8009860-22.2023.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] EDITAL Processo nº: 8009860-22.2023.8.05.0080Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária]Polo ativo: AUTOR: ROSEMEIRE FERREIRA CRUZ Polo passivo: REU: WALTEMIR SA TELES SOUZA HERDEIRO: THANDARA CRUZ TELES, JESSICA CRUZ TELES, BRUNA CRUZ TELES, KATIUCIA PRISCILLA EVANGELISTA SOUZA, MATHEUS SILVA DIAS, FABIO EVANGELISTA SOUZA, DAVY ARAÚJO SÁ TELES, VINICIUS ARAÚJO SÁ TELES, ERICK HENRIQUE VILLAMAYOR TELES SOUZA JUSTIÇA GRATUITA Prazo: 30 dias O Doutor ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, Comarca de Feira de Santana - Bahia, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, CITA os eventuais interessados incertos e desconhecidos para tomar(em) ciência de que, neste Juízo de Direito, tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO acima referida, tendo como requerente ROSEMEIRE FERREIRA CRUZ, CPF:371.***.***-97, em face do ESPÓLIO DE WALTEMIR SA TELES SOUZA, representado pelos herdeiros: THANDARA CRUZ TELES, JESSICA CRUZ TELES, BRUNA CRUZ TELES,KATIUCIA PRISCILLA EVANGELISTA SOUZA, MATHEUS SILVA DIAS, FABIO EVANGELISTA SOUZA, DAVY ARAÚJO SÁ TELES (HERDEIRO), VINICIUS ARAÚJO SÁ TELES (HERDEIRO) E ERICK HENRIQUE VILLAMAYOR TELES SOUZA (HERDEIRO), que alega estar na posse mansa, pacífica, sem interrupção, nem oposição há 25 anos, do imóvel situado na Rua Governador Juracy Magalhães, nº 925, Ponto Central, Feira de Santana, área construída de 239,44m² edificada em um terreno que mede 126,00m², limitando-se oeste (frente) com a Rua Juracy Magalhães, medindo 4,5m; ao leste(fundo) com imóvel de nº 231, propriedade desconhecida medindo 4,5m, ao norte(lado direito) com propriedade de numero 929, tendo como contribuinte Katia Reginade Moura Cunha, medindo 28m; ao sul (lado esquerdo) com uma propriedade de numero 913, tendo como contribuinte José Jerônimo, medindo 28m, para, querendo, contestarem a ação referida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez na forma da lei. Feira de Santana (BA), data registrada no sistema. Juiz de Direito: Antonio Gomes de Oliveira Neto

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

DESPACHO 8009860-22.2023.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Autor: Rosemeire Ferreira Cruz Advogado: Ana Paula Ribeiro Matos (OAB:BA50161) Reu: Espólio Registrado(a) Civilmente Como Waltemir Sa Teles Souza Herdeiro: Thandara Cruz Teles Herdeiro: Jessica Cruz Teles Herdeiro: Bruna Cruz Teles Herdeiro: Katiucia Priscilla Evangelista Souza Herdeiro: Matheus Silva Dias Herdeiro: Fabio Evangelista Souza Herdeiro: Davy Araújo SÁ Teles Herdeiro: Vinicius Araújo SÁ Teles Herdeiro: Erick Henrique Villamayor Teles Souza Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Confrontante: Dionilia Cerqueira Borges Confrontante: Katia Regina De Moura Cunha Confrontante: José Jerônimo De Moraes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected]

DESPACHO

Processo nº: 8009860-22.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] Polo ativo: AUTOR: ROSEMEIRE FERREIRA CRUZ Polo passivo: REU: WALTEMIR SA TELES SOUZA HERDEIRO: THANDARA CRUZ TELES, JESSICA CRUZ TELES, BRUNA CRUZ TELES, KATIUCIA PRISCILLA EVANGELISTA SOUZA, MATHEUS SILVA DIAS, FABIO EVANGELISTA SOUZA, DAVY ARAÚJO SÁ TELES, VINICIUS ARAÚJO SÁ TELES, ERICK HENRIQUE VILLAMAYOR TELES SOUZA

Vistos. Cuida-se de Ação de Usucapião do imóvel descrito na exordial (ID 383923130), situado na Rua Governador Juracy Magalhães, nº 925, Ponto Central, Feira de Santana – BA, registrado em nome de WALTERMIR SÁ TELES SOUZA (ID 383923139), tendo como confrontantes José Jerónimo de Moraes, Dionilia Cerqueira Borges e Katia Regina de Moura Cunha. ID 383923141 – planta e memorial descritivo; Citação dos sucessores do réu, THANDARA CRUZ TELES (ID 438775543), JESSICA CRUZ TELES (ID 451577677), BRUNA CRUZ TELES (ID 452597589), KATIUCIA PRISCILLA EVANGELISTA SOUZA (ID 408916538), FABIO EVANGELISTA SOUZA (ID 423757121), DAVY ARAÚJO SÁ TELES (ID 423755700), VINICIUS ARAÚJO SÁ TELES (ID 418212732), ERICK HENRIQUE VILLAMAYOR TELES SOUZA (ID 449528339; ID 428108198 – manifestação de desinteresse da União; ID 411723166 – manifestação do Município alegando se tratar de imóvel foreiro; ID452219995 – manifestação do Estado requerendo o envio de documentos; ID 412091566 – citação do confrontante JOSÉ JERONIMO; Assim sendo, intime-se a autora para acostar aos autos o memorial descritivo do imóvel usucapiendo, devidamente assinado por profissional competente, bem como indicar o endereço atualizado dos confinantes Dionilia Cerqueira Borges e Katia Regina de Moura Cunha, e de MATHEUS SILVA DIAS, herdeiro do falecido proprietário do imóvel, no prazo de 15 dias.

Cumprida a diligência: a) expeça-se os respectivos mandados/cartas de citação; b) proceda-se a nova intimação do Estado, encaminhando-se a documentação necessária para manifestação acerca da persente lide. c) expeça-se edital de citação dos eventuais interessados incertos e desconhecidos; d) intime-se o Município para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, documentação registral comprobatória da alegada enfiteuse; e) dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito