8009829-56.2023.8.05.0256

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUÇÃO FISCAL n. 8009829-56.2023.8.05.0256 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Representante(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS SOUZA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte ADRIANO SANTOS SOUZA para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: [email protected] DAVI DO NASCIMENTO PIZA ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR