8009864-34.2026.8.05.0022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível, Comerciais e de Registros Públicos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2ºandar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA, Tel. (77) 3614-3634, e-mail: [email protected]

DESPACHO

PROCESSO: 8009864-34.2026.8.05.0022 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) / [Esbulho / Turbação / Ameaça]

AUTOR: DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RÉU: JONATAS OLIVEIRA DOS SANTOS

Vistos, etc. Atuo nos autos em virtude da Decisão proferida no processo nº 0001759-62.2025.2.00.0805, publicada no DJE nº 3933, no dia 18/11/2025. Pelas justificativas apresentadas, DEFIRO o parcelamento das custas iniciais em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, na forma do art. 98, § 6º, do CPC.

Intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para efetuar o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 5 (quinze) dias, mediante emissão da respectiva guia, bem como para promover o pagamento das parcelas subsequentes nos respectivos vencimentos. Deixo para apreciar o pedido liminar após a resposta do réu. Designo audiência de conciliação a ser marcada pela Secretaria da Vara, conforme a disponibilidade de pauta.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecimento à audiência acima mencionada. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer acompanhadas de advogados e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Intime-se e

Cumpra-se, servindo este com força de MANDADO, inclusive de OFÍCIO, para todos os fins necessários. Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz MartinsJuiz de Direito em 1ª Substituição