Intimação
D- Órgão
- ALAGOINHAS > 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatários
- NAILA CATARINE SILVA SALES, NELSON ALMEIDA SALES
- Advogados
- JOIVAN ALISSON BARBOSA PEREIRA (OAB 63913/BA), JOSEANE DE SANTANA ARAUJO (OAB 34485/BA)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
SENTENÇA 8009895-21.2020.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Autor: Naila Catarine Silva Sales Advogado: Joivan Alisson Barbosa Pereira (OAB:BA63913) Reu: Nelson Almeida Sales Advogado: Joseane De Santana Araujo (OAB:BA34485) Terceiro Interessado: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8009895-21.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: NAILA CATARINE SILVA SALES Advogado(s): JOIVAN ALISSON BARBOSA PEREIRA (OAB:BA63913) REU: NELSON ALMEIDA SALES Advogado(s): JOSEANE DE SANTANA ARAUJO (OAB:BA34485)
SENTENÇA
Cuida-se de ação proposta por NAILA CATARINE SILVA SALES em desfavor de NELSON ALMEIDA SALES, na qual a parte autora protocolizou ao ID nº 164459129 pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos.
Decido. O art. 485, VII, § 4º, do Código de Processo Civil dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)
VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso em tela, a parte ré apresentou Contestação (ID 150694568) e, embora tenha sido intimada acerca do pedido de desistência formulado pela autora, permaneceu inerte, razão pela qual entende-se que houve concordância tácita. Cabe ressaltar que o patrono da autora possui poder especial para desistir da ação, conforme se verifica na Procuração acostada ao ID nº 69212066 ( do CPC).