoimento do Acionado) “… o relacionamento entre o filho e Samuel era praticamente quase nada, se viam uma vez ou outra; que levou Samuel, quando este tinha 6 anos, para morar em sua casa durante 6 meses para tentar alfabetizá-lo; que foi o convívio que eles tiveram; que em 2016, como o filho estivesse fazendo residência, para facilitar os gastos, propôs trazer Samuel para sua casa, porque a mãe da criança só cobrava, só pensava em dinheiro e, com ela, o menor teria suas despesas satisfeitas; (...) que antes do resultado do DNA, só teve contato com Samuel por um ano; depois, não teve mais contato com ele; que mesmo antes do resultado do DNA, Klener não era presente na vida de Samuel; que Klener tem outro filho e a este ele dá um pouco mais de atenção; que o período maior em que Klener esteve junto de Samuel foi quando a depoente pediu para trazê-lo de carro de Montes Claros para Salinas, onde mora, cerca de 2,5 a 3h de viagem; (...) Klener nunca viajou com Samuel, nem o levou para sua casa, nem passou férias com ele; Samuel nunca foi apresentado como filho por Klener” (depoimento de Marinez Borges Costa, genitora do Requerido) Ausente a posse do estado filial, descabida a pretensão autoral de reconhecimento de paternidade socioafetiva.

E, ausente vínculo sanguíneo e/ou afetivo entre Demandante e Demandado, há que ser rejeitado o pedido de alimentos por aquele formulado; por outro lado, impõe-se o acolhimento do pedido contraposto formulado pelo Suplicado, no sentido de desconstituir a paternidade registral em relação ao Requerente. Desta forma, julgo improcedentes os pedidos autorais, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade, em razão do benefício da gratuidade já deferido em seu favor (ID 73682258).

Julgo procedente o pedido contraposto, para declarar, com de fato fica declarado, não ser o Sr. KLENNER BORGES COSTA genitor de SAMUEL CIELO ANTUNES COSTA, determinando a exclusão do nome do Demandado e do seu patronímico, bem como os nomes dos avós paternos do assento de nascimento do Demandante, o qual passará a chamar-se SAMUEL CIELO ANTUNES. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro das Pessoas Naturais da Comarca de Barra do Choça/BA, para que promova a reforma no assento de nascimento do Autor, o qual passa a chamar-se SAMUEL CIELO ANTUNES, assim como proceda as exclusões determinadas no parágrafo anterior.

A fim de evitar a oposição de embargos de declaração com propósito apenas prequestionário, tenho por expressamente prequestionada toda a matéria infraconstitucional e constitucional, registrando não ter havido violação a qualquer dispositivo a ela relacionado. P. R.

I. e arquive-se cópia da presente em pasta própria. Vitória da Conquista (BA), 19 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009818-75.2020.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: S.

C. A.

C. Advogado: Daniel Charles Ferreira De Almeida (OAB:BA27423) Requerido: Klenner Borges Costa Registrado(a) Civilmente Como Klenner Borges Costa Advogado: Walter Diogo Correia Da Silva (OAB:BA44211) Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Advogado: Edilson Muniz Ferreira Filho (OAB:BA55014) Advogado: Mateus Santos Souza (OAB:BA25659) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representante: Edsiane Freitas Antunes Quaresma Intimação:

DESPACHO

Vistos, etc. A fim de dar maior celeridade ao feito, determinei a abertura do resultado do exame de DNA, que foi digitalizado nos autos, cujo documento veio em envelope lacrado. O que importa quando da realização da coleta do material para pesquisa de DNA é a presença das partes, com a certeza de que tal material coletado pertence efetivamente aos indivíduos que estão sendo investigados, sendo despiciendo se o resultado foi aberto ou não na presença das partes, pois, quando o laudo chega às mãos do julgador, este pode determinar de logo a sua abertura ou reservar-se para abri-lo na presença das partes, pois tal ato não irá alterar em nada o resultado ali constante.

Intimem-se as partes, através de seus patronos, para, no prazo comum de quinze (15) dias, tomarem conhecimento do laudo encartado em ID 419009576 e requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, colha-se o parecer Ministerial, retornando o feito concluso para as devidas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista, 7 de novembro de 2023. Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) Cláudio Augusto Daltro de Freitas Juiz de Direito