Reintegração / Manutenção de Posse 0301139-37.2013.8.05.0229 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0301139-37.2013.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Espólio De Honorato Borges Dos Santos Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Advogado: Gabriele Araujo Pinheiro (OAB:BA38619) Parte Autora: Espólio De Epifânia De Santana Santos Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Advogado: Gabriele Araujo Pinheiro (OAB:BA38619) Terceiro Interessado: Balbina Borges Viana Terceiro Interessado: Zenaide Santos Reis De Alcantara Terceiro Interessado: Geraldo Jose Barreto De Andrade Filho Terceiro Interessado: Helenice Correia Da Silva Parte Re: Bernardina Braga Da Silva Advogado: Dahilto Moraes Paiva (OAB:BA11116) Advogado: Rosimeire Moura Amaral (OAB:BA49579) Advogado: Dulce Milena Fernandes Souza (OAB:BA34537) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0301139-37.2013.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS PARTE AUTORA: Espólio de Honorato Borges dos Santos e outros Advogado(s): ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (OAB:BA20150), GABRIELE ARAUJO PINHEIRO (OAB:BA38619) PARTE RE: BERNARDINA BRAGA DA SILVA Advogado(s): DAHILTO MORAES PAIVA (OAB:BA11116), ROSIMEIRE MOURA AMARAL (OAB:BA49579), DULCE MILENA FERNANDES SOUZA (OAB:BA34537) DESPACHO Visto. O réu apresentou contestação, e requereu a concessão da gratuidade da justiça. A despeito da presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência financeira, não identifiquei nos autos, a princípio, elementos que demonstrassem a impossibilidade do réu de arcar com o pagamento das custas processuais. Isto posto, determino a intimação do réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória da sua hipossuficiência financeira – declaração do imposto de renda exercícios 2022, 2023 e 2024, contracheques, pro labores ou extrato de benefício previdenciário ou programa social, dos extratos bancários (neste caso de todas as suas contas bancárias ativas) e cartão de crédito dos últimos 04 (quatro) meses, e/ou outros documentos hábeis à comprovação –, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. O não cumprimento do presente despacho ensejará o indeferimento da gratuidade da justiça. Digam as partes, no mesmo prazo, se possuem outras provas a produzir, especificando-as. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0301139-37.2013.8.05.0229 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Parte Intime-se. Santo Antônio de Jesus (BA), data da assinatura eletrônica. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501881415

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Espólio de Honorato Borges dos Santos em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de Epifânia de Santana Santos em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Sentença em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedição de certidão.

Julgado procedente em parte o pedido

Decorrido prazo de BERNARDINA BRAGA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(17)