Processo Nº 8009825-53.2022.8.05.0256 - Execução Fiscal | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 8009825-53.2022.8.05.0256 - Execução Fiscal | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

2026

12 eventos

Agosto 20261 evento

19 ago 202600:00 · há 1 mês
Edital
E
Órgão
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, GILNETE FERREIRA DE JESUS RAMOS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 21/09/2026 e às 23:59h do dia 28/09/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.
Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8028229-08.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):VALDIR DE JESUS SANTANA (BA 76521) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8030112-29.2022.8.05.0000R1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA Maria Vasconcelos PiresAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8026160-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA GRAZIA MORATELLO PATRIZIA DAREGGIAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA (BA 13563) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8102620-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARCIA DA PURIFICACAO SANTOS DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8163220-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NEIARA GOMES DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8001112-78.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (BA 39549) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8002812-05.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDSON CARNEIRO DA SILVAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) ENRICO DE ARAUJO PEREIRA (BA 22056) MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA (BA 19841) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8019969-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REGINA ELENA MADASI MARTINS CATHARINOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 53198) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8046453-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ZOO VAREJO DIGITAL LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8066028-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:REJANE HARDER UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8010090-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FABIANO SOARES DOURADO DINORAH DA SILVA HEEGERAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LEONARDO LEAL DAVID (BA 74041) LUCAS SANTOS RIBEIRO (BA 34476) MARIANA DA SILVA LARANGEIRA (BA 18102) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8143595-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ (SP 34562) THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ (SP 34562) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8000304-78.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE PINTADAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8125755-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PATRICIO ALVES CERQUEIRA BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 33519) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8049702-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8000272-10.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CARMELITA GAMA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8007382-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Abril 20262 eventos

23 abr 202600:00 · há 5 meses
Remessa
7 abr 202600:00 · há 5 meses

Março 20261 evento

13 mar 202600:00 · há 6 meses
Decurso de Prazo

Fevereiro 20266 eventos

20 fev 202600:00 · há 7 meses
Publicação
12 fev 202600:00 · há 7 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Janeiro 20262 eventos

15 jan 202600:00 · há 8 meses
Expedição de documento
15 jan 202600:00 · há 8 meses
Ausência das condições da ação

2025

3 eventos

Outubro 20252 eventos

9 out 202500:00 · há 11 meses
Conclusão

DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA.Advogado(s):EVANDRO AZEVEDO NETO (PA 13381) EVANDRO AZEVEDO NETO (PA 13381) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8065794-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HENRIQUE CARDOSO WILDBERGER LISBOAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA (BA 39383) MARIA EMILIA SILVA MOREIRA (BA 43589) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8103978-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DENTAL ORTO LTDA SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (BA 51723) ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0000002-38.1990.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CLETO DAMASCENO VELLOSO VERACEL CELULOSE S.A.Advogado(s):ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) MARCELO SABACK VELLOSO (BA 10713) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0000005-85.1993.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESPOLIO DE CLETO DAMASCENO VELLOSO MARCELO SABACK VELLOSOAdvogado(s):ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) ALBERTO GODINHO CRUZ JUNIOR (BA 18911) CARLOS GOMES (SP 16398) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) MARCELO SABACK VELLOSO (BA 10713) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8021576-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ MUNICIPIO DE SANTALUZAdvogado(s):ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR (BA 31735) CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA (BA 63630) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8047384-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CARMEM MARIA SANTOS DE CARVALHO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8021783-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DAIANE DA PENHA SANTOS BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8010161-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8002548-69.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ADNILSON BRITO DA SILVA FILHO (SE 15343) TAIRON CARDOSO BASTOS DOS SANTOS (BA 72077) RENATA LAGO SILVA (BA 41873) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000945-76.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CLERYAN DARLEY SILVA SANTOS DE AZEVEDO MUNICIPIO DE FEIRA DA MATAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8007301-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDNA JESUS SILVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) JACKSON ALVES DA SILVA (BA 58773) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8040936-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA NEURACY DE SOUSA SODREAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8035436-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RICARDO DE ALEXANDRIA FAHEL ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) HUMBERTO SILVA MAGALHAES JUNIOR (BA 69616) MARCO VALERIO VIANA FREIRE (BA 12503) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8027008-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOAO RAFAEL MIRANDA SILVEIRAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0154683-41.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE RIVAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDAAdvogado(s):FABIO SUTTO GENEROSO (BA 19757) LILIANA IGLESIAS BAUTISTA (BA 15621) PAULO SERGIO BARBOSA NEVES (BA 16707) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8068985-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MANUELA DA CRUZ SILVA CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8007057-61.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUCIRRAY MIRANDA TORRES GUERRA DE OLIVEIRA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) MARINA BASILE (BA 19567) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8011239-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA MAURICIA IDELFONSO GALDINOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8091943-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA CELUCIA ACACIA CARVALHO SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8121509-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO (SP 27816) GUILHERME SANTANA ARAUJO (SP 50798) MATHEUS DE MELLO ADAES (SP 43356) ROGERIO CARMONA BIANCO (SP 15638) GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO (SP 27816) GUILHERME SANTANA ARAUJO (SP 50798) MATHEUS DE MELLO ADAES (SP 43356) ROGERIO CARMONA BIANCO (SP 15638) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8057371-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FARMACIA SAUDE TOTAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8064333-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANA KARINE COELHO MOTTA JACKSON SOUTO SANT ANA LIMAAdvogado(s):DANIELLA SOARES LIMA MACEDO (BA 61775) DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (BA 18372) ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (BA 19168) IGOR AMADO DOS SANTOS (BA 49274) THAIS GONSALVES DOS SANTOS (BA 21691) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000912-89.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ASSOCIACAO DO PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA - PLANSUL KATIANE BATISTA VASCONCELOSAdvogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) LETICIA LIMA DOS SANTOS COSTA (BA 64455) MARCOS PAULO ALVES DA SILVA (BA 58823) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8011162-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA TECNOPERFIL PLASTICOS LTDAAdvogado(s):CHRISTIAN LUIZ FLORIANI STAFIN (SC 51676) VANESSA CARVALHO VICENTE (SC 62601) CHRISTIAN LUIZ FLORIANI STAFIN (SC 51676) VANESSA CARVALHO VICENTE (SC 62601) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8187683-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA YURI SOUZA FERREIRAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO (BA 71367) THAIANE SILVA ANDRADE (BA 71103) WAGNER CURVELO DE MATOS (BA 57723) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8012416-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8077741-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) CLECIO DA ROCHA REIS (BA 16387) GILSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA (BA 43972) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8042398-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A LEDA NADERAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PATRICIA BEZERRA CAMPOS (CE 11150) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8037155-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANGRA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (BA 62677) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO (BA 27936) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8044276-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):TARCISO ALVES OLIVEIRA BRANDAO (BA 35254) GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) TANIVIA PINHEIRO DOS SANTOS SOUSA (BA 79606) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8024063-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOAO CARLOS BARBOSA DE ASSUNCAO EVA DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):LUCIANO SOUSA MORENO (BA 65078) JOSALTO ALVES DOS SANTOS (BA 48859) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8050429-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8027860-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAMILA DE CASTRO DOURADO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8044663-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ELIETE DOS SANTOS DE JESUS ZEMA SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDAAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) MARCELO DUARTE (MG 82351) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8039582-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BENJAMINA MARIA DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RYKSON FRANKLYN NOGUEIRA BACELAR (BA 60675) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0073996-82.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR Deoclecio de Andrade NetoAdvogado(s):MICHEL FARID CHEBL (BA 69592) SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO (BA 14640) VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (BA 23133) DANIEL MOITINHO LEAL (BA 20893) JOSE SANTOS COSTA (BA 11544) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8109169-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA CILENE MENESES DOS SANTOSAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA (BA 45591) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8188161-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WASHINGTON MARCELO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8007389-72.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CLEONICE CRUZ DE JESUSAdvogado(s):LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8046309-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA DIEGO EVANGELISTA DE JESUSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) CAMILA SANTOS FERNANDES (BA 69972) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0000025-90.2008.8.05.0107 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IRAMAIA PAULO ROGERIO SOUZA SANTOSAdvogado(s):JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (BA 22338) JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (BA 33062) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8036526-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IVES ASSIS CARDOSO GUANABARA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (BA 36192) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8030375-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WALTER CAIO BARBOSA BRITO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LORENA DE SOUZA LIMA (BA 62656) LUAN AZEVEDO BAPTISTA DALEXANDRIA (BA 54669) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000036-56.2026.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CLARIVALDO FERREIRA COUTOAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8045374-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANA SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8003352-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GEOVANI FRANCA MOISES VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8002256-11.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DO ROSARIO DA ROCHA FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8054762-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEONARDO LUIZ DE CASTRO PEREIRAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8036571-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA CELIA MARIA ALVES MEDRADOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8032733-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA IZAURA MASCARENHAS TORRESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8126377-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENNER SILVA FONSECA (MG 97515) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8000198-58.2020.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HERINGER DECORACOES LTDA COMERCIAL DISBRASA LTDAAdvogado(s):FLAVIA FERNANDES DE ALMEIDA (GO 25140) FRANCISCO HELINTON PARENTE JUNIOR (PE 37029) TAMIRIS BERNARDO DELMONDES (PE 61135) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8004673-60.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA ROBERVAL XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) MARCONES SILVA DE ALMEIDA (BA 22976) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8001858-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CARLOS EDI ALMEIDA VIEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000779-77.2024.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA NILDA SANTOS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8060454-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUZINETE SOUZA DE ASSIS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8012325-43.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0504319-34.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA PIRES CONDOMINIO DE CONSTRUCAO MAGNIFIQUE PREMIUMAdvogado(s):MILTON PEREIRA DE BRITTO (BA 6089) YOLANDA ARAUJO ALVES DE BRITTO (BA 43613) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) MICHELLE BOTELHO LIMA (BA 63796) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8028010-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDESIA MELO DE FREITAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8030535-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA EDNA DA COSTA ALENCAR JANDELSON OLIVEIRA NERYAdvogado(s):MARIA EDNA DA COSTA ALENCAR (BA 65818) ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO (BA 738) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8051321-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA (BA 25636) JULIANE PEREIRA CONRADO (BA 30462) MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO (BA 28761) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8046667-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VAILSON DE MATOS FERREIRA MASCARENHAS INTERMEDIACOES E AGECIAMENTO DE SERVICOS LTDAAdvogado(s):EMILLE RIBEIRO VALENCA (CE 44145) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8009005-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLEONAIDE PEDROSA TORRESAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0767720-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDILSON FARIASAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8000101-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR M D VILAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:83Processo:8005675-15.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO IZAIAS SANTOS XAVIERAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) JOSE CARLOS DE FREITAS JUNIOR (SP 49142) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8005591-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MELGACO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA INSPIRA NORDESTE PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8065131-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8033874-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO CITIBANK S A MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELIAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) WILLIAM CARMONA MAYA (SP 25719) EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) ERIKA KELLER DIAS (BA 53078) FLORA MORGANA CARVALHO DO BOMFIM GORENDER (BA 77095) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8012104-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BIOMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO MIRANDA MAIA (SP 37220) MARCIO MIRANDA MAIA (SP 37220) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8086910-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA LUANA SA BORBAAdvogado(s):EDUARDO MANEIRA (MG 53500) LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (RJ 18574) ICARO CERQUEIRA ANDRADE (BA 61032) ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES (BA 62688) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8032103-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA JORGE ALBERTO VANIN CARNEIROAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) VICTOR FERNANDES FIQUENE (DF 37842) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8151501-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IZAIAS FERRAZ DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS (BA 14161) JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS (BA 14161) JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8159854-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EVERTON MOREIRA DA SILVA E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8007864-03.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO (BA 32115) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8048087-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VITORIA VIDAL SOUZA DOS SANTOS AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMAAdvogado(s):GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (BA 65538) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8023984-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MONTE SIAO AGRONEGOCIOS LTDA EDP TRANSMISSAO NORTE NORDESTE 1 S.A.Advogado(s):CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) HENRIQUE BARBOSA AMERICO (BA 85809) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0006595-06.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO CARLOS DA SILVA MOURA FERRACO LINDOMAR MACEDO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 096.789.565-00Advogado(s):CLAUDIO SILVA MATOS (BA 5802) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8008554-12.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MATEUS TRINDADE NERES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8009507-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SANTUCCI MOVEIS ADRIANE SOLER LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA BAHIA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOAdvogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8096074-64.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AGGOV ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000527-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RAMA SERVICOS E EVENTOS LTDAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8096091-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DWG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000212-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IDORT INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8002793-62.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA DERMIVAL COSTA SOUSAComarca:SalvadorOrdem:103Processo:8179700-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

ZEVANILDA SILVA CORREIAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0303336-05.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALCEDINO MALACARNE & CIA LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (BA 39199) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RODRIGO MAIA SANTOS (BA 25363) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8030126-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM AUTO PARKAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) DEBORA SERAPIAO SCHINDLER LEITE (BA 11917) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0002681-08.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA Rodosul Transportes de Cargas LtdaComarca:SalvadorOrdem:113Processo:0504882-91.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):JANISSON LUIS BARROS (BA 10020) KARLA SENA DA SILVA (BA 52594) LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA (BA 25097) FABIO LEITE DOS SANTOS (BA 34424) MONIQUE ANDRADE MACEDO SILVA (BA 38115) RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO (BA 51718) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0003797-09.2009.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ADRIANA PINTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCOS ALMEIDA RIOS (BA 79342) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8003192-15.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DAIANE SILVA SANTOS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) MILENE DIANE DOS SANTOS DE ALMEIDA (BA 85655) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8102546-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM MEDITERRANEO TOWNHOUSES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8034847-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA CRISPINA BARBARA DE PAULAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8092541-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA VALE MANGANES S.AAdvogado(s):JOAO PAULO BRITO MAIA (BA 61912) PEDRO ANDRADE TRIGO (BA 16892) RICARDO SIMOES TOSTA (BA 52031) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8030233-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDRE PRINCIPE OFTALMOLOGIA DE REFERENCIA LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8007065-23.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VANESSA GITAHY DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CRISTOPOLISAdvogado(s):EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (BA 30803) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8002099-50.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO VANDENBERGH LEITE DE QUEIROZAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (BA 79660) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0505217-47.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EVANGIVALDO PEREIRA SILVA XAVIER IRMAOS IMOBILIARIA E CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 37694) ROGERIO MOTTA RAMOS (BA 717) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0500677-63.2015.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SELMA MARTINS PEREIRA DE SOUZA BOTILAPA VD COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) TIAGO AZEVEDO MOURA (BA 36787) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) TIAGO AZEVEDO MOURA (BA 36787) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0304060-58.2012.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA VINICIUS DA SILVA ALVESAdvogado(s):PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (PE 10955) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8025077-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ENRICCO BRANDAO CONCEICAOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8030201-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LOURIVAL MANOEL DO BOMFIM BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0501738-94.2014.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE ROBERTO ORTEGA BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIAAdvogado(s):ALEX ALVES DA SILVA (BA 31642) DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA (BA 31598) DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO (BA 34660) FABIANA GOMES REIS (BA 40402) FERNANDO LUZ PEREIRA (BA 29148) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) FERNANDO LUZ PEREIRA (BA 29148) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0574813-93.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A JOSE MARCELO LINSAdvogado(s):FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES (SP 43152) LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) MANOEL LOPES DOS SANTOS (BA 16415) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8092325-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DALVA MARIA RODRIGUEZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MARCELO MIRANDA (SC 53282) MARCIO NOVELLINO (SP 22032) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MARCELO MIRANDA (SC 53282) MARCIO NOVELLINO (SP 22032) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8007026-82.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JACQUELINE FERREIRA DE MOURA ALECRIM UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):DANILO MACHADO BASTOS (BA 41399) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8149561-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A LENY VICTOR DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 53992) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8006329-74.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CELIA ALVES ANDRADE CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR JAGUAQUARA LTDAAdvogado(s):AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR (BA 52902) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8014501-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COESA CONSTRUCAO E MONTAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8040339-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROGERIO DA SILVA DE JESUS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):TIAGO CRISTIAN SALDANHA PEREIRA (BA 90062) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8016737-46.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL NASCIMENTO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8067575-07.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DILCELIA PINHEIRO DE ASSIS ELIANA DE ASSIS SANTOSAdvogado(s):HILDA CLAUDIA DOS SANTOS DAMASCENO (BA 43794) ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO (BA 17627) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8039816-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:WYLLNEY SANTOS DE JESUS ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8000787-94.2025.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DAS GRACAS MARTINS DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MAIANE SALES BORGES BRANDAO (BA 42354) RAMILE GOMES UZEDA SOUSA (BA 85500) SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 32749) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8001430-88.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DANIEL DOS SANTOS ROCHA ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8001088-27.2022.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE EDIMILSON DE JESUSAdvogado(s):ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) JOSE LUIS FREITAS DOS SANTOS (BA 74045) JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS (BA 61586) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0348892-29.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU SA ADRIANA DE CARVALHO SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0000939-87.2007.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA VERALUCIA GONCALVES OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MIGUEL GONCALVES DIAS (BA 9201) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0058428-45.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVAdvogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) DEIVISSON COSTA GOMES (PE 25195) JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO (PE 22674) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000827-12.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BMG SA BERNARDA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):CAIO CREPALDI MARTINS (SP 31770) CELINA EIKO MAKINO NICOLETI (SP 28605) EDUARDO DOS SANTOS BERG (SP 39974) HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (MA 11365) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8038939-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CELESTE AIDA MACIEL BATISTA NEVES CLAUDIA COSTA REYAdvogado(s):CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (BA 17033) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) CLAUDIA MACIEL BATISTA NEVES (BA 42154) NATHALIA CARVALHO SOUZA (BA 61175) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8027060-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) ALANA DE JESUS QUEIROZ (BA 66098) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8184333-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MOACIR DA BOA MORTE GONCALVESAdvogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA (BA 80974) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8051771-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUZIA SILVA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000643-79.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARCELO FERREIRA RODRIGUES RNC EDICOES CULTURAIS LTDAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA (MG 61791) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8000359-74.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALCEI NOGUEIRA GOMES WILSON VICTOR DOS SANTOSAdvogado(s):ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (SP 79778) JOSE ARRUDA DE AMARAL (BA 26418) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0000748-64.2012.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CELESTE MARIA SILVA MUNICIPIO DE QUEIMADASAdvogado(s):TIAGO RAMOS MASCARENHAS (BA 28732) CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (BA 22537) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8023465-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIZ GUILHERME COELHO MESSEDER PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8013734-06.2022.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA GENILSON REGO ZATTAAdvogado(s):NADYLA MARCIA ALVES DE AZEVEDO AGUIAR (BA 42865) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8037824-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A BENJAMIN DE ANDRADE MULTARIAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8005908-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MASTERCARD BRASIL LTDA MARCELO AMANCIO DA SILVAAdvogado(s):DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8001088-43.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BERNARDO BARRETO DE SOUZA MUNICIPIO DE IRECEComarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000922-24.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8057210-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARLOS ALFREDO DE CARVALHO MONTEIRO ESPÓLIO DE MANOEL DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):LUIZ WALTER COELHO FILHO (BA 8562) MARCELO DE CARVALHO MONTEIRO (BA 6547) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) MARIANA GARCIA AMOEDO (BA 42144) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8050069-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDA MACIANO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DAIANE DE JESUS ARAUJO (BA 74135) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8042733-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROBERTO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8094535-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CELENITA GOMES DE AZEVEDO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEFF WESLEY OLIVEIRA RIOS (BA 67152) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8001199-76.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ALUIZIO LINO ALVESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL (BA 60664) THIALLA LIZANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA MACIEL (BA 83715) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0018243-91.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

MANOEL DE SOUZA PAIXAOAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8077912-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) RENATA CRISTINA BARBOSA DEIRO (BA 22697) CARLA TATIANE DOS REIS SANTOS (BA 45245) JAIRO SANTOS FALCAO (BA 27721) RAFAEL COSTA FERREIRA DA SILVA (BA 74412) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8054719-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HELENA MARIA ORRICO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8002833-73.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IRENE DE OLIVEIRA AMARAL SANTOSComarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000691-68.2023.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELZA MARIA DAS VIRGENS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8052238-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:KESIA DOS SANTOS DE SOUZA DE MENEZES MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ERLO KOHLER COSTA BARRETO (BA 35390) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8012865-77.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO MARQUES DE BRITOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8056080-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ABIGAIL LEITE BESSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8049573-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:23.419.810 RONALDO SILVA DA CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAELA NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 75803) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8053894-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARCIO ALVES DOS SANTOS BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/AAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO (SE 5140) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0500043-74.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CARLOS ITANO ROSA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:182Processo:8059400-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA NELIA PINNA BANDEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8039530-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PATRICIA MARIA DE SEIXAS BITTENCOURT AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8004694-08.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

MARIANA BRASIL BRANDAOAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JULIANA DA SILVA BORGES (BA 34113) LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO (BA 76314) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8037664-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (SP 20205) DIANDRA PRADO MANGABEIRA MOREIRA (BA 75147) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8245532-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ORIGINAL S/A ANA LARISSA SANTANA SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8014499-45.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE CARLOS GONCALVES PESSOA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS (DF 30803) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8005801-16.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANOEL MACIEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8041162-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA IURI FERNANDES DE NOVAESAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ (BA 80942) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8031894-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME WALTER PEDRA DA ROCHA NETOAdvogado(s):RICARDO DOS SANTOS MORAES (BA 15816) GABRIELLE MARQUES PINHEIRO (BA 48034) MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA (BA 16929) VALDICK FIGUEIREDO SOUZA JUNIOR (BA 16925) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8000143-50.2025.8.05.0036 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE CAETITÉ SECRETARIA DE SAÚDE DE CAETITÉ/BAAdvogado(s):JUANITA MAGDALE CORREIA DE CAMPOS (PE 34636) LETICIA FERNANDES MONTEIRO (BA 66838) LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0790705-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE JOAQUIM DE CARVALHO FILHOComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8080987-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:THIAGO SILVA SANTOS NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8051945-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIZ FLORENCIO RAMOS JUAREZ SERAFIM DE CARVALHOAdvogado(s):KIMBERLY MARQUES DA SILVA (PE 66234) DISLEIDE CARVALHO GALVAO (PE 29675) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8051430-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ERICA DA FRANCA FERREIRA FABIANA OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) ALINE VALERIA GOMES DE QUEIROZ (BA 31921) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8052407-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FABIANO DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):PATRICIA DIAS DE SOUZA (BA 26618) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8035594-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

ROSINALDO TEIXEIRA DE LIMAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8049235-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROMERO SANTOS BARRETO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) MARCELY DE SOUZA OLIVEIRA LIMA (BA 76559) DANIEL DE PONTES ALVES (CE 27871) JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (BA 63338) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) WALMAR CARVALHO COSTA (CE 6210) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000326-54.2017.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MOESIO ALMEIDA DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:204Processo:8039508-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DEUSIANE DE BARROS GOMESAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ISABELA CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 67493) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8082349-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELISANGELA DOS SANTOS BISPO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000978-54.2024.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI IZAEL MORGADOAdvogado(s):GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000984-61.2024.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI JOSEANO DAMASCENO DOS SANTOSAdvogado(s):GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8036513-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HOSPITAL SAO RAFAEL S.A ADAILZA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) DAIANE SOUZA LIMA (BA 65895) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8093145-58.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BLUE WATERS PATRIMONIAL LTDA J.

E. ESTACIONAMENTO E LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):IASMINE LINO ARAUJO GOMES (BA 45608) RAFAEL FERREIRA COSTA (BA 45891) RICARDO HENRIQUES DA SILVA FILHO (BA 49151) EMANOEL BASTOS NOGUEIRA (BA 56188) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8023678-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BASCO COMERCIAL DE VESTUARIO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8001424-87.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):FABIO ISENSEE DE SOUZA (BA 65477) PATRICIA PINHEIRO REIS (BA 26732) JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0503678-26.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA YZIL SILVA LISBOA COSTAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (BA 34762) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8041705-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (RJ 23597) JANA VALOIS ANTUNES VARELA (BA 55285) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8000832-33.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8143889-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DA PUREZA SENA RODRIGUESAdvogado(s):JOAQUIM PEDRO CARNEIRO CAMPELLO FILHO (PE 36681) RAPHAELLA ABREU CARNEIRO CAMPELLO SANTOS (BA 49162) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8009249-29.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:WILDRY LIANDRA MUNIZ SANTOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8012321-15.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALAN JONAS BRITOAdvogado(s):DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) DAIANA SANTOS ALVES (BA 25718) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8050964-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A NUBIA REGINA DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULA RODRIGUES BAQUEIRO (BA 21146) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8177639-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS HILDETE CIRIACO DE SOUZAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CAROLINE PAGLIARINI MACHADO (BA 80631) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8087159-16.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VANESSA LAVINIA DOS SANTOS RIBEIRO BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8057892-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

MARIA LIGIA TOURINHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FREDERICO DOREA SALDANHA BORGES (MT 17632) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8087808-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HOSPITAL DA BAHIA S/A ALEXSANDRO CARVALHO TORRESAdvogado(s):MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8003699-53.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FABIO LANNESComarca:SalvadorOrdem:235Processo:8003816-59.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:KAILANE COSTA DOS SANTOS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8000310-42.2023.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA JOSUEL DE SOUZA FERREIRAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8198637-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000321-52.2023.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) INAIANA TEIXEIRA DE JESUS (BA 50802) JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0501415-46.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EZEQUIEL SANTOS SOUZA AMPARA SISTEMA DE PROTECAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM (BA 37501) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0502132-17.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA (BA 16848) ALLISON FREITAS DE ALMEIDA (BA 39237) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8122017-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CEMITERIO PARQUE SALVADOR S.A.

ISAURA MARIA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ALINE PASSOS SILVA PIZZANI (BA 28670) LEANDRO ALVES GAMA (BA 36309) VANESSA BARBOSA GAMA (BA 41154) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8015816-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):VANESSA GOMES BAPTISTA (SP 30636) VICTOR GABRIEL DOS SANTOS ANUNCIACAO (BA 58063) DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 69165) ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO (BA 60248) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8008912-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZENILDO LEMOS RODRIGUES TANIA LUCIA DOS REIS SILVAAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (BA 62677) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) ANTONIO JOSE MARQUES NETO (BA 2702) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) LUCAS ROCHA MAIA GOMES (BA 31179) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8029656-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):RAMON CALDAS BARBOSA (BA 36203) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8030713-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ODOMAR RODRIGUES DE SOUZA YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8011109-28.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IVAN DAMASCENO OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:252Processo:8004915-17.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JONAS EVARISTO DIASComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8009019-82.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GUARAJUBA SHOPPING LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):VITOR WIERING DUNHAM (BA 21478) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8001872-28.2020.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA RODRIGO ARAUJO PEREIRAAdvogado(s):ROSILENE EVANGELISTA DA APRESENTACAO (BA 6971) JESSICA THAYS CAMARGO FREIRE (BA 42479) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8025243-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARMELITA MOURA CONCEICAO CRUZ MARCOS ROBERTO PENEDO MARTONAdvogado(s):ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO (BA 38286) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0553767-87.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FABIANA DOS SANTOS PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.AAdvogado(s):LAIS MENEZES DA SILVA (BA 29483) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8001298-67.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SANDRA GERUSA SILVA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8039931-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GABRIEL LIMA PONTESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8113701-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UNIX SAUDE LTDA GABRIEL SERRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8038335-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA (BA 29685) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8027803-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LEOPOLDO BATISTA DE SOUZA - CPF 000.***.***-97 - ESPÓLIO JOAO GILBERTO DE SEIXAS MAIA KREPELAdvogado(s):EDILSON VIEIRA DOS SANTOS (BA 2964) MAURICIO DE MELO TEIXEIRA BRANCO (BA 23274) JEAN CARLOS AVELAR (RJ 15440) PATRICIA DA SILVA RIBEIRO (RJ 11710) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0178602-20.2008.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LETICIA DOS SANTOS SILVA (BA 17207) WASHINGTON PINTO ALMEIDA (BA 12195) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8200081-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROBERTO DOS SANTOS MACHADOComarca:SalvadorOrdem:264Processo:8162804-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANIEL ALVES DOS REISComarca:SalvadorOrdem:265Processo:8038174-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LABORATORIOS B BRAUN SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO SALLES COSTA JANOLIO (RJ 11952) VICTOR MORQUECHO AMARAL (RJ 18297) JULIO SALLES COSTA JANOLIO (RJ 11952) VICTOR MORQUECHO AMARAL (RJ 18297) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0500231-30.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA STEMAC ENERGIA S.A.Advogado(s):JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS (BA 44012) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8013543-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001356-60.2022.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLARO S.A.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP 14245) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000944-28.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000130-34.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO ROGEAN ANGELO DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8040982-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA LUCIA FONTES SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8163871-86.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000410-18.2024.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JURACY JOSE DO NASCIMENTOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) OLIMPIO UESIO DANTAS NASCIMENTO (BA 57778) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0500113-36.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA VALQUIRIA DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) FRANCO LEMOS SOARES (BA 41482) JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR (ES 13590) SAM MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 60401) VITOR MANUEL LIMA TELES (BA 77199) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8009508-26.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:Manoel Messias dos Santos BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR (BA 18735) KAMERINO THADEU LINO ARAUJO (BA 720) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8048445-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VAGNER SANTOS DO CARMO VINCENZA MAGNAVITA BERBERTAdvogado(s):LUIS EDUARDO NUNES STOLZE (BA 84858) JOAO TAVARES FLORES CAMPOS (BA 27105) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8050534-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE MELO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (BA 66205) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8164148-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSEVANA SANTOS PEREIRA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NAYARA ROMAO SANTOS (MG 15927) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0080190-83.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUNDACAO DOIS DE JULHOAdvogado(s):ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (SP 26620) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000449-81.2026.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NADMA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8179391-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:THELMA REGINA CARVALHO DE LUCENA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS SILVA DATTOLI (BA 80323) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8141485-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CRISTINA MARIA ANDRADE GOMES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 71390) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8069079-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SILMA LUZIA SANTOS DA SILVA CARINE MARTINS SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):LINCOLN BACELAR COSTA (BA 64045) MARCIA LAGO DE OLIVEIRA (BA 48762) LINCOLN BACELAR COSTA (BA 64045) MARCIA LAGO DE OLIVEIRA (BA 48762) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8003040-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL JUCINEIDE DA SILVA CONCEICAOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (BA 62004) HERIC ALLAN GOMES FAGUNDES (BA 78846) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000743-89.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CACULE ANTONIO APARECIDO DE SOUSAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8048054-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA JANY MARIA LOPES DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8037199-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FABIO ROBERTO IGNACIO ALBERTO VIANAAdvogado(s):CAMILA SILVA FREITAS ENGEL (BA 61960) EVERTON SILVA DA CUNHA (BA 61847) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8048400-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA IVETE CAMPINHO DIAS PASSOSAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8024000-61.2023.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA VERA LUCIA ALMEIDA LIMA FALCAOAdvogado(s):ISLY ARCANJO MARQUES (BA 43563) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:0003317-05.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:WAGNER MARQUES DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):INDIRA CECILIA SILVA MIRANDA (BA 41807) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO (BA 28467) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8084631-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAO ALVES DE SOUZA FILHOAdvogado(s):IDENILTON JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 35466) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8049521-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA VILSON DIAS SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8022895-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:POLIMIX CONCRETO LTDA SL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8044815-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARCUS VINICIUS DA SILVA CORREIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VIVIANE LIMA PENHA (SP 40653) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8050024-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FERNANDA DA SILVA LEANDROAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) KARLA MARIA PEREIRA OLIVEIRA (SE 12528) SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS (SE 11904) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8002570-47.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RITA MARIA PEREIRA FONSECA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8033993-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA (BA 27780) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8000733-44.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FLAVIO LEITAO ALVES CLEMILTON VIANA SILVAAdvogado(s):MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA (PE 17134) RAFAEL DE MOURA SOUZA (PE 43434) CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO (BA 22206) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0408930-07.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

ANA CLARA RODRIGUES DE MACEDOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8030324-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HUGO LEONARDO DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8002220-40.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA BRUCE ADRIAN VIVAS COUTOAdvogado(s):LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA (BA 22740) ANA PAULA DE ALMEIDA COSTA (BA 38878) JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8005513-70.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSEZITO ALVES OLIVEIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GEANICE DE OLIVEIRA SILVA (MG 17066) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8045105-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CELSO CANEDO DOS SANTOSAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8020143-70.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA GORETH BORGES CARNEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8049657-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GABRIELA DE LIMA MOURAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANDRE LUIZ PINTO DANTAS (BA 13033) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8003839-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ASSOCIACAO DOS MILITARES ESTADUAIS DE CARREIRA DA BAHIA - AMECBAAdvogado(s):IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (BA 49808) LUAN RODRIGUES DOS SANTOS (BA 53181) RAIMUNDO TEODORO NETO (BA 48189) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8014726-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (SP 13060) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000146-67.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA MARIA VALDA BATISTA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8019753-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADEMILTON PIMENTA DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (BA 37368) NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (BA 15433) VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 26508) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8084814-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO JOSE DANTAS CARDOSOAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8043421-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):CARLOS PEREIRA DE SOUZA (BA 65890) NILCIELE NASCIMENTO DA CONCEICAO (ES 31798) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8011996-19.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MICAEL PALMA SANTOS (BA 65447) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8118595-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SANDRA MARIA DA SILVA PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL PEREIRA SANTOS (BA 69277) SHIRLEY MOREIRA DA CRUZ BOMFIM DE SOUZA SANTOS (BA 56984) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8014609-10.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SILVANO NEVES PEREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8004462-36.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZAURITA GOMES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8008132-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA DO CARMO DE SANTANA FARIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002366-65.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL.

CARLA MARIA NOVAIS DE JESUSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIELE CRISTINI DOS ANJOS ROSA COSTA (BA 86656) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0150281-77.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER ANGELA ROLIM DOS REIS JATOBAAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000581-69.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE ASSUNCAO SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8042415-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA JOSE BRITO DE AZEVEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0301332-08.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAFAEL CARVALHO DO CARMOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS HENRIQUE LUZ (BA 15005) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8001018-34.2022.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JUSSARI ROBSON DOS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (BA 71806) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8131621-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SOLANGE SANTOS BARBOSA PRIME COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDAAdvogado(s):EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS (BA 18025) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8072557-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ ARAUJO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8032122-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CARLITO ARAUJO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8051447-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ARIADNE ASSIS DO NASCIMENTO CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):MARIAH SOUZA AGUIAR (SP 49230) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8057752-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA DAS GRACAS ARAUJO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (SP 44163) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0796327-31.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JEREMIAS NUNES DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000643-38.2024.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE CARLOS ALFREDO FRANCA JUNIORAdvogado(s):ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0502588-43.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO UBERLANDIO MEIRA BARROSAdvogado(s):JOAO VICTOR RIBEIRO BARRETO (BA 66007) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8001278-87.2022.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE FRANCISCO JOSE ALVESAdvogado(s):ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) RENILDO MARQUES FIGUEREDO (BA 67509) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0145719-59.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADILDOOR E PROPAGANDA LTDAComarca:SalvadorOrdem:342Processo:0189791-92.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRI' ARTES BRASIL LTDAComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8035691-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA KELLI MORAIS SANTOS COSTAAdvogado(s):KELLI MORAIS SANTOS COSTA (MG 20141) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8003313-91.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA HILDEBRANDO DIAS DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:345Processo:0012536-02.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA VANDA LUCIA AGUIAR ASSUNCAOAdvogado(s):GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0505468-85.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA RITA RIBEIRO DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:347Processo:0010776-86.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALCIDES DE SOUZA CASE & CIA LTDA - MEAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JOSE ANDRADE SOARES NETO (BA 22877) MAICA CRISTINA LUZ CARDOSO (BA 45673) AURELIO PIRES (BA 1785) CAIO TUY DE OLIVEIRA (BA 34009) FERNANDO ARAUJO FONTES TORRES (BA 14165) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES (BA 16968) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8050169-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8021747-32.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BMG SA MARIA DA CONCEICAO SANTOS LEAOAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) ADAILTON RIBEIRO PIRES (BA 81431) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8025878-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HELOISA CARMO DE OLIVEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) JOSE LAURO SEIXAS LIMA (SE 5579) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8028190-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HELOISA CARMO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE LAURO SEIXAS LIMA (SE 5579) YASMIN BREHMER HANDAR (PR 97751) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8196234-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PEDRO CARRICO BARRETO BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0500220-21.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ARMAZEM COMERCIO DE RACOES LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTAAdvogado(s):GUSTAVO MELO HOOG DE SA (BA 71880) ICARO DE ALMEIDA SAMPAIO (BA 72266) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (BA 34981) RAIANA BULHOES LOPES (BA 61970) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8115090-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRUNO JORGE HARDMAN BASTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0000061-16.2011.8.05.0241 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS EDMILSON MENEZES LIMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (BA 20841) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0000469-70.2013.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUCAS BARAUNA DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ERICK DE ALMEIDA BARBOSA (BA 31200) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0002717-21.2001.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIZETE FREITAS DOS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) MAYANA DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 62376) NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA (BA 11503) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8040238-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LUCAS MIGUEL SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0003992-13.2012.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EURIDICE JULIO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000848-28.2020.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO PASCOAL CIRQUEIRA LIMAAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000972-06.2023.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO FORTE MIX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000788-60.2017.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO RIBEIRO SANGIORGI EMPREEND.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVANDRO AZEVEDO NETO (PA 13381) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8001118-11.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ISAILDO PEREIRA DE SOUSA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8004717-04.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA ADALGISA SOUZA SERRAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA (BA 46903) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8118937-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FABIANA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JOANA ANGELICA SILVA (CE 30162) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8022423-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS HENRIQUE MARQUES DE ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:377Processo:8030015-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VANDERLEI CRUZ SANTOSComarca:SalvadorOrdem:378Processo:8031154-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA CELESTINO SOUZA FILHOAdvogado(s):GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) JORGE SANTOS ROCHA NETO (BA 74869) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8053727-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BERNARDO FRANCO DOS SANTOS SENA TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000207-70.2022.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CARLOS PEREIRA OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KLEBER FRANJOTTI DE LIMA (MS 16863) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000145-24.2024.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SELSEMI DE MACEDO CARDOSOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) INGRIDE MILENA DOS SANTOS MORAES (BA 84284) MARIA CAROLINA SERRA DE MIRANDA (BA 70508) THIAGO MAX OLIVEIRA CABORE (BA 65546) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8133927-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HEIDECELIA LOPES RODRIGUES BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALMIR ALVES FERREIRA JUNIOR (PB 27896) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8001190-09.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ULISSES NUNES SILVAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) DANIELE NEVES MEIRA (MG 11076) FERNANDA MARA BARBOSA CARVALCANTI (BA 39097) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0000966-47.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Maria da Gloria Araujo SantosAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) AMENEMA LOPES BARROSO (BA 21894) NADINE GENOT (BA 6110) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0067133-42.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:386Processo:8005809-28.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EVARISTO DE SOUZA NETO ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGAAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) BRUNO BARBOSA HEIM (BA 28733) HELVIA ALMEIDA DE LIMA (BA 41941) WEZYA MYLENA DOS SANTOS FERREIRA (SE 13204) ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) BRUNO BARBOSA HEIM (BA 28733) HELVIA ALMEIDA DE LIMA (BA 41941) WEZYA MYLENA DOS SANTOS FERREIRA (SE 13204) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8001934-51.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A AMILTON PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS (BA 15419) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8073638-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RUBEMNALVA MAGALHAES DE JESUS FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000554-77.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CARLA PATRICIA DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8167228-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDIEL GUEDES PINHEIRO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8063903-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RICARDO NICOLAU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA (SP 27378) MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS (SP 15406) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8060104-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANDERSON PORTO SALES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0506193-34.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CHS CONSTRUTORA LTDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8008522-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIO MOURA PINTO MARIA DE LOURDES BORGES VASCONCELOSAdvogado(s):ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) ELIAN DA SILVA PIRES LOPES (BA 12185) DANIEL TORRES PINTO (BA 42347) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8070933-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HENRIQUE MESQUITA BITTENCOURT DA SILVA FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8045281-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INDIALINE RICARDO DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA (BA 48967) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8123138-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (SP 18728) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8065311-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):JOSE MARCOS PINTO DA SILVA (BA 41390) MATHEUS VIANA SANTOS (BA 27231) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8001503-37.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MICHEL ANDERSON SANTOS VENTURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS GARCIA (BA 41994) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8003112-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA DINALVA BRITO VASCONCELOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8001052-91.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BELMIRO FRANCISCO DIAS NETO TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):YURI DAMASCENO OLIVEIRA (BA 59119) OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (PA 16676) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8075499-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) GLENISMAIA SANTOS RODRIGUES DE YERRO (BA 59182) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8036105-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCUS VILAR DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) EDILSON RIBEIRO DA CUNHA (BA 49509) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0001768-74.2014.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ITAPARICA ARQTEC ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000307-12.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ELZA TRINDADE BRITOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8007680-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANTONIA VALADARES ANDRADE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8048712-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CLEISSON ALBERTO LIMA SANTOS LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8048125-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANTONIO NERY DO CARMO LUIS AUGUSTO ALBERTONIAdvogado(s):JOAO ANTONIO DE FRANCA ROCHA (BA 62180) DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO (BA 32115) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8060107-19.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):DANILO COSTA LUIZ (BA 30883) AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA (BA 26680) VERANA MARQUES ROSA MATOS (BA 39966) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8000374-33.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANTONIO CARLOS FERREIRA DE JESUS MUNICIPIO DE AGUA FRIAAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8156654-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):BRUNA LETICIA RAMOS SOUZA (BA 78488) TAIANE CONCEICAO ANDRADE DOS SANTOS (BA 79842) VAGNER CORREIA SANTOS CRUZ (BA 68166) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8002689-77.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):GUILHERME SILVA MEIRA DE SOUZA (BA 47827) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) MATEUS CAIRES SANTOS (BA 70540) SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (BA 34687) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001157-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA VERA NEUMA CABRAL DANTASAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8160985-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MAISA DA SILVA SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8012984-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MANUEL SEVERIANO CAJAZEIRA ITALO ALMEIDA LOBOAdvogado(s):CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) MANUELA PRATES SANTOS (BA 60741) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8002004-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CASSIANO BARBOSA SILVA DOS SANTOS BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01Advogado(s):CASSIANO BARBOSA SILVA DOS SANTOS (BA 61511) THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (BA 32876) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) CARLOS ALBERTO BAIAO (PI 12892) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8000327-32.2015.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FABRICIO DE OLIVEIRA PIEREZAN TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (SP 30911) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8079274-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PATRICIA N.

P. OKEKE LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8000481-84.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO (BA 31836) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0086029-94.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JEQUITAIA TECIDOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:421Processo:8000719-46.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DILMA BONFIM SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8003341-98.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ROBERTO MACIELAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8001016-53.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SONIA ARISTEN DIASAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000793-03.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE AGDO O DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8004803-56.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ODETE MENEZES DE ANDRADEAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8002172-76.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOANA LEONOR DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8002178-83.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LIBANIO JOSE SANTANAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0307240-46.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS RICARDO W HAGEN CRLLAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0307133-02.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NAZILDA A DOS SANTOS GOESAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8002990-22.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU AMIRAILDES FERREIRA PINHEIROComarca:SalvadorOrdem:431Processo:8007659-16.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU OZENICE FERREIRA DE ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:432Processo:0307364-29.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS WALDECK VAS E OUTROSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8021324-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CRISTIANO MATOS GRILLO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0790120-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NADSON RICARDO DE GOES BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:435Processo:8026547-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA JANE MARIA SANTOS LEAL ROMEUAdvogado(s):ANA CRISTINA LEAL SILVA (BA 26011) ANDRE LUIS SANTOS LEAL ROMEU (BA 34935) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8165889-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LEANDRO SANTANA SANTIAGO BANCO HONDA S/A.Advogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO (SP 41033) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO (SP 41033) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8007643-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NOIBERT KELMER NETO ESPÓLIO DE NOIBERT KELMERAdvogado(s):SUSANE AVELINO VALOIS (SC 14058) TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA (BA 62772) CARLA DE AZEVEDO SAMPAIO (BA 32259) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) LARYSSA CARDOSO DOS SANTOS (BA 54114) LORENA AZEVEDO LOPES DE SOUZA (BA 27412) LORENA SANTOS CALDAS (BA 53982) LUCIANO LIMA QUEIROZ (BA 9034) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0346763-41.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ASSOCIACAO DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS DEUS DARA DO CAIPE DE BAIXO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT (SP 27661) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) MARIO RODRIGO ZAED (RJ 12524) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8011057-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA GLORIA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) EMILLE BEATRIZ SANTANA DE ANDRADE (BA 82924) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8198884-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:THIAGO DALLAPICULA DALMAZIO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (BA 4814) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8000379-91.2019.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE CANARANA MARIA BETANIA CARDOSO DE AMORIM BRANDAOAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0133292-64.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FREDERICO TOMAZ JUNIOR JOSE LAZARO SANCHESAdvogado(s):WALBER JOSE FERNANDES HILUEY (PB 9969) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0000194-43.2013.8.05.0094 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA WELINGTON SOUZA COSTAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) VICTORIA CORDEIRO DE ANDRADE SANTANA (BA 16749) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8078712-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA IZAURA DOS SANTOS SILVANYAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JACQUELINE DANTAS DA CONCEICAO SIMAO (BA 27974) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8072164-69.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUBENS SILVEIRA NETO (SP 24981) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8025185-75.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSEANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8021385-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A HUBERTO SILVA DE OLINDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8023930-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO SAFRA S A NOEL RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8022113-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PORTAL HOTEIS LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8001520-57.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NILSON ALVES DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CATIANE SOUSA VIEIRA (BA 74904) ERICKSON JONHATAN DOS SANTOS ALBUQUERQUE (BA 64651) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8005025-47.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LAYSE RIOS ALMEIDA GONCALVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADILSON NUNES ROCHA (BA 59561) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8020761-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):FABIANA MANCUSO ATTIE GELK (SP 25063) HELDER FERREIRA LUCIDOS (SP 29757) GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8164143-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ROSEVANA SANTOS PEREIRA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8004889-75.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MATOS FORROS, DIVISORIAS E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8001050-62.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (BA 50272) FELIPE MORAIS SANTOS (BA 71540) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8023376-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

NOEL RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8231417-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JAQUELINE PASSOS LOPES NASCIMENTO PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8002574-23.2022.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):AFRANIO NEVES DE MELO NETO (PB 23667) CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS (PB 7119) EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (PB 23664) JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA (PB 10914) RODRIGO NOBREGA FARIAS (PB 10220) AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (SP 37351) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8018907-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALAN BRITO DO AMOR DIVINO 99 TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8011619-19.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA GERTRUDES ROCHA HAGE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDAAdvogado(s):ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS (BA 68385) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SHEILA HIGA (BA 29632) ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS (BA 68385) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SHEILA HIGA (BA 29632) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8003229-05.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARLY DE SOUZA PORTOAdvogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) SUELLEM APARECIDA URNAUER (BA 54729) VICTOR FERNANDES FIQUENE (DF 37842) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) SUELLEM APARECIDA URNAUER (BA 54729) VICTOR FERNANDES FIQUENE (DF 37842) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8010256-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

BIANCA SOLARES DA SILVAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 53319) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8020469-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE CARLOS DE SA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR (PE 24984) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8021487-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MICHELE SACRAMENTO SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0002919-33.2014.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO ADEMARIO ARAUJO DA SILVAAdvogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000673-04.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VALDIR SARAIVA DE CARVALHO MARIA DO CARMO DOS ANJOS CARVALHOAdvogado(s):JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) LARA LINY LEITE SOUSA (DF 73303) WATSON PACHECO DA SILVA (DF 30517) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8010713-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):HUSSEN SOUZA THE (BA 73286) MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (BA 28553) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) HUSSEN SOUZA THE (BA 73286) MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (BA 28553) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8010866-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA DAVI SANTOS DANTASAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MARIANA SANTANA MAGALHAES (BA 78231) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8020633-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MAURINA DE JESUS SALES GUIMARAES LUIZ MACHADO SALESAdvogado(s):VINICIUS SILVA DA CRUZ (BA 37365) LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (BA 23646) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8019222-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANTONIO EDIVALDO GOMES FELIPE RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):GESSICA SOUZA REIS (BA 53437) BRUNO HENRIQUE LATA VILELA XAVIER (SP 31424) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8020770-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S.A.

EM LIQUIDACAO JOSE ALBERICE DE OLIVEIRA ANDRADEAdvogado(s):DANIELA NOGUEIRA GUIMARAES DE ABREU (BA 69900) GRACIELI CARNEIRO LEAL (BA 27035) JOSE ALBERICE DE OLIVEIRA ANDRADE (BA 4087) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8009590-38.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8007777-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA HELENA CASTRO PASSOS DA SILVA DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8045386-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JEORBSON NERES CRUZ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8018212-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADALGISA SOUZA DE CARVALHO CARLOS NATALINO SENA PAIXAOAdvogado(s):JULIANA CARDOSO CASALI (BA 32106) LISIANS SOUZA DE CARVALHO (BA 38024) ANTONIO MONTEIRO NETO (BA 8872) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0329288-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR THEREZA CHRISTINA FREITAS ANTICOAdvogado(s):MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO (BA 17969) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8121342-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUCARA ARAUJO SERAFIM BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA (BA 17031) SADI BONATTO (PR 10011) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8080367-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA ERIOMAR FRANCA RIBEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GABRIELA BRITO SANTOS (BA 75931) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8016216-38.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:WILLIAM SILVA CARNEIRO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA

III - SPE LTDA.Advogado(s):AIANE VERENA OLIVEIRA LIMA (BA 47912) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP 15216) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) AIANE VERENA OLIVEIRA LIMA (BA 47912) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP 15216) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8021851-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA CLARICE LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANE GABRIELLE ULM FERREIRA ARAUJO (BA 61793) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO (BA 61556) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8067611-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DANIELA BATISTA DOS SANTOS RAMOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ITANA GUIMARAES DA SILVA (BA 28921) MOARA NASCIMENTO SOUSA (BA 78812) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8019192-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA ALOISIA PEREIRA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) JESSICA TITO DO SACRAMENTO (BA 58926) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) TATIANA REIS DA SILVA (BA 48707) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) JESSICA TITO DO SACRAMENTO (BA 58926) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) TATIANA REIS DA SILVA (BA 48707) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8000608-50.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA BELMIRO CAVALCANTE MACHADOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8152199-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A GORETTI MARIA OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8023182-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TANIA CRISTINA SANTANA BORGES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANGELO GALVAO DE ALMEIDA (BA 53353) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8144698-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NAILTON SOUZA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8067141-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):VINICIUS SOUZA SODRE FILHO (BA 33850) JULIO CESAR RIBEIRO DE JESUS (BA 49568) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8000361-52.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ARACI ALINES PINHEIRO DE ARAUJOAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES (BA 81118) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES (BA 81118) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000563-95.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CICERO VIEIRA DE FREITAS PAULO CESAR DE SOUZA FREITAS FILHOAdvogado(s):JESSICA VIEIRA MORAIS (BA 77672) NAYLLA ARCOVERDE VALENCA (BA 67021) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8204895-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA GORETE SILVA DO CARMO BATISTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8077314-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ 13067) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8053953-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA LEAR BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAAdvogado(s):CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA (SP 20134) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8007618-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) BRUNO DELGADO CHIARADIA (SP 17765) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8001471-57.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELIENE FELIX ALVES DE CARVALHO BANCO DIGIO S.A.Advogado(s):SAMUEL MARQUES BELCHIOR (MG 21969) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000197-11.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

LINDINALVA REJANI DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8021641-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEMILSON MARQUES DE JESUSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) IRANIANO SOUZA DE ARAUJO (BA 51074) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8000079-10.2025.8.05.0240 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SAPEACU ALEXSANDRO PEIXOTO SANTANAAdvogado(s):JONAS LOPES CUNHA (BA 56255) ELTON ROSA PEIXOTO (BA 79145) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8022741-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:WILLIAM EMMANUEL RODRIGUES ROMAO DA SILVA ALLPHA PAVIMENTACOES E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (BA 30122) ARAGUACI RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO (BA 9659) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8002584-40.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LEONE GONCALVES MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8000348-08.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL SA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8031767-04.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AURELIANO GONCALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8008398-91.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GABRIEL CASTRO SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DAIANA JESUS DE OLIVEIRA (BA 71722) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DAIANA JESUS DE OLIVEIRA (BA 71722) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8008223-63.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ASSOCIACAO DO PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA - PLANSUL GABRIELE CARLA SANTOS MAIAAdvogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) BRUNO CEZAR FARIAS DA LUZ (BA 43130) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8031725-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROSE DANIELE NUNES SOUZA MAIALLIAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8012309-21.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ALEX DE SOUZA RIBEIRO (BA 42150) ANA BARTIRA DE JESUS QUEIROZ (BA 35215) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8036033-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A FRANCISCO COSTA SANTANAAdvogado(s):IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) VALBERTO PEREIRA GALVAO (BA 7997) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000291-51.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) LIZ MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 44545) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8007507-14.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JAQUELINE REQUIAO FENTANES DA SILVA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):CAMILA REQUIAO FENTANES DA SILVA (BA 43267) EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (BA 16326) TARGILA REZENDE OLIVEIRA (BA 40174) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0126434-46.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EMPRESARIAL BROTAS MÁSTER CARLITO ALVES BASTOSAdvogado(s):JOSENILDO GOMES SACRAMENTO (BA 12971) CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8018236-31.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ELIANA MENEZES SANTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (BA 47536) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (BA 47536) MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (BA 29933) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8002879-83.2025.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RAFAEL SILVA ZAIDAN COINBASE BRASIL LTDAAdvogado(s):PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (SP 16425) RAFAEL SILVA ZAIDAN (BA 50979) RICARDO ACTIS ZAIDAN (BA 8244) SOFIA GAVIAO KILMAR (SP 34359) PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (SP 16425) RAFAEL SILVA ZAIDAN (BA 50979) RICARDO ACTIS ZAIDAN (BA 8244) SOFIA GAVIAO KILMAR (SP 34359) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0000192-35.2013.8.05.0236 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALFA SEGURADORA S.A.

LS TRANSPORTES & TURISMO LTDA - MEAdvogado(s):CELSO MARCON (BA 24460) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 36219) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0000058-62.1995.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ESPOLIO DE CAETANO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:524Processo:0019977-71.2007.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA JOÃO CARLOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8045260-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARMORARIA MARANATA LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO (BA 66323) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8001357-79.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Adelina Selmam BastosAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8000846-53.2024.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):MARLOS JOSE DE CASTRO TERCIO (BA 80928) DIEGO RODRIGUES PINTO (BA 80519) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8021490-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) THALYA LIMA MACHADO (BA 57774) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000356-97.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):AELSON DOS SANTOS ARAUJO (BA 42134) JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (BA 14624) MARCILENE DE JESUS LIMA (BA 32151) AELSON DOS SANTOS ARAUJO (BA 42134) JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (BA 14624) MARCILENE DE JESUS LIMA (BA 32151) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8023522-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):KAIQUE LIMA SANTOS MASCARENHAS (BA 64056) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8042828-37.2025.8.05.0080 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) THAIANNY FERNANDES PIRES (BA 78787) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8072500-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

COMAG COMERCIO AUTOMOVEIS GOUVEIA LTDAAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8007888-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA FERNANDES DA SILVA EDSON JOSE CARNEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO (BA 44548) ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8000870-77.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVOS MAMUTE CAR LTDA LUCAS DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (MG 58749) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) JONATHAN DUARTE LIMA (BA 43207) STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA (BA 45409) RENATA JUNQUEIRA SILVA MIRANDA (BA 68118) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0103852-42.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO MEDICO DA GRACA ROSANNA MAIA COSTAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA 19291) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8005477-34.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LAURA MARIA BARBOSA PABST BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8108302-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA IOLANDA LIMA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8028770-34.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CARLA MARIA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JESSICA FIGUEIREDO GRISI (BA 56828) LARISSA DOS SANTOS SENA (BA 74343) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:0006023-56.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DAMIANA CORREIA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8002928-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUCIANA QUEIROZ DA SILVA MENEZES OTAVIO LAURO SODRE SANTORO SERVICOS DE LEILOESAdvogado(s):AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8030225-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROSILENE PEREIRA DA SILVA JOANITO COSTA CRUZAdvogado(s):JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 18316) JENILTON PEREIRA TEIXEIRA (BA 34573) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8032943-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):SIDNEY COUTINHO DA SILVA (BA 76816) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8050362-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DAS NEVES ALVES CEO ARAUJO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALESSANDRO RIBEIRO COUTO (BA 15579) TATIANE CARNEIRO ANDRADE BOUREAU (BA 62239) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8035141-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JORGE LUIZ RIZERIO MAFRA NEYAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8046732-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE NILSON BORGESAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO (BA 65651) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8034494-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANATALIA FERREIRA GUEDES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ARLENE GUEDES GOMES OLIVEIRA (BA 21429) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:0765169-50.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIVALDO SILVANO DA SILVAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8002454-38.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SIVALDO NEVES DE ALMEIDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8001139-72.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NIVIA APARECIDA SILVA MEDEIROS RENDEIROAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8001348-90.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8010980-23.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELAINE BOTELHO DA SILVA LOPESAdvogado(s):MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8005920-24.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HERIVALDO BITTENCOURT NERYAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8079302-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FERNANDO BRITTO SINAY NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) MARIA PAULA SILVA PEDREIRA (BA 89672) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) RODOLFO OLIVEIRA DOURADO (BA 66692) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8044205-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ARTES GRAFICAS PAPILON LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8044184-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

AMANDA MARQUES SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8014886-26.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLAUDIA OLIVEIRA SOUSAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8003005-81.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JUNIO GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8156956-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSEANE DOS PASSOS RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPAdvogado(s):DANIELA NALIO SIGLIANO NICO (SP 18406) SIRLEI DOS SANTOS LUQUE (SP 33006) SORAYA MARQUES ROSA MATOS (SP 28769) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8000519-96.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA LINDINALVA DE OLIVEIRA CARMO BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO MICHEL MENEZES SILVA (BA 48628) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0500062-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EDUARDO RAIMUNDO NEIVA LORDELLO PETRA DESIGN & MOSAICOS LTDAAdvogado(s):CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO (BA 37991) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000342-74.2022.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8000453-61.2022.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO JOSENITA DOS SANTOS ALCANTARAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) VICTOR HENRIQUE CAVALCANTE DE ALMEIDA (BA 51113) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8002178-55.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARMANDO FEIJO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:570Processo:0005862-44.2005.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CRISTIANE MABY ALFAIA OLIVEIRA MONTE REGINALDO DO CARMO DOS SANTOSAdvogado(s):TAISA SANTOS CARVALHO (BA 15088) SANDRO COSTA DE AMORIM (BA 13051) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8004064-85.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8043800-07.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LAERCIO DAS MERCES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:573Processo:8005882-94.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DANILO SANTANA BORGESAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:0502069-39.2016.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FLAVIO SILVA PEREIRA GRINGO TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):TIAGO CAIRES ROCHA (BA 34471) CARLA SANTOS SILVA BARRETTO (BA 27514) ITALO SOARES PASSOS (MG 75550) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8079086-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RAMON ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) MARIA APARECIDA PELLEGRINA (SP 26111) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8000509-08.2022.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:REDENTO ENTIDADE DE AUTOGESTAO AMILTON RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8002617-76.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOAREZ DOS ANJOS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8145250-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

MUNICIPIO DE SAO GABRIELAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8032292-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SANDRA LUZ TELESComarca:SalvadorOrdem:582Processo:8182802-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ERIC FREITAS DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0800856-93.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HUGO OLIVEIRA PIAUHYAdvogado(s):LUANA BARROSO LINS SILVANO (DF 26247) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) HUGO OLIVEIRA PIAUHY (BA 6563) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0579814-64.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IONE REGINA DA SILVA DIASAdvogado(s):ISABEL HELENA MELO DOS SANTOS (BA 12642) LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS (BA 30368) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8078713-24.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIONICE DAS VIRGENS BEZERRA SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8001086-31.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VALDELENITA DE FIGUEIREDO ESPINHEIRAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ICARO MAIA FREIRE (BA 37693) SOFIA VIEIRA SOLEDADE (BA 26863) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8001165-32.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCO ANTONIO SOARES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:0000603-51.2009.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALAN BARROS HENRIQUE CARLI MENDES ALVESAdvogado(s):ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (BA 67050) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES (BA 7466) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8005863-52.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELANIA LIMA DE FARIAS DA SILVA JOSE FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):HELOIZA DA SILVA DIAS (BA 68099) CAIO LEANDRO DE SOUZA BITTENCOURT (BA 76603) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8043389-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):FERNANDA CUSTODIO DE FREITAS (BA 80235) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8038810-79.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UESCLEI SERCUNDES SILVA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0323501-09.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MDA CONSTRUCOES LTDA INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA (GO 22861) VICTOR RIBEIRO LOUREIRO (GO 31518) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8144718-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA CRISTIANE SOUZA PAGELAdvogado(s):ELDER MARTINEZ TEIXEIRA (BA 59121) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MILENA DANIELA FERREIRA PITA (BA 74867) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8005434-30.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MIRIAM CARNEIRO MELOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNO DOROTEIA CARVALHO (BA 22788) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8001779-19.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SERGIO ALVES DE JESUS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8135883-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FELIPE NERI DOS SANTOS REIS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8020773-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:0536588-72.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALAN RAPHAEL JESUS DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:610Processo:8240078-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS VERONICA DOS REIS BRANDAO DA SILVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8048877-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8000130-83.2015.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ARTESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AUTOMETAL S/AAdvogado(s):CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO (BA 13685) CAROLINA SEIXAS BACELLAR (BA 18366) LEONARDO BRIGANTI (SP 16536) PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO (BA 15703) TATIANA ANTUNES VALENTE RODRIGUES (SP 18269) CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO (BA 13685) CAROLINA SEIXAS BACELLAR (BA 18366) LEONARDO BRIGANTI (SP 16536) PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO (BA 15703) TATIANA ANTUNES VALENTE RODRIGUES (SP 18269) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8070618-76.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA (BA 27364) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) LARISSA MUHANA DAU COSTA (BA 29779) RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA (BA 52884) VERENA DA HORA SANTOS (BA 29702) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8006846-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8001941-23.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA MARGARIDA LACERDA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RODRIGO DA SILVA MACEDO (BA 72344) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8002386-34.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS IRACY SILVA DO CARMOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) IOLANDA NUNES DO CARMO (BA 53142) KATHIA MARIA BRANDAO DE VELLOSO RAMOS (BA 10505) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8085666-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA M.I.X COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):JOYCE BETTY SOUZA SILVA (BA 30636) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8153203-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

BOTTINO RISTORANTE ITALIANO LTDA - MEAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8001294-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GERALDA PRATES ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8002730-97.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (BA 6647) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000491-91.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIRA LUCIANA DE JESUS BISPOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8000179-75.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO EDJANE VARJAO SILVAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8000136-41.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO ELISSANDRA DE SANTANAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8001297-76.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA IVA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8058595-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (BA 18085) ANA VERENA DE JESUS BARBOSA CANARIO (BA 41525) ELTON DALTRO DE OLIVEIRA (BA 48245) REUTTER GRASSO DE SANTANA (BA 41297) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8009725-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO (BA 49125) ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) BARBARA LAIS SAMPAIO RIBEIRO (BA 38620) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8020840-16.2019.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARCIA GLEUMA SILVA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8009225-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COLEGIO E CURSO CERM LTDA A ALVES DOS SANTOS LTDAAdvogado(s):JOSE ROBERTO OLIVEIRA SIMOES (BA 11155) STEPHANIE RICCIO SIMOES (BA 41133) ABRAHAO JOSE RIBEIRO FILHO (BA 74439) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8162053-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADELINO DE ASSISAdvogado(s):LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) GABRIELA SILVA BISPO (BA 76082) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8015861-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE MACURUREComarca:SalvadorOrdem:631Processo:8038433-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO PAN S.A.

ELBA CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LARA ANDRADE DE SOUSA (BA 74981) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8010869-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JACKSON MACHADO DE MORAESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8027645-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GRAZIELE MENDES VENCESLAU RODRIGUESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RODRIGO BASTOS MACHADO (BA 45151) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8024822-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESTADO DA BAHIA NORDESTE ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):BRUNO GARCIA DA SILVA (BA 25894) LARISSA DA SILVA TAVARES FREITAS (BA 36766) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8049521-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMERCIAL COUTRIM LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8038356-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:COMERCIAL COUTRIM LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8000929-05.2021.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:GENILSON TEIXEIRA VERLY OLIVEIRA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS (BA 29717) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8002050-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CAIO DE ANDRADE DUARTE RESERVA PATAMARES II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.Advogado(s):ELISABETE DE CARVALHO SANTOS (BA 16255) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8019695-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA INFORLINK SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8003043-19.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ALEF BARBOZA DA CRUZ ARRUDA APRIGIO ALVES ARRUDA FILHOAdvogado(s):BEATRIZ LIMA DO NASCIMENTO REZENDE (BA 73745) DIVINEI LANG DE OLIVEIRA ARRUDA (BA 59995) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8004467-47.2024.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESTADO DA BAHIA ORLANDO FERREIRA SILVA FILHOAdvogado(s):INGRID ALVES DE ARAUJO MELO (PB 20913) KARYNE DANIELLE SANTOS ALVES DE ARAUJO (BA 42980) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:0005531-93.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:Banco Bradesco SA Espolio de João Chaui Reppor Maurici Alaide Hoog ChauiAdvogado(s):AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (BA 30609) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA (BA 15850) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:0000060-73.1999.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS MACSAM LTDAAdvogado(s):MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:0796413-31.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR KARPRINTE SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8000327-55.2015.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES MARIA DA GLORIA FREITAS DO NASCIMENTOAdvogado(s):DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO (BA 41281) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) CARLOS THADEU RODRIGUES DOS SANTOS (BA 37261) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8069760-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA POSTO KALILANDIA LTDAAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8000540-07.2018.8.05.0020 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA MUNICIPIO DE CAATIBAAdvogado(s):ADRIANO FIGUEIREDO BRANDAO (BA 48960) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:0795758-25.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:651Processo:0001436-46.2013.8.05.0091 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA PLENA DA COMARCA DE IBICARAÍ/BA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIAAdvogado(s):EUDES SILVA PINTO (BA 40072) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8006752-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA DILCK FRANCA CABRAL NETAComarca:SalvadorOrdem:653Processo:0804739-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RONALDO FAGUNDES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:654Processo:0783402-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VANESSA PEREZ ALBANAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8004059-61.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESTER GOUVEIA PACHECOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8134724-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:GIESIVALDO PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOABE SANTOS BRITO (BA 38591) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8041539-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A GILSENIR CONCEICAO SILVAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8063807-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) KATIA VALERIA MATOS UCHOA (BA 30279) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8041542-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE COARACI OURIVALDO MESSIAS DOS SANTOS NETOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARIO CEZAR MORENO FREITAS (BA 14132) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8127034-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NIVALDA SANTOS DE MELOAdvogado(s):DIOGO BARBOSA E SILVA (BA 42307) DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO (BA 49832) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) DIOGO BARBOSA E SILVA (BA 42307) DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO (BA 49832) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8008751-75.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

BETA TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado(s):EDUARDO MANEIRA (MG 53500) LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (RJ 18574) PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (PR 90466) KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8032416-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GRACIELA VITORIO SACERDOTEAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LUIZ KLEBER PERINO DE ARAUJO VICENTE (BA 58888) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8052754-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO PEDRO GERALDO DO NASCIMENTOAdvogado(s):VITORIA BORGES DOS SANTOS (DF 67464) PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO (BA 12838) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8019101-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA ARNALDO LIBORIO SANTOSAdvogado(s):ISRAEL SALVADOR FREIRE (BA 22886) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:0000203-11.2012.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:HENRIQUE ANTONIO DE BARROS FRANCO IVANILDO DE SOUZA SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GEANE MENDES BARBOSA (BA 17230) ATEMILSON BISPO DOS SANTOS (BA 28887) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:0300644-06.2016.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:667Processo:8011235-50.2024.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI RICARDO DOS SANTOS CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:668Processo:8010698-82.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CARLOS HENRIQUE FRANCA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERICSON AMARAL DOS SANTOS (SP 37430) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8010680-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:0516545-71.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA ACEFLEX DO NORDESTE CONTENTORES FLEXIVEIS LTDAAdvogado(s):JOSE LUIZ MATTHES (SP 76544) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8025005-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):ALISSON MONTEIRO DE SOUSA (BA 74392) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8030466-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:SUELY CALDAS MORGADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8006478-95.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO ITAU SA FRANCIELE DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8021910-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DENISE SERRA COSTAAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8077087-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA DA GRACA MENEZES CATHALA JOSE FERNANDO AZEVEDO DA SILVAAdvogado(s):MOISES DANTAS DOS SANTOS (BA 20243) JOLANDA GOEDERT (PR 60093) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8040369-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A PATRICIA MARIA BARBOSA MORAES FERNANDESAdvogado(s):KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) BRUNA DE SIQUEIRA LIGER BORGES (BA 68659) CARINA MUNIZ CARRERA (BA 48240) DANIELA DOS SANTOS MENEZES ROCHA (BA 26572) EDUARDO RODRIGUES CARRERA (BA 4741) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8020797-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA (BA 51542) JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO (BA 48950) DAVID COSTA DA CONCEICAO (BA 34297) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8124592-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESPÓLIO DE FELIX OLIVEIRA PIMENTEL DAVID SANTOS BORGESAdvogado(s):PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8043615-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:SIMONE DIAS MACHADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8002064-98.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) OLIVIA AMARAL ALCANTARA (BA 44512) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:0000093-45.2007.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:EDSON MACHADO DIAS FLORISVALDO ROCHA SILVAAdvogado(s):AFONSO TEIXEIRA DIAS (SP 18701) FABIO ROCKFFELLER ROCHA (DF 22423) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8001029-66.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:SYNPET - COMERCIO DE MATERIAIS VETERINARIOS LTDA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:683Processo:8031941-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):EMANUELA NUNES FREIRE (BA 37129) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8001316-76.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE IBICUI IAMARA SAMPAIO SILVAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO (BA 50273) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8000858-59.2016.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO ANGICAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR (BA 46664) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8003784-07.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JAILDE DE CARVALHO LUCENA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANA LAIS BATISTA DE MELO (SC 71494) MARILEI MARTINS DE QUADROS (SC 14209) SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (SC 31400) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8000018-23.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:EDNA DA SILVA SOUZA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:0333727-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

RAIZA PAOLA AMORIM LOPEZAdvogado(s):NEI CALDERON (BA 1059) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8179817-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:FRANCO DA SILVA PIMENTEL DE JESUS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8007666-38.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALLYSON GILLIARD CORREIA DE MOURA PROENCA INCORPORACOES LTDA - MEAdvogado(s):ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) MARCIO ANTONIO COSTA (BA 35586) MAURICIO NEUMANN (BA 34230) TAMILE COSTA VALE MARQUES (BA 49189) THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (BA 41814) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) MARCIO ANTONIO COSTA (BA 35586) MAURICIO NEUMANN (BA 34230) TAMILE COSTA VALE MARQUES (BA 49189) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8002053-89.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JAIME ALVES COSTA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RUTE LORENA ASSIS REIS (BA 78137) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:0001248-04.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA VALMIR OLIVEIRA LUCIANOAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8009876-30.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JANEIDE FERREIRA PORTOComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8006237-72.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ORLEANY SANTOS DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:699Processo:8008932-96.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BENEDITO JOSE NOGUEIRAComarca:SalvadorOrdem:700Processo:8008283-34.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FERNANDA DE SOUZA VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:701Processo:8007874-58.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SANDOVAL MENDES FILHOComarca:SalvadorOrdem:702Processo:8003828-89.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8014986-78.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MATEUS MEIRELES SILVAComarca:SalvadorOrdem:704Processo:0504409-62.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA JOSE GUEDES GOMESComarca:SalvadorOrdem:705Processo:8000712-88.2026.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:DIANA DE JESUS SANJUST SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8004063-25.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANGELA CUNHA DUARTEComarca:SalvadorOrdem:707Processo:8001169-13.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CLARA RIBEIRO DE HUNGRIA MUNICIPIO DE TEOLANDIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8001072-73.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JENESIO BAIAO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:709Processo:8011041-78.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSELI GOMES AGUIARComarca:SalvadorOrdem:710Processo:8009825-53.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILNETE FERREIRA DE JESUS RAMOSComarca:SalvadorOrdem:711Processo:8005593-63.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCOS RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8069487-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:FREDSON SANTOS FERNANDES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VICENTE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (BA 17189) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8017129-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANDREA MARIA DAMASO KAUARK SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PABLO DE QUEIROZ ALVES (BA 61929) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:0513666-03.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

ALESSIO NETTO MOLLICONEAdvogado(s):JAILTON RIBEIRO TAVARES CARNEIRO JUNIOR (BA 19839) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JAILTON RIBEIRO TAVARES CARNEIRO JUNIOR (BA 19839) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8002938-56.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GEREMIAS PEREIRA DE MACEDO CEZAR PAULO DE MORAIS RIBEIROAdvogado(s):TULIO FROTA COUTINHO (DF 79696) JOAO RAFAEL AMORIM SOUZA PEREIRA (BA 47710) ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (BA 63344) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8000621-32.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARCOS ROCHA TESSAROLO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (PR 46823) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8002239-68.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CREUZA AUGUSTA BRITO DE BARROS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):VANESSA ESTEVAM ALVES (BA 59118) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) FERNANDO DE SOUZA VAN DER LINDEN (PE 17017) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8004537-74.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA DENISE CUNHA DOS ANJOSAdvogado(s):ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) JONATHAN DE QUEIROZ PEREIRA (BA 63448) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8138946-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA FLAVIA PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8001846-96.2024.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MANOELA DE JESUS FERREIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LUIZ ANTONIO FERREIRA TAVARES (GO 70438) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LUIZ ANTONIO FERREIRA TAVARES (GO 70438) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:0317230-13.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:AGNALDO BALBINO DOS SANTOS BANCO SOFISA SAAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8083306-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ROSANGELA DE JESUS SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8036279-20.2026.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR LETICIA SOARES DE MESQUITAAdvogado(s):LETICIA SOARES DE MESQUITA (BA 85381) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8029294-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:PAULO CESAR TORRES CORTES FILHO LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS 34083624833Advogado(s):ALICE LIRA DALTRO (BA 53140) ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (BA 54702) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RAFAEL MUNIZ FERREIRA NOGUEIRA (BA 24527) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0000054-91.1995.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAETANO ADALBERTO FERREIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA (BA 14855) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA (BA 14855) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8013504-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUSSARA DONATO TEIXEIRA BARROS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA CARLA COSTA COTRIM (BA 66766) KARINA PIMENTEL NOGUEIRA (BA 61039) RODOLFO BARROS VIEIRA JUNGER (BA 67665) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8114859-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FLAVIO LUIZ GONCALVES DIAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8026413-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FELIPPE BOMFIM BOAVENTURAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8008510-62.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CAIXA CONSORCIOS S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS JAILSON LOPES SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:0809017-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAKAIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:731Processo:8059006-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CLEUZETE CHAGAS DE FREITAS LOURIVAL DE LIMAAdvogado(s):BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) LUANA GOMES DA ROCHA (BA 56554) DURVAL BRANDAO DE SALLES (BA 8555) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8011939-67.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUIZ CARLOS SOARES DE ALMEIDA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (BA 4608) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8018216-31.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HEBER LISBOA DE AGUIARComarca:SalvadorOrdem:734Processo:8050605-82.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:DANIELA DE CASTRO MIRANDA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8015875-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANA ANISIA AMARAL DA SILVA MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) RENATA RAMOS CARVALHO ALVES (BA 46576) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8000922-25.2023.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BRAZ PRIMO FERNANDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (PE 15413) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (PE 15413) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8000914-24.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:QUEZIA MENDONCA DA SILVA MUNICIPIO DE BURITIRAMAAdvogado(s):ISABELA DA CONCEICAO NASCIMENTO TARGINO (BA 85068) JARBAS DOS SANTOS BARRETO (BA 45984) JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (BA 21118) REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO (BA 46050) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8001956-30.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES GERSINEI CIRQUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA (BA 26643) SUZAN DANIELI MOURA DANI (BA 40169) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8046453-91.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ITALO SANTOS DE SOUZA (BA 86039) WESLEY WAGNER SILVA SANTOS (BA 84742) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8028917-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes: Advogado(s):SIMONE DOS SANTOS SOUSA (BA 53258) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8002173-84.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:CLARO S.A.

10 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

Órgão: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA, GILNETE FERREIRA DE JESUS RAMOS
Advogado: DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB 21952/BA)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Autos: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Número dos autos: 8009825-53.2022.8.05.0256 Autor: Municipio de Teixeira de Freitas Réu: GILNETE FERREIRA DE JESUS RAMOS

SENTENÇA

Trata-se de Execução Fiscal movida por Municipio de Teixeira de Freitas pretendendo perceber crédito tributário com valor da causa indicado na CDA acostada à inicial. O presente feito chega ao conhecimento deste Juízo para apreciação de eventual extinção, considerando o contexto fático-probatório dos autos e a legislação vigente, notadamente a Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída após o julgamento do Tema 1.184 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É o breve relatório. Passo a DECIDIR. O Plenário do E. CNJ deliberou (Resolução Nº 547, de 22 de fevereiro de 2024), por unanimidade, que "Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis" (art. 1º, § 1º).

Os considerandos do Ato Normativo se sustentam nas teses firmadas nos Temas 1.184 (STF) e 566 (STJ), bem como nos custos de uma execução fiscal frente à eficácia do protesto de CDAs, desaguando no principal fator de morosidade do Poder Judiciário (taxa de congestionamento). Ademais, a referida resolução estabelece que "O ajuizamento de execução fiscal dependerá de prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa", assim como "[...] de prévio protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida." (art. 2º e 3º).

No caso dos autos, observa-se que o valor da dívida tributária é inferior àquele referido na citada resolução, outrossim, vê-se que a Fazenda Pública não cumpriu com as diligências prévias exigidas, logo, forçoso concluir pela ausência de interesse processual da exequente. O Judiciário, em verdade, não pode ser utilizado como mero instrumento do Executivo para a cobrança de dívidas, sem que se obedeça a critérios de razoabilidade e eficiência, especialmente quando não demonstrado o interesse de agir pela ausência de diligências prévias que poderiam resultar na satisfação do crédito sem a necessidade de judicialização.

10 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

Órgão: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA, GILNETE FERREIRA DE JESUS RAMOS
Advogado: DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB 21952/BA)

SENTENÇA

8009825-53.2022.8.05.0256

Partes do Processo(3)

Advogados / Representantes(1)

Movimentações

Suporte

Legal

Agosto 20261 evento

Edital

Abril 20262 eventos

Março 20261 evento

Fevereiro 20266 eventos

Janeiro 20262 eventos

Outubro 20252 eventos

Julho 20252 eventos

Documentos(3)

Intimação

Intimação

Agosto 20251 evento

Maio 20251 evento

Abril 20251 evento

Agosto 20231 evento

Agosto 20221 evento

Junho 20222 eventos