Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
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2026
Documento
Recurso Especial repetitivo
Conclusão
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
2025
Mandado
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Petição
Decurso de Prazo
Mandado
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009843-49.2025.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTERESSADO: MARIA JOSELITA DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
DESPACHO
Defiro a gratuidade.
Intime-se o Estado da Bahia para cumprir a obrigação de fazer em 60 dias, pena de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais). ALAGOINHAS/BA, 05 de dezembro de 2025. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009843-49.2025.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTERESSADO: MARIA JOSELITA DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
DESPACHO
Defiro a gratuidade.
Intime-se o Estado da Bahia para cumprir a obrigação de fazer em 60 dias, pena de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais). ALAGOINHAS/BA, 05 de dezembro de 2025. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009843-49.2025.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTERESSADO: MARIA JOSELITA DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
DESPACHO
Defiro a gratuidade.
Intime-se o Estado da Bahia para cumprir a obrigação de fazer em 60 dias, pena de multa de R$ 10.000,00(dez mil reais). ALAGOINHAS/BA, 05 de dezembro de 2025. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito
Distribuição
Conclusão
Mero expediente
Expedida/Certificada