Processo judicial

8009842-64.2025.8.05.0004

Tribunal de Justiça - Bahia

Procedimento Comum Cível
Piso Salarial
TJBA
1º Grau
Em andamento

Data de Distribuição: 05/12/2025

Valor da Causa

Não informado

Órgão Julgador

1 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Partes do Processo(4)

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
Polo ativo
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
Polo ativo
MARIA JOSELITA DE ALMEIDA BARBOSA
Polo ativo
ESTADO DA BAHIA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352

Movimentações

Movimentos: 34
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

15 eventos

Junho 20263 eventos

25 jun 202600:00 · há 3 meses
Petição
25 jun 202600:00 · há 3 meses
Petição
11 jun 202600:00 · há 3 meses
Documento

Maio 20261 evento

26 mai 202600:00 · há 4 meses
Por decisão judicial

Abril 20261 evento

23 abr 202600:00 · há 5 meses
Decurso de Prazo

Março 202610 eventos

24 mar 202600:00 · há 6 meses
Conclusão
24 mar 202600:00 · há 6 meses

Documentos(4)

Decurso de Prazo

24 mar 202600:00 · há 6 meses

Decurso de Prazo

23 mar 202600:00 · há 6 meses

Petição

23 mar 202600:00 · há 6 meses

Petição

16 mar 202600:00 · há 6 meses

Publicação

14 mar 202600:00 · há 6 meses

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: ESTADO DA BAHIA, MARIA JOSELITA DE ALMEIDA BARBOSA, ANTONIO JORGE FALCAO RIOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB 53352/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009842-64.2025.8.05.0004 INTERESSADO: MARIA JOSELITA DE ALMEIDA BARBOSA Representante(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS registrado(a) civilmente como ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

ALAGOINHAS/BA, 12 de março de 2026. (documento juntado automaticamente pelo sistema)

12 mar 202600:00 · há 6 meses

Expedição de documento

12 mar 202600:00 · há 6 meses

Expedida/Certificada

9 mar 2026

00:00 · há 6 meses

Decurso de Prazo

Fevereiro 20263 eventos

27 fev 202600:00 · há 7 meses
Decurso de Prazo
27 fev 202600:00 · há 7 meses
Decurso de Prazo
11 fev 202600:00 · há 7 meses
Decurso de Prazo

2025

17 eventos

Dezembro 202517 eventos

19 dez 202500:00 · há 9 meses
Mandado
17 dez 202500:00 · há 9 meses
Petição
17 dez 202500:00 · há 9 meses
Petição
13 dez 202500:00 · há 9 meses
Mandado
11 dez 202500:00 · há 9 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11 dez 202500:00 · há 9 meses
Publicação
9 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
9 dez 202500:00 · há 9 meses
Expedição de documento
9 dez 202500:00 · há 9 meses
Expedida/Certificada
9 dez 202500:00 · há 9 meses
Publicação
9 dez 202500:00 · há 9 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
5 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
5 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
5 dez 202500:00 · há 9 meses
Conclusão
5 dez 202500:00 · há 9 meses
Distribuição
5 dez 202500:00 · há 9 meses
Expedida/Certificada
5 dez 202500:00 · há 9 meses
Mero expediente

Ver todas as movimentações (38)Mostrar menos

Órgão: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: ESTADO DA BAHIA, ANTONIO JORGE FALCAO RIOS, MARIA JOSELITA DE ALMEIDA BARBOSA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB 53352/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009842-64.2025.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTERESSADO: MARIA JOSELITA DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):

DESPACHO

Defiro a gratuidade.

Intime-se o Estado da Bahia para cumprir a obrigação de fazer em 60 dias, pena de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais). ALAGOINHAS/BA, 05 de dezembro de 2025. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito

Órgão: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: ESTADO DA BAHIA, ANTONIO JORGE FALCAO RIOS, MARIA JOSELITA DE ALMEIDA BARBOSA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB 53352/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009842-64.2025.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTERESSADO: MARIA JOSELITA DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):

DESPACHO

Defiro a gratuidade.

Intime-se o Estado da Bahia para cumprir a obrigação de fazer em 60 dias, pena de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais). ALAGOINHAS/BA, 05 de dezembro de 2025. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito

Órgão: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: ESTADO DA BAHIA, ANTONIO JORGE FALCAO RIOS, MARIA JOSELITA DE ALMEIDA BARBOSA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB 53352/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009842-64.2025.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTERESSADO: MARIA JOSELITA DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):

DESPACHO

Defiro a gratuidade.

Intime-se o Estado da Bahia para cumprir a obrigação de fazer em 60 dias, pena de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais). ALAGOINHAS/BA, 05 de dezembro de 2025. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito