MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, MICHEL SOARES REIS, DAMIAO DA FONSECA
Advogado
MICHEL SOARES REIS (OAB 14620/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009864-16.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): MICHEL SOARES REIS APELADO: DAMIAO DA FONSECA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. BAIXO VALOR DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL ÚTIL. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.
DECISÃO
MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença que extinguiu execução fiscal, sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir, diante do baixo valor do crédito exequendo e da ineficácia da medida judicial.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A controvérsia consiste em verificar: (i) a legitimidade da extinção da execução fiscal de pequeno valor com fundamento no princípio da eficiência administrativa; e (ii) a aplicabilidade do Tema 1.184 do STF e da Resolução nº 547/2024 do CNJ;
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.184 da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o interesse de agir nas execuções fiscais exige demonstração de utilidade concreta da tutela jurisdicional, sendo legítima a extinção de demandas de baixo valor, à luz do princípio da eficiência administrativa.
4. A Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes obrigatórias para racionalização do processamento das execuções fiscais, prevendo a extinção de feitos de reduzido valor sem movimentação útil.
5. No caso concreto, o crédito exequendo apresenta valor significativamente inferior ao patamar fixado pelo CNJ, somado à ausência de interesse processual da Fazenda Pública em promover diligências ou impulsionar o feito.
6. Não há violação à autonomia dos entes federativos, uma vez que as diretrizes fixadas pelo CNJ possuem caráter normativo nacional e visam à uniformização e eficiência da atividade jurisdicional.
7. A extinção da execução fiscal não impede a utilização de meios extrajudiciais mais eficazes de cobrança, como o protesto da CDA.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
8. Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a decisão monocrática. Tese de julgamento: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, quando evidenciada a inexistência de utilidade da tutela jurisdicional, especialmente diante da inércia da Fazenda Pública e da ausência de movimentação processual útil, nos termos do Tema 1.184 do STF e da Resolução nº 547/2024 do CNJ.
Dispositivos relevantes citados: Constituição Federal, art. 37, caput; Código de Processo Civil, art. 485, VI, e art. 932, IV, "b"; Resolução CNJ nº 547/2024.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno na Apelação Cível nº 8009864-16.2023.8.05.0256, em que figura como agravante o MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e como agravado DAMIÃO DA FONSECA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto da Relatora.
Sala das Sessões, de de 2026. Des.(a) Presidente Desa. Cynthia Maria Pina Resende Relatora Procurador(a) de Justiça
Edital
E
Órgão
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, MICHEL SOARES REIS, DAMIAO DA FONSECA
Advogado
MICHEL SOARES REIS (OAB 14620/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 15/09/2026 e às 23:59h do dia 22/09/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.
Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8009677-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALNISIA CRUZ SACRAMENTOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8038392-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE DOS SANTOS SILVA AMORIVALDO NERES DE SOUZAAdvogado(s):JOAO BATISTA RIOS JUNIOR (BA 27088) ERIVALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 67868) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8031973-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA LECI SANTANA SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8025377-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A.
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Comunicação eletrônica
Comunicação eletrônica
Inclusão em pauta
Pedido de inclusão
Conclusão
Petição
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Intimação
D
Órgão
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, DAMIAO DA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009864-16.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): APELADO: DAMIAO DA FONSECA Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas, nos autos da Execução Fiscal nº 8009864-16.2023.8.05.0256, nos seguintes termos: "Portanto, considerando a falta de observância às determinações contidas na Resolução nº 547/2024 do CNJ e o princípio da eficiência administrativa, impõe-se a extinção do presente feito.
Imperioso assinalar, ainda, que a extinção (sem resolução de mérito) "não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição" (art. 1º, §§ 3º e 4º), observando-se sempre o disposto nos arts. 2º e 3º, do mesmo ato normativo (também com força no Tema 1184).
Diante do exposto, reconhecendo a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. O ente público é isento de custas. Sem condenação em honorários de sucumbência." Sustenta, em síntese, que o juízo de origem extinguiu uma execução fiscal de cobrança de IPTU, entendendo que o crédito era de pequeno valor, com base no entendimento do STF (Tema 1184) e na Resolução CNJ nº 547/2024, que fixa o teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para extinção de execuções fiscais de baixo valor.
Assevera violação ao art. 10 do CPC, vez que o Município não foi intimado para se manifestar sobre a possível extinção. Pontua inobservância à legislação municipal, que fixa teto para dispensa de ajuizamento de execuções fiscais, pugnando pelo provimento do recurso. Sem contrarrazões, ante a ausência de angularização processual.
É o relatório.
Não-Provimento
Expedida/Certificada
Expedição de documento
Conclusão
Distribuição
Expedição de documento
Recebimento
Remessa
Documento
Março 20262 eventos
Petição
Decurso de Prazo
Fevereiro 20265 eventos
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Intimação
D
Expedição de documento
Expedida/Certificada
2025
7 eventos
Dezembro 20252 eventos
Expedição de documento
Ausência das condições da ação
Junho 20252 eventos
Documento
Conclusão
Abril 20251 evento
Decurso de Prazo
Março 20252 eventos
Expedição de documento
Ato ordinatório
2024
7 eventos
Dezembro 20241 evento
Mandado
Novembro 20241 evento
Ato ordinatório
Outubro 20241 evento
Petição
Setembro 20242 eventos
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Agosto 20242 eventos
Expedição de documento
Ato ordinatório
2023
4 eventos
Outubro 20232 eventos
Expedição de documento
Mero expediente
Setembro 20232 eventos
Conclusão
Distribuição
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENATO DE SOUSA OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA FERNANDA GONCALVES ROCHA (BA 72362) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8042696-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SANTANA AROLDO DE ARAUJO SANTANAAdvogado(s):VIVANIA DE AQUINO MOTA (BA 37179) RUBEM DE OLIVEIRA VALENTE NETO (BA 24210) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8053167-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA VITORIA BASTOS SARAIVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GIOVANA VIANA FONTES (BA 83354) NEANDRO SOUZA PEREIRA (BA 49572) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8079558-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES (RJ 17078) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LEANDRO MARTINS BASILE (RJ 20236) RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER (RJ 16582) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO (BA 49675) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8007821-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANRLEY SANTANA DA SILVA (BA 74935) FELLIPE RODRIGUES MARQUES (BA 39234) MARCELO PIRES LIMA (BA 47053) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8039290-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FRANCISCO OTAVIO CERQUEIRA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):QUERCIA QUEIROZ SOUZA MASCARENHAS (BA 32508) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8010802-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) CRISTIANO MOTA PEREIRA (BA 22741) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8037694-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UBIRACIRA PIRES DOS SANTOS QUEIROZ GALVAO BAHIA 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):CARINE SOUZA E SOUSA (BA 32081) PAULO ANESIO FRANCA DE MATOS (BA 13730) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8040760-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JULIO MACHADO DA ROCHA ROSA MARIA DOS REIS ROCHAAdvogado(s):ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8048416-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ESPOLIO DE LAILTON RIBEIRO LOPESAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DANIELA SANTOS DE SOUZA (BA 38755) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8032630-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):HARIEL SILVA RIBEIRO (MG 23089) HELENA GOMES RAMALHO (MG 19645) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8033839-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A TARCISIO ROSA OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) AILTON DA SILVA TANAN (BA 68354) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8054100-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA CLEBSON GONCALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:17Processo:8049855-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
MARIA DA GLORIA SANTOS E SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8042538-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.Advogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) LEONARDO BRIGANTI (SP 16536) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8043350-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LABO LABORATORIO OLIVEIRA LTDA - EPPAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8019820-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:GIOVANI DALCIN TONINI SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A.Advogado(s):DANIEL FICANHA (BA 62487) THIAGO OLIVEIRA GUIMARAES POLISEL (MS 21332) VITOR HONORATO RESENDE (MG 12879) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8010859-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MANOEL DO CARMO BORGES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ERICA PRISCILLA BRASIL (CE 48684) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) MARCOS HENRIQUE SACRAMENTO BRITO (MA 17046) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8010335-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCY TRINDADE CORREIAAdvogado(s):CAMILA CORREIA E SILVA (BA 46913) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8011786-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EZEQUIEL SOUZA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8027073-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOLARIS ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA (BA 44730) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8025935-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO SAFRA S A VAGNER DE JESUS OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8011878-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DIGIO S.A.
VAGNER DE JESUS OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8016801-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:EDMO CAMILO DA SILVA JUNIOR MUNICIPIO DE SOBRADINHOAdvogado(s):MARCOS AURELIO DE MELO (PE 59394) RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO (BA 75606) WARLEY SANTOS GONCALVES (BA 74356) FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (PE 23283) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8014967-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIANA DE SOUZA BASTOSAdvogado(s):TALITA ROGACIANO SANTANA DOS SANTOS (BA 54739) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8014039-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8052355-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALDEREZ SANTOS DE OLIVEIRA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LARISSA SILVA MENEZES (BA 30381) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8077577-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) GISELA BORGES DE ARAUJO (BA 27221) RAUL MANGABEIRA NETO (BA 81244) ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (BA 37002) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8017093-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NILO AUGUSTO MORAES COELHO FILHOAdvogado(s):ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA (RJ 22146) MARIA LUISA ROSA GAMITO (RJ 24075) ERICA PUBLIO MORAIS (BA 30285) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8078203-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA NICOLAS SILVA RAMOSComarca:SalvadorOrdem:34Processo:8049971-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000865-27.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RONALDO DIAS COSTA NELSON COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO LORDELLO REZENDE (BA 24636) GUILHERME SILVA MEIRA DE SOUZA (BA 47827) IVAIR MATOS SANTOS (BA 81233) KAROLINE THIAGO SILVA (BA 61597) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8073479-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MILENA LEITE ALVES (BA 75993) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8042354-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DE LOURDES MORAIS DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANA PAULA BELITARDO ROCHA LIMA (SE 15709) BEATRIZ MACEDO DANTAS (SE 14456) RAMMIRES RANGEL BEDOIA DIAS (SE 10959) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8042847-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:WINCRED CONSULTORIA S.A ALEX MIRANDA LOPESAdvogado(s):LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) MARIANA MOREIRA SOUZA (BA 76533) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8021167-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GILSON FROES PRAZERES BASTOS MARIA DA CONCEICAO BARRETO PEREIRAAdvogado(s):IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) WESLEY SOUZA SANTOS (BA 86104) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8022282-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADRIANA GUERRA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8026920-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRAAdvogado(s):DANILO BATISTA GOES DA SILVA (BA 81206) RAPHAEL LESSA MIRANDA (BA 34630) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8010438-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JECIVAN SANTOS DE OLIVEIRA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001224-74.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELISEU DE JESUS DIAS DINALVA SANTOS SOUZAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8011121-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):CAMILA BRAGA DA CRUZ (BA 49095) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8011138-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA WALDEMIR LIMA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:46Processo:8044761-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL TAINA NEGRAO LUNA MAIAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) EDMILSON LOBO MAIA FILHO (BA 25823) TAINA NEGRAO LUNA MAIA (BA 23175) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8054179-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DAYCOVAL S/A HELOISA GUEDES PEREIRA NOGUEIRAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8030642-96.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8044801-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELIAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (SP 25415) DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO (SP 41830) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8041474-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO SAFRA S A DANIELLE SANTANA QUINTO SOARESAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) EDILTON FRANK DE ANDRADE ARAUJO (BA 30983) NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8051647-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ (BA 38715) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8004687-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ICARO GABRIEL DA CUNHA REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS (BA 79724) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8039854-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ROSIANY LIMA DOS SANTOS (BA 44879) LUCAS RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 86045) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8039561-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (BA 6647) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8009636-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA JOSE AFONSO FLORES DE MELOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) MARIA DE LOURDES LUZ DE CARVALHO (BA 50488) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004939-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUIZ NUNES BARROS VELHO CHICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):JEIMISON DENNES SOUZA SILVA (BA 60426) YADA MARIA DE SA BARROS (BA 61366) THAIS CARNEIRO ARAUJO (BA 35960) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8059845-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA CELINA CRUZ BARRETO COSTAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8015467-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO MATIAS QUEIROZ DE JESUS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8044850-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIA FRANCISCA GUEDESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8053506-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MISAEL PEREIRA DO NASCIMENTO BISPO 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):ALLAN CLARK DA SILVA LEANDRO (RN 23692) FELIPE ANTONIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS (CE 52487) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8040467-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PEDRO ROMULO GONDIM DE ARRUDA DIASAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8027912-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO PAN S.A.
WALFREDO SANTOS ROSAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8024312-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ROBSON DOS SANTOS BISPOAdvogado(s):JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8054204-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA SANTA MARTA
III - UNIDADE CATULE LTDAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8050459-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8045441-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AROLDO VELOSO FILHO BANCO C6 S.A.Advogado(s):VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8035021-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDMUNDO JOAO DA CONCEICAO ANA PAULA DA CONCEICAOAdvogado(s):JAIRO PINTO DE SOUSA (BA 59001) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) EMERSON AUGUSTO GONCALVES CORREIA (BA 26798) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8046356-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA PRISCILA LARRANA DE SENTO SE SILVAAdvogado(s):SHEILA SENTO SE ROCHA (BA 42499) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8046626-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA GICELIA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8041174-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RODRIGO SANTOS BENIGNO ROCHA INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):RAFAELA CABRAL DAMASCENO (BA 44130) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8051769-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ORLANDO VENANCIO ALMEIDA DOS SANTOS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8014727-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO ANA ALMEIDA DOS REISAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8049994-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PATRICIA FABIANE SILVA DE SOUZA SALVADOR SOUZA COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDAComarca:SalvadorOrdem:74Processo:8049725-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ANDRESSA SOUZA FERREIRA (BA 58520) CAMILA CRISTINA PIRES SALES (BA 80290) IGOR RAMALHO SALES (BA 74772) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8039313-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A BEATRIZ RIBEIRO RUBIOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BEATRIZ RIBEIRO RUBIO (BA 69596) JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8056064-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DANILO SANTOS REBOUCASAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ALEX TAMBONE (BA 69299) CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 69498) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8027458-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO SAUDE S/A IAMAR RACHEL FREIRE DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (BA 30803) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8056272-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MAGALI DOS REIS FARIASAdvogado(s):ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (SP 16300) GLAUCIA MARA COELHO (SP 17301) CAMILA COSTA DOS SANTOS (BA 57107) EDUARDO SILVA LEMOS (BA 24133) JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES (BA 23711) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) SARA LUCIA DOS REIS BARBOSA (BA 41940) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8022941-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MOVEIS SMARCARO LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) IKARO SILVA ORRICO (BA 71581) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8009541-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTHER DE CARVALHO CORDEIRO CONDOMINIO EMPRESARIAL MANOEL DIASAdvogado(s):OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8027336-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SAFRA S A COMERCIAL COUTRIM LTDAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001404-90.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
DIAN RIBEIRO FIGUEREDOAdvogado(s):LÊDA MENEZES DE JESUS (BA 62828) ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (BA 18138) NATHAN VITOR MOURA (BA 66706) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8032359-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA MARCILIO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):TAISE MURIELE BASTOS DE SOUZA (BA 52893) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8028637-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8021704-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LOTEADORA DONNA CARMELA SS LTDA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):FELIPE CAUE CHAGAS DO VALE (PR 72194) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8014778-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA MK CAMA & BANHO REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (BA 31489) HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (BA 33608) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8014433-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SANTOS E SOTER, SOCIEDADE DE ADVOGADOS MUNICIPIO DE UBATAAdvogado(s):CAROLINE DOS SANTOS SOTER (BA 56281) LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8075345-78.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HELENITA ALVES DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8019490-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
LUIZ FERNANDO SANTOS JUNIORAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) THIAGO CHAGAS DA SILVA SANTOS (BA 33417) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8069790-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO AGIPLAN S.A. MARCELO DE JESUS RIOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) WILSON BELCHIOR (BA 39401) CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8077142-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NATHALIA BACELLAR SANCHESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) VLADSON CRUZ DE SOUSA (BA 32586) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8077962-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):GABRIELLE ENESIO FERREIRA DOS SANTOS (BA 80202) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8073096-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ALZIRA LOPES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:94Processo:8078307-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JAIR BARBOSA LIMA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8058707-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A JORGE WEHBE NEMEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) JORGE WEHBE NEME (BA 3096) LUCAS SANTOS MIRANDA (BA 35818) MURILO BRANDAO SALES (BA 38277) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8016161-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PHD CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JUNO BARBOSA LEITE (BA 35594) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8027982-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NEI DOS SANTOS PEREIRA CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTAAdvogado(s):LUCIANO PINTO DOREA (BA 8134) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) ANDREA MAZZARO CARLOS DE VINCENTI (SP 13814) CARLOS JOSE DA SILVA LOPES (SP 18404) ERIC TADAO PAGANI FUKAI (SP 17899) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8057160-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDVALDO RODRIGUES REIS FILHO SERGIO SILVAN RIBEIROAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (BA 60447) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8045462-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.
PRISCILA DOS SANTOS CRUZAdvogado(s):GEDHAM MEDEIROS GOMES (RJ 16232) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) VICTOR PENITENTE TREVIZAN (SP 28584) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8062432-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO COSME DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8074847-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8018460-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):LOISLANE CERRANO ROCHA (GO 58160) MARCOS VINICIUS SOUZA DE MELO (BA 80262) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8021469-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA - EIRELI - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSA (BA 37137) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8070683-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:OBEILZA DA SILVA NASCIMENTO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8030540-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
MARCIA KELY SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ADLUSE SILVA ANDRADE (BA 59616) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8004393-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUCIO ANDRE BARROS BASTOS NOGUEIRA MUNICIPIO DE CARINHANHAAdvogado(s):LUCIO ANDRE BARROS BASTOS NOGUEIRA (BA 38204) RITA DE CASSIA DE CARVALHO COSTA (BA 57371) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8072910-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JULLYANY ALVES WOLFF (BA 62876) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8030093-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FRANCISCO JOSE PEREIRA ASSOCIACAO DOS MORADORES CHACREIROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MORRAOAdvogado(s):MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO (BA 29441) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8050353-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VICTOR PASSOS DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) MAILSON BOAVENTURA DE ALMEIDA (BA 43941) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8025680-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ABM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8027599-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (BA 16797) WILLIAM ANDERSON BATISTA DE JESUS (BA 79456) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8037080-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PASSARELLA COMERCIO DE DERIVADOS DE COMBUSTIVEIS LTDA MV2 SERVICOS LTDAAdvogado(s):ERICA DOURADO SOUZA (BA 61865) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) JOAO CHAGAS REBOUCAS (BA 23775) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8048209-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PATRICIA DE ANDRADE SOARESAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8017005-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE RENAN DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA (DF 63846) MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES (BA 47503) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8044430-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA BENICIO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8005951-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA WILTON SANTOS PINTOAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOAO PAULO SILVA DOS SANTOS (BA 53968) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8051793-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DA CONCEICAO SOUSA ALMEIDAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) CRISTIANE REIS DE FIGUEIREDO (BA 45543) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8042148-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A TELMA MARIA DE SOUSA SANDEAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000740-52.2017.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA LUCINEA SOUZA DOS PRAZERESAdvogado(s):TAMARA MACEDO PINTO SENA (BA 27415) SILAS OLIVEIRA CASTRO (BA 43205) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8050146-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JOSELMA OLIVEIRA SILVA TEIXEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8047684-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ANAGE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:122Processo:8056808-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIZE CAMPOS MAIA TOURINHOAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8045627-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL LISIANE DE LIMA AROUCA LEMOSAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) BEATRIZ VIEIRA CRISOSTOMO (BA 82996) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000937-14.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):VICTOR CAMPOS JANUARIO (BA 81878) LARIANE FREIRE DOS SANTOS (BA 69355) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8057831-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ELISA PAMPONET MOURA CUNHAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8069305-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CETREL S.A.
RECYCLE WASTE ENERGY TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAAdvogado(s):EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8043673-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA ELIAS MANOEL DA SILVA JUNIOR SABACKAdvogado(s):VALDERNEI JESUS DA SILVA (BA 77552) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8038011-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANILO CALMON DE SIQUEIRAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) ANDREIA BAHIENSE COSTA (BA 25842) ANTENOR BARRETO ANDRADE NETO (BA 56874) ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA (BA 14761) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8026629-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SIRLENE SANTOS ANJOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IAN NERY BARRETO (BA 78912) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8031508-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIENE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA IVONETE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):JAMILE ROCHA CUNHA (SP 42158) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (BA 67402) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8036144-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA NILZA DE FARIA BORGES BATISTA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8040207-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA DILSON ALVES DO NASCIMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FLAVIO TAVARES MOREIRA NETO (BA 36198) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8016929-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA LEILA SACRAMENTO DE ANDRADE AMORIM FRAGAAdvogado(s):LAIS COSTA DA SILVA (BA 72553) RENATA BAHIA DE MATTOS (BA 72222) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8038737-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANA PAULA ASCOLI (BA 27284) GLAUCIA MARIA ASCOLI (BA 41885) ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8016725-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESPÓLIO DE GILVALDO GONÇALVES DE ALMEIDA LIZZIANE GONCALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):ALBERTO CARLOS BORGES DE ARAUJO (BA 32913) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8048787-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JANDIRA DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8049282-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ZENILDE GONCALVES DOS SANTOS ERIC RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA PRATES DE ALMEIDA (BA 76347) THAIS JARDIM VIEIRA (BA 64729) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8029429-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA DOMINGOS BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8002797-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:A.T.B MINERACAO LTDA TRACBEL SAAdvogado(s):BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) DRIELLI LOUISE BARRETO SANTOS (BA 82712) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO (MG 90390) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8041690-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DURVALINA DOS SANTOS MARCIO FIGUEIREDO DA COSTAAdvogado(s):ANTONIO FELIPE COSTA SOUSA PIRES (BA 90393) DENISSON PADILHA COTRIM COSTA DE SOUZA (BA 88664) MAURICIO BASTOS CUNHA SOUZA (BA 78990) RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8051943-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HOSPITAL DAS CLINICAS DE ALAGOINHAS S.A.
CAMILA TELES BORGESAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) ANDRE LUIZ FONSECA PIMENTEL (BA 83189) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8025995-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. OSMAR DE SOUZA RAMOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FABIANA ALVES SANTOS (BA 38851) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8032796-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HUMBERTO PIXITELLI DE OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) LUCIANO CARLOS DE ANDRADE (SP 18042) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8021147-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EULINA SANTOS SANTANA BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS (BA 47654) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8049200-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LORENZO RIBEIRO NOLASCO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8051860-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GILVANA DOS SANTOS DE MACEDO EDIELSON SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FROEBEL LUIZ SILVA DE ARAUJO (BA 89808) LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (MG 18849) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8009133-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AISLA MERCIA DA SILVA HONORIO MARIA SILENE NUNES FELIXAdvogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8005667-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
RODRIGO EVANGELISTA DA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8014442-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JESSICA MAGARAO SOUZA AMOEDO VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.Advogado(s):YABE LUCIANO SANTOS (BA 68439) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) FELIPE MUDESTO GOMES (MG 12666) MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (MG 11456) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8005964-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA (BA 18254) CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA (BA 21401) AILTON DA SILVA TANAN (BA 68354) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8018094-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO (BA 37983) JENNIFER TAUANE DE SOUZA MORAES (SP 47207) MARINA DOS SANTOS MARTINS CAMARGO (SP 43714) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8010832-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOAO BATISTA NASCIMENTO FRANCAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ALESSANDRA CRISTINA PISTER DE AGUIAR (BA 72363) CAIK ROCHA LOPES (BA 76462) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8011890-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RODRIGO PEREIRA DE JESUS LEMOS SELECT INVESTIMENTOS S/AAdvogado(s):MARNEY SOUZA DUARTE (BA 59878) FLAVIO WARUMBY LINS (PR 31832) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8036252-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO DAS NEVESAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ISAC FERNANDES FORTE NETO (BA 45699) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8039045-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IZA SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (BA 62335) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8008597-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):SHEILLA LEAO CARNEIRO (BA 59189) DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES (BA 27283) EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) JAMILE OLIVEIRA LEAO DO AMARAL (BA 17383) MARCELO BLOIZI IGLESIAS (BA 42091) JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) MARIA FERNANDA TAVARES GEDEON BANDARRA (BA 26427) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8014311-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):MARIA EDUARDA MELCHIORI (BA 81630) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8077482-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA SIRIA DE LIMA CAMPOS LEITEAdvogado(s):MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8048048-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ERIMA RIBEIRO RAMOSAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) ERIMA RIBEIRO RAMOS (BA 12136) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8024200-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VITOR SILVA SANTOS LITORAL NORTE PISCINAS LTDAAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) JESSICA CHAVES RABELO (BA 72307) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8071441-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VICTOR VIEIRA MORAES UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) RICARDO GOMES MENEZES (BA 26893) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8058982-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA AGRO GAVAZZONI LTDAAdvogado(s):FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES (SP 43152) LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) LARYSSA ALVES CARDOSO (BA 81744) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8039191-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA BIANCA GABRIELLA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ (BA 19895) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8011609-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:STEFHANI CARDOSO RIBEIRO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ANDRE JOHNS DA SILVA JESUS (BA 52623) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8020697-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GEAN FONSECA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000569-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUIZA DE MARILLAC ARAUJO LIMA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO VICTOR RODRIGUES MAFRA (BA 70937) JORGE LUIZ DE BARROS FILHO (BA 79120) LUIZ FELIPE DE BARROS (BA 86189) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8037662-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):SILVESTRE DE JESUS SOUZA (BA 72508) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8042603-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ARMANDO BERTULINO DA COSTA JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETOAdvogado(s):ELIZANGELA SUZART DA SILVA (BA 44985) LUCAS DA SILVA BIRON SENNA (BA 79083) JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO (BA 14984) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8077013-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MIGUEL DOS SANTOS SILVA BANCO BANKPAR S.A.Advogado(s):ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) LUCAS CHAVES PINHEIRO GAVAZZA (BA 27236) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8017069-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOAO EVANGELISTA DE SOUZA NETO JOELMA PASSOS SOBRINHOAdvogado(s):BRISA SAMAI ROCHA DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 73143) HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8011306-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL CENTER I WILSON ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8002134-43.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) NATASCHA DORNELES TRENNEPOHL (SP 42981) TERENCE DORNELES TRENNEPOHL (AL 5888) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8071708-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:LUCIO VARGAS DADALTO PERCILIO DIAS DA COSTAAdvogado(s):FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8040537-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:BANCO BRADESCO SA GILDOMARIO MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8019197-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
JOSE LUIZ DA COSTA PAIVAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA (BA 12903) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8019909-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes: Advogado(s):GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) ALLANA REGINA ANDRADE KINJYO (BA 69766) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8016089-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:WEDSON CARLOS DE ARAUJO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:178Processo:8028972-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:JUCIMARA COSTA BARTEL CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8015186-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ESTADO DA BAHIA ETHOSCONT ASSESSORIA CONTABIL LTDAAdvogado(s):EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO (BA 13854) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8025727-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ANNE LIZ LIMA MACHADOAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8042826-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ESTADO DA BAHIA EDMILSON NOBREAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8050974-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ESTADO DA BAHIA MARGARIDA NONATO COSTA CARRERAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8034459-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA AMALIA COSTA SOBRINHO FONTESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8021094-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):MILA MESQUITA DE SOUZA (BA 41336) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8033652-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:CARLOS EDILSON DANTAS GODEIRO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8045680-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes: Advogado(s):LUANNE VIEIRA DE BRITO E SILVA (BA 66085) MURILO REIS SILVA (BA 54174) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VALLERIA SOUSA BASTOS (BA 16028) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0752440-60.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DEISE SOUZA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8008433-44.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8002312-70.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SIMONE PEREIRA SANTIAGO CLARO S.A.Advogado(s):JAELSON DE MATOS GOMES (BA 48276) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0000760-16.2011.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALBERTO PINHEIRO DE UZEDA WSW INFORMATICA LTDAAdvogado(s):HUGO MUNIZ DE PINHO NETO (BA 63238) MURILO BRITO RABELO (BA 22210) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) VINICIUS DA GUARDA SOUZA (MG 17241) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8125266-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JEAN ESQUIVEL DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) CASSIO BORGES DA SILVA (BA 58971) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8065653-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MONICA DOS SANTOS JESUS KEROVOS ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) THIAGO BOTELHO (ES 15536) VANESSA PEREIRA MORAIS JACOB (ES 27854) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) THIAGO BOTELHO (ES 15536) VANESSA PEREIRA MORAIS JACOB (ES 27854) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8010470-87.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DANILO BORGES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) TIAGO MURARO MARMO (SP 42614) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0318089-29.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CONSTRUTORA LUCAIA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (BA 11279) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (BA 11279) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8056110-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FABIO DOS SANTOS MARQUES BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0571097-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA ELIANE DE CERQUEIRA CASTRO SMITH MATHEUS DE OLIVEIRA BASTOSAdvogado(s):THIAGO MESSIAS DE QUEIROZ (BA 29369) CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE (BA 25688) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0000825-59.2012.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:Banco do Brasil S/A PAULO ROBERTO MORGADOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) PATRICIA DIAS DE SOUZA (BA 26618) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8133907-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CHIRLEY DE JESUS FREITAS CERQUEIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):JEAN PAUL BORGES FERREIRA (BA 51492) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8012074-49.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):HELENITA MOREIRA DE SOUZA SANTOS (BA 56409) ROSY MARY SOUZA AQUINO ALMEIDA (BA 54993) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0001145-94.2004.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:Nelson Costa dos Santos Gertrudes Rosa dos SantosAdvogado(s):EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM (BA 37501) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8231351-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CRISTIANE CORREIA DA SILVA OI S.A.Advogado(s):FILLIPE CAMARA BATISTA (GO 31017) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8000485-04.2025.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BRASILINA LIBERATO DAS NEVESAdvogado(s):DANILO MACHADO BASTOS (BA 41399) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8001200-80.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALAIDE JESUS DOS SANTOS MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000818-91.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NELSON ANTONIO PEROTTI SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDAAdvogado(s):FERNANDA LERNER RAUPP (PI 21313) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI (PI 3649) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI (PI 3649) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0545507-16.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ELIVETE PORTUGAL DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO DE FREITAS BARBOSA (RJ 15262) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) JOSELAINE MAURA FIGUEIREDO SOARES (RJ 14052) VANESSA PIMENTEL FONSECA (BA 37209) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8099925-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VITOR LEONARDO DOS SANTOS SILVA AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) PRISCILA LIMA DE OLIVEIRA (BA 27467) ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) ALOISIO DE MAGALHAES FILHO (BA 3241) DANIEL DE CASTRO MAGALHAES (BA 23930) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8030829-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANGELO ROBERTO TERGOLINA (BA 32546) CAROLINA BERTAO DE JESUS (BA 28590) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000360-18.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLEIDE SILVA MOTA DOS SANTOS MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):BRUNO TINEL DE CARVALHO (BA 18745) PAULO CESAR PINHO DE OLIVEIRA (BA 18555) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0753558-37.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELSIOR JOELVIRO COUTINHOAdvogado(s):DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (BA 6890) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0052226-23.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.Advogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0000269-73.2010.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS CONSTRUCAO CIVIL LUIZ ALBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIORAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ 11869) FELIPE CALDAS SIMONETTI (RN 5688) NILTON LOPES BASTOS (BA 8047) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ 20576) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ 11869) FELIPE CALDAS SIMONETTI (RN 5688) NILTON LOPES BASTOS (BA 8047) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ 20576) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8014911-82.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CONDOMINIO IMPERIAL VILLE CARLOS ALBERTO MORAIS DE SOUZAAdvogado(s):ARISTON TELES DE CARVALHO NETO (BA 23557) FLAVIA DE CARVALHO ALMEIDA (BA 27300) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8005383-92.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ASSOCIACAO DO L DA MISERICORDIA DE DEUSComarca:SalvadorOrdem:214Processo:8049464-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FLAVIO RIBEIRO COSTA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8205338-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JANDIRA CATARINA DUQUE PINTO FONTES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000002-84.2024.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA JOSE DE JESUS SANTOS E SANTOS ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP 12351) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8001446-91.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA CLEUZA DE ALMEIDA MOTA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8135914-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ROQUE CUNHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS (BA 38084) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8041268-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA THEREZA OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (BA 41814) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8041350-91.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EVANY VIRGENS DE JESUS BISPO PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000760-49.2022.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NILTON SEVERINO DA SILVA MUNICIPIO DE SOBRADINHOAdvogado(s):LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA (BA 41327) AIMAR BORGES CHAVES FILHO (BA 45967) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8001098-98.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA WILSON CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0764821-32.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RUBENILSON SILVA SANTA ROSAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8091980-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VALE MANGANES S.AAdvogado(s):JOAO PAULO BRITO MAIA (BA 61912) RICARDO SIMOES TOSTA (BA 52031) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8008373-21.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA SUELY SANTOS SCAVELLO ANDRADEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADENILTON DE JESUS OLIVEIRA (BA 81488) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8002111-56.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL WASHINGTON MATOS MOREIRAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) MARIA ALICE MIRANDA DE OLIVEIRA MELO (BA 79325) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8137532-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VINTEN FACILITADORA DE PAGAMENTOS INTERNACIONAIS LTDA LEONARDO FILGUEIRAS DIAS MATTOSAdvogado(s):JENNIFER FRIGERI YOUSSEF (PR 75793) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) GABRIEL SILVA MOREIRA (BA 36133) MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS (BA 36308) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8045723-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NADIJANE FERREIRA DE LIMA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ 64984) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ 61746) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0003217-67.2014.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:WALTER RIBEIRO GOMES MANOEL MESSIAS ALVES DA SILVAAdvogado(s):GISELLE DE SOUZA RODRIGUES (BA 73138) ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA (BA 27774) MARLY PIMENTA MOTA ORLANDINI (BA 25743) SINARA DOS REIS MONTEIRO (BA 32857) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8001890-96.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLEOMEIDE ALVES DO ROSARIO SILVA MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0019158-05.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA UNILSAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (BA 9835) LUDMILLA ALBUQUERQUE CARVALHO (BA 53307) ZANONI BELLO CAMPOS (BA 9709) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8006449-59.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADEMILSON PEREIRA NARBONIAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001325-74.2021.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ROSALVO RODRIGUES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE AMERICA DOURADAAdvogado(s):GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS (BA 51438) ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8006975-06.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BLOS FAGUNDES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA GUILDO DOS SANTOS DE SENAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) RAFAEL SANTA RITA CAMARA (BA 62655) VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO (BA 44790) WRIAS DE MELO ALVES (BA 43801) ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) RAFAEL SANTA RITA CAMARA (BA 62655) VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO (BA 44790) WRIAS DE MELO ALVES (BA 43801) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000113-91.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CRISTILENE DINIZ SIMOES DE MEDEIROSAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8009791-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:AURELINO FRANCISCO VILASBOAS COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):CAMILA DE ARAUJO RODRIGUES (BA 69606) LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES (BA 66804) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8084088-50.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEX FABIO DE MENESES SANTOSAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8002148-25.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):JOSE LUCIO NOGUEIRA (BA 9914) LUANA SANTOS SOUZA (BA 34716) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) MARIA LUIZA LAUREANO BRITO (BA 23082) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8005628-89.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDNALDO ALVES NASCIMENTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8008163-54.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LANDO ALVES RODRIGUESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8016445-61.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:242Processo:0169059-90.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:Z L R PATRIMONIAL LTDA JOSE NILTON DO CARMO FONTESAdvogado(s):DAVI ALVES RIBEIRO (BA 39202) EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO (BA 13854) MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (BA 14986) VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 16902) DAVI ALVES RIBEIRO (BA 39202) EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO (BA 13854) MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (BA 14986) VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 16902) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8158070-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA ABELARDO SAMPAIO LOPES NETOAdvogado(s):ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8097759-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0178464-53.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ALVARO BORGES DA SILVA CONDOMINIO EDIFICIO ARPOADORAdvogado(s):BRUNA BARRETO NERY (BA 22626) LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO (BA 9655) POLIBIO HELIO LAGO (BA 6611) JAMES NERY DE BRITO (BA 56648) MICHAEL SILVA DO PRADO (BA 38831) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8000978-32.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO FICSA S/A.
JOANA CLARINDA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PHELIPE ALVES DE ALMEIDA (BA 43089) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0120569-42.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LEONIDIA ALFREDO GUIMARAES PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):ERENALDO DE SOUSA BRITO (BA 15880) BRUNO LANZA DE ABREU (SP 43437) GUSTAVO MOREL LEITE (SP 20695) THIAGO DANILLO DE LIMA SCOTTI (SP 45705) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0003665-63.2006.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO AUGUSTO DOURADO MOITINHOAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) JOSELMAR DOURADO MOITINHO (BA 3157) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0001329-73.2013.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CINTIA MARA ARAUJO RIBEIROAdvogado(s):ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (BA 8735) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ROBERVAL MANOEL CORREIA (BA 65126) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0188376-74.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO ABN AMRO REAL S.A.
MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) TATIANA CARVALHO SEDA (SP 14841) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000054-31.2020.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE COARACI PONTUAL - CONSULTORIA ASSESSORIA E EVENTOS LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ESMERALDO ALMEIDA DE JESUS FILHO (BA 47834) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8065455-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8020092-59.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DALVA SANTANA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LEONARDO VASQUES LESSA (BA 53306) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8002132-60.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.Advogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000205-82.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000769-19.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):MAURICIO SILVA DE JESUS (BA 64761) AGILSON BATISTA DA SILVA SANTOS FILHO (BA 78115) LAIS BARROS SANTOS (BA 76955) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8150180-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):LEONARDO DO NASCIMENTO BONFIM (BA 61823) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) AMANDA JOSELI MOREIRA BARRETO (BA 42844) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8005026-91.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DORALICE MARIA BARBOSA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000496-11.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA ROBSON OLIVEIRA MACHADOAdvogado(s):ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO (BA 54634) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8074940-68.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VALDIMILSON SANTOS PAES BANCO DAYCOVAL S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8058852-52.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIO ANTONIO DE JESUS SANTOS TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):ADRIELE REIS DE OLIVEIRA (DF 77741) ANDREZA GONCALVES CARVALHO (BA 51839) JOAO BATISTA PIRES FILHO (SP 95696) THIAGO BRANDAO SILVEIRA (BA 32206) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8004207-82.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA MARIA LIMA DE PAIVAAdvogado(s):JAIME GONCALVES FILHO (SP 23500) PAULO CESAR GOMES PEREIRA (BA 716) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8066712-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JOSE CEDRAZ DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0000052-12.2001.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANTONIA DE JESUS COSTA JOÃO FRANCISCO COSTAAdvogado(s):JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA (BA 10734) LUIZ RICARDO LEAL E SOUZA (BA 16087) ORLANDO DA MATA E SOUZA (BA 2024) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8056121-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCARD S.A.
MOYSES ARAUJO FERREIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8003809-15.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLUZAN PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0000870-74.2013.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A SERGIO DA SILVA DE BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA (BA 22557) ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (BA 21782) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8009864-16.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASDAMIAO DA FONSECAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8002912-27.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MINELVINO BENEDITO PAIVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANIELSON SILVA DOS SANTOS (SP 44542) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000491-15.2017.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:TEREZINHA ARAUJO RIOS MUNICIPIO DE RETIROLANDIAAdvogado(s):ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (BA 26290) SAHEL ALVES CAYRES (BA 25145) ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (BA 26290) ILGNER LEVI DIAS MAGALHAES OLIVEIRA (BA 76690) LUCAS SILVA MOTA SOUZA (BA 47405) TIAGO RAMOS MASCARENHAS (BA 28732) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001247-19.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CARLOS NORBERTO OLIVEIRA SILVA LATICINIO FORMOSO LTDA - MEAdvogado(s):ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA (BA 44243) MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO (BA 42797) MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) MARDILA MOREIRA DE SOUZA (BA 51517) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8010091-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ISRAEL BOAVENTURA CONCEICAO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 53992) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001892-73.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):JUNUCELIA CRISTHYANE DIAS (MG 12735) ANTONIO AUGUSTO TRINDADE LIMA (BA 12074) ELIZANGERA REGO NASCIMENTO (BA 17888) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8004852-24.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CIDALINA SOARES CRUZAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8119802-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDRE LUIS DA COSTA NASCIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0005668-51.2009.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO MASTER INDUSTRIA PLASTICA DE CAMACARI S AComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8024942-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEBAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8058997-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):ADRIANA SANTOS ALMEIDA (BA 67972) MARCELO CAMPOS BARRETO (BA 56670) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000344-10.2023.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ALESSANDRO SOUSA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JOSE MATHEUS MARTINS LAGO (BA 68620) MARISTELA CAIRES PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 73108) RAFAELA MOTA LUZ MAGALHAES (BA 72863) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8014645-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:REDECARD S/A M-55 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RAFAEL BUENO LEAL (PR 11578) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0003126-09.2010.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EUNICE GOMES PIMENTAComarca:SalvadorOrdem:282Processo:8004797-72.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA ANGELA COSTAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8006107-16.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELENITA MARIA DOS SANTOS FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:8145650-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ASS DOS MAGISTRADOS DA JUST DO TRAB DA QUINTA REGIAOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (BA 11607) LETICIA VALERIO JOAQUIM DE CARVALHO (BA 53333) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8014414-63.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0002383-86.2009.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA SANTOS NOVAIS PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000733-26.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP VINICIUS OLIVEIRA RIBEIROAdvogado(s):DANIELA NALIO SIGLIANO NICO (SP 18406) SIRLEI DOS SANTOS LUQUE (SP 33006) SORAYA MARQUES ROSA MATOS (SP 28769) SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO (BA 49171) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8056292-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUANA CRUZ SANTOS LIMA OTICA DA GENTE LTDAAdvogado(s):JOHN LENON DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 45535) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0502281-67.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
VICENTE ARAUJO DE SANTANAAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) MARTA DOS SANTOS GONCALVES (BA 41346) WALDENELIA NEVES DA SILVA (BA 14314) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8001529-21.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Odilon CorreiaAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8184090-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:QUESIA COSTA DA ANUNCIACAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8031372-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUZIA BISPO DE OLIVEIRA REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8011342-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COOPERATIVA HABITACIONAL CATAVENTOComarca:SalvadorOrdem:294Processo:0000089-15.2014.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TEREZINHA DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0301483-37.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAILSON DE JESUS GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA (BA 14044) JOSIANA ALMEIDA MALTA (BA 31773) MARLON ANDRADE SILVEIRA (BA 11402) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0001070-55.2011.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE BUERAREMA ROSIVAL JOSE FERNANDESAdvogado(s):PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO (BA 64138) DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8006481-02.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA CECILIA COELHO SILVAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8002060-73.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NEILE MARIA SILVA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8045076-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SAMARCO MINERACAO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL AGENOR DE JESUSAdvogado(s):IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (MG 69508) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8006746-03.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ELFA MEDICAMENTOS LTDA AMANDA RAFAELA PEREIRA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):LUCAS DOS SANTOS FAZZIO (SP 35366) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8126042-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RESTAURANTE TAGARELLI LTDAComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000412-47.2022.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALICE ANANIAS DE SANTANA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8005229-74.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LUIZ SANDRO TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8183810-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ORGANIZACAO TECNOLOGICA DE ENSINO LTDA BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (PE 768) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000031-18.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RODOESTE PRESTADORA DE SERVICOS DE CARGAS LTDA ELENICE LIQUEZA SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000257-23.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RODOESTE PRESTADORA DE SERVICOS DE CARGAS LTDA ANA PAULA FRANCISCA DA ROCHAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8000451-81.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA WELLINGTON AMORIM DE JESUSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JACILDA BASTOS DE BRITO (BA 27304) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000100-79.2016.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA LUIZETE FRANCA DE NOVAISAdvogado(s):GILBERTO DIAS LIMA (BA
85) MARCO PAULO CERQUEIRA (BA 45354) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8015539-62.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AURISTELA DE FREITAS RODRIGUESAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8083901-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANDREA SANTANA DE CARVALHO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) KLAUS GIACOBBO RIFFEL (RS 75938) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8020816-48.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
MARIA RAIMUNDA DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) ANTONIO CARLOS VALENTE LIMA (BA 13480) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000532-50.2020.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):EURICO CALIMAN FILHO (BA 608B) JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (BA 28737) LUIZA MOITINHO CACHOEIRA (BA 28569) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0000232-57.2003.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:LUCIENE D DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLA MARIA OLIVEIRA MENEZES (SE 16333) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8009980-90.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MAURILIO CARVALHO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:315Processo:0500584-36.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:KARLA REGINA ANDRADE ERDENS LUCIANO TAVARES BRITO VIEIRAAdvogado(s):KARLA REGINA ANDRADE ERDENS (BA 68035) SALOMAO ANDRADE COELHO (BA 19008) CAMILA SANTOS DE ASSIS (BA 38025) SERGIO BARBOSA DA SILVA (BA 19238) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8048306-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
IAN OLIVEIRA RIOSAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) DARLENE BOMFIM DA SILVA (BA 70608) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000898-53.2019.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BMG SA Odelina Rodrigues dos SantosAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CARLA SAMARA TEIXEIRA DA COSTA (BA 48405) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8004395-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MMM CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:319Processo:8035417-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA WILLAMES LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0520395-79.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A BARBARA LEONORA SOUZA DE MIRANDAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8168755-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DELBA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0148647-17.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO JANAINA RIBEIRO LORDELO NOGUEIRAAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8002335-33.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8004967-77.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JANAINA BARROS CORREIAComarca:SalvadorOrdem:325Processo:8002173-07.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JEANNE DE CASSIA PIRES SANTOS MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8062355-91.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUCIARIA OLIVEIRA DA CUNHA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8108605-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALICE DA PAIXAO NERY BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIS PAULO NERI SOUZA (BA 70856) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000688-19.2024.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SUELI RODRIGUES SANTIAGO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO MARTINS VIEIRA (GO 48005) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8089716-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANA ALICE DO NASCIMENTO LUCIANO DE SENA ANDRADE (BA 68881) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8146738-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PEDRINA MACHADO DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):QUETMA BARBOSA DE LIMA SOARES (BA 35009) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8001184-86.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROBERTO CARLOS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (BA 29933) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8001383-77.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EUNICE B S DA CAMARAAdvogado(s):JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (BA 36855) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0300760-34.2016.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE ALCIDES BISPO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8001119-67.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIO MIRANDA SOARES O .
K . BRAZIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.Advogado(s):RAIMAR SANTOS OLIVEIRA (BA 55608) TATIANE SCHREIBER (SP 24491) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8099361-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LOURIVAL BONFIM DE SOUZA FILHO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8070117-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MICHELE DOS SANTOS BISPO LIMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8237089-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SILVANDA SOUZA DE SANTANA SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0813506-02.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSELITO SOTO VEIGAAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8001316-70.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA D AJUDA COELHO DA ROSA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) PRISCILA COSTA DE ALMEIDA (RJ 24235) SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ 70758) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) PRISCILA COSTA DE ALMEIDA (RJ 24235) SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ 70758) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8032853-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTELA BRAGAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8121079-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SILVANA DA SILVA SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8157758-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PATRICIA BISPO DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0069190-09.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA LOJAS IPE LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (BA 33093) MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO (BA 34355) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8186895-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE OSCAR EDUARDO OCAMPO URIBEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8007076-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8066987-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANA BEATRIZ SOUZA RODRIGUESAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000043-17.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOILSON LAURENCO LEMOS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):ELTON MOZZER BRANDAO (BA 35577) LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES (MG 10442) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8099634-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NATALI ROSA DE OLIVEIRA CONDOMINIO REMBRANDT LIFE QUALITYAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8001117-78.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI LUCAS TERRA NOVA RAMOSAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) IURI MEYER PINHEIRO (BA 23533) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8139050-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LEONARDO SANTOS DA SILVA CONDOMINIO EDIFICIO CATABAS EMPRESARIALAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8049176-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8175922-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALAYDE MARIA FREITAS MONTEIRO DA SILVA GDK S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ALAYDE MARIA FREITAS MONTEIRO DA SILVA (BA 25345) FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (DF 21744) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8231489-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DAIANE PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA BANCO C6 S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8001097-02.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Corviglia Com.
E Partic. LDTAAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8009945-62.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE OLIVEIRA ROCHAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000624-55.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PEDRO DIAS DA SILVA RAQUEL FARIAS DE AGUIAR AFONSO DOS SANTOSAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) MAGDA SOUZA BRAGA DAVID (BA 32327) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0500211-39.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAIMUNDO PORTO NEGRAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (BA 51068) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0003070-32.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA LEDA PINHO DE ALMEIDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LEDA PINHO DE ALMEIDA (BA 20154) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0502561-72.2014.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BMC HYUNDAI S.A.
SAVEL CONSTRUCAO E LOCACAO LTDAAdvogado(s):ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (PR 39274) CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) EDUARDO JOSE DE ANDRADE (SP 31525) MICHEL DAVID MORENO (SP 31597) NELSON PILLA FILHO (RS 41666) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8004765-75.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA JESUITA PEREIRA RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000078-58.2026.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA SOCORRO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000486-34.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPERTRIGO REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - MEAdvogado(s):JOSE TELES BEZERRA JUNIOR (CE 25238) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8012665-37.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8004627-19.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) ANTONIO PEDRO DE JESUS NETO (BA 17627) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8127356-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GABRIELLE MARQUES PINHEIRO (BA 48034) IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA (DF 50352) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:0513735-98.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PAULO DOMINGOS DOS SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8029683-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LIZETE DA SILVA GOMESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8042450-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS CARLOS ROBERTO GUERRA FONSECAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) CAMILA REQUIAO FENTANES DA SILVA (BA 43267) CARLOS ROBERTO GUERRA FONSECA (BA 59290) DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (BA 15712) MARCIO SALLES CAFEZEIRO (BA 21542) RAPHAEL VELLOSO BORGES (BA 60372) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0000026-50.2003.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA DEREK HERBERT LOVELL PARKERAdvogado(s):DANIELLE BRAGA MONTEIRO (BA 46840) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8123104-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE CARLOS MESQUITA VIEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) DAYVISON SANTOS ALVES DE ARAUJO (BA 58980) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000008-51.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA
C. H. DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (BA 26397) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8002796-71.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINA CELIA FERNANDES DO NASCIMENTO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):GRAZIELE SAMARE VITAL DA SILVA (BA 32769) THIAGO MATTOS DA SILVA (BA 34490) LUCAS WANDERLEY DE FREITAS (MG 11890) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8002172-23.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO MFP CONSTRUTORA EIRELIAdvogado(s):FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000871-04.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ILDO JOAO RAMBO ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.Advogado(s):FABRICIO BOER DA VEIGA (BA 20715) KAREN KAZUME TSUKAMOTO (BA 65860) BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (MG 13153) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8014059-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OAS 54 PARTICIPACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:376Processo:8183853-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALESSANDRA MARGARETE NEVES COUTO BANCO CSF S/AAdvogado(s):CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (BA 50621) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8000700-84.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO MARLENE DE JESUS MATOSAdvogado(s):ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8068125-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLAUDIO JOSE BATISTA LEMOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0009778-50.2011.8.05.0274 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:Alessandro de Paula ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000431-12.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SILVANIA ALKMIM DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO (BA 51047) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8037664-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JACKSONETE LINHARES SANTOS HDI SEGUROS S.A.Advogado(s):IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (BA 51569) JAINA BARRETO BATISTA (BA 53487) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8175359-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE VALDI TEIXEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOHN LENON DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 45535) TAINA SOUSA DE JESUS (BA 88153) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8092002-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GERSON DE SOUZA PEREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LEANDRO SANTANA COSTA (BA 69652) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8000849-24.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIAKIM HAVY DE OLIVEIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO JESUS DOS SANTOS (BA 67804) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8012331-36.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR (MG 10952) ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS (BA 79724) MARIA EDUARDA RAMOS DA SILVA (PE 63990) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000572-93.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000192-85.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL RIO REAL PNEUS E PECAS LTDAAdvogado(s):MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) AUGUSTO RANIERI BRITO (CE 9532) GUILHERME AUGUSTO VIANA BRITO (CE 43328) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8076327-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO AGIPLAN S.A.
JOLIRA DANTAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) GILBERTO SANTOS SILVA (MA 25612) MAURICIO BARBOSA ARGOLO DO NASCIMENTO (BA 78626) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0001125-13.2004.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ELSON FELIX TARRAOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8003620-24.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (BA 35866) THIAGO BARRETO CUNHA (BA 37336) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000638-34.2022.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO JOSE APARECIDO BATISTAAdvogado(s):ANDERSON UILIAM LEAO DE JESUS (BA 56707) RENAN DE OLIVEIRA VIANNA (BA 57546) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8063243-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
RAEL THIAGO DE SOUZA ROSARIOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8078793-85.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA PAULA OLIVEIRA TELES BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):TATIANA SIMOES PACHECO (BA 25640) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8004423-28.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAFAEL BARBOSA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000537-03.2016.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS GILDALVA MARTINEZ BASTOSAdvogado(s):ALEXANDRE JOSE CRUZ BRITTO (BA 24868) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS (BA 30591) DEBORA NAIARA SILVA BASTOS VAZ (BA 35995) INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA (BA 42161) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8001055-43.2025.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IGUAI ELIANE DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) TALITA NOBRE PEREIRA (BA 64694) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:0000776-51.2008.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALVARO DONATO NETO MARCELO PONTES DE ANDRADE SOUSAAdvogado(s):EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) GUSTAVO CUNHA DONATO (BA 58171) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA FRANCO (BA 25827) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0782135-88.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADMINISTRADORA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS NACIONAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8042688-56.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCIANA CONCEICAO DA SILVA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:400Processo:8095774-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SERGIO ANDREW SANTOS DOMINGOS SANTOS SERASA S.A.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8001513-68.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CARLA PASSOS MELHADO (BA 30616) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8006118-52.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA TANIA NAZIOZENO DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:0553662-71.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALFREDO GONCALVES CUNHA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR (BA 26100) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR (BA 26100) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8010392-97.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JACIARA SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (BA 71238) POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO (BA 75020) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8004003-69.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCIA REGINA OLIVEIRA SOARES BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):GLEDSON FRAGA DORIA (SE 12997) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8007341-26.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MANOEL DOS SANTOS VIEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8001596-29.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROBERTO ALVES TRINDADE BANCO J.
SAFRA S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8001947-14.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO FIBRA SA POSTO NATIVO LTDAAdvogado(s):FABIO RAIMUNDO (SP 37724) REALSI ROBERTO CITADELLA (SP 47925) SOLON SANTOS SILVA (SP 39558) LORENA FARIA BATISTA (BA 50952) PEDRO YAN NASCIMENTO SANTOS (BA 82666) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8001226-04.2018.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TAIS ALVES BENTO MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA (BA 31618) SAMARA ARAUJO DE FREITAS (BA 46119) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8043644-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAIMUNDO BRITO DE JESUS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8006029-74.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NELSON DE ALMEIDA FERNANDES BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8000751-12.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDIELSON MACEDO DIAS METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8000219-87.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS EUDELICE DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO (BA 51059) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8139191-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SANDRA MARIA MATOS NASCIMENTO RAMOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) PRISCILLA NASCIMENTO RAMOS RATIS (BA 20948) SANDRA MARIA MATOS NASCIMENTO RAMOS (BA 10833) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8002850-74.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSILEIA ALVES CARDOSOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (BA 22612) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0008249-15.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA LOGSUL - LOGISTICA ZONA SUL SERVICOS E CARGAS LTDAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LUIZ CARLOS XAVIER (SP 19485) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0154466-95.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA Antonio Amaro BarbosaAdvogado(s):PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8006728-81.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LILIAN DA SILVA SANTOS EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SAAdvogado(s):LEONARDO ALMEIDA BEZERRA (BA 78952) ARTUR FREIRE BORGES (BA 59838) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8135733-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ICARO VINICIUS MARQUES DE JESUSAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8098707-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VAILSON CERQUEIRA DA SILVA GASP - GRUPO ASSISTENCIAL SOLIDARIO POPULARAdvogado(s):ELIEVAN SILVA DOS SANTOS (BA 63342) MAIANA MINEIRO MORAES (BA 53552) GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR (MG 16296) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0318774-70.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARILTON CEZAR SILVA TRABUCO SITE - EDITORA S/AAdvogado(s):MARIA JOSE NEVES FERNANDES (BA 26256) MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO (BA 2590) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS (BA 2964) JOSALTO ALVES DOS SANTOS (BA 48859) MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8066379-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLAUDIO ROCHA BARRETO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIEL COSTA SILVA (BA 72731) VITOR SILVA RODRIGUES (BA 60083) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIEL COSTA SILVA (BA 72731) VITOR SILVA RODRIGUES (BA 60083) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8034517-57.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADELMO NUNES DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VICTOR CARIBE AMAZONAS (BA 40481) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:0559634-56.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AVANI MARIA MACEDO GIARRUSSO MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) JADYR DE OLIVEIRA BARROS (BA 2812) JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:0000010-23.2010.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE AIQUARA IGOR ARAUJO DOS SANTOS - POSTO ROMAAdvogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) KILMA GORETT OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA (BA 66772) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:0500425-95.2015.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIA MOREIRA MUNIZ IOLANDO JESUS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:427Processo:0500777-31.2016.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA CRISTINA JESUS DOS SANTOS MUNICIPIO DE MIRANGABAAdvogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) RICARDO SILVA SANTOS (BA 83531) ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) SHANA ALMEIDA SANTOS (BA 35976) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000151-46.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILO PEREIRA DA FRANCA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000400-39.2024.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO BRITO ALAN NASCIMENTO ALMEIDAAdvogado(s):LUDYMILA ROCHA ALMEIDA (BA 65910) FREDERICO GUSTAVO ARAUJO DE MAGALHAES (BA 38494) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8007371-50.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIA MARIA SOARES DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8001670-94.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COSME SANTANA DA SILVA ALDAINA ROSA DE JESUSAdvogado(s):EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0000150-24.2009.8.05.0107 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IRAMAIA PATRICIA DA SILVA CAMPOSAdvogado(s):VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS (BA 35311) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8000584-55.2016.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE GIVALDO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO RAMOS SANTOS (BA 41016) JOSE RICARDO OLIVEIRA GONCALVES (BA 41830) KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO (BA 39170) RUY NEPOMUCENO CORREIA (BA 39172) ANTONIO ELIAS DA SILVA NETO (BA 27325) RAMON VANE SANTANA FONTES (BA 13675) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8000491-29.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
BIANCA ANTUNES DE OLIVEIRA LOIOLAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) THIAGO DE PAULA CARVALHO (RJ 16725) BIANCA ANTUNES DE OLIVEIRA LOIOLA (PE 49206) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8000808-27.2023.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO BRANDAO DE MELO (BA 33202) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DIEGO BRANDAO DE MELO (BA 33202) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0145949-62.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA SANTOS LUIZ MATIAS DA SILVAAdvogado(s):ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR (BA 19405) DANIELA DOS SANTOS MENEZES ROCHA (BA 26572) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8000387-22.2021.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ZEZITO DE MELO DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8159188-06.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JONAS DO AMOR DIVINO TEIXEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8112484-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CONDOMINIO PARALELA PARQUE MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) ANDREA MARIA DE SOUZA QUEIROZ (BA 45286) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8019701-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):LUCAS HECK (RS 67671) LUCAS HECK (RS 67671) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0774781-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVIA REGINA DE AZEVEDO SEIXASAdvogado(s):THALES SEIXAS SACRAMENTO (BA 54562) TIAGO BARRETO SOUZA DE MATOS (BA 54463) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8002611-54.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EVERALDINO DE DEUS S FILHOComarca:SalvadorOrdem:443Processo:8016697-64.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:0001174-75.2011.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA XANGO MINERACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:445Processo:8004321-05.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA JOSE TELES BARRETOComarca:SalvadorOrdem:446Processo:8008604-03.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CLAUDIO CARDOSO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:447Processo:8002648-07.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA SONIA APARECIDA ROCCO SAMPAIOAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8003828-26.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADEMILSON PEREIRA NARBONIAdvogado(s):MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8002134-17.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IRINEU FRANKAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8010858-15.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BENILDO CONCEIÇAO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8006118-43.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLAUDIA SILVIA MARTINSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8009490-68.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS THAISE DE MATOS SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0507863-50.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ARNELSON COSTA POMBOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8007798-97.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FABIO SANTOS DE JESUSAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8009392-49.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELIANA GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8013370-68.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NT BICICLETAS LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8003499-09.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SIRLENE LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8002623-09.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL SA LEANDRO CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ARGILEU SOARES JUNIOR (BA 80295) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8010840-96.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
ANA CAROLINA LIMA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SANTANA (BA 59834) SARAH NOBERTO EVANGELISTA (BA 66484) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8001003-55.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DE MELOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0807924-89.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIANO NOBRE BORGESAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8009056-25.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELENA SOUZA RABELOComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8001622-53.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO RODRIGUES SIMOESComarca:SalvadorOrdem:464Processo:0506473-88.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ALEXANDRE PORTELAComarca:SalvadorOrdem:465Processo:8005426-29.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE FAUSTINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:466Processo:8004308-18.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO 8 DE DEZEMBROComarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000332-95.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:468Processo:8007740-74.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEFA FERREIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:469Processo:0505846-84.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS INTER BAHIA BRASIL REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:470Processo:8003470-34.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA CLOVIS VIEIRA DA ROCHAAdvogado(s):BRUNO GARCIA DA SILVA (BA 25894) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8003039-90.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EURIDES SILVA SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8004850-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCO JOSE ALVESComarca:SalvadorOrdem:473Processo:8044227-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IRMAOS LEITE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0787892-63.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALBA LUCIA AGRA GUIMARAESComarca:SalvadorOrdem:475Processo:8002391-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SISALEIRA LIMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8031611-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E SERVICOS DO EST DA BAHIAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000431-85.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE ROBERTO GONCALVESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0785810-30.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR KLK PLANEJAMENTO CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:479Processo:8004746-62.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PERCEU MALAGUTEAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8003070-79.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS IZAURA OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8012642-70.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8005368-41.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ESPOLIO FELISBEL SANTOS BRAGAAdvogado(s):SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8087259-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LORENZO LUCCIOLA CARVALHO PITHON NAPOLI SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8010572-96.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8005333-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JORDAN PAIXAO PALMA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ARGEO FERNANDES FRANCA NETO (PR 60512) MICHELE BURATO ORTIS (PR 94838) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8001637-46.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDAAdvogado(s):FREDY NUNES DIAS (BA 19223) GUSTAVO SOUZA E SILVA (GO 42077) LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA (GO 41665) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8015588-15.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:INSTITUICAO LAR DO IRMAO VELHO FLORA MARIA DA ANUNCIACAOAdvogado(s):EDUARDO PIMENTEL GOMES GONCALVES (BA 44510) JESSICA FEITOSA DE CARVALHO MELLO (BA 58928) ERDENSON GIACOMOSE REIS (BA 10515) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8072711-77.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
RAFAEL DE OLIVEIRA PISAPIOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CAMILA SENTO SE VALVERDE (BA 56228) THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA (BA 54060) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8038051-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSE CALASANS DE SOUSA JUNIOR POSITIVO INFORMATICA S/AAdvogado(s):IGOR DOS SANTOS REIS CALDEIRA (BA 52509) CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON (SP 95182) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8000119-45.2018.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ICATU SEGUROS S/A ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) CICERO NOBRE CASTELLO (BA 29136) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) LUDIMILLA LEAL DE OLIVEIRA (BA 33003) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) ROSEMY DE OLIVEIRA SANTOS (BA 45577) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000518-12.2019.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA APARECIDA ABADE PEREIRA MUNICIPIO DE CAATIBAAdvogado(s):DIOGO ALVES MATTOS (BA 24674) NOADIA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 14896) ROBERTO MOTA DA CRUZ (BA 17134) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8148472-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE PEREIRA LESSA IIIAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOSE BORBA NETTO (BA 22939) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8007357-76.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UNIAO PECAS E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE ANGICALAdvogado(s):FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:0781824-92.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROGERIO CONCEICAO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000339-11.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (PE 31039) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0011075-68.2006.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUCIANO DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:0311850-09.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA LUIZ CARLOS SEOANE CARRERAAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) RENATO GARCIA LEIRO (BA 25865) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8004358-91.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:OSMAR RIBEIRO VASCONCELOS COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMARAdvogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) RICARDO SILVA SANTOS (BA 83531) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8002458-12.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANDRE LUIZ PEREIRA PACHECOAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8109884-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA DE FATIMA ALVES LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000819-29.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ALTAIR NOLASCO ANDRADE MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):ALTAIR NOLASCO ANDRADE (BA 76890) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8001661-86.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANDREY MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CESAR DE FARIA NETO (BA 74506) CLAUDIA VERONICA ANDRADE SERRA DE FARIA (BA 8521) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8002133-39.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DEUSDETE GONCALVES COUTOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0506284-04.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PLANEJAR PLANEJ E INCORP LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0506637-10.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AUGUSTO VILAS BOASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8019449-63.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ACHILES SANTOS DE SOUSAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8003374-75.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WAGMACKER LINDENBERG SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:0518535-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIEL PINHEIRO DE BARROSAdvogado(s):ALEXANDRE DORIA PASSOS (BA 25862) CRISTIANA MENEZES SANTOS (BA 11243) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8001866-96.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GABRIELLE SANTOS STUTZ GOMES ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.Advogado(s):GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (BA 28936) ALEXANDRE EINSFELD (RJ 11458) ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA TELLES (SP 52363) GUILHERME CESAR MAURO PONTES (SP 41932) LUCIANA BRANDAO (SP 31437) PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (SP 13759) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8000385-05.2024.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TANCI BATISTA EVANGELISTA DOS REIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO MARTINS VIEIRA (GO 48005) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8003332-47.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
LEDA DE OLIVEIRA BARBOSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA (BA 34766) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8083978-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANA CELIA DA SILVA CONDOMINIO EDF MIRELLAAdvogado(s):VITOR LUIS MARQUES DOS SANTOS (BA 67968) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000415-11.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS QUIRINO ADELIR COSSULAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000457-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO PAN S.A.
MANOEL DE SOUZA PAIXAOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8005196-37.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VIVIANE SANTOS DA SILVA MUNICIPIO DE CAMACARIComarca:SalvadorOrdem:516Processo:8010853-94.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IGO FERREIRA DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0755506-09.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABIO DOS SANTOS SOARESComarca:SalvadorOrdem:518Processo:8001039-15.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
TRANSPORTE RIBEIRO PORTUGAL LTDA - MEAdvogado(s):BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (BA 66284) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (BA 66284) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8095440-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RODOLFO SILVA FRANCO BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8069838-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8001251-52.2024.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO WILSON TEIXEIRA COSTAAdvogado(s):ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (BA 24196) GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ BISCARDE (BA 32176) THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO (BA 31036) TIAGO ALBERNAZ BISCARDE (BA 66116) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8131391-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA RAFAELA SOUZA VIANAAdvogado(s):MAJUI ARRUDA FELINTO DE ARAUJO (PB 23584) RAFAELA SOUZA VIANA (BA 74546) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8001063-56.2015.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CTI DO BRASIL INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.Advogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8012004-95.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA YASMIM ANDRADE PASSOS SOUZAAdvogado(s):RICARDO GOMES MENEZES (BA 26893) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8176298-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO CARLOS DE SANT ANA DOS ANJOSAdvogado(s):CICERO GUILHERME MAMEDE TELES (TO 11486) JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) CICERO GUILHERME MAMEDE TELES (TO 11486) JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8000837-92.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LARISSA OLIVEIRA ASSIS LUCENA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8206220-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (SP 17817) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:0532457-54.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA LOJAS AMERICANAS S.A.Advogado(s):GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ 75970) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ 93571) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8004149-40.2026.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA CLEONE PAULO DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8084696-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE SOUZA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO (BA 17261) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO (BA 28198) AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO (BA 17261) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO (BA 28198) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8131214-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FERNANDO DE JESUS LIMA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8010120-29.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEISA MACIEL DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (PI 13166) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8001475-35.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RODELGO TOMBO ROMEROAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:0572126-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DILMA DOS SANTOS NASCIMENTO HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):PRISCILA SOUZA CERQUEIRA DOS SANTOS (BA 44804) FERNANDO DE SANTANA LIMA (BA 22120) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8090842-71.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARINA LIMA DIAS FERREIRAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOELSON DIAS QUEIROZ (BA 22519) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8164477-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8003953-88.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO JOSELLAN SOUZA DE SANTANAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8174330-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIANE SANTOS BISPO UNINTER EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8005899-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA MARIA DA SILVA NUNES MACEDO CONDOMINIO BOSQUE IMPERIALAdvogado(s):DAVID MEDEIROS BARBOSA (BA 42069) MARCIO VINHAS BARRETTO (BA 14427) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0500988-95.2018.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELONEIDA DE JESUS SOUSA TARIC SOUSA PINHEIROAdvogado(s):CLAUDIO MACHADO PINHEIRO (BA 16166) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8012596-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA (SP 45252) TIAGO MURARO MARMO (SP 42614) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8076141-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.
LUAN SOUZA MARTINEZAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8146655-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA TERESA PINHEIRO PEREZAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LETICIA DE PINHO GONZAGA (BA 68328) MARIO ANDRE DE ALMEIDA VITA (BA 30180) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0544567-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SARA PIEDADE JACOB MIGUEL RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.Advogado(s):ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA (BA 5625) ANDRE RODRIGUES PARENTE (CE 15785) DANIEL CIDRAO FROTA (CE 19976) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (CE 15783) RAFAEL FIGUEREDO AZARO (BA 43125) ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA (BA 5625) ANDRE RODRIGUES PARENTE (CE 15785) BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA (SP 29937) DANIEL CIDRAO FROTA (CE 19976) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (CE 15783) RAFAEL FIGUEREDO AZARO (BA 43125) RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS (SP 18913) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8019409-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LENIZE MARIA PEDREIRA GOMES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0553843-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA CELSO JOSE SANTANA JUNIORAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) PATRICIA OLIVEIRA MATOS (BA 25984) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8089915-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JORGE EURICO RIBEIRO MATOS MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIAAdvogado(s):MARCELO LUIZ SOARES MOREIRA (BA 21780) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) FELIPPE CARDOZO VICHIETT DA SILVA (BA 25703) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8009629-52.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
VITOR COLBERT GUDINHO DE ASSISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LORENA MATOS GAMA (BA 25765) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8006741-93.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:0003659-87.2000.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Mônica Valéria Ferreira Alves REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIAAdvogado(s):ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA (BA 11527) EMANUEL LAPA DA COSTA SILVA (BA 7918) DANIEL CARVALHO BAHIA (BA 73977) MONICA DE OLIVEIRA LIMA (BA 20547) PEDRO IVO GABRIEL DE CASTRO DOURADO (BA 33945) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8000299-31.2020.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE LAJEDAO VALESCA LELES DOS SANTOS FONSECAAdvogado(s):WELBERSON SILVA DE SOUZA (BA 23619) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8176242-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ERILANE DA CRUZ SANTIAGO FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITAAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA (RJ 25234) LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ (RJ 22771) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8032705-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SIDNEI SIMOES DE FREITAS HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:0001311-42.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CARRIE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8000008-14.2020.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):EDVAN DE OLIVEIRA MEDEIROS (BA 52877) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) EDVAN DE OLIVEIRA MEDEIROS (BA 52877) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8001211-24.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX JOAO ROBERTO CARLOS DA SILVAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA (BA 44209) SERGIO SCHULZE (BA 42597) TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA (BA 44209) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8080094-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNANDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:558Processo:0001509-65.2010.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSEFA DA SILVA DIVINO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JUAREZ FERREIRA MACHADO (BA 5856) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8164783-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAMILA MENDES MACHADO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:560Processo:8012971-43.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A.
PATRIC SILVA ANDRADE ALVESAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) FRAMBER BELCHIOR MOREIRA (SP 49294) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8001097-68.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NORA NEY SODRE COELHOAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (BA 32804) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (BA 32804) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8011244-49.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VALDI SANTOS MOURA THAIS RENATA BALDISSERAAdvogado(s):DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA DOS SANTOS (BA 50189) JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (SP 97178) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8174136-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JAGUARACIRA DEVEZZAS DE SANT ANNA NETA PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8003147-50.2026.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA WILLIAM GOMES REISAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:0044545-60.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JERNAQUES NOVAIS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) BRENIO DOURADO DA SILVA (BA 39623) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (BA 14903) THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8012414-56.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADRIANA DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8018497-25.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8000534-68.2016.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EUCLIDES MOREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) WILIAM SILVA SOUZA (BA 36539) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8011477-15.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA JORGE NEVES DE SOUZAAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8079277-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROSELITA NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8125850-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:TAILANE PEREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000767-14.2025.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ BRENO AQUINO BAHIAAdvogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) ELEILTON DOS REIS LIMA (BA 72418) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8001769-97.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JULIA DA SILVA OLIVEIRA EMIVAL MARTINS ROCHAAdvogado(s):ANDHREA SILVA NASCIMENTO CARVALHO (BA 43107) JOSE PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO (BA 5238) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8003664-83.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VRG LINHAS AEREAS S.A.
RAILAN SANTOS DA SILVAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) ALINE ALMEIDA DE CARVALHO (BA 83298) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8080125-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ARAUJO BRINQUEDOS EIRELI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAComarca:SalvadorOrdem:576Processo:8000193-05.2025.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE JOSIAS DE SOUZA FILHO MUNICIPIO DE PARIPIRANGAAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ (BA 49506) ANA CLAUDIA MACEDO DE SOUSA (SE 12855) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0803689-84.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAILSON CARLOS DOURADO FRANCA JUNIORAdvogado(s):LUCIO MARQUES DE QUEIROZ (BA 48287) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8157731-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALESSANDRA PESSOA DE JESUS RIGUEIRA BANCO CSF S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8067377-23.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARIA JOSE DE ANDRADE SILVAAdvogado(s):MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8000135-86.2023.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DO CARMO RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS (SE 2763) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8020467-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EDVANDO SANTOS NASCIMENTO WILL FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (MG 13108) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8197658-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:THAUANNE DOS SANTOS COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8000574-68.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8000195-77.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO ANNA KARLA FELIX BEZERRAAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0501429-11.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8003544-20.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:TARCISIO LOPES DA SILVA LIMA CLARO S.A.Advogado(s):KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8089571-61.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCIANO ALVES DA SILVEIRA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ 12142) VITOR RAMINELLI (SP 44559) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8124954-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALEXANDRE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CONDOMINIO RESIDENCIAL JEAN PIAGETAdvogado(s):CRISNANDA TEDESCO MARQUES (BA 24724) CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA (BA 15358) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA (BA 55996) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 49974) ROGERIO REIS SILVA (BA 17865) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8004655-30.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIVAL TADEU BISPO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0207578-71.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA NEUZA ANDRADE CUNHA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8010773-43.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:TAINACHI SANTOS SPINOLA CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES (BA 34568) JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS (BA 8890) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8005851-74.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO CETELEM S.A.
MARIA D AJUDA VALIENSEAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:0000210-61.2004.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADALBERTO LELIS FILHO MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) SAULO CHAVES LELIS (BA 40461) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:0016131-52.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JORGE MANOEL DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:595Processo:0000327-15.2007.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA CEREALISTA LIVRAMENTO LTDAAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO SILVA (BA 21967) MARIA VITORIA DIAS AMORIM (BA 21831) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0502380-96.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO LEO CHIUJI IWASSEAdvogado(s):LUIZA DE MARILAC AMARO DE ARAUJO TARDIN (BA 26562) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8001703-88.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SITIO DO MATO ELIZANGELA NEVES DE ALMEIDA BALBINOAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8066915-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ODEMIR NEVES DE ANDRADE BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0753219-44.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FINANCICAR COMERCIO E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:600Processo:8003158-02.2025.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE IRARA CELESTINA FERREIRA DE SOUZA CERQUEIRAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) IURE DA SILVA VITURINO (BA 85470) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8024266-77.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8005446-49.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JESUEL DE JESUS SILVA LADE LABORATORIO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDAAdvogado(s):MICHELLE DA LUZ BASTOS (BA 49264) ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (BA 21313) CELSO EDUARDO NAHSSEN (SP 12768) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8000285-91.2019.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE EDVALDO BORGES MUNICIPIO DE SANTA INESAdvogado(s):HECTOR DE BRITO VIEIRA (BA 43377) ISABELLA CARVALHO ALMEIDA (BA 78183) THAIS ALVES SOUZA (BA 78403) FREDSON MORAES BRANDAO (BA 44079) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:0560907-07.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IRMAOS MATTAR & CIA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VINICIUS DE MATTOS FELICIO (MG 74441) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8002325-86.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
DIUZA RIBEIRO CIRQUEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA NOGUEIRA REIS (BA 29185) ISANA GUIMARAES RODRIGUES (BA 21352) MARCO PAULO GOMES ARANHA (BA 30190) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8001478-10.2021.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SILVANETE GONZAGA DE SOUZA MUNICIPIO DE JOAO DOURADOAdvogado(s):JOELSON SILVA DOS SANTOS (BA 58097) THIAGO DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 24437) VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (BA 27313) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8001856-57.2022.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO INGRID DE SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):ELIVELTON MOTA PINTO (BA 61254) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8001533-19.2023.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE POJUCA ADELSON LUIZ APOLONIO DA SILVAAdvogado(s):ALESSA ULM FERREIRA PESSOA (BA 62333) IGOR IMPROTA BATISTA (BA 90656) JOAO GABRIEL FERREIRA TEIXEIRA MIRANDA (BA 75502) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000813-67.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUDMILLA TAMBUQUE DE JESUS NEIVAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:0005224-38.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALDEMAR SILVA SANTOSAdvogado(s):MARIA CARMEN OLIVEIRA ROCHA (BA 14955) NOADIA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 14896) REYNALDO LEAL OLIVEIRA (BA 20860) ROBERTO MOTA DA CRUZ (BA 17134) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8039335-52.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUIS ROGERIO DA SILVA AGUIAR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8001587-48.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALBERICO ARAUJO SILVAAdvogado(s):LUDMILA NEVES DA SILVA (BA 37650) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:0536638-35.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA JEANE SOUZA DE ARAUJOAdvogado(s):JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (BA 16797) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:0501530-91.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA TRANSPORTADORA W.
F. LTDAAdvogado(s):CRISTIA DANIELE BARBOSA (MG 84514) HENRIQUE BOUCAS PAES (MG 21313) SILAS MELO MORAES (MG 98553) ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (BA 27879) TAIRONE FERRAZ PORTO (BA 29161) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8069068-72.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUELEN JAMBEIRO DOS SANTOS MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8189147-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARILDA ANTONIA DA PAIXAO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8001132-21.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RAIMUNDA BRITO ALVESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) VALMIR CHAVES DE OLIVEIRA NETO (BA 56007) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8000121-25.2025.8.05.0122 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ALAN OLIVEIRA ARAUJO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8064074-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LEANDRO SOARES PORTELA RODRIGUESAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) TACIANA DA SILVA SOUTO (BA 67694) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:0000518-37.2006.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA EDINEIA CEOLIN DADALTO DURVALINO PEREIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANDERSON DIAS KOEHLER (BA 35616) ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA (BA 1138) TATIANE NUNES DE ALMEIDA SOUZA (BA 55121) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8067290-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REBECA MENDES SENA DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) YOLLE SOUZA SANTOS E SANTOS (BA 49067) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8009715-23.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FERNANDA OLIVEIRA GARCIA SAMPAIOAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CHRISTIANE RODRIGUES LEITE (BA 29489) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8073458-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):CAROLINA CONRADO DANTAS SAMPAIO (BA 77039) JAILSON DA SILVA ALMEIDA (RJ 15308) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0000008-14.2000.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DENISE SOARES DE OLIVEIRA LUCIENE VASCONCELOS SOARESAdvogado(s):RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS (BA 7444) CLEVERSON SILVA ELOY (DF 72851) LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY (DF 64948) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8146234-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LIVIA DE JESUS FERREIRA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8000538-31.2023.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO PAN S.A.
EDUARDO DOS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) GRACIELE CRUZ SOUZA (PA 33780) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8056965-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BENILDES BOMFIM BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0523805-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GILDETE ANA DE ANDRADE NADIA MARIA DA FONSECA PINHOAdvogado(s):EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO (BA 15252) DANIEL BARROS GOMES (BA 59386) RICARDO DOS SANTOS MALTA (BA 37949) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8000305-29.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDNEIDE DIAS DE SOUZA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) TICIANA DA SILVA VESPASIANI (BA 45835) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8022693-56.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):GUILHERME MUNIZ CARLETTO (BA 32161) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8010510-33.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CARLOS ANTONIO DE SOUSA CONDOMINIO EDIFICIO LOPES CABRALAdvogado(s):CARLOS ANTONIO DE SOUSA (BA 7392) DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) MARIA JULIA SANTOS BARBOSA (BA 82403) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8092610-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:633Processo:0510685-30.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TEREZA VIRGINIA FURTADO SA JOSINEIA PINHO ROSA CARDOSOAdvogado(s):BRUNI ROCHA FIGUEIREDO (BA 31009) ANA CLAUDIA PATRICIO REBOUCAS (BA 10086) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8007196-36.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS M & S PATRIMONIAL LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:635Processo:0546777-41.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:CECILIA REIS TEIXEIRA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8031806-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8007474-93.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:VITOR RAMOS SILVA MUNICIPIO DE JEQUIEComarca:SalvadorOrdem:638Processo:0504676-68.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EMPRESA B DE CONST CIVIL LTDAComarca:SalvadorOrdem:639Processo:8014165-74.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOCILEI BARRETO DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:640Processo:8017935-75.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO PAULO BRAZ DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:0000086-42.2008.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:CRISPINIANO DANTAD DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000064-66.2022.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:HELIO SOUZA SILVA SKY BRASIL SERVICOS LTDAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8000796-51.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PATRICIA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8001439-87.2020.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE MORAESComarca:SalvadorOrdem:645Processo:8000922-82.2020.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO JOSE AMERICO VIRGENS GONZAGAComarca:SalvadorOrdem:646Processo:8068780-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SCALA SOCIEDADE IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:647Processo:8218579-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:TAMARA DA SILVA SANTOS RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8001633-87.2020.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO MERICIA FRANCISCA DA SILVAAdvogado(s):DANIEL TERTO DE OLIVEIRA SILVA (BA 30797) REBECA SILVA LIMA (BA 48935) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8032400-98.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:CONSTRUTORA APL LTDA R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):GERSON GOMES BASTOS (BA 30460) MARCIO AZEVEDO STOLZE VASCONCELOS (BA 31389) NELSON SILVA FREIRE JUNIOR (BA 21720) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8015472-63.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WEBER FIGUEREDO OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:651Processo:0301287-38.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA HUMBERTO CARDOSO DE NORAAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MARIA ISABEL CARVALHO LINS DE OLIVEIRA (BA 28784) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8169505-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:GUSTAVO OLIVEIRA BRANDAO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000262-64.2015.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO LUCIO FLAVIO REBELO BAHIAComarca:SalvadorOrdem:654Processo:8055994-58.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RITA DE CASSIA DUQUE DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:655Processo:8018403-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FREDERICO MARON NETOComarca:SalvadorOrdem:656Processo:8070363-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GERMANO BONAComarca:SalvadorOrdem:657Processo:0569906-46.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:LUCAS DE BRITO LEAL PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):DANIELA CAMARA DE AQUINO (BA 19133) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8001216-32.2023.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO EBER MESQUITA DE AZEVEDOComarca:SalvadorOrdem:659Processo:0503574-11.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EUNICE DANTAS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:660Processo:8167287-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:GOURI MARCAL DE CARVALHO NUNES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (BA 45643) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR (BA 77987) ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (BA 45643) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR (BA 77987) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8043651-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:GERSON DA CRUZ LEITE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):GENNER SOARES SAMPAIO (BA 62578) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8003307-81.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VERA LUCIA DA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000174-81.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS TADEU ANTONIO BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8062875-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ADOLPHO MARTINS MAGALHAESComarca:SalvadorOrdem:665Processo:8072155-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:FERNANDO JOSE PREZA BASTOS CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8160342-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO CARLOS LOPES DOS REISComarca:SalvadorOrdem:667Processo:8079059-48.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ACTITUR - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:668Processo:8006306-36.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NATALMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000809-54.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (BA 71238) POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO (BA 75020) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8004728-47.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MARLON LEONARDO DE OLIVEIRA CAIXA CONSORCIOS S.A.
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) RAFAEL SOUSA SANTOS FIGUEIREDO (BA 64412) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:0000021-25.1997.8.05.0241 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BAIXA PRETAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) VINICIUS OLIVEIRA SANTOS (BA 20631) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0545417-76.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ANTONIO JORGE BATISTAAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8001882-67.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO MARCOS AURELIO LIMA VILAS BOASAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO (BA 51047) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8079950-06.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSE WANDERLEY MEIRA FILHOAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) WANDA CARDOSO MEIRA (BA 55443) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8000007-06.2022.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:LUIZ FERNANDES MENDONCA MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESAdvogado(s):ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (BA 9338) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (BA 9338) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8001357-56.2020.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO MADIO GADELHA ARAUJO DANTASComarca:SalvadorOrdem:677Processo:0000002-14.2001.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CLAUDIA GUIMARAES BONFIM AMARALAdvogado(s):ANTONIO TAVARES ROGERIO (BA 898) EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8035286-65.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes: Advogado(s):VICTORIA GEMIMA RIOS DA SILVA (BA 61221) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8002314-80.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LINDINALVA SILVA E OUTROSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8043585-40.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:LORENA VITORIA DA COSTA RAMOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8093984-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ODONTOPREV S.A. HEITOR HAYNE PIRES SACRAMENTOAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:0502262-08.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANGELITO DIAS FILHOAdvogado(s):EUSTACIO MEDEIROS NEVES (BA 29293) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:0074049-58.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SANDRA MARIA MACIEL AUSTERComarca:SalvadorOrdem:684Processo:8018911-23.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONDOMINIO QUARTIER RESIDENCEAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) VANESSA CEDRAZ LOPES (BA 44014) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8052677-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESQUADRIVIDRO INDUSTRIAS DE ESQUADRIAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:686Processo:8000326-34.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDNA REIS BONFIMAdvogado(s):LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) AURINEIS DE JESUS DOS SANTOS (BA 53846) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:0033411-46.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ESTADO DA BAHIA BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:688Processo:8011070-88.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CHRISTIANO DE ALMEIDA DULTRAComarca:SalvadorOrdem:689Processo:8037277-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A DILZA MORAES OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARCELO PIRES LIMA (BA 47053) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8073602-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLODOALDO ROCHA NOVAISAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) LUCIO BATISTA DE ABREU (BA 74228) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8027848-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DORCAS GUIMARAES ESPIRITO SANTO DIEGO DEL REI MENEZESAdvogado(s):JOAO MESSIAS ESPIRITO SANTO (BA 85603) RHAIANA BARBOSA SILVA (BA 42330) ANTONIO CARLOS SILVA BENTO (BA 61778) LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR (BA 16711) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8054914-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IVONE MARIA MOREIRA MIRANDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8033185-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANTONIO ALVES DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CELIO CESAR FONSECA LIMA (SE 6112) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8019421-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NELOGICA SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA.
LEANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) MICHEL ZAVAGNA GRALHA (RS 55377) RENATA GUEDES GOMES (BA 49662) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8001635-43.2025.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA SANTANA OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (SE 473) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8046771-71.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA MARIA ROCHA DE SOUZA BANCO BMG SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:0522734-06.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ROGERIO MARCIO FALOTICOAdvogado(s):ROGERIO MARCIO FALOTICO (SP 14744) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8017405-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A EDIVAN MOURA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RIZA MATOS DOS SANTOS (BA 46060) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8006357-28.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCIANO DE SOUZA SANTOS ADAM CHRISTIAN DAMASCENOAdvogado(s):VANIA ZANON FACHINI (BA 33738) ADAM CHRISTIAN DAMASCENO (BA 77246) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8000443-73.2020.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):CAROLINE DOS SANTOS SOTER (BA 56281) LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) BIANCA SMITH SOUZA (BA 69858) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8000842-17.2025.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PRISCILA PASSOS DE OLIVEIRA SOUZA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8002113-13.2020.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA HERASMO MENDES DOS SANTOSAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8032017-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA PATRICIA ALVES RODRIGUESAdvogado(s):ALIRIO MACEDO ANDRADE (BA 40278) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8001289-35.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):FRED ALECRIM GOIS (BA 31431) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:0000105-87.2013.8.05.0007 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES - BA EDLAINE CARVALHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS BARBOSA (BA 45341) REYNALDO ALMEIDA MALTA (BA 80742) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8109142-47.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ 13512) FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ 95237) FRANCISCO DEL NERO TODESCAN (SP 39253) RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (SP 30537) CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ 13512) FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ 95237) FRANCISCO DEL NERO TODESCAN (SP 39253) RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (SP 30537) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8006361-69.2024.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANGELA MARINA FREDERICO CARVALHO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):LAINE DAIANA CASTRO DA SILVA (BA 39442) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8044999-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIANA REIS SANTANAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL (BA 53191) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8002909-34.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA TEODOMIRO LOPES CARNEIROAdvogado(s):HENRIQUE SILVA MOTA (BA 74039) IEDO TANAJURA CIRINO (BA 26197) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) VAGNER DE ANDRADE FERREIRA (BA 27043) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8001498-04.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):HAYANE BARROS DA FONSECA (BA 51962) PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8004405-06.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CLODOALDO PEREIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8030470-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CRISTIANE AUGUSTA DA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:713Processo:8039805-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LAILA LIMA REISAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) HARRISON DO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (BA 83756) VINICIUS PRAZERES SIMOES (BA 84430) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8214313-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANDREA CANARIO DE SANTANA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MANOEL DE SA NOVAES NETO (BA 43490) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MANOEL DE SA NOVAES NETO (BA 43490) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8039692-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A AVANY COIMBRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) AMANDA CECILIA MENDONCA MANN (BA 66347) LOHANNY DEYSE DOS SANTOS (BA 64096) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8002853-53.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
RAFAEL MARTINS SANTANAAdvogado(s):ARIANE GAMA LEAL ARAUJO (BA 59944) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8000269-15.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):CRISTIANO DOS SANTOS MACHADO (MG 18464) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8021958-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FRANCESCA ROZISCA PEREIRA MUNICIPIO DE CARAVELASAdvogado(s):CLAUDIO CORDEIRO TAVARES (DF 63600) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0308075-15.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8166367-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JURACY ROQUE GUIMARAES PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8004334-41.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO BERNADETE MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8000380-33.2024.8.05.0032 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRASAdvogado(s):ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) GIOVANNE EXPEDITO BRITO AZEVEDO (BA 76342) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8032073-07.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR CAROLINE ESTEFANE DO CARMO DANTASComarca:SalvadorOrdem:724Processo:8127808-62.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUÍZO DA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FRANCINE MARIOLGA DOS REIS GUEDES (BA 23291) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8069821-05.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA JESSICA DOS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8000086-91.2020.8.05.0073 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):SILVANA RODRIGUES PAIXAO (BA 48112) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8001699-89.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RUBEM SOARES DE AGUIARAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LEONARDO SANTANA LOPES (BA 31493) RICARDO LEAO DA SILVA (BA 36638) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8001390-41.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CAMILO VIANA OLIVEIRAAdvogado(s):NEPHTALI MATOS BITENCOURT FILHO (BA 56436) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8133524-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUSSIARA SANTANA SILVA BANCO ITAU SAAdvogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8041537-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA JOSE NASCIMENTO DOS ANJOSAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ALINE SILVA MIRANDA (BA 43861) ELEILTON SANTOS VIEIRA DA SILVA (BA 46788) VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0808631-14.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SOMPO SEGUROS S.A.
LUDE TRANSPORTES LTDA - MEAdvogado(s):JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (SP 30911) MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8009195-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):LOGAN FALLON JESUS SANTOS (BA 87545) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8051517-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA APARECIDA DA SILVA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (BA 15312) DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (BA 15312) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8053694-53.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GIOVANNI BRILLANTINO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO (BA 25649) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
Decido. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso, registrando-se a dispensa do preparo, nos termos do § 1°, art. 1.007, do CPC, e que o crédito perseguido supera o montante de 50 ORTN, conforme os parâmetros delimitados pelo STJ no REsp 1168625/MG (Tema 395). Nos termos do art. 932, inciso IV, do CPC, incumbe ao relator negar provimento ao recurso que for contrário a: (a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; (b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; (c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Cinge-se a controvérsia em saber se é legitima a extinção da execução fiscal, em contexto em que sobreveio disciplina específica do Conselho Nacional de Justiça sobre racionalização das execuções fiscais. A Resolução CNJ nº 547/2024 instituiu medidas de tratamento racional e eficiente das execuções fiscais, a partir do Tema 1.184 da Repercussão Geral do STF, estabelecendo hipóteses de extinção vinculada por ausência de interesse de agir e impondo deveres prévios à Fazenda Pública para o ajuizamento e processamento das demandas executivas.
Confira-se: (...) Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. (…) Além disso, em 30/09/2025, o Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 1553607 (Tema 1.428), em que se discutia, à luz dos artigos 2º; 30; I e III; 150; § 6º e 156, da Constituição Federal, se a utilização dos parâmetros da Resolução CNJ nº 547/2024 para aferição de interesse de agir em execução fiscal viola a separação de poderes e a competência tributária do ente federativo, na hipótese de lei local fixar critérios diversos para o ajuizamento de cobrança de crédito, fixou a seguinte tese:
1. As providências da Resolução CNJ nº 547/2024 não usurpam nem interferem na competência tributária dos entes federativos e devem ser observadas para o processamento e a extinção de execuções fiscais com base no princípio constitucional da eficiência;
2. É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre o atendimento das exigências da Resolução CNJ nº 547/2024 para extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir. Trata-se, portanto, de comando normativo claro, específico e de observância obrigatória por todos os órgãos do Poder Judiciário. Nesse contexto, a Resolução CNJ nº 547/2024 atua como verdadeiro filtro de admissibilidade e permanência das execuções fiscais, sendo aplicável inclusive aos processos em curso.
Acerca da violação do art. 10 do CPC, não assiste razão ao apelante, a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conferiu à Fazenda Pública a faculdade e a discricionariedade de se manifestar nas execuções para demonstrar a viabilidade do seguimento da execução, independentemente de provocação judicial. Ademais, a parte recorrente teve ciência inequívoca tanto da tese firmada pelo STF no Tema 1184 quanto das regras estabelecidas na Resolução 547/2024 do CNJ, na medida em que tais normas foram devidamente publicadas e disponibilizadas para acesso das partes interessadas.
Ao exame dos autos, constata-se que a presente execução fiscal foi ajuizada em 26/09/2023, com fundamento na Certidão de Dívida Ativa no valor de R$1.981,59 (hum mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), visando à cobrança do IPTU e encargos legais dos exercícios de 2021 e 2022. Logo, a Resolução nº 547/2024 do CNJ, que regulamenta a extinção de execuções fiscais de baixo valor, é aplicável ao caso concreto.
Além disso, mesmo que se acolhesse a tese defendida pelo ente municipal, aplicar-se-ia o parâmetro estabelecido na própria resolução, vez que a legislação local prevê dispensa da cobrança do crédito de valor inferior ou igual a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que igualmente conduziria à extinção do feito. Assim, verificada a ausência de requisito indispensável para o prosseguimento do feito executivo, a manutenção da sentença extintiva é medida que se impõe.
Por tais razões, com fundamento no art. 932, IV, "b", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao apelo. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. Salvador, 28 de abril de 2026. Desa. Cynthia Maria Pina Resende Relatora
Órgão
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA, DAMIAO DA FONSECA
Advogado
DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB 21952/BA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Autos: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Número dos autos: 8009864-16.2023.8.05.0256 Autor: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: DAMIAO DA FONSECA
SENTENÇA
Trata-se de Execução Fiscal movida por MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS pretendendo perceber crédito tributário com valor da causa indicado na CDA acostada à inicial. O presente feito chega ao conhecimento deste Juízo para apreciação de eventual extinção, considerando o contexto fático-probatório dos autos e a legislação vigente, notadamente a Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída após o julgamento do Tema 1.184 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
É o breve relatório. Passo a DECIDIR. O Plenário do E. CNJ deliberou (Resolução Nº 547, de 22 de fevereiro de 2024), por unanimidade, que "Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis" (art. 1º, § 1º).
Os considerandos do Ato Normativo se sustentam nas teses firmadas nos Temas 1.184 (STF) e 566 (STJ), bem como nos custos de uma execução fiscal frente à eficácia do protesto de CDAs, desaguando no principal fator de morosidade do Poder Judiciário (taxa de congestionamento). Ademais, a referida resolução estabelece que "O ajuizamento de execução fiscal dependerá de prévia tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa", assim como "[...] de prévio protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida." (art. 2º e 3º).
No caso dos autos, observa-se que o valor da dívida tributária é inferior àquele referido na citada resolução, outrossim, vê-se que a Fazenda Pública não cumpriu com as diligências prévias exigidas, logo, forçoso concluir pela ausência de interesse processual da exequente. O Judiciário, em verdade, não pode ser utilizado como mero instrumento do Executivo para a cobrança de dívidas, sem que se obedeça a critérios de razoabilidade e eficiência, especialmente quando não demonstrado o interesse de agir pela ausência de diligências prévias que poderiam resultar na satisfação do crédito sem a necessidade de judicialização.
Portanto, considerando a falta de observância às determinações contidas na Resolução nº 547/2024 do CNJ e o princípio da eficiência administrativa, impõe-se a extinção do presente feito. Imperioso assinalar, ainda, que a extinção (sem resolução de mérito) "não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição" (art. 1º, §§ 3º e 4º), observando-se sempre o disposto nos arts. 2º e 3º, do mesmo ato normativo (também com força no Tema 1184).
Diante do exposto, reconhecendo a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. O ente público é isento de custas. Sem condenação em honorários de sucumbência. Em caso de recurso, intime-se a parte contrária (se houver) para contrarrazões no prazo de lei, encaminhando-se os autos, em seguida, à Instância Superior, independentemente de novo despacho, com as cautelas de praxe.
Em virtude do que dispõe o artigo 496, § 3º do Código de Processo Civil, depois de transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Esta decisão reveste-se dos atributos de Mandado e Ofício, devendo ser utilizada para o seu cumprimento.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, datado eletronicamente. CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE Juiz de Direito
