Processo judicial

8009856-19.2023.8.05.0004

Tribunal de Justiça - Bahia

TJBA

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(8)

L. S. P. P. A.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
B. G. D. S.
Polo ativo
L. D. S. P.
Polo ativo
J. D. E. S. L. S.
Polo passivo
J. M. A.
Polo passivo
L. S. D. J.
Polo passivo
R. B. S.
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

RAFAELA BORGES SANTOS
OAB/BA 59860cpf051.***.***-21
LUCIELEN SANTOS DE JESUS
OAB/BA 62822cpf047.***.***-41
JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS
OAB/BA 45019
LAIZE DA SILVA PRAXEDES

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 10
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

OAB/BA 32681

0

2026

4 eventos

Julho 20262 eventos

21 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, R. B. S., L. S. D. J., B. G. D. S., J. M. A., L. D. S. P., J. D. E. S. L. S., L. S. P. P. A.
Advogados
RAFAELA BORGES SANTOS (OAB 59860/BA), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB 62822/BA), JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB 45019/BA), LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB 32681/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ID do Documento No PJE: 570117397 Processo N° : 8009856-19.2023.8.05.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB:BA32681) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB:BA45019), RAFAELA BORGES SANTOS registrado(a) civilmente como RAFAELA BORGES SANTOS (OAB:BA59860), LUCIELEN SANTOS DE JESUS registrado(a) civilmente como LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB:BA62822) Este documento faz parte de um processo sigiloso.
Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26072111063485200000542227179 Salvador/BA, 21 de julho de 2026.
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8 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Junho 20261 evento

16 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

23 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

6 eventos

Dezembro 20251 evento

10 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(10)

Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, R. B. S., L. S. D. J., B. G. D. S., J. M. A., L. D. S. P., J. D. E. S. L. S., L. S. P. P. A.
Advogados: RAFAELA BORGES SANTOS (OAB 59860/BA), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB 62822/BA), JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB 45019/BA), LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB 32681/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ID do Documento No PJE: 567851639 Processo N° : 8009856-19.2023.8.05.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB:BA32681) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB:BA45019), RAFAELA BORGES SANTOS registrado(a) civilmente como RAFAELA BORGES SANTOS (OAB:BA59860), LUCIELEN SANTOS DE JESUS registrado(a) civilmente como LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB:BA62822) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26070811201758000000540205849 Salvador/BA, 8 de julho de 2026.

Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, R. B. S., L. S. D. J., B. G. D. S., J. M. A., L. D. S. P., J. D. E. S. L. S., L. S. P. P. A.
Advogados: RAFAELA BORGES SANTOS (OAB 59860/BA), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB 62822/BA), JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB 45019/BA), LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB 32681/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ID do Documento No PJE: 561986847 Processo N° : 8009856-19.2023.8.05.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB:BA32681) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB:BA45019), RAFAELA BORGES SANTOS registrado(a) civilmente como RAFAELA BORGES SANTOS (OAB:BA59860), LUCIELEN SANTOS DE JESUS registrado(a) civilmente como LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB:BA62822) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

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Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, R. B. S., L. S. D. J., B. G. D. S., J. M. A., L. D. S. P., J. D. E. S. L. S., L. S. P. P. A.
Advogados: RAFAELA BORGES SANTOS (OAB 59860/BA), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB 62822/BA), JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB 45019/BA), LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB 32681/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ID do Documento No PJE: 539465407 Processo N° : 8009856-19.2023.8.05.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB:BA32681) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB:BA45019), RAFAELA BORGES SANTOS (OAB:BA59860), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB:BA62822) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

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Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, R. B. S., L. S. D. J., B. G. D. S., J. M. A., L. D. S. P., J. D. E. S. L. S., L. S. P. P. A.
Advogados: RAFAELA BORGES SANTOS (OAB 59860/BA), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB 62822/BA), JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB 45019/BA), LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB 32681/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ID do Documento No PJE: 534801767 Processo N° : 8009856-19.2023.8.05.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB:BA32681) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB:BA45019), RAFAELA BORGES SANTOS (OAB:BA59860), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB:BA62822) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

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Novembro 20252 eventos

11 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, R. B. S., L. S. D. J., B. G. D. S., J. M. A., L. D. S. P., J. D. E. S. L. S., L. S. P. P. A.
Advogados
RAFAELA BORGES SANTOS (OAB 59860/BA), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB 62822/BA), JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB 45019/BA), LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB 32681/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ID do Documento No PJE: 529911540 Processo N° : 8009856-19.2023.8.05.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB:BA32681) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB:BA45019), RAFAELA BORGES SANTOS (OAB:BA59860), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB:BA62822) Este documento faz parte de um processo sigiloso.
Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25111111470466900000506130339 Salvador/BA, 11 de novembro de 2025.
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5 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Setembro 20252 eventos

26 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, R. B. S., L. S. D. J., B. G. D. S., J. M. A., L. D. S. P., J. D. E. S. L. S., L. S. P. P. A.
Advogados
RAFAELA BORGES SANTOS (OAB 59860/BA), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB 62822/BA), JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB 45019/BA), LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB 32681/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ID do Documento No PJE: 522296706 Processo N° : 8009856-19.2023.8.05.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB:BA32681) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB:BA45019), RAFAELA BORGES SANTOS (OAB:BA59860), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB:BA62822) Este documento faz parte de um processo sigiloso.
Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25092617442641500000499298383 Salvador/BA, 26 de setembro de 2025.
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15 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20251 evento

27 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário
J. M. A.
Advogados
RAFAELA BORGES SANTOS (OAB 59860/BA), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB 62822/BA), JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB 45019/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ID do Documento No PJE: 491614558 Processo N° : 8009856-19.2023.8.05.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB:BA45019), RAFAELA BORGES SANTOS (OAB:BA59860), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB:BA62822) Este documento faz parte de um processo sigiloso.
Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25032413525861700000471791968 Salvador/BA, 27 de junho de 2025.
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Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, R. B. S., L. S. D. J., B. G. D. S., J. M. A., L. D. S. P., J. D. E. S. L. S., L. S. P. P. A.
Advogados: RAFAELA BORGES SANTOS (OAB 59860/BA), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB 62822/BA), JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB 45019/BA), LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB 32681/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ID do Documento No PJE: 528900762 Processo N° : 8009856-19.2023.8.05.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB:BA32681) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB:BA45019), RAFAELA BORGES SANTOS (OAB:BA59860), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB:BA62822) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25110511550626900000505217290 Salvador/BA, 5 de novembro de 2025.

Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, R. B. S., L. S. D. J., B. G. D. S., J. M. A., L. D. S. P., J. D. E. S. L. S.
Advogados: RAFAELA BORGES SANTOS (OAB 59860/BA), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB 62822/BA), JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB 45019/BA), LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB 32681/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ID do Documento No PJE: 491614558 Processo N° : 8009856-19.2023.8.05.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LAIZE DA SILVA PRAXEDES (OAB:BA32681) JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB:BA45019), RAFAELA BORGES SANTOS (OAB:BA59860), LUCIELEN SANTOS DE JESUS (OAB:BA62822) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25032413525861700000471791968 Salvador/BA, 15 de setembro de 2025.