Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
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2025
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Petição
Conclusão
Decurso de Prazo
2024
Expedição de documento
2023
Expedição de documento
Morte ou perda da capacidade
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009848-76.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: ZULMIRA DE AZEVEDO SANTOS Advogado(s):
DECISÃO
Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. FEIRA DE SANTANA/BA LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Expedição de documento
Por decisão judicial
Conclusão
Ato ordinatório
2022
Expedição de documento
2021
Mero expediente
Distribuição
Conclusão