8009866-33.2024.8.05.0229

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA Processo nº: 8009866-33.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Executado: EXECUTADO: GERALDO GALDINO SOUSA DOS SANTOS Edital de Citação O Excelentíssima Senhora Doutora RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI , Juíza de Direito da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais, da Comarca de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc..

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: GERALDO GALDINO SOUSA DOS SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório encontra-se em andamento a Execução Fiscal figurando como Exequente: ESTADO DA BAHIA o - Valor do Débito 9.240,73 de natureza tributária, com datas de inscrição no Registro da Dívida Ativa entre 2021 (Certidão de Dívida Ativa Nº 03381.022.01.21).

O Oficial de Justiça deste Juízo, incumbido da diligência, certificou nos autos não ter localizado o executado para citá-lo, o que motivou o pedido de citação editalícia, que foi deferido. Em virtude disto, fica o executado CITADO para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste Edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, ou a garantia da execução, depois de adotadas as providências processuais cabíveis, proceder-se-á à penhora de bens do executado, seguindo o processo seus ulteriores termos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário do Estado da Bahia, na forma da lei. Eu Geisivalda Pereira Rodrigues, o digitei, e eu Valdineia Moreira Souza Quadros, Escrivã/Diretora de Secretaria o conferi. Santo Antonio de Jesus (Ba), data:03/06/2026. RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI JUÍZA DE DIREITO