8009825-87.2025.8.05.0146

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected]

DESPACHO

Processo nº: 8009825-87.2025.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Nota de Crédito Rural, Nota Promissória]Autor: PLANALTO DO SOL COMERCIO E REPRESENTACOES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDARéu: JOSE RAMOS GONCALVES GOMES registrado(a) civilmente como JOSE RAMOS GONCALVES GOMES

Vistos e etc. Considerando os requerimentos formulados pela parte exequente para o prosseguimento da execução, verifico que as medidas pleiteadas possuem caráter sucessivo e subsidiário, estando condicionadas ao resultado das diligências antecedentes. Assim, em observância aos princípios da celeridade, da economia processual e da adequada organização dos atos executivos, defiro, neste momento, apenas os pedidos constantes das alíneas "a" e "b", determinando a expedição de mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço residencial indicado à Rua dos Bancários, nº 35, Topol, Casa Nova/BA, CEP 47.300-000.

Restando infrutífera a diligência, expeça-se novo mandado de citação para o endereço situado na Rua Joaquim Nabuco, nº 541, 12º andar, sala 1205, Centro, Petrolina/PE, conforme requerido. A efetivação das diligências ora deferidas fica, contudo, condicionada ao prévio recolhimento das custas necessárias à prática do ato citatório, devendo a parte exequente comprovar o respectivo pagamento nos autos.

Quanto aos demais pleitos formulados nas alíneas "c", "d" e "e", deixo sua apreciação para momento oportuno, devendo ser renovados pela parte exequente à medida em que forem disponibilizados os resultados das diligências ora determinadas, medida que prestigia a organização procedimental, evita a prática de atos processuais desnecessários e permite a adoção escalonada das medidas executivas, em conformidade com o efetivo desenvolvimento do feito.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Juazeiro-BA, 16 de junho de 2026. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected]

DESPACHO

Processo nº: 8009825-87.2025.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Nota de Crédito Rural, Nota Promissória]Autor: PLANALTO DO SOL COMERCIO E REPRESENTACOES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDARéu: JOSE RAMOS GONCALVES GOMES registrado(a) civilmente como JOSE RAMOS GONCALVES GOMES

Vistos, etc.

Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sendo que, caso opte pela continuidade, deverá, no mesmo prazo, cumprir o ato ordinatório de ID num. 538168691, requerendo o que entender de direito, salientando-se que a mera alegação de interesse não irá suprir a falta. Advirta-se que o seu silêncio será interpretado como abandono processual, podendo ocasionar a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC).

Com fulcro nos artigos 188 e 277 do Código de Processo Civil, segundo os quais, é válido qualquer ato processual realizado, independentemente da forma utilizada, desde que tenha alcançado a sua finalidade, determino que sejam extraídas e autenticadas quantas cópias forem necessárias para que este despacho sirva como MANDADO JUDICIAL para intimação da parte autora.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Juazeiro-BA, 6 de abril de 2026. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8009825-87.2025.8.05.0146 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota de Crédito Rural, Nota Promissória] EXEQUENTE: PLANALTO DO SOL COMERCIO E REPRESENTACOES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EXECUTADO: JOSE RAMOS GONCALVES GOMES ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc.

II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:

Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do aviso de recebimento negativo juntado no ID n.º538168690, devendo, no mesmo prazo, requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.

Juazeiro/BA, 05 de fevereiro de 2026. Iranildo Maciel de Lima Escrivão-Diretor de Secretaria AEA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected]

DECISÃO

Processo nº: 8009825-87.2025.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Nota de Crédito Rural, Nota Promissória]Autor: PLANALTO DO SOL COMERCIO E REPRESENTACOES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDARéu: JOSE RAMOS GONCALVES GOMES registrado(a) civilmente como JOSE RAMOS GONCALVES GOMES

Vistos e etc. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a quantia reclamada - R$ 537.108,94 (quinhentos e trinta e sete mil, cento e oito reais e noventa e quatro centavos) - no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sob pena de lhe ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 827 do CPC) ou oferecer(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC).

Para a hipótese de pagamento por parte do(s) executado(s), fixo os honorários advocatícios em 10%, percentual que será reduzido para 5%, se o pagamento for integral (art. 827 do CPC). Se o executado for citado e não pagar a quantia exequenda ou se não for citado porque não foi encontrado no endereço informado no processo, determino: A) Proceda-se à penhora na primeira hipótese ou o arresto executivo na segunda, de eventual numerário do(s) executado(s), via SISBAJUD, até o valor de R$ 537.108,94 (quinhentos e trinta e sete mil, cento e oito reais e noventa e quatro centavos), mediante prévio recolhimento das custas; B) Inexitoso o bloqueio de numerário acima, proceda-se com a restrição de "transferência", via RENAJUD, de eventuais veículos registrados em nome do(s) executado(s); B.1) Encontrado algum veículo via RENAJUD, deve o cartório também juntar ao processo a tela "DETALHAR VEÍCULO" e "DETALHAR RESTRIÇÕES DO VEÍCULO"; B.2) Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item "B.1" aponte que o endereço no cadastro do(s) veículo(s) é diverso daquele indicado neste processo, expeça-se mandado de remoção do automóvel, desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem,; B.3) Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item "B.1" aponte o mesmo informado nestes autos, intime-se a parte exequente para diligenciar e informar, no prazo máximo de 30 dias, onde pode(m) ser encontrado(s) o(s) veículo(s) apontados na pesquisa via RENAJUD, ficando de logo determinada a expedição de mandado de remoção do(s) veículo(s), desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem.

C) Se as tentativas de constrição patrimonial acima se mostrarem frustradas, investigue a existência de patrimônio do(s) devedore(s), via INFOJUD, devendo o cartório, após juntada das informações nos autos, intimar o exequente para manifestação, no prazo máximo de 10 dias, a fim de que este requeira medida pertinente e que objetivamente impulsione o processo, sob pena de suspensão da execução.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Juazeiro (BA), 10 de outubro de 2023 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito