Processo judicial

8009895-64.2019.8.05.0001

Tribunal de Justiça - Bahia

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Fixação
TJBA
1º Grau
Em andamento

Data de Distribuição: 14/05/2019

Valor da Causa

Não informado

Órgão Julgador

6 VARA DE FAMILIA

Este caso também pode tramitar em 2º Grau:

2º Grau0502464-34.2014.8.05.0001TJBA
Apelação Cível
2ª VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(1)

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO
OAB/BA 27640cpf917.***.***-00

Movimentações

Movimentos: 118
Período: 2019 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

1

2026

15 eventos

Setembro 20263 eventos

16 set 202600:00 · há 18 dias
Intimação
D
Órgão
6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, A. S. S., R. D. C. D. D. P. R. P., I. B. A., T. M. B. V.
Advogado
REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB 27640/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 579982583 Processo N° : 8009895-64.2019.8.05.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB:BA27640) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26091414253594400000551060774 Salvador/BA, 16 de setembro de 2026.
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2 set 202609:30 · há 1 mês
Conclusão
1 set 202619:42 · há 1 mês
Petição

Agosto 20266 eventos

8 ago 202619:46 · há 1 mês
Petição
8 ago 202603:04 · há 1 mês
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julho 20262 eventos

29 jul 202607:51 · há 2 meses
Conclusão
29 jul 202600:31 · há 2 meses
Petição

Junho 20263 eventos

9 jun 202600:00 · há 3 meses
Petição
2 jun 202600:00 · há 4 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Maio 20261 evento

29 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Documentos(5)

6 ago 202611:32 · há 1 mês

Expedição de documento

6 ago 202611:32 · há 1 mês

Expedida/Certificada

6 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

D

Órgão: 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, A. S. S., R. D. C. D. D. P. R. P., I. B. A.
Advogado: REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB 27640/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 572333010 Processo N° : 8009895-64.2019.8.05.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB:BA27640) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26080414423293300000544204550 Salvador/BA, 6 de agosto de 2026.

4 ago 202614:42 · há 2 meses

Emenda à Inicial

2 jun 202600:00 · há 4 meses

Publicação

Órgão: 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, A. S. S., R. D. C. D. D. P. R. P., I. B. A.
Advogado: REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB 27640/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 562218712 Processo N° : 8009895-64.2019.8.05.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB:BA27640) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26052916005936400000535130985 Salvador/BA, 29 de maio de 2026.

29 mai 202600:00 · há 4 meses

Ato ordinatório

29 mai 202600:00 · há 4 meses

Expedida/Certificada

21 mai 202600:00 · há 4 meses

Expedição de documento

21 mai 202600:00 · há 4 meses

Ato ordinatório

9 mai 202600:00 · há 4 meses

Decurso de Prazo

9 mai 202600:00 · há 4 meses

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

9 mai 202600:00 · há 4 meses

Publicação

9 mai 202600:00 · há 4 meses

Decurso de Prazo

4 mai 202600:00 · há 5 meses

Petição

Abril 20265 eventos

8 abr 202600:00 · há 5 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
8 abr 202600:00 · há 5 meses
Publicação
6 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
6 abr 202600:00 · há 5 meses
Expedida/Certificada
1 abr 202600:00 · há 6 meses
Mero expediente

Março 20269 eventos

30 mar 202600:00 · há 6 meses
Petição
27 mar 202600:00 · há 6 meses
Documento
27 mar 202600:00 · há 6 meses
Documento
27 mar 202600:00 · há 6 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27 mar 202600:00 · há 6 meses
Publicação
26 mar 202600:00 · há 6 meses
Conclusão
25 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
25 mar 202600:00 · há 6 meses
Ato ordinatório
25 mar 202600:00 · há 6 meses
Expedida/Certificada

Fevereiro 20261 evento

4 fev 202600:00 · há 7 meses
Petição

Janeiro 20261 evento

19 jan 202600:00 · há 8 meses
Documento

2025

23 eventos

Novembro 20251 evento

4 nov 202500:00 · há 10 meses
Petição

Outubro 20254 eventos

31 out 202500:00 · há 11 meses
Expedição de documento
31 out 202500:00 · há 11 meses
Expedição de documento
31 out 202500:00 · há 11 meses
Ato ordinatório
11 out 202500:00 · há 11 meses
Decurso de Prazo

Agosto 20254 eventos

19 ago 202500:00 · há 1 ano
Documento
19 ago 202500:00 · há 1 ano
Expedição de documento

Maio 20251 evento

12 mai 202500:00 · há 1 ano
Documento

Abril 20252 eventos

2 abr 202500:00 · há 1 ano
Petição
2 abr 202500:00 · há 1 ano
Petição

Março 20251 evento

14 mar 202500:00 · há 1 ano
Decurso de Prazo

Fevereiro 20253 eventos

16 fev 202500:00 · há 1 ano
Decurso de Prazo
11 fev 202500:00 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Janeiro 20257 eventos

15 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

9 eventos

Outubro 20242 eventos

10 out 202400:00 · há 1 ano
Expedição de documento
10 out 202400:00 · há 1 ano
Documento

Julho 20241 evento

9 jul 202400:00 · há 2 anos
Documento

Junho 20242 eventos

8 jun 202400:00 · há 2 anos
Petição
8 jun 202400:00 · há 2 anos
Petição

Abril 20244 eventos

11 abr 202400:00 · há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11 abr 202400:00 · há 2 anos

2023

6 eventos

Julho 20231 evento

7 jul 202300:00 · há 3 anos
Conclusão

Abril 20231 evento

9 abr 202300:00 · há 3 anos
Petição

Março 20232 eventos

31 mar 202300:00 · há 3 anos
Ato ordinatório
31 mar 202300:00 · há 3 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Fevereiro 20231 evento

6 fev 202300:00 · há 3 anos
Mandado

Janeiro 20231 evento

23 jan 202300:00 · há 3 anos
Expedição de documento

2022

14 eventos

Dezembro 20221 evento

26 dez 202200:00 · há 3 anos
Decurso de Prazo

Outubro 20222 eventos

9 out 202200:00 · há 3 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
9 out 202200:00 · há 3 anos
Publicação

Setembro 20222 eventos

28 set 202200:00 · há 4 anos
Documento
28 set 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Agosto 20221 evento

25 ago 202200:00 · há 4 anos
Mero expediente

Maio 20221 evento

2 mai 202200:00 · há 4 anos
Conclusão

Fevereiro 20223 eventos

11 fev 202200:00 · há 4 anos
Petição
3 fev 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Janeiro 20224 eventos

31 jan 202200:00 · há 4 anos
Ato ordinatório
31 jan 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

2021

9 eventos

Outubro 20211 evento

5 out 202100:00 · há 4 anos
Petição

Setembro 20212 eventos

20 set 202100:00 · há 5 anos
Ato ordinatório
20 set 202100:00 · há 5 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abril 20214 eventos

15 abr 202100:00 · há 5 anos
Petição
7 abr 202100:00 · há 5 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Março 20212 eventos

25 mar 202100:00 · há 5 anos
Mero expediente
10 mar 202100:00 · há 5 anos
Conclusão

2019

22 eventos

Outubro 20192 eventos

2 out 201900:00 · há 7 anos
Petição
1 out 201900:00 · há 7 anos
Audiência

Setembro 20195 eventos

28 set 201900:00 · há 7 anos
Mandado
28 set 201900:00 · há 7 anos
Petição

Agosto 20191 evento

30 ago 201900:00 · há 7 anos
Documento

Julho 20195 eventos

24 jul 201900:00 · há 7 anos
Petição
23 jul 201900:00 · há 7 anos
Petição

Junho 20193 eventos

27 jun 201900:00 · há 7 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27 jun 201900:00 · há 7 anos

Maio 20196 eventos

17 mai 201900:00 · há 7 anos
Expedição de documento
17 mai 201900:00 · há 7 anos

Ver todas as movimentações (125)Mostrar menos

Órgão

6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatários

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, A. S. S., R. D. C. D. D. P. R. P., I. B. A.

Advogado

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB 27640/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 550997325 Processo N° : 8009895-64.2019.8.05.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB:BA27640) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26040117455296400000525105668 Salvador/BA, 6 de abril de 2026.

Órgão

6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatários

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, A. S. S., R. D. C. D. D. P. R. P., I. B. A.

Advogado

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB 27640/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 550611677 Processo N° : 8009895-64.2019.8.05.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB:BA27640) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26032515595233400000524759731 Salvador/BA, 25 de março de 2026.

19 ago 202500:00 · há 1 ano

Documento

19 ago 202500:00 · há 1 ano

Ato ordinatório

11 fev 202500:00 · há 1 ano

Publicação

Órgão: CAPITAL > 6ª VARA DE FAMÍLIA
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário: ISABELA BISPO ARAUJO
Advogado: REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB 27640/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8009895-64.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Advogado: Regina Das Candeias Da Divina Providencia Rigaud Pedrao (OAB:BA27640) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 481588959 Processo N° : 8009895-64.2019.8.05.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB:BA27640) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25011317394824100000462796346 Salvador/BA, 13 de janeiro de 2025.

15 jan 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: CAPITAL > 6ª VARA DE FAMÍLIA
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário: ISABELA BISPO ARAUJO
Advogado: REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB 27640/BA)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

SENTENÇA 8009895-64.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Advogado: Regina Das Candeias Da Divina Providencia Rigaud Pedrao (OAB:BA27640) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8009895-64.2019.8.05.0001 ACIONANTE: AUTOR: ISABELA BISPO ARAUJO ACIONADO(s): REU: ALISSON SANTOS SALES

DESPACHO

A Parte autora aduziu no petitório de id.380077487, que todas as tentativas de localização do réu restaram frustradas. Diante disso, requereu que a intimação do réu seja feita por meio de edital.

Ante o exposto, com base no Art 256 do CPC, defiro o pedido para citar ALISSON SANTOS SALLES através de edital com prazo editalicio de 20 dias.

Publique-se.

Intime-se. Salvador(BA), 6 de abril de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL JUIZ DE DIREITO TITULAR

Ler na íntegraRecolher

14 jan 202500:00 · há 1 ano

Decurso de Prazo

14 jan 202500:00 · há 1 ano

Decurso de Prazo

13 jan 202500:00 · há 1 ano

Expedição de documento

13 jan 202500:00 · há 1 ano

Expedição de documento

13 jan 202500:00 · há 1 ano

Ato ordinatório

Publicação

7 abr 202400:00 · há 2 anos

Expedição de documento

7 abr 202400:00 · há 2 anos

Mero expediente

3 fev 202200:00 · há 4 anos

Publicação

30 jan 202200:00 · há 4 anos

Mandado

3 jan 202200:00 · há 4 anos

Expedição de documento

7 abr 202100:00 · há 5 anos

Publicação

1 abr 202100:00 · há 5 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

2 set 201900:00 · há 7 anos

Expedição de documento

2 set 201900:00 · há 7 anos

Audiência

2 set 201900:00 · há 7 anos

Mandado

23 jul 201900:00 · há 7 anos

Petição

23 jul 201900:00 · há 7 anos

Petição

23 jul 201900:00 · há 7 anos

Decurso de Prazo

Publicação

25 jun 201900:00 · há 7 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Liminar

Decisão

15 mai 201900:00 · há 7 anos

Audiência

14 mai 201900:00 · há 7 anos

Distribuição

14 mai 201900:00 · há 7 anos

Conclusão

14 mai 201900:00 · há 7 anos

Petição

8009895-64.2019.8.05.0001

Processos relacionados

Suporte

Legal

Setembro 20263 eventos

Agosto 20266 eventos

Julho 20262 eventos

Junho 20263 eventos

Maio 20261 evento

Abril 20265 eventos

Março 20269 eventos

Fevereiro 20261 evento

Janeiro 20261 evento

Novembro 20251 evento

Outubro 20254 eventos

Agosto 20254 eventos

Maio 20251 evento

Abril 20252 eventos

Março 20251 evento

Fevereiro 20253 eventos

Janeiro 20257 eventos

Outubro 20242 eventos

Julho 20241 evento

Junho 20242 eventos

Abril 20244 eventos

Julho 20231 evento

Abril 20231 evento

Março 20232 eventos

Fevereiro 20231 evento

Janeiro 20231 evento

Dezembro 20221 evento

Outubro 20222 eventos

Setembro 20222 eventos

Agosto 20221 evento

Maio 20221 evento

Fevereiro 20223 eventos

Janeiro 20224 eventos

Outubro 20211 evento

Setembro 20212 eventos

Abril 20214 eventos

Março 20212 eventos

Outubro 20192 eventos

Setembro 20195 eventos

Agosto 20191 evento

Julho 20195 eventos

Junho 20193 eventos

Maio 20196 eventos