Processo Nº 8009860-49.2025.8.05.0113 - Procedimento Comum Cível | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 8009860-49.2025.8.05.0113 - Procedimento Comum Cível | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

2026

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Setembro 20268 eventos

29 set 202600:00 · há 5 dias
Intimação
D
Órgão
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES, LINDINALVA GUIMARAES MARTINS
Advogados
JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB 41830/BA), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 44457/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Interpretação / Revisão de Contrato] 8009860-49.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: LINDINALVA GUIMARAES MARTINS Advogado(s) do reclamante: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES Requerido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) do reclamado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS D E C I S Ã O Cuida-se de ação de revisão contratual com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Lindinalva Guimarães Martins em desfavor da Central Nacional Unimed - Cooperativa Central.
Relata a autora ser titular de plano de assistência à saúde coletivo por adesão operado pela demandada, sendo beneficiária do benefício de prestação continuada à pessoa idosa (BPC/LOAS) no montante de R$ 1.518,00 (ID. 530535469), Afirma que adimplia pontualmente a contraprestação mensal de R$ 640,62 até agosto de 2024 (ID. 525251668), momento em que sofreu reajuste anual de aproximadamente 62% em setembro de 2024, elevando a mensalidade para R$ 1.037,80 (ID. 525251667), e posterior aumento anual de 19,50% em setembro de 2025, o que alçou a prestação ao patamar de R$ 1.240,17 (ID. 525251669).
Aduz que as majorações ocorreram sem prévia demonstração atuarial idônea e em patamares substancialmente superiores aos índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares, resultando em desproporcionalidade que consome a quase totalidade de seus rendimentos essenciais à subsistência. A demandada compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação (ID. 533410166), sem arguir preliminares de mérito, defendendo, no mérito, a legalidade e regularidade dos reajustes anuais aplicados.
Sustentou que os contratos coletivos por adesão não se subordinam aos tetos fixados pela ANS para a modalidade individual e que os percentuais de 62% e 19,5% refletem a recomposição técnica pela sinistralidade da carteira agrupada associada à variação dos custos médico-hospitalares (VCMH). Certificado o decurso de prazo para réplica (ID 545962459), sobreveio sentença de mérito (ID. 552774167) que julgou procedentes os pedidos.
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8 set 202600:00 · há 26 dias
Intimação
D
4 set 202600:00 · há 1 mês
Remessa
4 set 202600:00 · há 1 mês
Trânsito em julgado
Decisão
4 set 202600:00 · há 1 mês
Trânsito em julgado
Decisão
4 set 202600:00 · há 1 mês
Baixa Definitiva
Decisão
3 set 202600:00 · há 1 mês
Decurso de Prazo
3 set 202600:00 · há 1 mês
Decurso de Prazo

Agosto 20267 eventos

12 ago 202600:00 · há 1 mês
Publicação
11 ago 202600:00 · há 1 mês
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

7 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

Órgão: Desa. Marielza Brandão Franco
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, JOSE RICARDO OLIVEIRA GONCALVES, LINDINALVA GUIMARAES MARTINS
Advogados: JOSE RICARDO OLIVEIRA GONCALVES (OAB 41830/BA), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 44457/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009860-49.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LINDINALVA GUIMARAES MARTINS Advogado(s):JOSE RICARDO OLIVEIRA GONCALVES ACORDÃO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL E SAÚDE SUPLEMENTAR.

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO PROCESSO E DE OPORTUNIDADE PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA

ANULADA.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação revisional para declarar a nulidade de reajustes aplicados em contrato coletivo por adesão, determinar a aplicação dos índices máximos autorizados pela ANS para planos individuais, condenar à restituição dos valores pagos a maior e ao pagamento de indenização por danos morais.

A recorrente suscita preliminar de cerceamento de defesa, sustentando que a sentença foi proferida sem prévio saneamento do processo e sem oportunizar às partes a especificação das provas que pretendiam produzir.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se a prolação de sentença sem despacho saneador e sem oportunizar às partes a especificação de provas configura cerceamento de defesa; e (ii) estabelecer se a controvérsia relativa à validade dos reajustes por sinistralidade e variação dos custos médico-hospitalares demanda produção de prova técnica antes do julgamento do mérito.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Extraordinária que será realizada em 05/08/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.

Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador.

Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta.

Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:8109902-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA CILENE MENESES DOS SANTOSAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA (BA 45591) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8017126-44.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

BRASIL NUTRICAO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MEAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8118015-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RITA GONCALVES DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8012051-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA (BA 27595) OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN (MG 11317) RODRIGO FREIRE DE MORAES (BA 62939) FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) MARIA EDUARDA NOGUEIRA MARQUES PORTO (BA 71028) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8000400-28.2022.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OSLO X S/A.

MEIRELANE MESSIAS SANTANAAdvogado(s):ANALIZ DA SILVA FERREIRA (SP 39694) FELIPE DE CASTRO VELAME (BA 58262) PATRICIA MEDEIROS ARIAS (SP 25988) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) ROGERIO MADEIRA MENEZES DE OLIVEIRA (BA 37905) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000715-65.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DIVONETE CERQUEIRA AMORIM CASTRO PEDRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA LEOPOLDINA LUSTOSA CAVALCANTI DE MELO (PE 20162) DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) IZAMAR SANTOS LEAL (PE 32075) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) TAISE CERQUEIRA CASTRO (PE 30043) PABLO RICARDO PASSOS OLIVEIRA (PE 39561) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0548200-36.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

ANTONIO FERNANDES PEREIRAAdvogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8000482-14.2025.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PINDOBACU ANATALIA NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) DANIEL ARAUJO MAIA (BA 87410) ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR (BA 19405) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0006235-73.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUDITH DOS SANTOS SOUZA BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER (BA 52542) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) SANDRA MARTA CARDOSO NOGUEIRA (BA 5839) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8081249-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:OSVALDO LUIZ NUNES SALES JUNIOR MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (BA 43168) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8000223-14.2015.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA MARIA LANE SABINO DA CUNHA ALMEIDAAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) CASSIA SANTOS BARBOSA (BA 60603) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0570506-67.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):IZABELLA BEATRICE DE CARVALHO (BA 13625) JORGE LUIZ GOMES PEDREIRA LAPA (BA 6578) MARIA BERENICE POLI (BA 9295) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8003999-17.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

BRUNA LARISSA MENEZES COELHOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ANDRE LUIS QUEZADO OLIVEIRA (BA 56166) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8027373-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AGROPECUARIA CALAIS LTDA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA (BA 10743) SILVANY SILVEIRA SANTOS (BA 8664) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8020938-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

AGROPECUARIA CALAIS LTDAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA (BA 10743) SILVANY SILVEIRA SANTOS (BA 8664) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0516004-18.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CRISVANIA DUARTE PASSOS PINTO INES DE OLIVEIRA BRITO DOS SANTOS FILHAAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8141187-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 11271) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 11271) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8075844-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR (DF 10424) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8167360-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001112-79.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLAUDEMIRO DA SILVA LIMA ARAMINAS CALCADOS E CONFECCOES LTDAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) THIAGO VINICIUS PAPATERRA BOA MORTE (BA 43561) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0546281-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GEAZI PURIDADE SERRAO VANILSON SANTOS SERRAOAdvogado(s):JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) THIAGO MESSIAS DE QUEIROZ (BA 29369) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) THIAGO MESSIAS DE QUEIROZ (BA 29369) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8046108-69.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) FERNANDO EMANUEL XAVIER (SP 26531) FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8009655-18.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILMAR AMORIM DA CRUZ USEBENS SEGUROS S/AAdvogado(s):ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA (RJ 18999) MARCO AURELIO MENDES FERREIRA (RJ 13040) VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA (SP 32259) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8005116-81.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:WILSON FEITOSA DE BRITO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) WILSON FEITOSA DE BRITO (BA 18577) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) WILSON FEITOSA DE BRITO (BA 18577) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001967-03.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SEGURANCA E VIGILANCIA CAO DE GUARDA LTDA ROSIVALDO DA CRUZ SANTOSAdvogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) JOVENILIA PINHEIRO SANTOS (SP 32016) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0509722-13.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULO ALMEIDA SINAY NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) MARIA PAULA SILVA PEDREIRA (BA 89672) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) RODOLFO OLIVEIRA DOURADO (BA 66692) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000130-74.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) MATHEUS SILVA DIAS (BA 69415) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0546850-52.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DIRCE ANDRADE DA SILVAAdvogado(s):BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) ALEX ANTONIO ANDRADE E SILVA (BA 29170) ANA CAROLYNE DE JESUS MENEZES DE BARROS (BA 87872) LUIS HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 85880) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8006943-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAIANE SANTOS SOUZA LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8008093-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. NINFA ALMEIDA AMARALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) GUILHERME MANOEL DE SOUZA JUNIOR (BA 53616) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8108483-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALTAMIRA DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) LETICIA DE CASSIA SIMAS RIBEIRO (BA 82150) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8002071-16.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

VILMA FERREIRA NUNES ROCHAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (BA 50089) CATIA GUIMARAES (BA 31715) CLAUDIA VIVIANE MARTINS LISBOA FERNANDES (BA 54876) ISANA GUIMARAES RODRIGUES (BA 21352) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8023985-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES TIANA CORTEZ DE OMENA RODRIGUESAdvogado(s):ADEMARIO CASTRO GOMEZ (BA 27331) JONATHAS GUSMAO SANTOS (BA 27444) JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA (BA 39194) FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO (BA 45606) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8068001-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANDRE WALDMAN GOMES CAROLINA QUEIROZ NOGUEIRA DA SILVAAdvogado(s):ANA CAROLINA SILVA ARAUJO BRITO DE FLEURY (GO 49319) LISE SEPULVIDA COSTA POVOA FRANCA (BA 67117) VANESSA DE CASTRO SENRA (RJ 20839) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8021439-64.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FELIPE DE SOUSA SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8076168-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NATUSEG ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA QUALYTEC - SOLUCOES EM ENGENHARIA E QUALIDADE LTDAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) DANILO FIALHO BORGES HEREDA (BA 82987) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HEIVE CAROLINE CUNHA FREITAS MEIRELES (BA 27934) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8052568-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JEFERSON SILVA DA CONCEICAO MARVIO PEDROSO SANTOSAdvogado(s):WILLY SANTOS COSTA (BA 69838) RONIERISON SANTOS DE DEUS DA SILVA (BA 40590) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8000841-05.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA THEO ARAUJO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS (MG 83388) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 96745) GABRYELLA YASMIN MENDES AQUINO (MG 15973) PABLO ISIDORO RODRIGUES (MG 14693) ALANE GOMES GOBIRA (BA 85214) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8070078-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PIONEIRA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA AS ENGENHARIA EIRELI - EPPAdvogado(s):DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG 71886) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8003104-17.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARCOS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA MILENA FERRAZ MASCARENHASAdvogado(s):GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (BA 21414) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0322009-11.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIO AMERINO DA SILVA PORTUGAL AMPLA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES (BA 43537) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8063558-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):FELIPE PHILETO DANTAS (BA 14056) IASMINE LINO ARAUJO GOMES (BA 45608) MICHAEL SILVA DO PRADO (BA 38831) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8074424-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDENICE DE JESUS FERREIRA SAHADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8080814-78.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:REGIVAN OLIVEIRA BRANDAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8015344-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NOELIA BISPO PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXSANDRA DE SOUZA PEREIRA FAGUNDES (BA 51560) FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA (BA 53396) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) ALICE DE SOUSA AZEVEDO (SP 47667) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA (SP 35885) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8014858-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA AMOS BISPO PEREIRAAdvogado(s):ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) ALICE DE SOUSA AZEVEDO (SP 47667) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA (SP 35885) ALEXSANDRA DE SOUZA PEREIRA FAGUNDES (BA 51560) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA (BA 53396) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8006618-44.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LM SATELITE SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):BRUNO ROCHA LOPES (BA 40375) MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES (BA 23926) SARA KETELYN PEREIRA DOS SANTOS (BA 88037) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8074206-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ASPIL ASPIRACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA FLEX MONTAGEM ELETROMECANICA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - MEAdvogado(s):LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) LAERTES LUIZ ZAMPIER (PR 60185) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8144899-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:STARTNET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (BA 36523) JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0502714-81.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO ITAUCARD S.A.

DOMINGAS SANTOS CUPERTINOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JACSON SANTOS CUPERTINO (BA 18845) JAQUELINE BARROS SANTOS (BA 72107) LIANE DE OLIVEIRA CRUZ (BA 46519) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8179035-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NORMALICE BARRETO SILVAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) JOSE JACKSON CAMPELLO ROCHA DANTAS (BA 41205) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8063671-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA CRISTINA GALEAO VIEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8066112-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONSTRUTORA CASSI LTDA ANTONIO DIAS DA SILVAAdvogado(s):ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (PE 27134) SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (PE 26474) CANDICE DE FARIAS RIBEIRO (BA 45971) CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (BA 32421) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8071617-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):TASSILLA RODRIGUES MELO (BA 53828) NICODEMOS SARMENTO GADELHA JUNIOR (BA 35100) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8001221-50.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THOMAS CONRAD HOPP ATIVAAGRO COMERCIO DE CEREAIS LTDAAdvogado(s):CAMILO SPINDOLA SILVA (DF 16070) RAFAELA JAIME BARCELOS (SP 40618) SAMARA MORBECK DE OLIVEIRA (DF 67134) MARCO ANTONIO FERNANDES (BA 21972) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA (BA 33654) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8019391-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) RICARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (BA 52177) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8055299-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARCIA CRISTINA TAVARES MIRANDA LUIS ALBERTO MIRANDA HALLAAdvogado(s):ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS (BA 16815) FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA (BA 44065) LARA RAFAELLE PINHO SOARES (BA 31313) ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS (BA 16815) FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA (BA 44065) LARA RAFAELLE PINHO SOARES (BA 31313) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8120665-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANA VITORIA COUTO DE JESUS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8056357-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOAO LOBO SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIANA MACEDO E SILVA (BA 34222) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000878-86.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE PINTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8067077-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA ISABELLA DE OLIVEIRA SIMOES RAQUEL FAINSTEINAdvogado(s):DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (BA 6890) JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR (BA 37704) MARIA ISABELLA DE OLIVEIRA SIMOES (BA 7278) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS (BA 17217) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8116578-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A RICARDO FRANCO DE CARVALHOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8074703-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:POLYBRAS AMBIENTAL LTDA - EPP ITACARI ECOLUB AMBIENTAL LTDAAdvogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8011411-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO MARCEL MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CAMILO DE LELIS COLANI BARBOSA (BA 49186) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO VITOR SANTOS CUNHA (BA 61220) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8075185-19.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VALDENIR SANTOS SOUZA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8011065-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DEANE GUIMARAES DE SOUSAAdvogado(s): (BA 44457) MARIANA GARCIA AMOEDO (BA 42144) RODRIGO SANTOS MASCARENHAS (BA 86079) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8002755-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: ANDRE LUIZ CONCEICAO FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 47668) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8010348-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ GOES DE CARVALHO (BA 5730) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) JONATHAS SOUZA DOS SANTOS (BA 54890) LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS (RJ 22132) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8011215-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCOS DE OLIVEIRA DIAS GEODEEP SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA LTDAAdvogado(s):MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) RAFAEL SANTOS PAIVA (BA 38081) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) TAMIRYS CASTRO RODRIGUES (SE 7887) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8001748-88.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) FREDY NUNES DIAS (BA 19223) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0559065-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARISA RAMOS SILVA DOS SANTOS CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) PRISCILLA AGATAO PINHEIRO (BA 35417) RENATA MARTINS BITENCOURT (BA 61517) SALLYMMA ALVES MENDONCA (BA 57016) VERONICA DE LACERDA VASQUEZ (BA 49713) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0395160-10.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JAMILLE DE SANTANA SANTOS (BA 29112) LIVIA MARTINS ICO AGUZZOLI CARDOSO (BA 35598) BARBARA FAEL ODWYER (BA 27615) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) RENE PENA DE SOUZA (BA 17960) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8013029-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESC BAHIA SERVIÇOS EM ELETRÔNICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTOR HUGO DOS REIS VAZ (SP 44377) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8042310-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:TIM CELULAR S.A.

FIEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS TELEFONIA E COMUNICACAO EIRELI - EPPAdvogado(s):CRISTIANO CARLOS KOZAN (SP 18333) NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA (SP 50946) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8008541-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JAQUINEIDE DOS SANTOS CORREIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8005920-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VINCI CREDITO E DESENVOLVIMENTO

I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ 13512) FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ 95237) JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (SP 35763) LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA (RJ 16341) RAFAEL VASCONCELLOS DE ARRUDA (SP 44424) SERGIO GERMANO NASCIMENTO (SP 30521) ABILIO MARQUES DA SILVA NETO (BA 11890) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO (BA 27936) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0512254-76.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) RENATO GARCIA LEIRO (BA 25865) ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (BA 27406) ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA (BA 69191) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0515692-28.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DOAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8073230-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IVAN LIMA TAVARES CINTIA COSTA FERREIRA MATOSAdvogado(s):AURELIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES (PR 67690) ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8015253-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):GASPARE SARACENO (BA 3371) GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR (BA 15641) LAZARO TORRES MENDES (BA 35844) LEONARDO MORBECK CARVALHO MOREIRA (BA 76562) VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 71565) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8045552-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO ALDO SILVA FLAVIA BADARO DIASAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (BA 76803) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) FLAVIA BADARO DIAS (BA 46109) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8036110-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDA LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDAAdvogado(s):ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA (BA 28222) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8000211-96.2023.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALMIR ONOFRE QUEIROZAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) FELIPE GOMES RODRIGUES DE MIRANDA (BA 38390) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8023598-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CORACAO DE MARIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) LUCIANO GENNER NOVATO PINTO (BA 19227) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0004306-33.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JULIANE JESUS SALES RODRIGUES ROLAND LAVIGNE DO NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) REGINALDO FREIRE SANTOS (BA 45869) RONALDO LAVIGNE DO NASCIMENTO (BA 36085) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8034562-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GUILHERME MARQUES SILVA DE CARVALHO ROBSON DOS ANJOS SANTOSAdvogado(s):RENATA DURAO MACHADO (MG 12339) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8040581-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RT ADMINISTRACAO & CONSULTORIA LTDA AYRLON GUIMARAES DOS SANTOSAdvogado(s):LARISSA SILVA ALVES (BA 68825) AYRLON GUIMARAES DOS SANTOS (BA 41325) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8017162-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MADRIGAL WALKYRIA CHAGAS DA SILVA SANTOSAdvogado(s):LARISSA SILVA ALVES (BA 68825) AYRLON GUIMARAES DOS SANTOS (BA 41325) WALKYRIA CHAGAS DA SILVA SANTOS (BA 24609) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8008564-24.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):CELIANE VIEIRA GOMES (BA 48884) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8004690-46.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):NATALI SA GOMES DA LUZ (BA 36557) JULIVAL QUINTO DOS SANTOS (BA 34623) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8132625-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A FELIPE SANTOS SARMENTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8004593-83.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EZEQUIEL SOUZA DA SILVA - EIRELI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8047786-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI 2523) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0505958-44.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JANIO FAZ GALVAO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:105Processo:8014942-68.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TAMIRES MASCARENHAS DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8142793-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

EDNA BARBOSA MOREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0000319-43.2013.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SENTO SE LINICATIA RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):EVERALDO GONCALVES DA SILVA (PE 17013) LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA (BA 20249) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8033788-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONDOMINIO FORMULA RESIDENCIAL PARALELA PLUS SONIARA MOURA DE GOES PETTINATIAdvogado(s):ANIA LOPES VIVAS (BA 67772) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) ITALO MATOS AMORIM (BA 41732) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0509583-07.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SINDADOS - SIND DOS TRAB E TRABALHADORAS EM EMPR E ORG PUBL PROC DADOS SERV INFORM TECNOLOGIA DA INFORM E COMUN NO EST DA BAHIA DANIELA CORREIA TORRESAdvogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) THIAGO CORREIA DE BARROS (BA 63818) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0026768-26.2015.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADAUTO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (BA 30236) MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (BA 31644) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) ANDREA NEVES REBELLO (ES 4338) FABIOLA PIMENTEL DO REGO (BA 21508) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) ROMILDO DE SOUZA LEAL JUNIOR (BA 24360) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000400-49.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SILMARA FILOMENA DOS REIS DONATO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8005672-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HELIO NEVES CASAES JUNIOR BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PATRICIA GONCALVES DA COSTA (BA 18282) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0757212-27.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RESTAURANTE CASA DO PESCADOR LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8058513-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARACI FERREIRA RAMALHO BANCO ITAU SAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO GOMES DA ROSA (BA 57590) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000997-72.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA JOSENICIO MACEDO PINTOAdvogado(s):TAMARA MACEDO PINTO SENA (BA 27415) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8001534-57.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JEREMOABO - BAHIA (SINPROJER)Advogado(s):MAIANNE MARA GAMA LIMA (BA 66453) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8023236-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DELTA SECURITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA LUIZ CARLOS GREGORIOAdvogado(s):ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO (BA 23522) GISELLE DARC DIAS SANTOS (GO 39149) LUCAS ARAUJO PIMENTA (BA 49058) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8022597-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADELMA BESSA FONSECA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8104652-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSILENE FERREIRA DE SOUSA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8022612-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO EUZEBIO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARINE SILVA CRUZ (BA 34363) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8005633-56.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CELMA RIBEIRO LOUPAdvogado(s):ALEX SANDRA SANTANA LIMA DE ARAUJO (BA 48471) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8020224-82.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FABIANA MACHADO MENDES (BA 39206) JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA (BA 32692) AKILA MAYRLA ALMEIDA SILVA (BA 49351) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000864-82.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOSAdvogado(s):KEZIA DIAS DE LIMA (BA 33292) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8003375-31.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

JAINE LEINE DA SILVA TINELAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) SOFIA SOARES VILLAS BOAS (MG 21477) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8008769-51.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8143573-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JORGE SUZART COUTINHO BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDAAdvogado(s):IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR (BA 34414) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8024851-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RAFAEL DA SILVA MATOS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO FILHO (BA 76770) DANIELA FERREIRA TIBURTINO (SP 32894) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8192016-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA CARMEM LUCIA MOREIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (BA 73722) GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS (BA 23945) JOCELMA RUAS FERREIRA DE SOUZA (BA 80966) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) REBECA MAIA HORTA (BA 55796) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8018928-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELTON SANTOS CONCEICAO JAQUELINE DE JESUS SILVAAdvogado(s):ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8005480-92.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADILTON ALVES TEIXEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8003446-98.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FERREIRA MOTA COMERCIO VAREJISTA DE MARMORE, GRANITO E VIDROS LTDA SENHOR DO BONFIM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDAAdvogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0001267-24.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COLEGIO DEMOCRATA LTDAAdvogado(s):EMERSON ALIAN GONCALVES OLIVEIRA (BA 12684) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8018124-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DILTON BORGES SANTIAGO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS (BA 4021) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8002196-90.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):GISELLE OLIVEIRA DA SILVA (BA 56599) MATEUS OLIVEIRA DA SILVA (BA 71818) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8003242-26.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITAPARICA ROQUE OLIVEIRA MASCARENHASAdvogado(s):JULIANA SILVA CONCEICAO (BA 57651) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) INAIARA GOMES DE SOUZA DA SILVA (BA 53369) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8015119-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8002348-21.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JANAEL SILVAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8000558-35.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IURE ALMEIDA SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (SP 46322) DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8015231-05.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADAILSON DOS SANTOS LOPES BANCO CSF S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8210478-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LARISSA DOS SANTOS SILVA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8020203-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A INGRID PIMENTEL DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (GO 30863) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8002027-91.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (BA 45327) ERICA SANTOS SUZARTE (BA 52825) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8125619-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DAIANE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8076710-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA SOUZA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000084-52.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE (BA 76371) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) MARIO FAGUNDES DA SILVA (BA 44190) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8027148-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RUY GONCALVES MANGABEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (BA 49463) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8008350-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCINEA SANTOS FONSECA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:148Processo:8009937-70.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JUSTIANO XAVIER DOS SANTOS SOBRINHOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003606-03.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GILDETE BRITO BENTO DE SANTANAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8081984-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BENICIO ALVES PEREIRA NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8004675-65.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANA MARIA LEONARDO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000071-09.2015.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PEDRO COUTINHO DO NASCIMENTO EDSON LUIZ DA SILVAAdvogado(s):ANDRE FILIPE DIAS DAS NEVES (BA 51427) ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE (BA 26975) HELSON SANTOS DE LIMA (BA 40911) YURI PHILLIPE COSTA LIMA (BA 43350) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8009044-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RICARDO SILVA DE CARVALHO KARINE REIS DUQUE BRAGAAdvogado(s):TEMISTOCLIS CABRAL QUIXABEIRA NETO (PA 41993) VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL (PA 26385) ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA (BA 14324) EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO (BA 13854) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8000112-41.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTACAO INFANCIA BERCARIO, CRECHE, ESCOLA LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA LEITE DA COSTA LIMA (BA 79731) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8071903-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MPS SERVICOS E CONTRUCOES LTDA SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8024390-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

BENEDITO SANTANA DE SOUZA MAGALHAESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GABRIEL PAULIN MIRANDA (SP 41633) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8035845-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GIVANILDO QUEIROZ DE OLIVEIRA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8001379-30.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANA LUIZA R CLEMENTAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0000053-95.2010.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NADIA MILENA DOS SANTOS DIAS FLORISVALDO PASSOS SANTIAGO E CIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO NETO (BA 11815) VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA (BA 4997) VALTERCIO DE AZEVEDO CERQUEIRA FILHO (BA 21402) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8023151-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDGAR BORGES DE MACEDOAdvogado(s):CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0000008-76.1999.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NELITO NUNES LOPES ESTEVAM PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ADILSON DANTAS CONCEICAO (BA 17377) BALDOINO DIAS SANTANA JUNIOR (BA 16480) LOURENCO THIAGO DIAS FERREIRA (BA 22866) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8000449-19.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ORLANDO FERNANDES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PABLO PICASSO SILVA DIAS (BA 21070) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8008967-63.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EILDE BONFIM DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CAROLINE ARAUJO CAMPOS (BA 67866) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8002744-94.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADERBAL GUILHERME SOUZA FERREIRA CONSTRUTORA VITA LTDAAdvogado(s):LUANA REGINA BARBOSA (BA 72798) PAULO CESAR SILVA ALVES (BA 54176) MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS (BA 21700) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8135311-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ATTIVANET TELECOMUNICACOES LTDA ITS TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado(s):JORGE BALBINO DOS SANTOS (BA 69258) MOSEILDES SANTOS (BA 15840) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8001917-64.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUZINETE DE LIMA SANTOS MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8129800-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE CARLOS GUIMARAES SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8001906-49.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CARMEM LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):FERNANDA OLIVEIRA BARBOSA (BA 49624) JUCA ALMEIDA FORMIGLI SERRA (BA 50318) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8112977-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FERNANDA SANTANA DE OLIVEIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8154491-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADILSON ALVES PAES JUNIOR BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8000404-63.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TRANS RECICLA COLETA DE RESIDUOS LTDA O L SIMONELI LTDAAdvogado(s):ANTONIO VALCI DE ALMEIDA (BA 52213) BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA (BA 62877) GEDION CALDAS DA SILVA FILHO (ES 40724) JOSE CARLOS RUAS ALVES (BA 50670) TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO (ES 20639) ANTONIO VALCI DE ALMEIDA (BA 52213) BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA (BA 62877) GEDION CALDAS DA SILVA FILHO (ES 40724) JOSE CARLOS RUAS ALVES (BA 50670) TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO (ES 20639) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001406-84.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IBICUI THAIS VASCONCELOS GALVAOAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8017228-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOANNE MARIA ARAUJO LUZ MUNICIPIO DE FILADELFIAAdvogado(s):RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO (BA 75606) WARLEY SANTOS GONCALVES (BA 74356) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8100629-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CEDIO ROBERTO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8015101-79.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A DILZA CANDIDA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8052806-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ESCOLA FRANCISCA DE SALES LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ 82139) LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP 36927) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:0527924-18.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RAFAEL SANTIAGO CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8004846-89.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BEATRIZ MARTINS MAGALHAES INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS (BA 53451) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000836-04.2020.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NEANDRA SILVA SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000646-39.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA LUIZ SERGIO FONTES AVELARAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8082909-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOAO SOUZA SANTOS NETOAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8020282-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GINALDO DE OLIVEIRA SANTANA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8021742-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIS CARLOS SODRE JACOBINA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) ANTONIO RODRIGO SANT ANA (SP 23419) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0503492-89.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIS RAIMUNDO DE SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8032511-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANA APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8002071-39.2021.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE JOAO DOURADOAdvogado(s):ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8079536-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:THIAGO FERNANDES PASCOAL DOS SANTOS IVANIR IVAY STIVALAdvogado(s):KLEIBE MARQUES DA SILVA (BA 42025) SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA (BA 35219) KAROLINE COUTO DE MORAES (PR 74774) REBECA SOARES TRINDADE (PR 49145) ROBSON IVAN STIVAL (PR 20415) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8072792-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDGARD SOARES COSTA FILHO BANCO BMG SAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (MG 12482) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001072-46.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLARO S.A.

CRISTIANE DE SOUZA LIMAAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (BA 28936) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0558708-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS ALEXANDRA BULCAO DUARTEAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (BA 32879) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) CAIO CESAR COUTO MENEZES (BA 33485) DANIEL VASCONCELOS MUNIZ (BA 32615) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000720-28.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA LILIANE NEVES RODRIGUESAdvogado(s):LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0523010-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADEMIR DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8159702-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA RENANI SANTOS GOMESAdvogado(s):HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 29/07/2026 e às 23:59h do dia 05/08/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8004633-89.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA ALGECO LOCACAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):MATEUS LIMA SOUZA (BA 63878) PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO (BA 41539) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8073447-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA O L INDUSTRIA DE PAPEIS LTDAAdvogado(s):ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (BA 29391) Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8071394-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JONAS MARTINS SOUTO BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0500327-85.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOAO CARLOS SANTOS SILVA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) RODRIGO ESTEVES DA CRUZ (BA 849) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0506969-16.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO ARNALDO SILVA NETOAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8000949-88.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DISK ENTULHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8068617-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LAURA MARIA DO SACRAMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8073777-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEFINA VIRGENS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ISABELA CARVALHO SANTANA (BA 41886) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000444-73.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8006655-17.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):RAMAIANA ALVES MELO (BA 38452) CLAUDIANA LOPES (MG 16720) NATHASHA GONCALVES NUNES (BA 67946) THAISSIA MARQUES FERREIRA (MG 21836) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8020311-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNA TCP TERMINAL DE CARGA DE DESCARGA LTDA - MEAdvogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LAURA LYRA BORJA (BA 88124) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) LUIZ WALTER COELHO FILHO (BA 8562) ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA (BA 46982) ANA PAULA MOURA FERREIRA (BA 40821) JONAS ROSA GONCALVES (BA 34035) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0004512-81.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A WELLINGTON SILVA SOUZAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8074587-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8003054-13.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ROMIRO VAGNER RESENDE ROCHA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES (BA 19389) LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES (BA 19389) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8001975-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINE SANTANA CHIACCHIO OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALOISIO SILVEIRA NETO (BA 31527) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0522154-83.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA ALINE ROSA ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000019-93.2020.8.05.0084 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO MARGARENE ALVES MODESTOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0766517-06.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALAMCA CONFECCOES E PRESENTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:19Processo:8006933-53.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ROELOY KEDEMANComarca:SalvadorOrdem:20Processo:8001958-80.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESPÓLIO DE EUCARIO SOUZA BASTOSComarca:SalvadorOrdem:21Processo:8001529-84.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALBA MARIA L DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:22Processo:8001990-90.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS João Raimundo Conceição SantosComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8001118-75.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Heitor Dias MartinsComarca:SalvadorOrdem:24Processo:8001730-13.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARCOS LUIZ ROCHA NASCIMENTOAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA (BA 10312) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8001381-75.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RISSIA SANTOS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:26Processo:8008191-65.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA (BA 22549) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8080071-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IURY SOARES ORNELLAS FARIAS BANCO DIBENS S/AAdvogado(s):MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA (BA 17820) PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) CELSO MARCON (BA 24460) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8081621-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA CONCEICAO COSTODIA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):JUNIO BATISTA CUSTODIO (BA 80758) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0000158-97.2011.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE DEOCLISIO CARVALHO SILVAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) RAEL ANUNCIACAO DOS SANTOS (BA 18313) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0362407-97.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SILVIO ROBERTO SILVA LIMA BANCO ECONOMICO S.

A. EM LIQUIDACAOAdvogado(s):LAURINDA PALHA NETA (BA 26148) VAGNEY PALHA DE MIRANDA (SP 29249) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002704-35.2024.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSEFA MARIA DE SANTANA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) ROBERTO CONCEICAO BARBOSA (BA 76712) TASSILA SANTOS DE JESUS (BA 80116) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8000682-52.2022.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO ALFREDO DIAS CORREIAAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8144197-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

YURE JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JEANE CARLA DE ANDRADE MARINHO (BA 77296) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0087033-35.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENELICE BATISTA DOS SANTOS NILO GONZALEZ GARRIDOAdvogado(s):ANDRE DOS SANTOS FILHO (BA 38402) ANDRE DOS SANTOS FILHO (BA 38402) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001880-35.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JAMES DE AZEVEDOAdvogado(s):EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) DANIELA TEIXEIRA BATISTA (SP 39899) JULIANA DA SILVA ELEOTERIO (SP 23545) LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA (SP 38638) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8002021-28.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARLENE CARVALHO DE SOUZA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8184217-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

ADRIANA SILVA BARROSAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8078637-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUA RAPOLD FARIAS SOCIETE AIR FRANCEAdvogado(s):MAURICIO DAVID SANTOS DA CONCEICAO FILHO (BA 59122) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000355-79.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA CAROLINA REIS TRINDADEAdvogado(s):ANA CAROLINA REIS TRINDADE (BA 66430) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8008558-47.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DOMINGOS ONIAS DE SA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CAMILA SOUZA DO NASCIMENTO (BA 58203) JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (BA 609) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) KILDARE JOSE MARINHO SOARES (SE 2901) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 18089) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8110622-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8102671-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

DIONISIA MARIA FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GILSON SOUZA SILVA (BA 77265) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000869-18.2025.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NOURIVAL SILVA ARAUJO JUNIOR BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO CARLOS MEDEIROS (BA 64407) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0501901-88.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA DULCINEA GUERRA DOS SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:45Processo:8025023-90.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:WALTER AGDO COSTA NETO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8079547-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO GMAC S.A.

ALBA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA MENDESAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8141396-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:WILMA OLIVEIRA FIGUEIREDO CARDOSO BANCO SAFRA S AAdvogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8007201-67.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDUARDO GONCALVES DAS NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA CRISTINA DE SOUSA (SP 50609) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8006570-36.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (BA 27246) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ZAQUEU SOARES MUNIZ (BA 32469) CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (BA 27246) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000214-54.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LENILDA PAZ GOMES MOREIRA MUNICIPIO DE MAIQUINIQUEAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) JOAO PAULO TRANCOSO DE SOUZA ACHY (BA 57163) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000295-93.2017.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ABAIRA JULIANE VIEIRA NOVAIS MATOSAdvogado(s):JOAQUIM LUZ MOREIRA (BA 347) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000513-23.2019.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PINTADAS SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PINTADASAdvogado(s):ELINNE COELHO MOREIRA (BA 48207) JAILTON TRINDADE DE JESUS (BA 43971) VERONICA DA SILVA SANTOS (BA 68130) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0001240-85.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA ECOLOGIA RECICLAGEM LTDAAdvogado(s):GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0566117-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA EDNA DIAS REGOAdvogado(s):PAULO HENRIQUE MIRANDA PIRES (BA 52341) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000275-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SEVEN GLASS STORE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAILSON SOARES (SP 32561) LAURA FERREIRA SOBRAL (SP 52562) THIAGO ANDRE BEZERRA (SP 44375) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8031974-86.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO (BA 55491) JULIANA FERNANDES DE ARAUJO (BA 23114) ALEX DE SOUZA RIBEIRO (BA 42150) KETLEN DAJUDA RODRIGUS OLIVEIRA (BA 69362) SHIRLEY FELIX EL CHAMI (BA 45093) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8133919-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLEUZETE CHAGAS DE FREITAS LOURIVAL DE LIMAAdvogado(s):BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) DURVAL BRANDAO DE SALLES (BA 8555) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000945-68.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0569071-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8001103-83.2020.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LITORAL NORTE IMOVEIS LTDA ADELAIDE PEZZOLO CABRALAdvogado(s):GABRIEL CARDOSO DE SOUZA (BA 53398) JAMILLE LEONI CERQUEIRA (BA 34484) RODRIGO SCORZA GONCALVES (BA 45883) RAFAEL BARROSO CARACAS DE CASTRO (BA 30929) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8067999-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PRISCILA DA SILVA CARVALHO CONDOMINIO HARMONY RESIDENCEAdvogado(s):GERALDO ARAGAO GUERRA (BA 19733) REBECCA ARAGAO GUERRA E GUERRA (BA 75841) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA (BA 41382) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0000074-91.2002.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELISA FRANCISCA DE SOUZA ANTONIO DOMINGUES BATISTAAdvogado(s):JOAO MORAIS DA PURIFICACAO (BA 3504) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8090821-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TAILINE PITA DA SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0005584-17.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLAUDIMAR MIRANDA DO ROSARIO SOUZA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8003613-26.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE FERREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8006719-69.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CALIANA CAJAIBA CRUZ UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8070087-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUANA MAGALHAES DOS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8001570-11.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SANDOVAL OLIVEIRA CARNEIRO CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0301100-98.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA PANDINI REPRESENTACAO LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) VALBERTO PEREIRA GALVAO (BA 7997) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8064897-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELIENE DE JESUS SANTANA K&K MEDICAMENTOS LTDAAdvogado(s):DALVA DIAS LIMA SILVA (BA 43728) YASMIN VITORIA LIMA SILVA (BA 71434) ENOQUE MARQUES REIS FILHO (BA 56370) MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (BA 40380) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8008043-83.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GESSICA DA SILVA SAMPAIO CERVEJARIA HEINEKEN LTDAAdvogado(s):MICHELLE DA LUZ BASTOS (BA 49264) THIAGO MARCHIONI (SP 28905) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8001898-31.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) JAN DIEGO DUARTE AVILA (BA 71211) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0506543-08.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUIZ ROBERTO ARAUJO XAVIER ALPHAVILLE URBANISMO S/AAdvogado(s):CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS (BA 52431) GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA SANTANA (SE 15495) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8020414-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADALBERTO JOSE DA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000516-21.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):VERIDIANA DA SILVA CABRAL (BA 83042) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8005257-54.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARLI LUANA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000367-38.2026.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JAIME BRANDAOAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8001592-36.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARINALVA MATEUS DOS SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8035504-30.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA BEATRIZ PIRES DA EXALTACAOAdvogado(s):EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8002636-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA JULIANA ALMEIDA FRAGA DOS SANTOSAdvogado(s):ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000472-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ANTONIO DE JESUS FERREIRA ANDRADEAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) INGRIDY MAURICIO SANTANA (BA 43792) NADSON MENEZES NOVAES (BA 49887) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8034158-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

JD ROZA TRANSPORTES E SERVICOS FLORESTAIS LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) KLEBER MATOS BRITO (BA 23897) KLEBER SANTOS ANDRADE (BA 15755) PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA (BA 10743) VIRGINIA PASSOS RAMOS (BA 47246) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0197357-29.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial JULIO HONORATO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):DIEGO ALCANTARA PEIXOTO (BA 52272) EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO (BA 58260) GABRIEL DE CARVALHO PINTO (BA 42032) LORENA ARAUJO FALCAO MENDONCA (BA 24212) MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (BA 18991) RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA (BA 18326) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) RENAN MARCEL BRANDAO PIRES (BA 44953) WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA (BA 3586) ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM (BA 20590) MATEUS MAIA DE MELO (BA 20718) PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER (BA 41585) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8049618-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DONILIA BASTOS OSORIO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8144710-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSSIENE SOUZA DA SILVA FAST SHOP S.AAdvogado(s):EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8021600-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CASA ELOY LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0507713-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ISACK DE JESUS BASTOS REISAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) TACIANO DE JESUS MATTOS (BA 26977) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8046274-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8134044-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELIEL SANTOS DE SANTANA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8003471-46.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

RAFAEL PINHEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8168565-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (SP 28182) MARCELO MAMMANA MADUREIRA (SP 33383) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8059910-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JOSE ALEXSANDER LEMOS BAHIAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CAROLINA QUEIROZ DE CASTRO (BA 52298) THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA (BA 31973) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8056703-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A NILMAR DE SOUZA DAMASCENOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8066870-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VERONICA DAS GRACAS FARIAS BRITO UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) TIAGO PINHEIRO PONZIO (BA 35617) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8000771-32.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA HELENA NUNES PEREIRAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8004582-41.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA WOLFF E OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000104-22.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELY SOUZA DE BARROS Pedro Carlos de SouzaAdvogado(s):LILIA CERQUEIRA DE MEIRELLES (BA 78711) DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (BA 18372) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8007908-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CAMILA NUNES DA SILVA FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8023983-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONDOMINIO MANSAO PHILETO SOBRINHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0576200-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A PHP DO AMARAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0015931-50.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIOGO CARLOS GOMES SANTANA Banco Alfa SaAdvogado(s):ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (SP 23728) DIEGO CUNHA SANTANA (BA 49310) JORGE DE SOUZA JUNIOR (SP 33141) SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA (BA 35219) SILMARA CRISTINE TIAGO PEREIRA (BA 43151) THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (SP 27129) ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (SP 23728) DIEGO CUNHA SANTANA (BA 49310) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) JORGE DE SOUZA JUNIOR (SP 33141) SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA (BA 35219) SILMARA CRISTINE TIAGO PEREIRA (BA 43151) THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (SP 27129) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0553240-38.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AMERICO DOS PRAZERES GUEDES JOSE ROBSON CRUZ DE CASTROAdvogado(s):FERNANDO GUILHERME PACHECO DE SOUSA (BA 87528) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) EDILSON RIBEIRO DA CUNHA (BA 49509) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8005571-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):DIEGO GORDIANO SANTOS QUINTAS DURAN (BA 42355) VINICIUS ODILON PORTO SOUZA (BA 43974) IOLANDA DOS SANTOS PEREIRA (BA 37226) SUZANA DOS SANTOS PEREIRA (BA 37249) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8013611-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALAN TEIXEIRA DOS SANTOS OI S.A.Advogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8080401-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PATRIMONIAL EBDL LTDA ZE PALITO COMERCIO DE GELADOS COMESTIVEIS LTDAAdvogado(s):EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO (BA 11962) ROGERIO LIMA MACHADO DOS SANTOS (BA 10084) SERGIO DOS REIS RAMOS (BA 15324) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8039482-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8143005-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0578710-03.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARLA PEREIRA AMBURGO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0004182-57.2011.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSEMIDIO ESTANISLAU DOS SANTOS ALCANTARA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) JAM FREDSON ALVES MOREIRA (BA 34371) JOSEMIDIO ESTANISLAU DOS SANTOS ALCANTARA (BA 56507) MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE (BA 30099) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROBERTA SILVA SAMPAIO (BA 19442) VONNAIRE SANTOS FONSECA (BA 75542) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) JAM FREDSON ALVES MOREIRA (BA 34371) JOSEMIDIO ESTANISLAU DOS SANTOS ALCANTARA (BA 56507) MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE (BA 30099) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROBERTA SILVA SAMPAIO (BA 19442) VONNAIRE SANTOS FONSECA (BA 75542) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8005010-79.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA REIS DA SILVA SANTOS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) SADI BONATTO (PR 10011) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8219729-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANA BEATRIZ CONCEICAO SILVA BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8003545-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LILIAN DOS SANTOS LIMA SALES BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.AAdvogado(s):JOSEANE BISPO DOS SANTOS (BA 45080) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8073856-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:WANILDA ALMEIDA DA SILVA PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0332883-16.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BRADESCO SAUDE S/A BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAEL SILVA RIBEIRO (BA 39151) ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAEL SILVA RIBEIRO (BA 39151) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0522999-76.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONDOMINIO SHOPPING BARRA TANIA LEVINDO PEDREIRAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8015583-85.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIVALDO RIBEIRO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAABE SANTOS LOPES (BA 67110) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000616-47.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):LUDMILA SANTOS DE JESUS FERREIRA (BA 60123) VICTOR SARDEIRO FRANCA (BA 47898) ARTHUR CARNEIRO DE SANTANA (BA 43316) INGRID MIRANDA MACIEL (SP 42059) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8030330-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (BA 36508) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000245-48.2020.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000525-82.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUZIA DE JESUS ANDRADE FLORENCIO SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) LARA MARIA NARCIZO CAMPOS (SP 43540) JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA (BA 38455) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8069320-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

NYCOLAS OLIVEIRA SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) JOAO MATHEUS ARAUJO CRUZ (BA 57693) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8000410-75.2022.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALDENI LIMA SILVA MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8164474-91.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0545701-21.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL (DF 42982) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8071958-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MAURICIO AMARAL DE SOUSA COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8080590-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROBENILZA JORDAO SILVAComarca:SalvadorOrdem:127Processo:8003042-93.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARAUJO NEVES LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:128Processo:8011579-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GABRIEL FRANCISCO DE OUZAComarca:SalvadorOrdem:129Processo:0776917-79.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE BIONDO FILHO IMOBILIARIAComarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000971-49.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANESIO RODRIGUES SILVAComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8057971-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ARISTOTELINA ALVES DA SILVAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8096567-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI WASHINGTON SANTOS DO SACRAMENTOAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA (BA 58927) LUCIANA CAETANO DOS SANTOS (BA 34107) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8001587-75.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:STRADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA HELOIZA DA SILVA DIASAdvogado(s):EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (SP 17408) ERIK GUEDES NAVROCKY (SP 24011) JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO (RN 13106) HELOIZA DA SILVA DIAS (BA 68099) RODRIGO MELO SILVA (BA 67838) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8024736-79.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOAO ROCHA DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8000950-20.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A DELMAR PEREIRA MACHADOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARICELLE BARRETO DE SOUZA ULTRAMARE (BA 24046) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8073386-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA LUCIA RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8001024-75.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ROMILTON GOMES DE SOUZAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0000064-90.1997.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLAUDIR JOSE DE BORTOLIAdvogado(s):LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) JOAO LEONARDO FIEL (RS 10025) MARCELO DUTRA (RS 10285) MARCELO GIACOMONI DEITOS (RS 10552) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8004862-39.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ALVARO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (MG 10678) THAIS COUTO DA CRUZ BASTOS (BA 51128) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8113347-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IRACEMA LEMOS CHAGAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8065198-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDGAR SALES SIQUEIRA FILHO PAULO SERGIO DOS SANTOSAdvogado(s):ICARO JESUS PITANGA DE SOUZA (BA 61698) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8021891-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TIM S A CAMBUI VEICULOS LTDAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) CLARA DE FREITAS SANTOS BARROS (BA 21128) DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA (BA 19792) JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO (BA 20207) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8015742-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA CONCEICAO DE MAGALHAES BARROS VALDIMIRO RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO (BA 32115) JOSAFA DOMINGOS DOS SANTOS (GO 54017) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8042084-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARLOS ANGELO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8110941-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DA PIEDADE MENDES DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA (BA 29677) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8001447-19.2022.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):JEREMIAS DE FRANCA E SILVA (BA 268) LEANDRO ANDRADE SILVA (BA 39852) ITAMAR COSTA DA SILVA (GO 15713) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8000015-65.2024.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:148Processo:8009649-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LINDALCI FARIAS DA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO (BA 41216) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003164-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANA MARLY DE OLIVEIRA HEGOUET FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8092876-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SIRLENE DOS SANTOS SANTIAGOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 53992) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) FABIANA VALVERDE DE OLIVEIRA BASTOS (BA 40438) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8016532-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

RYANH PAIM DE ALMEIDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0500772-21.2015.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000762-53.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0128910-18.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE IGOR CARDOSO DAMIAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0000056-39.2006.8.05.0121 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDVALDO ANDRADE DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIO LIMA DE VASCONCELOS (BA 5136) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8019748-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PABLO DIAS FREIRE DE MELLO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) PABLO DIAS FREIRE DE MELLO (BA 48679) RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0000100-33.2000.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA IONE SANTOS COSTA DANTASAdvogado(s):ANTONIO TAVARES ROGERIO (BA 898) CRISTIANE DA SILVA BARRETO NOGUEIRA (BA 15854) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0505022-91.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) TAIS BOAVENTURA GIACOMOSI CERQUEIRA (BA 73205) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8011670-57.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):AMILTON CARVALHO DOS SANTOS (PE 44664) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8021947-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:THAUANE FERREIRA DA ROSA CHAGAS DE MATOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):TIAGO SANTOS DE MATOS (BA 56939) VANESSA MACIEL DE JESUS SANCHO (BA 63076) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000588-79.2017.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

MARCIO RAMALHO DE SOUSA BRITESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PAMELLA SUELLEM SILVA PASSOS (SP 39135) THIAGO SILVA DE FARIAS (SP 38553) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8005208-98.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LUCIETE DE JESUS BORGES GUIMARAESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0001135-30.2013.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA G DA SILVA MATOSAdvogado(s):GRAZIELE SAMARE VITAL DA SILVA (BA 32769) TAIS MOTA VAZ (BA 54188) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8004156-27.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOAO PEDRO LAVIGNE DE SOUZA UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8065506-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA VITORIA FERREIRA VELOSO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8017466-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS DOS REIS SOUZAAdvogado(s):ANA ELISA SILVA DOS REIS (BA 38246) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8021917-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AMALIA SANTANA AZEVEDO RAMOSAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) OTAVIO LEAL PIRES (BA 23921) RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA (BA 37850) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8001842-39.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSEMI SILVA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0535017-03.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FABIO FERREIRA REIS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) PATRICIA PAULA SANTIAGO (MG 15541) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0000816-37.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LIANE MOURA DARWICHAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8023985-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES TIANA CORTEZ DE OMENA RODRIGUESAdvogado(s):ADEMARIO CASTRO GOMEZ (BA 27331) JONATHAS GUSMAO SANTOS (BA 27444) JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA (BA 39194) FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO (BA 45606) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0001762-33.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JUVENILTON BENICIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (BA 8272) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8002997-16.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANA CLAUDIA NUNES FERREIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8081308-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DIONE DA SILVA DE MELOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8015226-85.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO GMAC S.A.

MARIA NAROENE DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) LUMA MORAIS PATTACINI (BA 59503) TAMARA BRITO DO ESPIRITO SANTO (BA 49442) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8073959-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DAVI SOUSA DA CRUZ BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8001182-12.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSERITA TELES SANTOS DE BRITO MUNICIPIO DE TEOLANDIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8018384-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JOAO VICTOR DE MORAES MADUREIRA (ES 43758) ANA CAROLINA PINTO LOPES (RJ 25508) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000351-30.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO GEYSA OLIVEIRA SOUZA SANTANAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0004913-20.2013.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA LUZIANE BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8028325-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSEANDRO SATURNINO DOS SANTOS EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) REGINA CELI SINGILLO (SP 12498) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8015362-24.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):RAIMUNDO JORGE DE ALMEIDA (BA 60547) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8007405-41.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8012051-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA (BA 27595) OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN (MG 11317) RODRIGO FREIRE DE MORAES (BA 62939) FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) MARIA EDUARDA NOGUEIRA MARQUES PORTO (BA 71028) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8058052-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AGNALDO REIS MENEZES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8027006-76.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IRANI DOS SANTOS CONCEICAO MAYCON CONCEICAO JORGEAdvogado(s):ANDERSON DE ALMEIDA VASCONCELOS (BA 46942) IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) LILIANE SOUZA BRITO (PE 51597) LUIZ EDUARDO DE SOUZA BRITO (BA 48330) MONICA FEITOZA VENANCIO (PE 51606) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8020074-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELENILSON DOS SANTOS BANCO BMG SAComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8094240-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A VERA LUCIA MARTINS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8135390-50.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR 12.782.700 EVERALDO SILVA DA PAZComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8121800-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALPHAVILLE URBANISMO S/A SIMONE SOARES SANTANA GARRIDOAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0000497-22.2011.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EUCIDES ARAUJO MEDEIROS DELICIO NEVES SOUSAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) MONICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON (BA 19761) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8002988-31.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUCILENE LUNDQUIST DE SOUZA DE JESUS S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0000570-03.2012.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):NELSON ROSA DA CUNHA (BA 27917) JULIANA MAIA DOS SANTOS (BA 29524) MARIANA LOPES CERQUEIRA (BA 34760) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8007101-55.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DAS GRACAS SANTOS DE JESUS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (BA 71238) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0514654-78.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Estado da Bahia Teotônio Cassius Santos de AraújoAdvogado(s):THAYZE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO (BA 46885) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8000214-31.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CACULE CLEUSA SILVA COSTAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8028068-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA GILDASIO FERREIRA ABREUAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000167-03.2017.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FLAVIA DUARTE PEREIRA BRITO SANTOS MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOSAdvogado(s):HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA (BA 30353) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8001970-22.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CANDINHEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO HENRIQUE MALHEIROS VILAS BOAS (BA 34152) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000575-06.2017.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUCIENE LOPES DE SOUZA MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8003999-17.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

IAGO THAILAN DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA (PE 53466) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8087600-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DA CONCEICAO DE JESUS CABRAL BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8002616-48.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ALCILENE LISBOA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8001220-39.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ARACI LUZINETE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEX JORDAN PINHO BARRETO (BA 38035) ALEX PEREIRA COUTINHO (BA 47098) VERENA MARTINS CARVALHO SILVA (BA 48558) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000169-46.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA CARLANE QUEIROZ BARBOSAAdvogado(s):JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (BA 27313) BRENDA ALVES ARAUJO (BA 62741) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8021097-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAILSON BOULHOSA BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDAAdvogado(s):LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000112-62.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA INES SANTOS QUEIROZAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8003507-96.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESPÓLIO DE JOSE G DO A PACHECOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8009936-03.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE MENELLI IMBERTI JUNIORAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8067180-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA PEDRO GAHEL NOVAES DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA (BA 48625) IGOR DE LIMA CARNEIRO (SP 45989) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8057998-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FAZENDA PARCEIRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA MARIENI IZABEL DE MACEDO PARANAGUA E LAGOAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) KLEBER CARDOSO DE SOUZA (BA 27684) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0791555-20.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INFOSAL COMERCIO E SERVICOS EINFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:213Processo:0127739-36.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Carlos Alberto Santos de Almeida CostaComarca:SalvadorOrdem:214Processo:8001768-60.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA BATISTA ARAUJO Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0000021-45.2005.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL SA HELIO VAZ CEDROAdvogado(s):LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8162217-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULO MARTINS DOS SANTOS MOREIRA & MOUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0307306-26.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO SOARES SANTANAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8022432-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA TERESA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8178753-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GEISA SENA DOS SANTOS DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8084805-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA DA CONCEICAO COSTA SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8033355-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LAIS OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS SANTOS (BA 46990) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8001128-98.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8061063-08.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PORTINARI PATRIMONIAL LTDA - EPPAdvogado(s):NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8002095-63.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CECILIA FREIRE CARVALHO UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) POLLYANNE DOS SANTOS FREIRE (BA 40894) ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES (BA 38142) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8023650-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A.

VERA LUCIA DE JESUS LIMAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0504703-51.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BORRACHARIA 4 RODAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:227Processo:8007237-05.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GESSIOMAR ARAUJO FRANCOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8014083-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ANDRADE MAFUZ INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000562-54.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ELINALDO SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA SPOSITO (BA 24987) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000540-84.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JACONIAS DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0505654-48.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLA USSAN BASTOSAdvogado(s):RENATA ANTUNES DOS SANTOS (BA 43516) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8067865-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):FABIO DA SILVA (BA 37348) CARLA DA CRUZ PESTANA (BA 50069) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8099563-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ALLAN SOARES FERNANDES CERQUEIRAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8017747-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A AMANDA SOARES ANDRADEAdvogado(s):LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8027109-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCUS VINICIUS DE ANDRADE VASCONCELLOS TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):LEO ROSENBAUM (SP 17602) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEO ROSENBAUM (SP 17602) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8005792-55.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULO SANTOS DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS ARAUJO MASCARENHAS (BA 57873) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8005143-14.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MAILA CARVALHO CALDEIRA SANTIAGO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA (RS 10827) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) SIMONE MARQUES NERIS (SP 23285) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8034831-03.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:STEPHANIE GRAZIELA LIRA BARROS BANCO C6 S.A.Advogado(s):JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000220-63.2018.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE VICENTE BISPO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ELIANE CARNEIRO SANTOS (BA 53036) VANESSA OLIVEIRA GOMES (BA 53585) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8030228-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA WILMA DA SILVA RIBEIROAdvogado(s):PALOMA OLIVEIRA DE JESUS JAMBEIRO (BA 43747) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0771733-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CROMAN CROMAGEM E MANUTENCAO LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:242Processo:8020398-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IDEAL ESTRUTURAS E LOCACAO LTDA BS COMUNICACAO E EVENTOS LTDAAdvogado(s):ELEILTON SANTOS VIEIRA DA SILVA (BA 46788) VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8023275-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZAAdvogado(s):FABIO CARRARO (GO 11818) IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA (BA 13624) NAIANE ESTEVES BOMFIM (BA 51872) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8066770-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

GABRIELA MERCES AMORIMAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0001476-91.2014.8.05.0188 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA DA PAZ DOS SANTOS ALMEIDA MUNICIPIO DE PARATINGAAdvogado(s):LUIZ AMERICO CASTRO DE MAGALHAES (BA 59354) MONA LISA MARQUES DE SOUZA (BA 33712) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8006541-73.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE CARLOS SOARES DE ASSISAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) EDUARDO DA SILVA ROCHA (BA 50804) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8009759-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BENTO ALMEIDA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8113636-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MONIQUE DA CRUZ BARROS BANCO ITAU SAAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000807-02.2022.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DOMINGAS MADALENA DOS SANTOS CAIO DOS SANTOSAdvogado(s):GABRIEL RODRIGO CARVALHO SOUZA (BA 71273) JAILSON MARIO CASTRO RIBEIRO (BA 65207) PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO (BA 6752) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0009530-55.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ELIOMAR FARIAS BRITO PASCOAL MONACO VIANAAdvogado(s):FERNANDO MENDES MUSSY (BA 21181) INGRID SILVA DE OLIVEIRA (BA 51850) LANA BORBA LEITE (BA 25017) RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) ANA LUISA BOTELHO FERNANDES (BA 81915) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) MARCELO DE SOUZA ANGELIM (BA 76860) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000716-35.2022.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GILSON SILVA SONIA REGINA VETTORELLOAdvogado(s):JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO (BA 46721) REINALDO MATOS BITTENCOURT PEIXOTO (BA 27014) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8004732-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA RENATO DA SILVA SOARESAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8002514-80.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8189426-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSENY DO NASCIMENTO PINHEIRO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0500844-56.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CLEUZA DOS SANTOS SILVA SOCIEDADE BRASILEIRA DE AMPARO A SAUDE LTDAAdvogado(s):RONALDO PINTO RAMALHO (BA 42875) JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR (ES 13590) SAM MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 60401) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8010439-09.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8006866-21.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL THAIS SILVA PORTUGAL FERNANDESAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8001087-44.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) FABIO RIVELLI (SP 29760) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8057124-73.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCIO FELIPE ANDRADE DOS SANTOS CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8025058-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO SAFRA S A VERA LUCIA DE JESUS LIMAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000107-07.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PEDRO EMIDIO DOS SANTOS NETOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0001819-33.2014.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA S.

I. COMERCIAL LTDAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0500468-95.2016.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ALEXANDRE DE OLIVEIRA (SP 34488) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0001381-95.2013.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IBICARAI CLEONICE DO CARMO SANTOSAdvogado(s):KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) CARLOS ANTONIO ALVES SANTOS (BA 45551) JOSE CARNEIRO ALVES (BA 4521) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8020484-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RONIVALDO NUNES MORENO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELIZANGELA SUZART DA SILVA (BA 44985) YASMIN DE FREITAS DANTAS SANTOS (BA 69664) CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0000609-46.2001.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE GLORIA FERNANDO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000356-35.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CACULE WASHINGTON LUIZ SILVA ALMEIDAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8074415-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSE CARLOS DIAS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000067-89.2016.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE THIAGO DA SILVA NEVESAdvogado(s):ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO (BA 14451) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR (BA 36155) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000178-63.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VITOR PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8038476-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BYD DO BRASIL LTDA.

LUANA SANTANA BRITOAdvogado(s):RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (SP 20997) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8051964-07.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GERALDO EDUARDO DE SAMPAIO GUIMARAES PETERS JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO- VARA CRIMINALAdvogado(s):LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (SP 19455) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8071394-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE DOS REIS RAMOS ASP CONSTRUCOES E REFORMAS LTDAAdvogado(s):JUAN CARLOS FERREIRA BARBOSA (BA 79585) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) MARIA MANUELA CELES DOMINGUEZ (BA 30505) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8142793-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

LUZINETE OLIVEIRA DE CASTROAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8108430-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SANDRA VENTURA REGISAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) CAROLINE AYRES MOREIRA (BA 29557) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8121053-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRUNO SANTOS DE JESUS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (GO 47341) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8036655-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ARI MOURA SANTOS PEREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8041174-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANTONIO CARNEIRO FILHO BANCO FIDIS S/AAdvogado(s):MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8079473-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) MARCEL ANDRE RODRIGUES (SP 34674) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8007882-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JUSSARA PEREIRA MATOS (BA 30867) FERNANDA THAYS FONSECA COELHO (MS 27894) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8078293-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8001129-48.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO BARBARA SANTIAGO MEIRAAdvogado(s):FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) LUANA DE OLIVEIRA FERRER DE SOUZA (SP 36693) LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA (RJ 25511) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) LUANA DE OLIVEIRA FERRER DE SOUZA (SP 36693) LUCA PENTEADO RIBEIRO LIMA (RJ 25511) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8001656-36.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):MIQUEIAS DE JESUS SOEIRO (BA 76008) JOAO VICTOR DE MELO SILVA (BA 70586) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8014831-50.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):TAMIRES FERNANDES OLIVEIRA (BA 64185) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8010722-70.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HS TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Advogado(s):ADRIANA FERNANDES ABREU (BA 21276) ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (SP 12443) THIAGO GUERHARTH (SP 31695) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8108026-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

JOAO GUALBERTO FILHOAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000223-14.2015.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA MARIA LANE SABINO DA CUNHA ALMEIDAAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) CASSIA SANTOS BARBOSA (BA 60603) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0564609-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR VERGOLINO SASSIAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8013943-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDILENE ALVES DOS SANTOS BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDAAdvogado(s):MARCIO ANTONIO COSTA (BA 35586) MAURICIO NEUMANN (BA 34230) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0327456-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ONCO SOCIEDADE DE ONCOLOGIA DA BAHIA LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8121454-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ZEZILDA SANTOS DA CONCEICAO ADRIANO DE JESUS DA PAIXÃOAdvogado(s):CIRO SANTOS SOUZA (BA 49430) JOSE DANIEL IANNINI D AREDE SANTOS (BA 72154) NIELSON CHAGAS CRUZ (BA 46801) RAFAEL VALVERDE BASTOS (BA 49469) CIRO SANTOS SOUZA (BA 49430) JOSE DANIEL IANNINI D AREDE SANTOS (BA 72154) NIELSON CHAGAS CRUZ (BA 46801) RAFAEL VALVERDE BASTOS (BA 49469) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000896-94.2025.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SAMUEL CORDEIRO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8019413-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALA MENESES GUEDES BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8180706-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA MARCIA DOS SANTOS MAIAAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0000441-10.2002.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VICENTE DE PAULA & CIA LTDA - MEAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8000604-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A JOSENILTON PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (SP 23195) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8012872-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GABRIEL DE JESUS RIBEIRO ROSANA BARBOSA DA COSTAAdvogado(s):WESLEY PIRES DE SOUSA (BA 22661) DANILO BASTOS DE SOUZA (BA 27524) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8036666-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL EUGENIO TEIXEIRA LEAL KAHLEMBERG CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):JOSE DA LUZ REIS JUNIOR (BA 67614) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8031952-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA MANOEL ANTONIO AQUINO ALMEIDAAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) ROSY MARY SOUZA AQUINO ALMEIDA (BA 54993) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8034171-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HELENA SOUZA ARAGAOAdvogado(s): (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8003617-53.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS THAYS SANTANA VASCONCELOS BOMGESTABAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000411-38.2024.8.05.0231 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SÃO DESIDÉRIO JULIA GARCIA LEAL ELIASAdvogado(s):CAMILO SPINDOLA SILVA (DF 16070) RAFAELA JAIME BARCELOS (SP 40618) SAMARA MORBECK DE OLIVEIRA (DF 67134) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8075771-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANA CAROLINA ARAUJO BAQUEIROAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO (BA 32588) JAMILE LEITE GARCEZ DE MEDEIROS (BA 32121) JOAO GUSTAVO SANTOS BAQUEIRO (BA 36233) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0001959-46.2000.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA REGINA DA SILVA PEREIRA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (BA 53849) RODRIGO SANTOS VASCONCELOS (BA 47293) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8005035-74.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JANETE DE CARVALHO DA SILVA LEAL MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0506731-98.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEFA CECILIA DO AMOR DIVINOComarca:SalvadorOrdem:310Processo:0506149-55.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SEVERINO FLOR DE SANTANAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000913-67.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GERRE ADRIANE DIAS PRADOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0823880-14.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TAIANA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0805658-61.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REUB CALMON OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:314Processo:8012410-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDNALDO CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:315Processo:0786579-38.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR STATUS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:316Processo:8160226-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MIGUEL MENDES DE OLIVEIRA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAAdvogado(s):JOHN LENON DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 45535) JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0000442-89.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Edson Silva SantosAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0000094-54.2012.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA SD MADEIREIRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:319Processo:8085963-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDMUNDO FERREIRA SANTOS PARANA BANCO S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MAURINO NASCIMENTO SILVA (BA 80154) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0754353-38.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CAMILA ELIZABETE SANTOS NERY DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:321Processo:8037303-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRO EDUCACIONAL ASSIS MACHADO LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA - SICOOB EXTREMO SULAdvogado(s):JARINA MACHADO CANTAO (BA 75345) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8006300-43.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA SOCORRO DOS SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:323Processo:8122378-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VANDA LUCIO VIEIRA DOS SANTOS VANDA LUCIO VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANGELO BOREGGIO NETO (BA 58129) LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (PA 23284) WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) ANGELO BOREGGIO NETO (BA 58129) LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (PA 23284) WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8002113-39.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO CELINO PEREIRA LIRIOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:0026784-02.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCO JOSE MUHANA ALVESComarca:SalvadorOrdem:326Processo:0773939-95.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR D.A.S.

PROJETOS E DESENHOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:327Processo:8049396-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANDREA GUERRA VALENTE ISABELLA SOBRAL VALENTE SANTOSAdvogado(s):MARCELO SILVA MINHO SOUZA (BA 28622) EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (BA 67982) JOSE FRANCISCO LISBOA DA SILVA (BA 69430) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8011021-59.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS EDILAUDO FERREIRA DA SILVA E CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:329Processo:8036094-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ALAINE MENEZES CARDOSOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDREI MENDONCA FUCS (BA 55584) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8014347-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FABIANA JOSE MAGALHAES (GO 46587) EDVANIA ALMEIDA PEREIRA (BA 86632) ITALO BRUNO SANTANA SILVA E SILVA (BA 23852) TIALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 52847) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8015516-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):CARLITO SANTOS LISBOA JUNIOR (BA 86162) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0502323-39.2016.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GLEYDE MARIA SOUZA DOS SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) FERNANDA DE JESUS SILVA (BA 46472) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VITOR BARRETO BITTENCOURT (BA 34132) ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) FERNANDA DE JESUS SILVA (BA 46472) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VITOR BARRETO BITTENCOURT (BA 34132) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8006841-65.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FERMIN PORFIRIO PINEIRO RUBALCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8007281-61.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUISE HELENA HEINZ PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8045055-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALISUL ALIMENTOS SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000166-93.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA KALYANE TORRES DE SANTANAAdvogado(s):LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8062396-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH MARINALVA ROCHA SILVAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) FERNANDA LOPES GUERRA (BA 41499) JULLYANY ALVES WOLFF (BA 62876) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0501301-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GAFISA S/A.

ANA CRISTINA CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8003837-26.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IVANEI BRITO DIAS NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ 14393) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8032346-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA AGNALDO SANTANA DE JESUSAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) SAULO ROBSON MORAES DE JESUS (BA 42149) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8009502-84.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A.

JOAQUIM BERNARDO SAMPAIO FONTESAdvogado(s):ALESSANDRA RECH (SC 59230) CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA (SC 23143) JOAO PEDRO PEREIRA (SC 67752) GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8009276-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS MUNICÍPIO DE IGRAPIÚNA/BAAdvogado(s):BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (DF 840) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8016841-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LAURA ALVES FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS (BA 35897) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000189-50.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EVA MARIA MANGUEIRA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8055122-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CIRO SODRE NETO PETRONILIO RODRIGUES FILHOAdvogado(s):ALAN DIEGO PINTO ORMONDE (BA 26027) BRUNO REIS SENA (BA 73545) FABIO NUNES DE SOUZA (BA 54254) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0502946-34.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A IVANILDO SOBRAL SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (BA 30178) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8017380-04.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDSON ALVES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:348Processo:8002248-67.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:349Processo:8065513-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA A UNIÃO FEDERALAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0002199-19.2007.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8171282-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS SONIA LUCIANA MACEDOAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8019204-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RAIMUNDO DAMASCENO DE BRITOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IVANILDO MORAIS ASSIS (BA 25637) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8057963-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (BA 18621) EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (BA 19120) LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA (BA 21611) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8022405-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCELO CAETANO GONCALVES DE SANTANAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8001674-23.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSILENE DE SOUZA E SILVA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8007056-13.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: LUIZ DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO (BA 21954) LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8023096-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ALINE ARAUJO CARDOSO (MG 19297) RAIRA FERREIRA CAETANO BAHIA (BA 83260) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8014653-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSENIRA PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA (BA 16019) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8001628-88.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

PIERRE CHARLES PEREIRA MELHORAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8003702-70.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE ANA GABRIELE BARRETO NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO XAVIER GOMES (BA 28527) LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) LUIZ CARLOS BINI MATOS (BA 58939) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0808642-18.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEX SANTOS FREIREComarca:SalvadorOrdem:362Processo:0399301-72.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSEDALIA SANTOS DO ROSARIOComarca:SalvadorOrdem:363Processo:0787577-69.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FIBRIX FABRICACAO DE CERAMICA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDAComarca:SalvadorOrdem:364Processo:0351134-58.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BARREIRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA RODA BRASIL LTDAAdvogado(s):FABIO PINHEIRO SA BARRETO (BA 57075) GRAZIELA BELMOK CHARBEL (ES 25715) LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (ES 5981) GRAZIELA BELMOK CHARBEL (ES 25715) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8058415-82.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JORGE ROBERTO LOPES ANTUNES LINDINALVA DA SILVA SANTOS ANTUNESAdvogado(s):ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) TATIANE JESUS SILVA (BA 65140) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8069377-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ANA GLORIA DA SILVA MONTEComarca:SalvadorOrdem:367Processo:0330699-63.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARYA ISAURAAdvogado(s):THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8136817-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOJAS RIACHUELO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (BA 44087) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) GUSTAVO DE PINHO BRITO (BA 23356) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8000905-21.2025.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA APARECIDA PEREIRA PINTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8021132-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):LUAN CHRISLER SILVA SANTOS (BA 76444) JOAO PAULO SANTANA VAZ (BA 70901) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000197-11.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FERNANDO JOSE MOURA PEREIRAAdvogado(s):EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (PB 23664) EVERTON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE (BA 26910) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA (BA 46643) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8055719-73.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EP ENGENHARIA E PROJETOS LTDAAdvogado(s):ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) MARILENE SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 47489) MARIO CAMERA DE OLIVEIRA (BA 1467) MARLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 37705) TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 5769) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8016932-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIANE DINALVA DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) RAFAELA OLIVEIRA COITE (BA 66258) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0301483-13.2016.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS JOAO GERALDO SPRICIGOAdvogado(s):GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) JOSE REIS FILHO (BA 14583) JOSEANE RIBEIRO LESSA DOS REIS (BA 24685) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0000236-29.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DION LENO SOUSA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (BA 8735) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8011351-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GSG TELECOM SERVICOS LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CELSO DE MORAIS (BA 41965) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8242834-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDELICE DA SILVA FERREIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8009860-49.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s): (BA 44457) (BA 41830) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8143923-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA LUCIA MALHEIROS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8137896-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDILBERTO FERRAZ BENJAMINAdvogado(s):DANIELA BENJAMIN AFONSO (BA 57710) EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (BA 5249) IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO (BA 14852) (BA 44457) DANIELA BENJAMIN AFONSO (BA 57710) EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (BA 5249) IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO (BA 14852) (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8085196-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MICHEL THEODORO DELLISAdvogado(s):LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0000707-36.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA SILVIA FRANCISCA DA SILVA E SILVA Município de BonitoAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8050915-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):JULIANA BORGES KOPP (BA 25501) THIAGO BARBOZA DE OLIVEIRA COELHO (BA 59894) ADSON NASCIMENTO DA SILVA (BA 86024) JANDIARA VILELA BOMFIM (BA 63622) JOSE EDUARDO PINHEIRO SANTOS (BA 63628) KATIANE CRISTINA ARAUJO VALIM (BA 58008) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8035838-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAFAELE FERNANDES BARBOSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8088898-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

FABIO SOARES PEREIRAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8019494-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A JULIANA LIMA ALEXANDREAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) CAMILE MARIA GOES SOUZA (BA 47046) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8018705-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SERGIO RODRIGUES DE LIMA SILVA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):EDSON COSTA DE ASSIS (BA 41872) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8005153-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VINICIUS HESPANHA BACELAR SUELEM SANDIN SCHAFFNERAdvogado(s):DANIEL CALDAS MENEZES MATOS ROCHA (BA 74526) VANESSA GOMES DE LIMA (BA 36737) VINICIUS HESPANHA BACELAR (BA 31515) CRISTIANO GONCALVES AYRES (BA 39799) FERNANDO LEO PEDROSO (BA 45721) VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA (BA 33897) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8037007-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA JULIA MADALENA DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0000255-21.2011.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ORNELINA ALVES QUEIROZAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8040111-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAMILA DOS SANTOS SOUZA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8002845-61.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):WANDERSON VIANA DE OLIVEIRA (BA 64282) ANA PAULA LULA MASSUD KURY GARZON (MG 17743) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0000373-51.2013.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA AMANDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):AROLDO SANTOS PEREIRA FILHO (BA 42496) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) KARINE SUZE RODRIGUES SANTOS (BA 36506) MONIQUE DIAS SAMPAIO (BA 41234) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) GILBERTO AZEVEDO DA SILVA (BA 34750) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8016143-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (SP 14636) JOAO PAULO COITE RODRIGUES (BA 55159) LUZIANE TONHA CARDOSO (BA 22372) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8032680-47.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AGROINVEST LTDA GRAOS DO NORDESTE COMERCIO DE CEREAIS LTDAAdvogado(s):FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) JOAO PAULO COITE RODRIGUES (BA 55159) LUZIANE TONHA CARDOSO (BA 22372) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8056324-19.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) JOAO PAULO COITE RODRIGUES (BA 55159) LUZIANE TONHA CARDOSO (BA 22372) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8021473-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GRAOS DO NORDESTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA DOUPER AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s):JOAO PAULO COITE RODRIGUES (BA 55159) LUZIANE TONHA CARDOSO (BA 22372) MATHEUS RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 54076) CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (SP 14636) DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS (DF 64310) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8003390-71.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) OLGA VIEIRA REHEM DA SILVA (BA 73464) SAMUEL SILVA DA FONSECA (BA 13784) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) OLGA VIEIRA REHEM DA SILVA (BA 73464) SAMUEL SILVA DA FONSECA (BA 13784) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000239-49.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ELINE BORGES FIGUEIREDO (BA 14648) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8001316-97.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):VALDIRENE ALVES MOURA (BA 43934) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000462-77.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EULINA DE OLIVEIRA SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ELMA PATRICIA OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO (DF 56745) CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (MG 10164) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) WAGNER LIMA DOS SANTOS (BA 47423) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8038636-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL RAIMUNDO NONATO BOMFIMAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:0006108-46.2004.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SENNA CENTER CAR OFICINA E EVENTOS LTDA OI S.A.Advogado(s):ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR (BA 31870) DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8017449-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO MARIZA PIMENTEL MOTA BOMFIMAdvogado(s):BRUNO MAIA NOGUEIRA (BA 35175) MORJANA BATISTA SOUSA (BA 34558) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000054-19.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LETICIA FREITAS MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) FABRICIO MOREIRA SANTOS (BA 15333) JACKSON PEREIRA GOMES (BA 10254) KARINE BARRETO SANTOS (BA 62941) MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 45214) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8122789-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA XS3 SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (SP 30911) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8085317-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA PATRICIA BRAGA SILVAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) ANA CAROLINA DA CONCEICAO GONCALVES (BA 42992) JESSICA SOUSA PINHO (BA 75093) KAROLINE FRANCA BASTOS CUNHA (BA 40285) MARTA OLIVEIRA MARQUES (BA 45795) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8026703-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):IGOR ANDRADE GARCIA (BA 67801) ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8003483-68.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ENY DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8063383-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMILY ELIZABETH MARCELINO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0301796-95.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GILSOMAR DA SILVA LEITEAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8003618-17.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE OTONIEL

C. LIMAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8003564-17.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE CARLOS GOUVEIA PACHECOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8013973-44.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCIANO PEREIRA CHAVESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8059797-49.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDA MARCOS SILAS RIBEIROAdvogado(s):MOISES DANTAS DOS SANTOS (BA 20243) ERIK GUEDES NAVROCKY (SP 24011) IANNA SUZART SCHER (BA 32781) IOLANDA PINTO DE FARIA (BA 32128) ISABELA SILVA DIAS DE SOUZA (BA 33589) NEILA RAQUEL PEREIRA DA SILVA (BA 36679) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8068565-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PAULO SERGIO VASCONCELOS LEMOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8006906-41.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0000229-29.2015.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AGNALDO JESUS DA COSTA JORGE EDUARDO DE ALMEIDA CERQUEIRAAdvogado(s):HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (BA 49061) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) ANA CARINA ARAUJO DIAS (BA 80042) VIVIANE FARIAS FRANCISCO DOS ANJOS (BA 62983) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8010945-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSAFA FERREIRA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR (GO 25025) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8180545-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ADAILTON MARQUES DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO FIGUEIRA GUSMAO (BA 16565) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0386906-82.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MARIA ZELIA DANTAS DE SOUZA ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:422Processo:0754010-13.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLINICA MEDICA MARIA QUITERIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:423Processo:8017933-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA GILVANETE SOUZA MOREIRAAdvogado(s):REBECA ALEXANDRA SOUZA SANTOS (BA 77793) TAILA MASCARENHAS CONCEICAO (BA 89571) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8020294-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (BA 42065) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000840-70.2018.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IUIU IVANETE ADRIANE SANTOS SILVAAdvogado(s):RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 52870) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8010129-19.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PATRIMONIAL TECLA LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) NATHALIA DE MELO SA RORIZ (DF 32686) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8003970-62.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARTHA MARIA A PALES SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8002076-51.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FELICIO DE LEAO HERDS.Advogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8016345-97.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ARTHUR SOUZA BACELLAR LIMAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8029466-36.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):BENEDITO CARLOS DA SILVA (BA 7475) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000368-59.2019.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MISAEL MARINHO PINTO DEBORAH CRISTINA ALMADA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) GUILHERME BARBOSA MARTINS (BA 38148) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8031857-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA AMANDA LAURA DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) RUDINEY RODRIGUES SANTOS (BA 13310) SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS (BA 13246) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8075071-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NATHALIE DE MELO PEIXOTO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SULAdvogado(s):ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) REGINA SANTANA (BA 8734) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8075069-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NATHALIE DE MELO PEIXOTO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SULAdvogado(s):ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) REGINA SANTANA (BA 8734) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8000831-73.2022.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OSMAR MARTINS DE ALMEIDAAdvogado(s):KARINA WU ZORUB (MT 11433) NATHALIA LUIZA BUFFON POTRICH (MT 28397) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8000672-16.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CANDEIASAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTE BUGARIN (BA 72279) ANDREA CARLA SANTOS RIBEIRO (BA 14047) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8001076-02.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS JOSICLEUDE MARIA NOGUEIRA DE SOUZAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8001538-51.2024.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE MONICA DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) MARICELIA RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 28447) WILLIANS DE SOUSA SILVA RAMOS (BA 60156) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0549253-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ANA ELY MORAIS CAJADO REZENDEAdvogado(s):EVLYN NERY DE NOVAES MIRANDA (BA 51883) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8010211-34.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FILOZINA DOS REIS SANTANAComarca:SalvadorOrdem:441Processo:0001759-85.2006.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA VILMA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:442Processo:8059761-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RITA DE CASSIA FERREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) GABRIEL CLIMACO DA CUNHA (BA 38036) MONIQUE BOAVENTURA GOMES (BA 46448) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000499-46.2023.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FABIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA (MT 16363) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8003733-49.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA AGNELINA SANTOS DE JESUS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8053399-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ROERITO OLIVEIRA MIRANDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8010180-38.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDMUNDO STIEBLER FRANCO NETO CONDOMINIO MORADA SALVADOR DALIAdvogado(s):TAMARA DOS REIS DE ABREU (BA 22387) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8106875-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA MURILO SANTOS VIEIRAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) AGNELO DE SOUZA NOVAS (BA 5665) ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS (BA 22540) GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS (BA 34501) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000370-87.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BELMAQ ALUGUEIS LTDA EDJALMA DE JESUSAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS (BA 61346) LADISLAU MOREIRA RIBEIRO (BA 70854) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000400-28.2022.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OSLO X S/A.

MUNICIPIO DE IBIPEBAAdvogado(s):BRUNA DIAS MIGUEL (SP 29981) DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP 17336) CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO (PB 12757) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8009974-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA CASSIA LETICIA SOUZA LIMAAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) MATHEUS ENRIQUE SOUZA BARBOSA (BA 77560) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001558-12.2020.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):RAMIRO CRIADOR DOS SANTOS NETO (BA 32673) KATHERINE LOGRADO PESSOA (BA 25687) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8009944-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAQUEL FAINSTEINAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0011883-35.2003.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO JOSE DA SILVA RAMON GLEIK BRITO ANDRADEAdvogado(s):ADELIA CARVALHO DIAS SILVEIRA (BA 64991) ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 18120) MARCOS CAMPOS DE MENDONCA (BA 11149) ROSI MARIA MATOS E MEIRA (BA 22630) WILSON VICTOR DE ALCANTARA (BA 22625) ADELIA CARVALHO DIAS SILVEIRA (BA 64991) CLARISSA CRUZ E SILVA LAUREANO (BA 17733) ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 18120) MARCOS CAMPOS DE MENDONCA (BA 11149) ROSI MARIA MATOS E MEIRA (BA 22630) WILSON VICTOR DE ALCANTARA (BA 22625) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8000675-02.2021.8.05.0024 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE BELO CAMPO WILSON LIMA DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 50112) AMANDA ROCHA DE OLIVEIRA (BA 46600) ARLES VITOR CAMPOS NEVES (BA 54608) WHALLAS CORREIA SANTOS (BA 15274) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0001406-66.2011.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE VANESSA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8001800-11.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIAAdvogado(s):ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO (BA 14451) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) ENEIDE FERREIRA FERRAZ (BA 53562) WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8000127-26.2020.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBICOARA MARIA DA CONCEICAO NOVAIS LUZ DE SOUZAAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) VINICIUS FONSECA NUNES (BA 46096) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8014914-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA RITA DE CASSIA ALMEIDA LIMA SOARESAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8017441-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GUILHERMINA MARIA BASTOS MENDES DE CARVALHO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAdvogado(s):GUILHERMINA MARIA BASTOS MENDES DE CARVALHO (BA 9982) MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (BA 28553) TACIO CHEAB RIBEIRO (BA 25235) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8017390-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A.

ANTONIA RAIMUNDA CONCEICAO BASTOSAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) GABRIEL DA SILVA BORGES (BA 81030) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8166281-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSIMAR RIOS OLIVEIRA ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA (CE 40855) RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG 12945) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0503214-65.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PARAISO DO AUTOMOVEL LTDA. - ME JOSE FRANCISCO MELO DOS SANTOSAdvogado(s):LUIS ADERSON DIAS CUNHA (BA 10099) ERICA VANESSA OLIVEIRA DE MEDEIROS (BA 40705) GISELE ALEXANDRA DA SILVA VALENCA (BA 28135) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8001138-90.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DIONATA DE JESUS SILVA CENTRO CULTURAL DO CANDOMBLE ALTO DE XANGOAdvogado(s):EDVALDO LOPES DOS SANTOS (BA 54824) HIANNA MARCIA OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO (BA 68430) PAMELA BRITO GONDIM TEIXEIRA (BA 39399) CATARINA ALMEIDA CARMO (BA 74092) FRANCISCO DA SILVA NADER (BA 8020) JOANA SILVA OLIVEIRA CARMO (BA 68235) RAIMUNDO MARCIO OLIVEIRA MEIRA RIBEIRO (BA 47925) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8001132-98.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA EUNICE REGINA DA SILVA SANTANAAdvogado(s):ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8039747-97.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ROBERTO BORTOLOZZOAdvogado(s):INGO HOFMANN JUNIOR (PR 36431) ISAIAS GRASEL ROSMAN (RS 44718) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8027943-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PATRIMONIAL ENCONTRO DAS AGUAS LTDA - EPP BOSCH SOLUCOES INTEGRADAS BRASIL LTDAAdvogado(s):BRENO MEIRELLES SALDANHA (BA 51857) ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO (BA 33165) ANDREA DITOLVO VELA (SP 19472) JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO (SP 26001) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:0512410-93.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NELSON SILVA FREIRE JUNIOR RAFAELA BARRETO ALVESAdvogado(s):CAROLINE BARREIROS DE PINHO (BA 63450) CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO (BA 23810) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NELSON SILVA FREIRE JUNIOR (BA 21720) TIAGO SCHER SOARES DE AMORIM (BA 48389) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8029499-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MANOEL RODRIGUES DE ARAGAO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) EDSON DOS ANJOS RIBEIRO (BA 23999) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:0543240-08.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Lílian de Souza Caldas Banco Santander Brasil SaAdvogado(s):VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA (BA 44730) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA (SP 25597) LUISA RIBEIRO SOARES BARRETO (BA 49703) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8001229-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOCELINO GONCALVES PORTUGAL JONATAS PAULO CARVALHO DO ROSARIOAdvogado(s):LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO (BA 47643) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8061595-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA IORTENES PASSOS DE DEUSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8030268-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A BC SERVICOS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8100154-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA EUNETE SILVA CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8001888-50.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FABIANA FERNANDES TRINDADE MAURICIO MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) LUCIANO LEITE AFONSO (BA 1029) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8120027-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LIVIA MENEZES VIEIRAAdvogado(s):ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (PB 23664) ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (PB 23664) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8067105-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ALEXANDRE PASQUALI PARISE (MG 12912) GUSTAVO PASQUALI PARISE (MG 12912) HUDSON JOSE RIBEIRO (SP 15006) WELSON GASPARINI JUNIOR (SP 11619) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0794998-76.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CATIA MARIA LANTYER DUARTEComarca:SalvadorOrdem:478Processo:8002936-26.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DEMOSTENES NETO DE ALMEIDA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) FABIO ALVES DE ALMEIDA (BA 27016) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8018962-52.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

RENATO AUGUSTO DE SENA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8079821-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AGNALDO SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8148883-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

MARIA BETANIA RIBEIRO PARENTEAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8007384-97.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. BRAZIL GROUP PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) FREDERICO AUGUSTO VEIGA (SP 21177) GABRIEL BRITO FARIAS DE OLIVEIRA (BA 65529) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0501020-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CRISPINA DOS SANTOS RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDAAdvogado(s):CIRO HALLA NERY (BA 42075) EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) CIRO HALLA NERY (BA 42075) EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8041621-20.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MONICA CATHARINO GORDILHO EDUARDO CATHARINO GORDILHOAdvogado(s):AARON JORGE COTRIM (BA 32094) ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) FERNANDA VELLOSO GUIMARAES CARIBE (BA 20089) FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (BA 19512) GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO (BA 42539) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) NATALIA SIMOES FERNANDEZ (BA 71539) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) EDNARDO BLUMETTI BRITO (BA 16971) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES (BA 20714) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:0553049-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

NEY COUTO LIMAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (BA 31489) JANARA MARIA BOTELHO RODRIGUES (BA 55805) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8049584-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GERUSA SILVA RAMOS GUIMARAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0517077-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MANAIA CASTRO OLIVEIRAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8044970-79.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FERNANDA SANTOS HAGGE MENESES SOLANGE HAGE MENEZESAdvogado(s):KARINA AZI ROMANO (BA 14028) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8078219-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8000236-46.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ICARO TIAGO MARCELINO DE LIMA MENDES (TO 10725) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8121353-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BIANCA DE SOUZA BRANDAO LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8005368-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA GENERINA ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8072271-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUAREZ FERREIRA MACHADO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):JUAREZ FERREIRA MACHADO (BA 5856) ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (BA 16820) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8008359-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO GUEDES OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0513166-68.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALISSON SANTOS ALMEIDA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) CARLOS EDUARDO DE SOUZA CABRAL (RJ 18999) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) JOSELAINE MAURA FIGUEIREDO SOARES (RJ 14052) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8135144-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE SANTANA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG 87253) FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG 87253) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8038936-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JESSICA JANE SOUZA CASTRO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8030846-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MIRELIA MOTA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8090552-22.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CRISTIANE SANTANA DA SILVA LOJAS RENNER S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) KLAUS GIACOBBO RIFFEL (RS 75938) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8012435-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JULIETE DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EUDES BARBOSA GUEDES (BA 82512) TAILANA BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 77965) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000575-12.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CLEUTON BARBOSA SANTOSAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8015930-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIANA COSTA DA SILVA SANTIAGO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:503Processo:0000164-21.2012.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TEREZINHA CARDOSO DA SILVA RENOVA ENERGIA S/AAdvogado(s):RAIMUNDO SILVA DA COSTA (BA 19963) SIRLEI MARQUES SILVA (BA 56886) EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (BA 42710) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8001011-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

ALEXANDRE SILVA RIOS PIRESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) FLAVIA AIRES DE ALMEIDA (PE 63976) ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA (PE 53466) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8074152-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NATALINA DE JESUS ATAIDE CRISPIM MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOAdvogado(s):ARTHUR CASTRO DE MATOS (GO 69294) JAIRO GARCIA FILHO (GO 66192) RAFFAEL AZEVEDO BAILONA (GO 64818) JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) VANESSA ALVES HOLANDA (CE 41084) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8039276-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DENANCI GONCALVES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):WELDER LIMA DA SILVA (BA 13494) ANA MARIA FERRAZ CARDOSO (BA 36443) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8058553-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FLORIVALDO GIL DE SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALCIONE MENDES MOREIRA FRANCO (BA 74402) DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (BA 19685) FLORIVALDO GIL DE SOUSA (BA 10485) PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA 16621) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8001814-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FRANKLIN SOUSA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FRANKLIN SOUSA SILVA (BA 26362) JOHNNY SOARES DE OLIVEIRA DRUMOND (MG 13421) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8002198-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REUBER ALMEIDA DO NASCIMENTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS (BA 60033) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8048649-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PURPURA MARE GARCA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):NATALIA ROXO DA SILVA (SP 34431) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0002216-28.2006.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CLAUDIO ROBERTO DA CONCEIÇÃOAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ALICE DE ASSIS CAMPOS (BA 22536) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8092725-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOAO GIFFONI DA SILVAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) EDSON DOS ANJOS RIBEIRO (BA 23999) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8146229-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS THIAGO RIBEIRO RAMOS MEDEIROSAdvogado(s):DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8093867-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUIZ NOBRE DAMASCENOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) REINALDO BISPO MACEDO (BA 34770) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8120538-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IGREJA EVANGELICA SAL DA TERRAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) LARISSA AZI MARTINEZ (BA 70821) REINALDO SANTOS COSTA (BA 45914) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0379510-54.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LIRA EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) JULIANO ROCHA BRAGA (BA 20716) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8090249-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AMELIA LUCIA JOUGUET DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8014897-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BAHIA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8001185-28.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:520Processo:8008778-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HUMBERTO DOS SANTOS LAGO BANCO BMG SAAdvogado(s):BIANCA GARCIA PORATH (SP 52882) MATHEUS SOARES PEREIRA DA SILVA (SP 53467) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8077546-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A DALVA PINHEIRO DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8011886-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ODONTOCOMPANY ITABUNA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA GABRIELA RIBEIRO DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):DANIEL CARVALHO SEVES (ES 20990) YASMYNN AVILA DE CARVALHO SOUSA (BA 74523) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8002156-14.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HILDA JESUS SILVA BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERIK RODRIGUES GOMES (BA 48503) JERONIMO AZEVEDO CARVALHO (BA 25344) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8004379-65.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):JULIERME ALVES DE SIQUEIRA (BA 69992) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8001677-43.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO FICSA S/A.

EDELZUITA DE SANTANA BARROSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8115739-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRUNA NASCIMENTO BRITO DA SILVA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:0001789-74.2012.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA MUFTRANS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAAdvogado(s):NATHALIA KOWALSKI FONTANA (PR 44056) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8066470-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARIA JOSE DE CARVALHO PINTO DOS SANTOSAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8001446-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIANA ROCHA GUIMARÃES PEREIRA DA SILVA - CPF: 843.851.205-44Advogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000818-66.2019.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA CARLA RAMOS OLIVEIRAAdvogado(s):MONICA BASUS BISPO (RJ 11380) FRANCINE MARJORIE LAGO VALE DE ALMEIDA (BA 48653) MARIANA MONTONI (BA 61004) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8003297-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:532Processo:8047332-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE BREJOLANDIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:533Processo:8172328-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FERNANDA GERMANA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8001372-03.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE SIVALDO RIOS DE CARVALHO & CIA LTDAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8025578-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANA THERESA BITTENCOURT BARBOSA CRUZ SOARES (BA 24155) ANDREA PASSO SENA (BA 64566) JOSE LUIZ CELES SOUZA (BA 51794) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0313433-53.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TANZILLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS JOSE RIBEIRO NEIVAAdvogado(s):RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (SP 23565) RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA (SP 29199) ALEXANDRE VIEIRA BAHIA RIOS (BA 21980) MARCELO JOSE PARANHOS DE SOUZA (BA 27232) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8075251-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IACY PALMA PASSOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8001473-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:539Processo:8099895-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CARIANE SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) TIAGO JOSE CALDEIRA MARTINS (BA 46808) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8060492-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DEVSON SANTOS DA LUZ CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIO VITOR SANTANA BARBOSA (BA 45703) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8067901-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MIQUEIAS DOS SANTOS PACHECO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000126-90.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VIGILBERTO SILVA MEDEIROS ALTEMIR PIRESAdvogado(s):GABRIEL DE AGUIAR MALHEIRO (BA 65955) HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583) JOANA PAULA MEIRA GOMES (BA 42233) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8063639-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES (GO 15018) CAROLINE MACHADO FERREIRA (GO 19350) JANETE FERREIRA RODRIGUES SILVA (GO 54308) MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO (GO 8010) RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA (GO 22900) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0569641-15.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:KYN PRODUTOS OFTALMICOS LTDA - EPP PROLENS PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA - EPPAdvogado(s):MARY NOZU (DF 4345) EDUARDO DE ANDRADE CORLETT LOIOLA (BA 37112) THIAGO ALEM ROCHA (BA 27054) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8009761-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALISSON XAVIER SANTOS Advogado(s):FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8009489-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SILVIO DOS SANTOS BELMONTAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARTA CRUZ MACHADO (BA 60891) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8009765-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LEANDRA BARBOZA SANTOS Advogado(s):FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:0000224-06.1997.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A OCIVALDO RIBEIRO VASCONCELOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8017939-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ROSIMEIRE RIBEIRO DE AQUINO ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE AQUINOComarca:SalvadorOrdem:550Processo:8009865-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA DAS DORES DE PAULA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8009684-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GREICEANNE JULIAO BARRETO INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):PABLO RODOLFO ROCHA SANTANA (BA 26751) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000077-49.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VIGILBERTO SILVA MEDEIROS ALTEMIR PIRESAdvogado(s):GABRIEL DE AGUIAR MALHEIRO (BA 65955) HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583) ROBYSON LIMA RAMOS (BA 63362) JOANA PAULA MEIRA GOMES (BA 42233) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8080437-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):TALITA SANTOS NASCIMENTO DE MELO (BA 60380) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8141537-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCELA ANTUNES SOUZA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8000386-55.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MERCADO E MATERIAL DE CONSTRUCAO NOVA AMERICA LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8000638-34.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:STONE PAGAMENTOS S.A.

NAILCIA DOS SANTOS SENA 85780599564Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8129588-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SERGIO LUIZ DOS SANTOS SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOSEILMA LOPES CORTES BARRETO (BA 32627) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000937-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NU PAGAMENTOS S.A.

SAMUEL ALMEIDA FIGUEREDOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8006919-65.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA SERLIMP - SERVICOS DE LIMPEZA E PAISAGISMO EIRELIAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8000421-91.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADILSON CARDOSO SANTANA JUNIORAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (CE 34898) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8071712-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OLIVIA MARIA MEDEIROS VALENTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS (BA 29523) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8000606-83.2016.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANISIO JOSE GONCALVES FILHOAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (BA 19012) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8105073-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JAILTON SACRAMENTO DA ROCHA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) GUSTAVO MANOEL COSTA DOS SANTOS (BA 73423) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8164001-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDIVAN DOS SANTOS SANTANA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8000741-22.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADEILZA SOUZA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000475-35.2022.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IZANI EUCLIDES DE ALCANTARA CARMOSINO MANGUEIRA DE ALCANTARA FILHOAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) CIBELLE COSTA VALADAO (BA 14877) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8141212-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAMILTA MARIA DE JESUS QUEIROZ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8070613-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELIZEU GOMES DE JESUS FILHO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA (PB 33450) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8007022-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DJALMA TORRES FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8080327-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIANA PASSOS MACENA SANTOSAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0045589-17.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ROBSON MENDES DOS SANTOS Banco Bv FinanceiraAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) ROD MAICSON DE OLIVEIRA MACEDO (BA 23255) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8058554-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A.

DOMINGOS OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8026855-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARLA SANTOS DE WASCONCELOS ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.AAdvogado(s):LAILA ALMEIDA CHAGAS (BA 63483) REBECA SANTOS DOS REIS (BA 86759) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8003361-13.2021.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MANOEL OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):INDIERICA COSTA SANTOS (BA 63192) ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS (SP 43560) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8050388-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MOSAICO CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ARMIN DELBERT KUENTZER (BA 24350) KARINA AZI ROMANO (BA 14028) LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8127104-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DENILZA PEREIRA SANCHES VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ALBENZIO PEREIRA DE JESUS (BA 26152) DERCIO LIMA DE SOUZA (BA 72935) MARINA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS (BA 73858) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8072777-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DEIVID CALEBE FERREIRA FAGUNDES SANTOS AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8008166-79.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARLOS YURI BANDEIRA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LARISSA SANTOS VIEIRA (BA 45462) THIAGO CADIDE DE MELO (BA 46433) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8006614-85.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DIMITRI ARRAES ADAMIAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) DIMITRI ARRAES ADAMI (BA 33774) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:0501045-03.2018.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANDREIA SOUZA DOS SANTOS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8171984-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PATRICIA MATOS NASCIMENTO DE QUEIROZ BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8112098-36.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO FICSA S/A.

GILDASIO DA SILVA BISPOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8100801-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ROMILSON COSTA SANTOS CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8145206-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARLA ANUNCIACAO SILVA ANDRADE REIS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0000322-58.2012.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MIRELA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (RS 80355) MARCIO JOSE HELFENSTEIN (RS 55068) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8194748-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EURISVALDO FIRMINO DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8001339-92.2023.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADAO LIMA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8068980-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA FALIDOAdvogado(s):LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO (BA 10459) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG (PE 22616) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8033548-54.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):DANIEL SANTOS TEIXEIRA (BA 64325) PAULO RODRIGO SANDES TEIXEIRA (BA 35631) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8002377-47.2023.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):MATHEUS LIMA ARAUJO (BA 21022) PRISCILA MORAES DE LIMA (BA 28889) CAIO FELIX DE OLIVEIRA NETO (BA 54586) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8012113-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA HELENA SOUSA SANTOS ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):GETULIO SANTOS MOREIRA (SP 44855) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8004332-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LISIANY BATISTA DE NUN ALVARES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOSE JEAN SILVA DE JESUS (BA 71075) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8000423-51.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSELIBIA SCHETTINI CHAVES ZOARI ANDRADE SANTOSAdvogado(s):ISABELA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (BA 49190) ARISTODEMENE SANTOS FILHO (PA 12963) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8023462-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VICTOR ALMEIDA DA SILVA (BA 57686) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8052800-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:596Processo:8005206-92.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):MARIANA FERNANDES SILVA (BA 82123) SUELI NASCIMENTO FERNANDES (BA 60814) LEONARDO DAVID SAMPAIO (BA 46875) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8048717-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUVENAL MACHADO GALVAO BARTOLOMEU CARVALHOAdvogado(s):MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8003329-73.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:WALTER JUNIOR CARDOSO SANTOS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASSOBEMAdvogado(s):ROSY CLEIDE BARBOSA PINTO CARDOSO (BA 41236) ALICE FRANCO SABADINI (MG 16377) GABRIEL DE LIMA SALLES OLIVEIRA (SP 44515) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8053262-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):JONNE XAVIER FILGUEIRA (BA 78110) MOISES RONACHER DANTAS (BA 29125) MONEZA FERREIRA DE SOUZA (BA 19099) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8013726-32.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCAS PIRES GOMES REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8016923-69.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HELDETE BATISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:602Processo:8001152-25.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA FRANCISCA DE JESUS MUNICIPIO DE EUNAPOLISComarca:SalvadorOrdem:603Processo:8016117-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FABIANE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8112698-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:WALDEMAR ETEVALDO DOS SANTOS FILHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO (PE 25278) WALDEMAR ETEVALDO DOS SANTOS FILHO (BA 4553) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8085925-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO AUGUSTO VALE DE ALENCAR FILHO S/C INCORPORADORA E VALORES IMOBILIARIOS LTDA EPPAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO VALE DE ALENCAR NETO (BA 57913) MARIANA BRANDAO GOMES (BA 57268) PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI (ES 21233) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8013585-13.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOHN SMITH MOURA CAIRES COUTO PRÓ-REITOR (A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESCAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) IVANUNES AFONSO DA SILVA (GO 50641) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000203-89.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA SAO PEDRO BARBOSA BRAULIO JOSE ANTONIO CONCEICAO LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):JORDAN MAGNO RIBEIRO MASCARENHAS (BA 44664) LUCAS MENDES PINHEIRO (BA 49079) MONALISA BARBOSA PIMENTEL (BA 47914) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8003227-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO DE JESUS FONSECAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8011584-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A LEVY OLIVEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8071157-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GCACP S/A MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8015059-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARILENE GHISSONI SENNAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8029692-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIZETE BACELAR COSTA BENSABATHAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8071721-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):DAYANA ALMEIDA AMORIM (BA 83362) MAGDA DE CASSIA SANTOS CAMPOS (BA 54446) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8161812-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDMILSON SOARES DA CRUZ CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CAROLINE PAGLIARINI MACHADO (BA 80631) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CAROLINE PAGLIARINI MACHADO (BA 80631) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:0303900-66.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLAUDIA PEREIRA QUADROS (BA 16456) ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO (BA 41717) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) THIAGO RIBEIRO MATOS (BA 56632) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8002427-27.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADRIANA DO CARMO PEREIRA VERISSIMO BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/AAdvogado(s):WAGNER LIMA DOS SANTOS (BA 47423) BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (CE 44118) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8037514-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VANESSA CRISTINA DOS SANTOS TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001396-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8042321-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLEBER BORGES DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GABRIELE RODRIGUES ROSA (SP 45269) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8004671-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIZE BORGES GALVAO (BA 42994) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:0000102-49.2013.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA MARTA PALMIRA DA SILVA DE JESUSAdvogado(s):AILANA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 41790) DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA (BA 48747) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) ERIKA KELLER DIAS (BA 53078) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) LIS MATTOS ALVES (BA 47599) MARIA ALDINA PLAZZI MASCARENHAS (BA 36554) THALSON MARCOS LIMA DA SILVA (BA 77660) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8001089-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8001989-71.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA DA CONCEICAO B SOUZAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8020151-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR (BA 70945) JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS (BA 65667) ELIA MARION SOUZA DE ARAUJO (BA 73086) SONIA APARECIDA CARNEIRO (BA 59968) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8020171-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):BRENO JOSE TELES E SILVA (BA 59436) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) EUVALDO FERREIRA DA ROCHA (BA 4962) FERNANDA ARAUJO COSTA (BA 34987) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8010088-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):DANILO LIMA ALVES (BA 19232) LEANDRO DE OLIVEIRA BARRETO (BA 29534) LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (BA 55990) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8157312-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PEJOTA EMPREENDIMENTOS LTDA ANA LECIA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) LISLANE SANTIAGO LOBO (BA 44996) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8007030-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SIMONE MOURA TEIXEIRA MUNICIPIO DE NOVA ITARANAAdvogado(s):FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR (BA 32503) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8039792-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELCIO CERQUEIRA PINTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8000485-40.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. HENRIQUE DE SOUZA MACHADOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (SP 15473) HELIO RICARDO DINIZ KREBS (SC 27298) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0300283-98.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:Priscila Rodrigues da Silva Brito BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) JOICE DE SOUZA PEREIRA (BA 54869) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8006411-63.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MA CERQUEIRA COMERCIO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDREA SANTOS LIMA (BA 51171) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8162034-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA EDUARDA TRAVASSOS COTTA FLAVIA TRAVASSOS COTTAAdvogado(s):BERNARD ARAUJO BARROS (BA 57000) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8000627-75.2019.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA CHAVES DE SOUZA MUNICIPIO DE CAETITEAdvogado(s):ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0053081-60.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI CITEL CONST CIVIL TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LIMITADA - MEAdvogado(s):ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS (BA 16815) ELLEN LINDEMANN WOTHER (RS 60808) GABRIEL GALHARDI CEZIMBRA (RS 11394) LARA RAFAELLE PINHO SOARES (BA 31313) MARCELO AREND (RS 96977) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:0511378-73.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VERONICA ALVES SANTOS CLEIDE GOMES DE SOUZAAdvogado(s):LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (BA 43462) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8001052-85.2021.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ENEIDA DE SOUSA DUARTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAROLINE AGUIAR ALVES (BA 62812) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CAROLINE AGUIAR ALVES (BA 62812) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8084428-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE NUBIA CONCEICAO PEREIRA DE MORAISAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA (BA 43694) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8028734-40.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA APL ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA (BA 48625) RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA (BA 18326) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) VINICIUS SOUZA SAMPAIO (BA 65494) JOAO RACINE DE FREITAS NETO (MG 89900) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8024253-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO PAN S.A.

MAURINA PEREIRA LISBOAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARIANA DE OLIVEIRA SALES PEREIRA (BA 87091) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8025212-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA (BA 19884) LANARA LOHANE SOUZA SILVA (SE 8720) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8002689-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8013875-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD.

ADEILTON DE JESUS SANTOSAdvogado(s):AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA (RJ 18917) RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8063520-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LUANA VELAME LIMA (BA 61441) CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ (BA 17437) VALNEY BARROS RODRIGUES (BA 53128) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8029128-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA CARLOS EMANUEL CONCEICAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (BA 29971) DANIEL LEITE DE OLIVEIRA (RJ 20604) CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA (BA 73438) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8000224-20.2019.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PILAO ARCADO CLEONICE BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):LILIAN RODRIGUES DE SA (BA 23500) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8064275-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESMALTEC S/A LEONARDO REIS COSTAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8010240-92.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GENIVAL FREITAS DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8022193-87.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LABVILAS - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8039307-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RG COBRANCAS LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GENILDO ALVES BRITO (BA 21191) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8000775-84.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CESAR AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ (SP 40024) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:0030293-77.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR EWAC CONSTRUCOES LTDA - MEAdvogado(s):ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE (BA 35848) KATIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 605) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8037065-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO (BA 30197) GICELLE GONCALVES SIQUEIRA (BA 26517) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:0500022-05.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SILVA ASSIS MADEIREIRA LTDA TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDAAdvogado(s):FLAVIA UCKONN OLIVEIRA (MG 23083) CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (ES 11259) RICARDO BARROS BRUM (ES 8793) RODOLFO SANTOS SILVESTRE (ES 11810) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8006951-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAQUEL CAMPOS SOBRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ERIC SOBRAL SANTOS (BA 33955) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8012100-86.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA FABRICIO SOARES PEREIRAAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) IURI FRANCISCO DIAS CERQUEIRA (BA 46417) WENDY MOREIRA NERY (BA 39546) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8000555-02.2021.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LIDIA DAIANE DA SILVA COSTA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8003521-60.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CUSTODIO PEREIRA BARROSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GILSON GOMES DE SOUZA (BA 54217) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8001965-09.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ADAUTO RODRIGUES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GILDERLANE BRITO DA SILVA ROSARIO (BA 74787) JAINE SOUZA BATISTA (BA 75417) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8115905-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:REINIVALDO REIS DOS PRAZERES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (BA 75521) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:0789753-50.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:662Processo:8043650-79.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JULIO SANTOS MUNIZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8050610-51.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ISABEL CRISTINA DE JESUS DO CARMOAdvogado(s):ANNA GABRIELLE GARCIA VELOSO (RJ 18507) DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ 10347) EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ 10347) EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8030765-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA AMELIA DE ARAUJO CELINOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8003558-11.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DOS SANTOS PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:666Processo:8007892-59.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALBINO VEIGA SANTOS AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA (BA 32695) MURILO CARNEIRO GOMES (BA 32696) IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (SP 31284) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8005116-11.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MILTON VIEIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS (BA 81988) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:0300084-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEIXO BELOVAdvogado(s):BRUNO TACHARD PASSOS (BA 37194) MARINA GOMES MATTOS DEVIDES (BA 29413) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8083718-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INCORPLAN INCORPORACOES LTDA EDILEUZA NUNES DA LUZAdvogado(s):LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO (BA 26130) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:0781223-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DA BAHIA - ACVComarca:SalvadorOrdem:671Processo:8033976-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB DELSON ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8180129-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OTAVIO DE JESUS SILVA CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8185086-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO MARCOS VIEIRA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:674Processo:0000153-69.2011.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUIZ ALBERTO FERREIRA DE VASCONCELOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO (SE 4597) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8051911-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SORAYA LIMA DUTRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO DA SILVA (BA 74706) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8016620-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

ESTHER MIRANDA CARDOSOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:0775007-17.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LABORATORIO MOTA MACEDO LTDAComarca:SalvadorOrdem:678Processo:8000802-65.2021.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROGERIO SANTOS GOMES MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.Advogado(s):FABIANA DE SOUZA FERNANDES (SP 18547) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) FABIANA DE SOUZA FERNANDES (SP 18547) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8077227-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAROLINE RODRIGUES DE CARVALHO RUDIVAL DE ARAUJO LEAOAdvogado(s):ANA CATARINA ROCHA LEAL (BA 75170) CAROLINE RODRIGUES DE CARVALHO (BA 61748) MARIO WALDEMAR COSTA NETO (BA 68257) BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) MARIA DE FATIMA SANTOS DE SANTANA (BA 74874) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:0779224-98.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOELSON DOS SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:681Processo:8005295-11.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO JOSE EMANOEL SIMOES DA SILVAAdvogado(s):LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) JOSIANE PIRES BANDEIRA (BA 53634) LORENA CARDOSO DE ALMEIDA (BA 31087) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8003711-64.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELBIMAR RAMOS POMPILIOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8009146-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARLENE SANTOS CELESTE URSULANOAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8008754-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUIZ FELIPE MANGABEIRA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8069501-16.2025.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE EDUARDO CABRAL DE CARVALHO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) RAFAELA DE JESUS REIS (BA 37956) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8000904-33.2025.8.05.0149 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) ELISSON DE SA NASCIMENTO (BA 63287) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8177614-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAUL REGO ALBUQUERQUE BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8088159-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCIA MARIA DE FREITAS LOPES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8008667-04.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALMIR DE OLIVEIRA FARIAS GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) TRICIA GOMES SANTOS (BA 53779) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8004016-69.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADORAdvogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8010564-76.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):JOAO PEDRO MARCELINO TEIXEIRA (BA 59308) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8005695-15.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE JAGUAQUARA MARCIO SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA (BA 19798) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8191547-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO THIARA GEORGEA DA COSTA PINHEIROAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8001012-69.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ADIMIR SILVA ARLIENE FRANCISCA DA SILVAAdvogado(s):MARCELO PAES DE FIGUEIREDO FILHO (SP 43649) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8151996-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

SINDICATO DOS SERVIDORES DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) ISAAC SOARES MOREIRA (BA 44281) LUCAS COSTA DA SILVA (BA 41700) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8009516-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ERDENSON GIACOMOSE REIS (BA 10515) ERDENSON GIACOMOSE REIS JUNIOR (BA 52973) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8122642-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CARLOS ANTONIO DOS SANTOS NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8005367-90.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NILO DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:0757564-58.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AGUA VIVA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:700Processo:0028291-37.2009.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GERMANO PINTO GUEDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELLY FERREIRA FARIAS (BA 18231) MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 27613) THAIZE BARROS DE SOUZA (BA 27469) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8162433-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA SILVANIA FRANCA SANTOSAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) ERIC TIAGO DA SILVA PEREIRA (BA 47464) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8000766-94.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA VALDECI LIMA FERREIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8010447-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOLAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) JOSE ROSENDO FILHO (AL 797) LUIZ SOARES DE MORAIS (SP 10452) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:0402710-90.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUCIANO SOARES FREITAS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):LUCIANO SOARES FREITAS (SP 28145) MELINA FREITAS ALVES DE VASCONCELOS (BA 54879) MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO (BA 34355) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8004668-14.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA CARLISMAN NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOSAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8000516-76.2019.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUANICE GONCALVES DE QUEIROZ MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):ANA KARLA SOUZA DE FREITAS (BA 26081) ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA (BA 38773) LUCIANA NUNES PAES (BA 26908) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8128300-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (SP 17817) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8002206-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SANDRA CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JOANA ANGELICA SILVA (CE 30162) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8081660-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ROSELENILDE BRITO DOS SANTOS BOMFIMComarca:SalvadorOrdem:710Processo:0000421-52.2009.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA CAIO PINTO DE CARVALHO DUCAAdvogado(s):SAMUEL DA ROCHA VERLY (ES 6504) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8060696-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM - MARIA GORETH BANDEIRA RIBEIROAdvogado(s):ELAINE MUNIZ DA SILVA DE SOUZA (BA 52233) NAHIDE DANIEL CARVALHO (BA 51581) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8000179-03.2018.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A NATANAEL BRITO FILHOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8018418-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A PATRICIA CORTES SALESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DANIELA BOMFIM SOUSA (BA 77048) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8053569-22.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULO CESAR DA SILVA TAVARESAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8051071-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JILMARIO BARBOSA DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8005131-25.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LOCALIZA RENT A CAR SA JOILSON LOPES SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO DE CASTRO MIRANDA (MG 22228) IGOR MACIEL ANTUNES (MG 74420) MARIA CLARA PACHECO VIEIRA (MG 22507) LAIS LIMA BARRETO (BA 54873) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8050750-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:WAGNER SIMOES CERQUEIRA SOLUCOES DE SOFTWARE INTELIGENTES S.AAdvogado(s):LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) AMANDA VENTURA ARAUJO (MG 15978) MATHEUS COSTA FERREIRA (MG 11920) PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES (RJ 15685) THAIS DOS SANTOS MIRANDA SILVA (SP 38508) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8000191-87.2019.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUCIENE DE JESUS SANTOS CARDOSO VALENCA MOTOS E PECAS LTDAAdvogado(s):THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8052345-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALAN JESUS SILVA DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA DETRANAdvogado(s):ANDERSON DOS SANTOS MERCES (BA 31622) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8004608-15.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ALINE CARVALHO DA SILVA BAUERAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TAILA NOVAES LIMA (BA 46350) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:0072767-43.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO JOSE LAURO RIBEIRO FONTESAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) JULIA CRESPO ALMEIDA (BA 71992) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8048777-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DAVI PIETRO DOS SANTOS PIMENTELAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8000377-35.2018.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES DANIELLE MIRELA ROCHA PINHEIROAdvogado(s):JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS (BA 22642) MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES (BA 30889) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8000794-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE BURITIRAMA LUZINEIDE MARQUES DE ALMEIDAAdvogado(s):ISABELA DA CONCEICAO NASCIMENTO TARGINO (BA 85068) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8122247-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ZELIA CAIRES MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8000594-16.2015.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EDILMA TENORIO DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS (BA 49971) SILVIA MARIA BORGES VITORIA DA SILVA (BA 11792) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8000879-47.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RONE SOUZA DE LIMAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) VANESSA RAMOS ROCHA (BA 36460) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8034412-85.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TEOGNIS LEITE SOUZA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAAdvogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0090056-81.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ANTONIO PACHECO NETO (BA 7136) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8000109-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANGELICA MARIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8065162-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO NETO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8139808-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CASSIA MARIA RODRIGUES DE MIRANDA LOPES UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8171226-50.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO SILVA BARBOSA (BA 21432) TELMA SUELI MONTEIRO DE CARVALHO GARRIDO (BA 8453) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8000328-31.2019.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO BRITO SANTANA HAMILTON BRITO DE SANTANAAdvogado(s):GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) JOSE ARRUDA DE AMARAL (BA 26418) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8004946-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

MONIQUE SANTOS SOUSAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:0013926-70.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EVANDRO DA SILVA DIAS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):SANDRA REALE COSTA LIMA (BA 43165) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8035774-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARCIA TEIXEIRA ALVES CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:0542694-84.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUCELIA SANTOS BISPO RIBEIRO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA (BA 19778) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA (BA 19778) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8000835-59.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA MAURO SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JESSICA SANTOS SILVA (BA 43502) ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO (BA 15438) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8161984-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA MIGUEL ABRAO FAHIEL FILHOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8008384-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PATRICIA BARBOSA SANTANAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8062689-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):KLECIA OLIVEIRA MARTINS (BA 27672) MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8003612-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA ROCHA SILVA ANDRADEAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) ANA CLAUDIA FREITAS FARIAS DOS SANTOS (BA 71956) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (BA 43759) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8016082-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CARLOS ALBERTO LEITE TORRES JUNIORAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8075252-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALBERTO FONSECA MATOS JUNIOR BANCO RODOBENS S.A.Advogado(s):TAMIRIDE MONTEIRO LEITE (BA 25071) ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8001172-69.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO RIVANIO DE SANTANA SILVAAdvogado(s):CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA (BA 48350) IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8000145-03.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO SONIA RIBEIRO DE LIMA REISAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8078039-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:749Processo:8000268-79.2017.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA MARIA DE LOURDES DE JESUS XAVIERAdvogado(s):AILTON DALTRO MARTINS (BA 4549) CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO (BA 5677) LEANDRO VALVERDE RIBEIRO (BA 24475) LILIAN DE OLIVEIRA ROSA (BA 5737) MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS (BA 7763) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:0002607-24.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VITOR DOS REIS PEREIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:0091331-65.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MELISSA COMBUSTIVEIS EIRELI - ME PETROBAHIA S/AAdvogado(s):FABIO COSTA GOUVEA (BA 20297) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) ANTONIO JORGE SANTOS CERQUEIRA (BA 34817) CRISTIANO BACCIN DA SILVA (BA 763) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8130008-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PEDRO ANAHILTON FERREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SHEILA MAIATA DE FREITAS DOREA (BA 65163) WINIE SANTOS FERREIRA DA SILVA (BA 76748) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8002378-03.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LUCIENE ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8100595-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA CLARICE DA SILVA FONSECA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (SP 14573) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8149220-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GLEICE ZACHARIADHES DOS SANTOS NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8131823-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUCIANO DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOANA ANGELICA SILVA (CE 30162) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8000471-70.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALIENE NASCIMENTO DE ASSIS ANDRADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):ERIKA RISSO PIRES (SP 44074) FABIO ARTHUS FELIPAZZI (SP 41115) SARA ELEN NEVES VEIGA (SP 41650) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8002836-68.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS (BA 15407) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8061337-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8062865-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA DA FRANCA SCHAPER (BA 84203) MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA (BA 30305) PAULA GUERRA VARELA (BA 25408) CARINE MARQUES AZEVEDO PINEIRO (BA 39927) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8001952-34.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANA LUCIA SOUZA DO NASCIMENTO ILMA LUCIA SOUZA DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANDERSON DOS ANJOS (BA 58595) INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 58600) LUCIANA DE JESUS SANTANA (BA 59699) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8001895-14.2023.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MARCIO AGUILAR GARCIA (BA 70555) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:0112733-18.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA EVERALDINO DE SOUZA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:764Processo:8008782-06.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA GLASSMAXI INDUSTRIA DE VIDROS BA LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:765Processo:8018863-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARLUCIA DE JESUS SILVA DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIOGO DE ALMEIDA SANTOS (BA 71304) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:0784641-42.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS DE VILA MARAdvogado(s):JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) JURACY BARRETO TORRES JUNIOR (BA 44779) MARIANA MOREIRA TORRES (BA 44811) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8003915-54.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA LUCIA DOS SANTOS DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AYLTON DE JESUS SANTOS (BA 62934) JOSE LEONARDO SIMOES ROCHA (BA 47360) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8118015-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RITA GONCALVES DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8163859-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDMILSON CORREIA PAULO BANCO BMG SAAdvogado(s):THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (GO 47341) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8178989-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA RICARDO MOTTA DE ANDRADEAdvogado(s):WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8012515-26.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NIRIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8025510-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A.

ANA NOEME CORDEIROAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8022267-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DIONICE PIRES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8009884-80.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BMG SA MARIA ZULMIRA DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) RODRIGO FERREIRA RODRIGUES SOUTO (PE 47718) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8000474-55.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ODIRLENE DE SENA DOURADOAdvogado(s):LUIZ MARIO GENTIL DA SILVA NETO (BA 66695) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) JANETE RITA DE SOUZA (BA 73755) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8079484-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDILENE ALMEIDA SANTANA MEIRAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) JULIE HANNAH MONTE PEREIRA (BA 66887) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:0001669-91.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JESUINA RODRIGUES DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8013661-82.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HORACY COSTA FALCAO ARAUJO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO FREITAS DE LIMA (BA 30317) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) PABLO RODOLFO ROCHA SANTANA (BA 26751) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (BA 32362) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:0561273-75.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDIVANIA CONCEICAO DA COSTA RIVARA JAQUELINE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8071625-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA JOSE CUNHA RODRIGUES ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8079513-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA AGAMIX REVENDA DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) ANDREY ROGER SANTOS MIRANDA (BA 71790) FELIPE RAMILYS MARQUES SANTANA (BA 62233) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8008654-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDSON NUNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO (BA 15252) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8009934-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ILCA CAPINAN SOUZA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FELIPE TUPINAMBA FREITAS (BA 88667) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8053724-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA DE LOURDES VIEIRA BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (BA 49463) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8005277-98.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8018551-25.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RENAN DE JESUS PINA BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA (SP 48770) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (BA 56191) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SP 31950) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8000670-23.2022.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8187585-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MCM GESTAO DE NEGOCIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:789Processo:8006437-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA NAYANE SILVA DE JESUSAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8041400-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MATEUS DIOGO SANTOS MOREIRA ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVAAdvogado(s):IURE DE JESUS LEANDRO (BA 70960) SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 80223) RENATO DE ASSIS PINHEIRO (MG 10890) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8000103-51.2025.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUCIDALVA BALEEIRO CARVALHOAdvogado(s):PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO (BA 44123) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8097325-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CLAUDIO LUIZ SOUZA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (RN 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:0000420-24.2010.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PAULO ALEXANDRE SOUZA SILVA CENTRO MEDICO DE CAMACARI - EIRELI - EPPAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) DANILO MALTEZ BAHIA LOPES (BA 28213) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8033146-63.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PERFILEX PARTICIPACOES LTDA MAURICIO DE AZEVEDO GOMESAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO (BA 30370) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8002198-35.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LOUPO GIL SOUSA PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8004045-73.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADRIANO DA SILVA GUIMARAES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ADELAR DONATO SALVADOR (PA 24501) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8035635-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA UNIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANDRADEAdvogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) KARINE CARVALHO PEREIRA (BA 82856) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8156461-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LIA THEREZA DA ROCHA GONZALEZ FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):HELIO BRUNO LEITAO LEAL (BA 19903) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8011150-43.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VANESSA DOS SANTOS REIS MEU DENTE CLINICA ODONTOLOGICA LTDAAdvogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) JULIANA PEDREIRA MOURA MOTA (BA 47432) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:8125859-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUIZ FERNANDO CASTRO GARCIA LANDEIRO STEPHAN CLAUDE LEIBREICHAdvogado(s):ANTONIO LAGO JUNIOR (BA 16833) PAULA SARNO BRAGA LAGO (BA 18670) RAISSA PIMENTEL SILVA (BA 30301) RENATA OLIVEIRA SILVA NOVAIS (BA 53169) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8004890-40.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GUILHERME MATOS PIMENTEL INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):JOAO EMANUEL MOREIRA CARVALHO (BA 52236) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8037643-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ANA CLARA GUIMARAES MACHADO LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSE ROUSTAING OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 53611) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8013253-86.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MAIKE SANTOS ALVES F.

SOUZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MEAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) FABRICIO NOGUEIRA COSTA (BA 37406) KEILA EVELIN SANTOS DE LIMA (BA 85081) MAIKE SANTOS ALVES (BA 86109) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) FABRICIO NOGUEIRA COSTA (BA 37406) KEILA EVELIN SANTOS DE LIMA (BA 85081) MAIKE SANTOS ALVES (BA 86109) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8001887-63.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

JANDERSON DO NASCIMENTO AMARALAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) EMILIA GARBUIO PELEGRINI (SP 38372) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:8007480-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. JOSE ADAILTON DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8015389-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA ERCI SIQUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GABRIEL CONCEICAO DO NASCIMENTO (BA 78764) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:8005678-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA AUREA FILHA NETA LIMA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8184910-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO DO CARMO REIS DO NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ITANA GUIMARAES DA SILVA (BA 28921) MOARA NASCIMENTO SOUSA (BA 78812) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:8019122-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A SILVIO ROBERTO SILVA CARVALHOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA (BA 32491) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:8003071-04.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSE RONALDO GOMES LIMAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (BA 19687) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) ROMULO RAMOS DONATO (BA 19216) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) ELIZEU BATISTA DA SILVA (BA 26646) ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (BA 19687) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LORENA SANTOS ALMEIDA (BA 58911) ROMULO RAMOS DONATO (BA 19216) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:0501187-17.2014.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA - FESFAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:8010072-47.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL SA EVA MARIA SANTOS COSTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (BA 71238) POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO (BA 75020) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:8084988-96.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ERISANGELA NUNES HOHENFELD SANTOS (BA 55775) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) NICOLE MOREIRA SAMARTIN (BA 61824) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) THIAGO FERNANDES MATIAS (BA 27823) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:8000477-43.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):VERUSA TEIXEIRA DOS SANTOS (BA 33849) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:8018524-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA DANIELA OLIVEIRA MOREIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:8008906-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.Advogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) GABRIELLE DA SILVA PEDRO (SP 42904) JAMES MAYSON SILVEIRA (SP 34276) RICARDO BLAJ SERBER (SP 23180) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:8019629-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.Advogado(s):GUILHERME VALENTINI (RS 54207) GUILHERME VALENTINI (RS 54207) Comarca:SalvadorOrdem:818Processo:0790756-69.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CBO PROJETOS E COMPUTACAO GRAFICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:819Processo:8001319-10.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DONATO ROCHA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:8047391-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CALINE SOUZA COELHO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) MICHELE LAISA SOUZA NORMANDIA (BA 60284) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) MICHELE LAISA SOUZA NORMANDIA (BA 60284) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:8032910-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PAULO CANDIDO DE ANDRADE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:8007902-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA CONCEICAO SOUZAAdvogado(s):LOUISE MOURA BARROS (BA 24337) LUIZ DE JESUS BARROS (BA 15268) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:0533377-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DANUBIA CRISTINA OLIVEIRA REIS BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):OSMARIO SILVA SANTOS (BA 56551) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:8007392-84.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDUARDO CESAR SANTOS CORREIA DERNEVAL GOMES FURTUNATOAdvogado(s):MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) Comarca:SalvadorOrdem:825Processo:8079308-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GILCLEIDE PEREIRA OLIVEIRA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WESLEY SANTANA DOS SANTOS (BA 73394) Comarca:SalvadorOrdem:826Processo:8006030-40.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA MARIA BARBOSA E SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) WAGNER LIMA DOS SANTOS (BA 47423) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:8099221-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A.

JAMILE GALVAO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:0501880-88.2017.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE PAULO BARBOSA DA ROCHAAdvogado(s):MICHELE GONÇALVES DA SILVA VALVERDE NORONHA (BA 55088) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:8039201-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.Advogado(s):MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUSTAVO JOSE MIZRAHI (RJ 17882) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:8073066-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA APARECIDA LEITE FEITOSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:8002439-69.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS SOUSA ROCHAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) CARLOS SOARES CARDOSO JUNIOR (BA 74374) DANIELE DE OLIVEIRA SILVA (BA 74365) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) RAFAELA ANDRADE MORAIS (BA 76590) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:8001300-82.2021.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ADALBERTO MEIRA NETO MUNICIPIO DE ITIRUCUAdvogado(s):ADSON PIRES DE NOVAES JUNIOR (BA 11620) AILTON CEZARINO DE NOVAES (BA 11239) EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (BA 11433) PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA (BA 7606) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (BA 20148) EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) ERIKA KELLER DIAS (BA 53078) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8169078-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:NARCISO CERQUEIRA NETO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8084860-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA GILMAR BRANDAO LOBAOAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:0382508-58.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA CAROLINA MONTEIRO LIMA 805.***.***-87 ESTALO AGENCIA PROMOCIONAL LTDAAdvogado(s):TIAGO CEZIMBRA TAVARES BRANDAO (BA 45144) MARCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO (BA 21732) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8104864-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:HELIO FREITAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA MARAMBAIA TAVARES (BA 30403) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8001076-05.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CARMELINO FRANCISCO DE SANTANA PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG 72793) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8004690-92.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PAULO NOGUEIRA DA SILVA GEORGE CARDENAS BARRETO SANTOSAdvogado(s):ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO (BA 44579) TARCILIA SILVA QUEIROZ (BA 76408) RODRIGO DE JESUS CRUZ (BA 53659) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:8065646-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE WILSON AGUIAR DUCAAdvogado(s):HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 31986) ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) Comarca:SalvadorOrdem:840Processo:8126647-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSEVAL DA MATA FOCO LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGA (BA 65638) SERGIO MENDES CAHU FILHO (PE 34790) Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:8079980-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GERALDO DE JESUS SANTOS DEMARILDO SANTANAAdvogado(s):CAROLLE RIZIA MACHADO OLIVEIRA (BA 83963) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:0010818-98.2008.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CRBS S/AAdvogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8069411-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:8006558-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA ANA CLARA FONSECA OLIVEIRAAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) RAFAEL DE SOUZA CUNHA (BA 49871) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8000234-64.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JAILDA FERREIRA SILVAAdvogado(s):FELIPE OLIVEIRA OLIVEIRA (BA 55534) LARISSA DOS SANTOS SOUZA (BA 62938) NATALIA FERREIRA SILVA (BA 60090) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:8000553-95.2021.8.05.0021 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES MARIA GERLENE PEREIRA BARRETOAdvogado(s):ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (BA 9338) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8008001-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CARINHANHA LORRANY DAVID PINHEIROAdvogado(s):GABRYEL DAVID PINHEIRO (BA 77424) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:8050074-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDSON CORREIA DE ASSIS MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:849Processo:0792644-78.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/AComarca:SalvadorOrdem:850Processo:8157008-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ELISANGELA REIS DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO PITTA FADIGAS (BA 51817) RODRIGO SACRAMENTO SILVA (BA 61272) LORENA BARRETO DA CONCEICAO (BA 50320) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8000735-24.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ROSANETE DE JESUSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR (BA 49975) PAULO OLIVEIRA SANTANA (BA 48658) Comarca:SalvadorOrdem:852Processo:0570506-67.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):IZABELLA BEATRICE DE CARVALHO (BA 13625) JORGE LUIZ GOMES PEDREIRA LAPA (BA 6578) MARIA BERENICE POLI (BA 9295) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:0000559-69.2016.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ONEIDE DE AVILA MAGALHAES MORAIS GABRIELE GROSSIAdvogado(s):MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (BA 16223) VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) DEBORA BRITO MORAES SANTOS (BA 37173) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JOAO PEDRO DE LIMA COSTA (BA 75870) SANDYA PUBLIO SANTOS (BA 72665) THAIS SALES ANDRADE (BA 72859) Comarca:SalvadorOrdem:854Processo:8089853-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRUNO CESAR PONTES LAGO INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDAAdvogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (BA 83751) VITOR DE PAULA PESSOA SALLES VIANA (BA 31869) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:8005573-64.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ANGICAL EDVAN NUNES DA ROCHAAdvogado(s):NILVO SCHWINGEL (BA 23387) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:8002971-23.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BERNADETE DE ASSIS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:857Processo:0301494-72.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SIMPLICIANO NICACIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:858Processo:8003751-64.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA LETICIA PORTO SOUSAAdvogado(s):ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:859Processo:0000560-37.2014.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA JOSÉ NUNES DE SOUZA FILHO - CPF: 522.811.165-49Advogado(s):EUDES SILVA PINTO (BA 40072) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:0300207-05.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CENNEG CONSTRUTORA E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES (BA 29878) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8001017-65.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) Comarca:SalvadorOrdem:862Processo:8041755-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):GIOVANA JUNQUEIRA GONCALVES (SP 51584) FLAVIA ARAGAO MARTINS DE MELO (DF 27150) Comarca:SalvadorOrdem:863Processo:0535085-84.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ASSOCIACA BENEFICIENTE JOTAKA AOS MORADORES DE SALVADOR PEDREIRAS PARAFUSO LIMITADAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) CAROLINE OUAIS PROFETA GOES (BA 57820) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:864Processo:8008996-47.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ALEXANDROS LACERDA AMORIMAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CLAUDIONOR DUTRA NETO (BA 64548) Comarca:SalvadorOrdem:865Processo:8002029-20.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA OSVALDO SANTANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:866Processo:8001289-42.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA JOSE DE JESUS VIEIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM (BA 36680) Comarca:SalvadorOrdem:867Processo:8028797-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA AUZENITE CESAR RODRIGUES VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIS CLAUDIA SOUZA ARRUDA (BA 36331) THIAGO VINICIUS SOUZA GUIMARAES (BA 54803) Comarca:SalvadorOrdem:868Processo:8000360-65.2018.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE COCOS SERCOM - CONSTRUCAO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDAAdvogado(s):ANDERSON MATIAS DOS SANTOS (SP 22557) CICERO PEREIRA VIANA (BA 23555) KLEBYANE ALMEIDA SANTOS (BA 47398) SILAS VIANA SILVA MOREIRA (BA 45110) Comarca:SalvadorOrdem:869Processo:0100425-18.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA ARMARINHO PAES ANDRADE LTDAComarca:SalvadorOrdem:870Processo:8000329-37.2022.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

FLAVIO BARRETO FERREIRA FILHOAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:871Processo:8000379-71.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA (BA 22567) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) Comarca:SalvadorOrdem:872Processo:8064634-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:REGINALDO NASCIMENTO SANTOS 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FABIO RIVELLI (SP 29760) Comarca:SalvadorOrdem:873Processo:0563538-55.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (BA 23133) CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:874Processo:0002085-59.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AMARILDO DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):MATHEUS VIANA SANTOS (BA 27231) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:875Processo:8000544-49.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA LUZINETE DE SANTANA NOLACIO MELOAdvogado(s):LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:876Processo:0396566-03.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:877Processo:8001287-42.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA HELIO MARCAL VIEIRAAdvogado(s):LEILA FRAGA COUTINHO (BA 32400) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) NATHALIA GALDERICE DE SANTANA (BA 49470) THIAGO MENEZES MARON DE ANDRADE (BA 49434) RENATO COTRIM MORAIS (BA 35835) Comarca:SalvadorOrdem:878Processo:8000598-69.2021.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA ROGERIO JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA (BA 45639) Comarca:SalvadorOrdem:879Processo:8112055-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RUBENICE SILVA NASCIMENTO PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:880Processo:8005874-12.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL JOCELIA ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:881Processo:8025828-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARISTELA FRANCO SANTA BARBARA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO PIRES LIMA (BA 47053) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:882Processo:8001448-90.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):CAMILA ALMEIDA PHILADELPHO (BA 47667) Comarca:SalvadorOrdem:883Processo:8007824-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:884Processo:8002689-42.2023.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SILVERIO DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:885Processo:8002866-88.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CELINA ARAGAO SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GILSON GOMES DE SOUZA (BA 54217) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:886Processo:8000434-33.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO BRADESCO SA LUAN HENRIQUE PEREIRA LEITEAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:887Processo:8000124-78.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SEABRA ROSEANE ALVES DE SOUSAAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009860-49.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: LINDINALVA GUIMARAES MARTINS Advogado(s): JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES registrado(a) civilmente como JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB:BA41830) INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA44457)

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Revisão de Valores de Plano de Saúde com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por Lindinalva Guimaraes Martins em face de Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, partes já devidamente qualificadas nos autos. A parte autora alega ser beneficiária de plano de saúde operado pela empresa ré, vinculado ao contrato coletivo por adesão de número 37020 (ID 533410187). Afirma que o valor de sua mensalidade correspondia a R$ 640,62 até o mês de agosto de 2024 (ID 525251668).

Relata que, em setembro de 2024, a operadora aplicou um reajuste de aproximadamente 62%, o que elevou a contraprestação para o valor de R$ 1.037,80 (ID 525251667). Argumenta que, no ano seguinte, em setembro de 2025, sofreu uma nova majoração no patamar de 19,5%, resultando em uma mensalidade de R$ 1.240,17 (ID 525251669). Sustenta extrema vulnerabilidade financeira. Informa ter 80 anos de idade e viver exclusivamente do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que corresponde a um salário mínimo, conforme comprovante de ID 530535469.

Defende a abusividade dos índices aplicados. Requer a nulidade dos reajustes, a aplicação dos limites fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a restituição dos valores cobrados a maior e indenização por danos morais. A empresa ré apresentou contestação tempestiva (ID 533410166). No mérito, defende a legalidade dos aumentos. Argumenta que os reajustes decorrem da variação de custos médicos e da alta sinistralidade do grupo, conforme previsto no contrato.

Apresentou notas técnicas e demonstrativos internos (IDs 533410176 e 533410172). Requer a total improcedência dos pedidos. A parte autora não apresentou réplica à contestação, conforme certificado nos autos (ID 545962459). Os autos vieram conclusos para julgamento.

É o relatório.

Decido. O processo encontra-se em plenas condições de julgamento antecipado. As provas documentais produzidas pelas partes são suficientes para a formação do convencimento deste juízo, sendo desnecessária a produção de outras provas, conforme autoriza o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista. A controvérsia deve ser analisada sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.

A matéria encontra-se pacificada na Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça, que determina a aplicação da legislação de proteção ao consumidor aos contratos de plano de saúde. Além disso, a autora possui 80 anos de idade, o que atrai a aplicação protetiva do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). O ordenamento jurídico proíbe qualquer forma de discriminação contra o idoso e veda a imposição de obrigações contratuais que o coloquem em desvantagem exagerada, de modo a inviabilizar a manutenção de serviços essenciais à sua vida e saúde.

A controvérsia central do processo avalia a legalidade dos reajustes anuais e por sinistralidade aplicados ao contrato da autora. A operadora impôs índices de 62% no ano de 2024 e de 19,5% no ano de 2025. A empresa ré argumenta que o agrupamento de contratos (Porte

I) atingiu alta sinistralidade. Para justificar os aumentos, a operadora apresentou notas técnicas atuariais e memórias de cálculo elaboradas de forma unilateral (IDs 533410176 e 533410172). A apresentação de documentos técnicos unilaterais não é suficiente para demonstrar a necessidade efetiva do reajuste. A relação de consumo exige transparência plena. A consumidora não teve acesso prévio, claro e inteligível aos dados que embasaram o aumento exorbitante de sua mensalidade, tampouco houve auditoria externa ou prova pericial independente que justificasse o desequilíbrio econômico-financeiro alegado pela operadora.

O descompasso entre os índices aplicados pela ré e os limites estabelecidos pela ANS para contratos individuais evidencia a abusividade da conduta. Enquanto a autarquia limitou os reajustes a 6,91% (2024/2025) e 6,06% (2025/2026), a empresa ré exigiu aumentos que superam em muito a inflação médica do setor. A conduta da operadora de saúde caracteriza a figura que a doutrina e a jurisprudência denominam de expulsão branca.

A autora recebe renda mensal correspondente a um salário mínimo, proveniente de benefício assistencial (ID 530535469). A nova mensalidade exigida pela operadora atinge o patamar de R$ 1.240,17. A exigência de um valor que consome quase a totalidade da renda de uma idosa de 80 anos viola frontalmente a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva. O aumento desproporcional torna a manutenção do plano de saúde insustentável, forçando a consumidora a abandonar o contrato no momento de sua vida em que mais necessita de assistência médica.

Trata-se de prática abusiva, vedada pelo artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. Diante da ausência de comprovação técnica isenta e transparente sobre a efetiva necessidade dos reajustes por sinistralidade, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia firmou o entendimento de que os contratos coletivos devem ser limitados aos tetos estabelecidos pela ANS para os planos individuais e familiares.

Essa limitação protege o consumidor contra aumentos arbitrários e preserva a viabilidade do contrato. Em fiel observância às orientações dos tribunais superiores e deste tribunal estadual, destaco os seguintes precedentes que fundamentam esta decisão:

EMENTA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8029488-94.2023.8.05.0080 (...) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE ABUSIVO POR SINISTRALIDADE E VCMH. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA. LIMITAÇÃO AOS ÍNDICES DA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PROVIMENTO PARCIAL.

I. Caso em exame

1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (CNU) contra sentença que julgou procedente a ação revisional proposta por José Cláudio Correia da Silva, para limitar o reajuste aplicado em setembro/2023 ao índice de 9,63% fixado pela ANS para planos individuais (...).

3. Embora a ANS não regule diretamente os reajustes de planos coletivos, a relação jurídica é de consumo, aplicando-se o CDC (Súmula 608/STJ). O reajuste por sinistralidade e VCMH exige comprovação atuarial idônea, sob pena de configurar cláusula abusiva (CDC, art. 51, § 1º, II e III; CC, art. 422).

4. No caso concreto, a operadora não apresentou documentação contábil que comprovasse desequilíbrio contratual, limitando-se a alegações genéricas. O aumento de 70% mostra-se desproporcional e abusivo, impondo desvantagem excessiva ao consumidor.

5. A jurisprudência do TJBA consolidou o entendimento de que, na ausência de comprovação técnica, deve-se aplicar o índice anual fixado pela ANS para contratos individuais, ainda que se trate de plano coletivo. (...) (Classe: Apelação, Número do Processo: 8029488-94.2023.8.05.0080, Relator(a): ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Publicado em: 29/09/2025)

EMENTA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047031-88.2025.8.05.0000 (...) Ementa: Direito do Consumidor. Agravo de Instrumento. Plano de saúde coletivo por adesão. Crianças com transtorno do espectro autista. Reajuste anual abusivo. Aplicação do índice da ANS para o ano de 2025. Concessão parcial de tutela recursal. Recurso conhecido e parcialmente provido. (...)

6. A disparidade entre os índices aplicados pelas operadoras e aqueles fixados pela ANS evidencia, a priori, a abusividade do reajuste, que onerou excessivamente os consumidores, violando o equilíbrio contratual e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 39, V e X; 51, IV e §1º, II e III).

7. A jurisprudência do TJBA reconhece a plausibilidade da limitação judicial de reajustes de planos coletivos quando ausente justificativa técnica e atuarial idônea. (...) (Classe: Agravo de Instrumento, Número do Processo: 8047031-88.2025.8.05.0000, Relator(a): RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO, Publicado em: 02/12/2025)

EMENTA: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI (...) Recurso nº 0006384-87.2025.8.05.0001 (...)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. PLANO DE SAÚDE. REVISIONAL. REAJUSTE ANUAL ABUSIVO.

SENTENÇA

QUE DECLAROU ABUSIVO O PERCENTUAL DE REAJUSTE ANUAL E DETERMINOU A APLICAÇÃO DO REAJUSTE AUTORIZADO PELA ANS, CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR OS VALORES PAGOS A MAIOR DE FORMA SIMPLES. (...) EE 5ªTR - BA -

32 - PLANO DE SAÚDE - REVISÃO CONTRATUAL - REAJUSTE ANUAL E/OU POR VCMH - CONTRATO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO - FALSO COLETIVO - A ausência de mudanças fáticas nas bases objetivas do contrato que justifique expressiva alteração contributiva, eventuais problemas de gestão ou erro na realização dos cálculos atuariais por ocasião da contratação não podem ser transferidos ao segurado. A operadora de saúde não produziu qualquer prova no sentido de justificar os índices adotados para o reajuste do plano de saúde coletivo da apelante nos períodos impugnados.

ABUSIVIDADE DOS AUMENTOS IMPOSTOS REFERENTE A SINISTRALIDADE. (...) (Classe: Recurso Inominado, Número do Processo: 0006384-87.2025.8.05.0001, Relator(a): ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA, Publicado em: 27/08/2025)

EMENTA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8057109-80.2021.8.05.0001 (...) ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. REAJUSTES ANUAIS. ABUSIVIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ATUARIAL. CDC. BOA-FÉ OBJETIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

REFORMA DA

SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS (...) Ausência de comprovação das rés quanto aos critérios técnicos que justificassem os reajustes anuais por sinistralidade e VCMH nos anos de 2016 a 2020. (...) (Classe: Apelação, Número do Processo: 8057109-80.2021.8.05.0001, Relator(a): MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR, Publicado em: 15/10/2025) Portanto, declaro nulos os reajustes aplicados nos patamares de 62% e 19,5%.

O contrato da autora deverá ser recalculado, adotando-se os percentuais máximos autorizados pela ANS para os respectivos anos, quais sejam, 6,91% para o ano de 2024 e 6,06% para o ano de 2025. Como decorrência lógica do reconhecimento da abusividade contratual, a consumidora possui o direito à devolução das quantias pagas a maior. A restituição deverá ocorrer de forma simples, uma vez que a cobrança foi fundamentada em cláusula contratual até então vigente, afastando a hipótese de má-fé imediata da operadora.

Deve ser respeitado o prazo prescricional trienal, aplicável às pretensões de restituição de indébito decorrentes de revisão contratual em planos de saúde. Embora o simples descumprimento contratual, em regra, não enseje indenização extrapatrimonial, o presente caso possui contornos de extrema gravidade. A imposição de aumentos na ordem de 62% e 19,5% a uma mulher de 80 anos de idade, cuja única renda advém de um benefício assistencial de natureza alimentar, gerou fundado receio de desamparo e perda de acesso à saúde em um momento de extrema vulnerabilidade física e emocional.

A conduta da empresa violou a dignidade da consumidora, gerando aflição e angústia que ultrapassam o mero dissabor cotidiano. Para a fixação do dano, considero a capacidade econômica da empresa ré, a gravidade da conduta (expulsão branca de idosa), e o caráter pedagógico da medida, evitando o enriquecimento indevido da vítima. Desse modo, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

A fixação da correção monetária e dos juros de mora deve observar integralmente as recentes alterações promovidas no Código Civil pela Lei nº 14.905/2024. Desse modo, sobre os valores da condenação, a correção monetária ocorrerá com base no IPCA, e os juros de mora serão calculados pela taxa SELIC, abatendo-se desta o respectivo IPCA do período, conforme determina a nova redação do artigo 389 e do artigo 406, parágrafo 1º, ambos do Código Civil.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para:

1. DECLARAR A NULIDADE dos reajustes de 62% (aplicado em 2024) e de 19,5% (aplicado em 2025) exigidos no contrato da autora;

2. DETERMINAR que a empresa ré recalcule as mensalidades da parte autora, substituindo os índices anulados pelos percentuais anuais autorizados pela ANS para planos individuais, sendo 6,91% em 2024 e 6,06% em 2025;

3. CONDENAR a empresa ré à restituição de forma simples de todos os valores cobrados e efetivamente pagos a maior, respeitada a prescrição trienal. Sobre este montante, incidirá correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso indevido, e juros de mora pela taxa SELIC, dela abatido o IPCA do período, a contar da citação, conforme a Lei nº 14.905/2024;

4. CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Sobre este montante, incidirá correção monetária pelo IPCA a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa SELIC, dela abatido o IPCA do período, a contar da citação, conforme a Lei nº 14.905/2024. Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, considerando a complexidade da causa e o trabalho realizado, com fulcro no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença proferida com observância da ordem cronológica de conclusão (art. 12, CPC), publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itabuna (BA), data de assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito

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SENTENÇA

É o relatório.

I. Caso em exame

EMENTA: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI (...) Recurso nº 0006384-87.2025.8.05.0001 (...)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. PLANO DE SAÚDE. REVISIONAL. REAJUSTE ANUAL ABUSIVO.

SENTENÇA

REFORMA DA

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para:

1. DECLARAR A NULIDADE dos reajustes de 62% (aplicado em 2024) e de 19,5% (aplicado em 2025) exigidos no contrato da autora;

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8009860-49.2025.8.05.0113

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