8009830-07.2024.8.05.0256

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8009830-07.2024.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Eduardo Santos Portugal Advogado: Paulo Ruber Franco Filho (OAB:BA43531) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8009830-07.2024.8.05.0256 AUTOR: EDUARDO SANTOS PORTUGAL REU: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Adicional de Serviço Noturno] Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte autora pelo seu causídico, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, da contestação do ID n°473936112 e documentos, se houver. Teixeira de Freitas-Ba, 7 de fevereiro de 2025. VITÓRIA SOUZA BRITO Estagiária JHOEYS AMANDHA MOTA FREIRE Subescrivã

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

DESPACHO 8009830-07.2024.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Eduardo Santos Portugal Advogado: Paulo Ruber Franco Filho (OAB:BA43531) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373

DESPACHO

Processo nº: 8009830-07.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:

AUTOR: EDUARDO SANTOS PORTUGAL Réu: REU: ESTADO DA BAHIA

Vistos, etc... Custas ao final. Reservo-me para apreciar o pedido liminar, após o decurso do prazo de defesa. Cite-se para que tome conhecimento dos termos da ação e a conteste, querendo, no prazo de lei, sob pena de revelia, constando no mandado ou no meio próprio de citação/intimação, as advertências legais.

I. e

C. Teixeira de Freitas, BA. 1 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

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DESPACHO 8009830-07.2024.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Eduardo Santos Portugal Advogado: Paulo Ruber Franco Filho (OAB:BA43531) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373

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Processo nº: 8009830-07.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:

AUTOR: EDUARDO SANTOS PORTUGAL Réu: REU: ESTADO DA BAHIA

Vistos, etc... Custas ao final. Reservo-me para apreciar o pedido liminar, após o decurso do prazo de defesa. Cite-se para que tome conhecimento dos termos da ação e a conteste, querendo, no prazo de lei, sob pena de revelia, constando no mandado ou no meio próprio de citação/intimação, as advertências legais.

I. e

C. Teixeira de Freitas, BA. 1 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito