8009846-34.2023.8.05.0146

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8009846-34.2023.8.05.0146

Vistos etc.,

1. Defiro a dilação de prazo requerida (ID 465518656), assinalando um prazo de 60 (sessenta) dias.

2.

Publique-se.

Cumpra-se. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente. Dra. Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009846-34.2023.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Inventariante: Cecilio Nunes De Oliveira Advogado: Cecilio Nunes De Oliveira Junior (OAB:BA17188) Advogado: Diana Patricia Martins Lordello De Oliveira (OAB:BA66611) Inventariado: Jose Martins De Oliveira Inventariado: Maria Batista Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8009846-34.2023.8.05.0146

Vistos etc.,

1. Defiro a dilação de prazo requerida (ID 465518656), assinalando um prazo de 60 (sessenta) dias.

2.

Publique-se.

Cumpra-se. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente. Dra. Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009846-34.2023.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Inventariante: Cecilio Nunes De Oliveira Advogado: Cecilio Nunes De Oliveira Junior (OAB:BA17188) Advogado: Diana Patricia Martins Lordello De Oliveira (OAB:BA66611) Inventariado: Jose Martins De Oliveira Inventariado: Maria Batista Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7103, Juazeiro-BA INVENTÁRIO (39) 8009846-34.2023.8.05.0146 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: FIca a Requerente, por seu advogado, devidamente intimada para cumprir a integralidade do item 4 da Decisão de ID. 423941821 - Prazo: 15, sob pena de extinção do feito por abandono processual.

Referência:

4. Prestado o compromisso ora deferido, deverá a parte inventariante, dentro de 20(vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso (art. 617, Parágrafo Único e art. 620 do NCPC), oferecer as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC/2015, observando em particular: A) Qualificação completa do inventariado e indicação de eventual meeiro (cônjuge ou companheiro supérstite); B) Qualificação completa de cada um dos herdeiros (com indicação da qualidade/título do herdeiro) e dos respectivos cônjuges, indicando o regime de bens do casamento; quanto aos herdeiros não representados, o endereço para citação deve ser completo;

C) Relação completa e individualizada de cada um dos bens do espólio, com atribuição do valor corrente para cada um deles; D) Juntada das certidões positivas de propriedade atualizadas das matrículas dos bens imóveis e comprovante de propriedade dos bens móveis; E) Juntada de certidões negativas fiscais nas esferas federal, estadual e municipal, em nome dos falecidos (art. 654 do CPC); F) Juntada de certidão de Existência ou Inexistência de Testamento - CENSEC (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); G) Promoção junto à SEFAZ-BA, do cálculo, liquidação e pagamento do imposto de transmissão causae mortis, com a devida comprovação nos autos, ou, em sendo o caso, a prova da sua isenção.

H) PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL ou ESBOÇO DE PARTILHA, com atribuição de valor a cada bem e com indicação do quinhão de cada herdeiro." Juazeiro/BA, 23 de agosto de 2024 Oscar Delfino de Carvalho Neto Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009846-34.2023.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Inventariante: Cecilio Nunes De Oliveira Advogado: Cecilio Nunes De Oliveira Junior (OAB:BA17188) Advogado: Diana Patricia Martins Lordello De Oliveira (OAB:BA66611) Inventariado: Jose Martins De Oliveira Inventariado: Maria Batista Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7103, Juazeiro-BA INVENTÁRIO (39) 8009846-34.2023.8.05.0146 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: FIca a Requerente, por seu advogado, devidamente intimada para cumprir a integralidade do item 4 da Decisão de ID. 423941821 - Prazo: 15, sob pena de extinção do feito por abandono processual.

Referência:

4. Prestado o compromisso ora deferido, deverá a parte inventariante, dentro de 20(vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso (art. 617, Parágrafo Único e art. 620 do NCPC), oferecer as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC/2015, observando em particular: A) Qualificação completa do inventariado e indicação de eventual meeiro (cônjuge ou companheiro supérstite); B) Qualificação completa de cada um dos herdeiros (com indicação da qualidade/título do herdeiro) e dos respectivos cônjuges, indicando o regime de bens do casamento; quanto aos herdeiros não representados, o endereço para citação deve ser completo;

C) Relação completa e individualizada de cada um dos bens do espólio, com atribuição do valor corrente para cada um deles; D) Juntada das certidões positivas de propriedade atualizadas das matrículas dos bens imóveis e comprovante de propriedade dos bens móveis; E) Juntada de certidões negativas fiscais nas esferas federal, estadual e municipal, em nome dos falecidos (art. 654 do CPC); F) Juntada de certidão de Existência ou Inexistência de Testamento - CENSEC (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); G) Promoção junto à SEFAZ-BA, do cálculo, liquidação e pagamento do imposto de transmissão causae mortis, com a devida comprovação nos autos, ou, em sendo o caso, a prova da sua isenção.

H) PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL ou ESBOÇO DE PARTILHA, com atribuição de valor a cada bem e com indicação do quinhão de cada herdeiro." Juazeiro/BA, 23 de agosto de 2024 Oscar Delfino de Carvalho Neto Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009846-34.2023.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Inventariante: Cecilio Nunes De Oliveira Advogado: Cecilio Nunes De Oliveira Junior (OAB:BA17188) Advogado: Diana Patricia Martins Lordello De Oliveira (OAB:BA66611) Inventariado: Jose Martins De Oliveira Inventariado: Maria Batista Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7103, Juazeiro-BA INVENTÁRIO (39) 8009846-34.2023.8.05.0146 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: FIca a Requerente, por seu advogado, devidamente intimada para cumprir a integralidade do item 4 da Decisão de ID. 423941821 - Prazo: 15, sob pena de extinção do feito por abandono processual.

Referência:

4. Prestado o compromisso ora deferido, deverá a parte inventariante, dentro de 20(vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso (art. 617, Parágrafo Único e art. 620 do NCPC), oferecer as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC/2015, observando em particular: A) Qualificação completa do inventariado e indicação de eventual meeiro (cônjuge ou companheiro supérstite); B) Qualificação completa de cada um dos herdeiros (com indicação da qualidade/título do herdeiro) e dos respectivos cônjuges, indicando o regime de bens do casamento; quanto aos herdeiros não representados, o endereço para citação deve ser completo;

C) Relação completa e individualizada de cada um dos bens do espólio, com atribuição do valor corrente para cada um deles; D) Juntada das certidões positivas de propriedade atualizadas das matrículas dos bens imóveis e comprovante de propriedade dos bens móveis; E) Juntada de certidões negativas fiscais nas esferas federal, estadual e municipal, em nome dos falecidos (art. 654 do CPC); F) Juntada de certidão de Existência ou Inexistência de Testamento - CENSEC (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); G) Promoção junto à SEFAZ-BA, do cálculo, liquidação e pagamento do imposto de transmissão causae mortis, com a devida comprovação nos autos, ou, em sendo o caso, a prova da sua isenção.

H) PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL ou ESBOÇO DE PARTILHA, com atribuição de valor a cada bem e com indicação do quinhão de cada herdeiro." Juazeiro/BA, 23 de agosto de 2024 Oscar Delfino de Carvalho Neto Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009846-34.2023.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Inventariante: Cecilio Nunes De Oliveira Advogado: Cecilio Nunes De Oliveira Junior (OAB:BA17188) Advogado: Diana Patricia Martins Lordello De Oliveira (OAB:BA66611) Inventariado: Jose Martins De Oliveira Inventariado: Maria Batista Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8009846-34.2023.8.05.0146

Vistos etc.,

1. Defiro a dilação de prazo requerida (ID 465518656), assinalando um prazo de 60 (sessenta) dias.

2.

Publique-se.

Cumpra-se. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente. Dra. Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009846-34.2023.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Inventariante: Cecilio Nunes De Oliveira Advogado: Cecilio Nunes De Oliveira Junior (OAB:BA17188) Advogado: Diana Patricia Martins Lordello De Oliveira (OAB:BA66611) Inventariado: Jose Martins De Oliveira Inventariado: Maria Batista Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7103, Juazeiro-BA INVENTÁRIO (39) 8009846-34.2023.8.05.0146 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: FIca a Requerente, por seu advogado, devidamente intimada para cumprir a integralidade do item 4 da Decisão de ID. 423941821 - Prazo: 15, sob pena de extinção do feito por abandono processual.

Referência:

4. Prestado o compromisso ora deferido, deverá a parte inventariante, dentro de 20(vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso (art. 617, Parágrafo Único e art. 620 do NCPC), oferecer as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC/2015, observando em particular: A) Qualificação completa do inventariado e indicação de eventual meeiro (cônjuge ou companheiro supérstite); B) Qualificação completa de cada um dos herdeiros (com indicação da qualidade/título do herdeiro) e dos respectivos cônjuges, indicando o regime de bens do casamento; quanto aos herdeiros não representados, o endereço para citação deve ser completo;

C) Relação completa e individualizada de cada um dos bens do espólio, com atribuição do valor corrente para cada um deles; D) Juntada das certidões positivas de propriedade atualizadas das matrículas dos bens imóveis e comprovante de propriedade dos bens móveis; E) Juntada de certidões negativas fiscais nas esferas federal, estadual e municipal, em nome dos falecidos (art. 654 do CPC); F) Juntada de certidão de Existência ou Inexistência de Testamento - CENSEC (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); G) Promoção junto à SEFAZ-BA, do cálculo, liquidação e pagamento do imposto de transmissão causae mortis, com a devida comprovação nos autos, ou, em sendo o caso, a prova da sua isenção.

H) PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL ou ESBOÇO DE PARTILHA, com atribuição de valor a cada bem e com indicação do quinhão de cada herdeiro." Juazeiro/BA, 23 de agosto de 2024 Oscar Delfino de Carvalho Neto Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009846-34.2023.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Inventariante: Cecilio Nunes De Oliveira Advogado: Cecilio Nunes De Oliveira Junior (OAB:BA17188) Advogado: Diana Patricia Martins Lordello De Oliveira (OAB:BA66611) Inventariado: Jose Martins De Oliveira Inventariado: Maria Batista Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8009846-34.2023.8.05.0146

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1. Defiro a dilação de prazo requerida (ID 465518656), assinalando um prazo de 60 (sessenta) dias.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009846-34.2023.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Inventariante: Cecilio Nunes De Oliveira Advogado: Cecilio Nunes De Oliveira Junior (OAB:BA17188) Advogado: Diana Patricia Martins Lordello De Oliveira (OAB:BA66611) Inventariado: Jose Martins De Oliveira Inventariado: Maria Batista Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8009846-34.2023.8.05.0146

Vistos etc.,

1. Defiro a dilação de prazo requerida (ID 465518656), assinalando um prazo de 60 (sessenta) dias.

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Cumpra-se. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente. Dra. Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito